O governo do Rio Grande do Norte pagou parte das parcelas em atraso referentes à dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e à Farmácia Básica, após ofício protocolado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
De acordo com a federação, os municípios receberam pouco mais de R$ 2,3 milhões em recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS. O valor é relativo aos meses de abril, maio e junho. O montante da Farmácia Básica foi de cerca de R$ 700 mil. A Fermurn informou que ainda resta o governo estadual iniciar o pagamento de parcelas atrasadas relativas a dívida ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Importante a atitude do Governo do Estado em repassar esses pagamentos aos municípios que estão enfrentando grandes dificuldades financeiras para honrar seus compromissos. Ficamos agora à espera de uma posição sobre o repasse relativo ao IPVA, que por dificuldades burocráticas ainda não foi possível ser feito”, afirmou o presidente da FEMURN, Babá Pereira.