A Justiça Federal Rio de Janeiro estabeleceu o prazo de 72 horas para o governo federal explicar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira por oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos. O presidente Jair Bolsonaro, em decreto, concedeu o perdão ao parlamentar na quinta-feira, 21.
A decisão do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira.
A ação contesta a proximidade de Bolsonaro e Silveira, o que violaria o princípio da impessoalidade, segundo os advogados.
Com informações do Metrópoles