“GRAVE!”, assim classificou a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h desta terça-feira, 24, em Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para Natália, a “Educação é direito e não um privilégio para poucos. Toda a mobilização para barrar mais esse ataque!”, escreveu ela em publicação no Twitter.
O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, explicou o parlamentar no texto.
No trecho em que defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade, no entanto, Paternelli escreve “docente” em vez de “discente”: “A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes (sic) que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições”, declarou.
