Fruto de um trabalho de identificação com a comunidade assuense e com o reconhecimento por parte dos que fazem o legislativo da terra do poeta Renato Caldas, a Câmara Municipal de Assú outorgou e entregou na noite desta quarta-feira, 17 o título de Cidadão Assuense ao empresário Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio no Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO/RN).

A autoria da outorga foi do vereador João Paulo Castro, sendo que a entrega do título foi realizada pelo presidente do legislativo assuense Francisco de Assis, estando presente ao ato o prefeito Gustavo Soares e o deputado estadual George Soares, acompanhados dos diretores do sistema Fecomércio.

Em seu discurso de agradecimento, além de fazer referência ao propositor da matéria, aos demais vereadores e demais autoridades, o homenageado Marcelo Queiroz teve a oportunidade de citar as ações realizadas pela Fecomércio no município, sempre em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista do Assú, presidido por Francisco de Assis Barbosa. Os mais recentes apoios foram a instalação do programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL), que visa buscar o fortalecimento econômico do município; e também a instalação da Junta +Fácil RN, onde o empresariado pode contar com diversos serviços de forma célere e integrada.

“Além disso, contamos ainda com uma unidade do Senac, com diversos cursos de capacitação para formar os melhores profissionais. Mesmo durante a pandemia, qualificamos cerca de 1.500 pessoas. Dessas, mais de 500 foram beneficiadas através do Programa Senac de Gratuidade. E com o Sesc, mesmo sem unidade física, o programa de assistência Mesa Brasil atendeu oito entidades onde foram distribuídas mais de 210 toneladas de alimentos”, detalhou Marcelo.

Para o homenageado Marcelo Queiroz, depois de ouvir os discursos das autoridades municipais e estaduais presentes ao evento, disse: “Assú é uma terra querida, que eu aprendi a admirar ao longo de minha trajetória de vida e também com o líder empresarial”.

Um artigo científico divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), deu nota 9,2 para o desempenho do estado do Rio Grande do Norte nas ações de combate à pandemia.

O Estado foi qualificado como um dos seis melhores do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia, ficando atrás apenas de Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, ficando empatado com o Espírito Santo.

Os dados são fruto do trabalho “Ciência e pseudociência durante a pandemia de COVID-19: o papel dos ‘intermediários do conhecimento’ nas políticas dos governos estaduais no Brasil”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e feito pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi de Moraes.

O estudo avaliou a atuação dos comitês científicos e a interação deles com os entes responsáveis pela aplicação das políticas de combate à Covid-19 nos estados.

Foram avaliados os comitês potiguares que atuam junto às Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação. No levantamento feito, o RN despontou com os melhores indicadores em termos de transparência e influência dos comitês.

O estado do Rio Grande do Norte também obteve as melhores pontuações ao afastar o uso de medidas não-científicas, como recomendação do suposto “tratamento precoce/kit Covid” ou a busca pela imunidade de rebanho.

O documento finaliza elogiando a iniciativa da Sesap em montar seu comitê estadual de especialistas com especialista de referência com formações em diversas áreas.

IPEA

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

Por Blog da Thaisa Galvão

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) documentos que comprovem as medidas que estão sendo tomadas pela autarquia para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como as provas começam a ser aplicadas neste domingo (21), a DPU pede que as explicações sejam dadas no prazo de 24 horas. A ação tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo e aguarda decisão judicial.

A DPU pede explicações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes. Questiona também se, durante a preparação das questões, houve ingresso de pessoas além dos examinadores em áreas restritas e quais procedimentos foram adotados para que não houvesse vazamentos.

Entre outras solicitações, a instituição faz ainda questionamentos em relação ao conteúdo do exame, se foram excluídos itens da prova em razão do assunto que abordavam e, caso isso tenha ocorrido, de quem partiu o pedido e quais os efeitos para o balanço da dificuldade do exame.

A DPU pede que o Inep comprove cada um dos itens solicitados, documentalmente, com relatórios, ofícios, despachos, atas de reunião e quaisquer outros documentos previamente produzidos ou, na falta deles, por testemunho de servidores.

Na petição inicial, a DPU diz que já havia requisitado informações ao Inep no dia 10 e que não recebeu retorno. “É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança. Destaca-se que alguns dos servidores que pediram demissão iriam monitorar possíveis problemas nos locais de provas. Outros tinham a função de acompanhar, orientar e fiscalizar o consórcio que aplica o Exame”, diz a ação.

