A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), criticou a ação judicial do presidente Jair Bolsonaro (sem presidente) contra medidas restritivas adotadas para frear a pandemia do novo coronavírus. Em manifestação enviada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal), ela diz que posições apresentadas pelo presidente são “fruto do desvio mental e de caráter” de Bolsonaro.
Bezerra faz referência ao trecho da petição apresentada pelo presidente em que ele diz que os decretos estaduais de restrição “determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito”.
“Desconsideram o caráter complexo e multifacetário de expressões da dignidade e da personalidade humana, como a dignidade do trabalho, a dignidade de manter um empreendimento econômico e a dignidade de poder buscar o sustento seu e de seus dependentes”, escreveu o presidente no documento de 27 de maio, assinado em conjunto com o advogado-geral da União, André Mendonça.
Em sua manifestação, a governadora diz que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”. “A não ser que o requerente [Bolsonaro] consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica.”
Bolsonaro foi ao Supremo pedir que decretos com medidas restritivas adotadas por Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco fossem derrubadas. Para o presidente, as medidas seriam inconstitucionais por ser uma “afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
Bezerra discorda, e pontua que a Constituição impõe à União, aos estados e municípios “o dever de zelar pela saúde da população”. A governadora ainda ressalta que a lei sobre enfrentamento à pandemia, assinada por Bolsonaro, permite a adoção de restrições.
Ela também indica que as medidas foram adotadas porque o estado registrava, em meados de maio, um alto número de mortes, de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), além da circulação de variantes do coronavírus. As restrições, segundo ela, também são importantes para conter aglomerações em festas clandestinas e eventos sociais, “dos quais as pessoas insistiam e ainda insistem em participar a despeito da gravidade do atual quadro pandêmico”.
Vacinação
Bolsonaro argumentou ao STF que a vacinação contra a covid-19 no país faria com que as restrições “mais excessiva (e desproporcional)”. A governadora rebateu. “É público e notório que a campanha de imunização brasileira ainda se encontra longe do mínimo necessário para se conter a pandemia.”
Até o momento, cerca de 11% da população já está imunizada. Bezerra diz que a iniciativa de Bolsonaro é uma “ameaça para o sistema público de saúde do Rio Grande do Norte”.
Os governos de Pernambuco e do Paraná também já se manifestaram e defenderam as medidas que tomaram.
O governador paranaense, Ratinho Júnior (PSD), escreveu que, “caso não houvesse a adoção de medidas restritivas”, a situação da pandemia no estado “seria pior”.
“Porque o número de óbitos aumentaria exponencialmente e o sistema de saúde entraria em colapso, impactando não só aqueles que estão acometidos pela doença da covid-19, mas também toda a sociedade que precise de serviços de saúde, quer na rede pública, quer na rede privada”. Ratinho também disse que “o estágio de vacinação atual não permite o abandono das medidas restritivas”.
Documento assinado pelo procurador-geral pernambucano, Ernani Varjal Medicis Pinto, também traz críticas a Bolsonaro, dizendo que a ação do presidente no STF “passa ao largo da complexidade do enfrentamento à pandemia”. “Roga-se bom senso de todas as esferas de governo para a superação da emergência sanitária”, escreveu Pinto, que diz que preservar vidas é obrigação dos governantes.
A ação de Bolsonaro no STF tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Não há prazo para que ele se manifeste após os estados terem apresentado suas posições. Procurada, a Presidência ainda não respondeu ao UOL sobre as falas do governo do Rio Grande do Norte.
Fonte: UOL