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“ELEITOREIRO”: JEAN PAUL CRITICA PL COM NOVAS REGRAS PARA GASTO PÚBLICO COM PROPAGANDA

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FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), criticou o projeto de lei que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais (PL 4059/2021). Para o senador, o projeto tem caráter “eleitoreiro”. Pautado para essa terça-feira, 3, a votação foi adiada e ficou para ser votado na próxima terça-feira, 10.

“Esse é um projeto casuísta, para mexer na verba de propaganda do governo às vésperas da eleição. O que se está tentando fazer aqui, na surdina, é alterar o equilíbrio de forças das eleições para ajudar a frente governista”, criticou.

O projeto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda em 2022. Os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.


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