O Enem 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro a mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na reta final para a realização do Enem e outras avaliações conduzidas pelo Inep, servidores da autarquia realizaram ato para denunciar problemas que vêm ocorrendo na atual gestão do presidente Danilo Dupas. Os atos culminaram no pedido de exoneração dos cargos ocupados por 37 servidores. Tanto Dupas quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negaram que tenha havido intervenções na prova e garantiram a realização do Enem.

A situação na autarquia preocupa o setor educacional. Ontem (17), um grupo de entidades ligadas à educação, entre elas a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Educafro e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, protocolaram ação civil pública pedindo o afastamento do presidente do Inep. A ação tramita na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal.

O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. O instituto é responsável por avaliações nacionais, como o Enem, pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os censos da Educação Básica e Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) analisa os protocolos sanitários que determinam as medidas de prevenção e controle da Covid-19 para eventos de massa públicos e privados, que tenham a participação de mais de 600 pessoas, que aconteçam no Rio Grande do Norte.

Para que todos os protocolos sejam avaliados conforme uma portaria de setembro de 2021, expedida pela Sesap, é importante que os organizadores de eventos interessados em promover qualquer festividade neste final de ano, enviem os protocolos sanitários que determinam as normas de controle dos riscos de transmissão da Covid-19, em um prazo mínimo de quinze dias antes da execução do evento. Este prazo deve ser observado por todos os promotores para que os protocolos sanitários sejam analisados e autorizados pela Sesap.

De acordo com a portaria citada, “os protocolos sanitários deverão ser encaminhados para análise e aprovação da Secretaria de Estado da Saúde Pública em prazo não inferior a 15 dias antes da execução do evento , em obediência  aos critérios epidemiológicos”.

A portaria ressalta também que “a análise dos protocolos relacionados a eventos que irão ocorrer no âmbito dos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim , poderá ser submetida às respectivas Vigilâncias Municipais , em razão da estrutura e autonomia descentralizada destes órgãos.”

Se os protocolos sanitários enviados à Sesap forem aprovados, os eventos promovidos nos municípios do Rio Grande do Norte, “poderão ser inspecionados e fiscalizados pelas Vigilâncias Municipais locais, levando em consideração o que está determinado no Artigo 18, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.”

Para o público participante dos eventos fica condicionada à comprovação do esquema vacinal com apresentação da carteira de vacinação, impressa ou digital. Pode ser considerado inválido o comprovante de vacinação que esteja em “desconformidade com o calendário de imunização”. (Decreto nº 30.940, de 30/09/21).

O Decreto Estadual de número  30.940, de 30 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial, diz entre outras considerações, que a solicitação do comprovante de vacinação será feita “nos equipamentos públicos e privados, inclusive em eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, com participação superior a 300 pessoas.

Para o controle de todas essas recomendações, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual intensificarão a fiscalização do cumprimento das medidas adotadas pelo Decreto. Além disso, haverá a participação das forças de segurança do Rio Grande do Norte para garantir a aplicação das medidas sanitárias.

Por Novo Notícias

 Por: Bosco Afonso

É verdade que o juiz Sérgio Moro perdeu o bonde da história, quando deveria ter se candidatado à presidência da República, em 2018, no auge de sua popularidade com a Lava-Jato e prendendo as mais altas autoridades do país, megaempresários e servidores de alta patente.

Não saiu candidato quando deveria e errou mais ainda ao aceitar ser Ministro de Bolsonaro. Isso é fato.

Mas, “cavalo selado” não passa só uma vez. E Sérgio Moro poderá ter uma nova chance em 2022, viabilizando a terceira alternativa na escolha do candidato que irá para o segundo turno.

Se as pesquisas dos vários institutos não estiverem sendo direcionadas e os resultados apresentados estejam certos para o momento, o mito Jair Bolsonaro perderá já e já essa condição de mito. Mesmo havendo uma radicalização entre a esquerda e a direita, o candidato de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva está muito à frente do candidato de direita Jair Messias Bolsonaro. E prevalecendo essa distância dos números, certamente a terceira via de presidenciáveis poderá se viabilizar num inevitável segundo tur

Mas, quem será a terceira via? Ciro Gomes, João Dória, Eduardo Leite, Rodrigo Pacheco, Mandeta ou Sérgio Moro?

Na verdade, aos extremos interessa a radicalização. Quem for Lula de carteirinha e defender o indefensável do PT será eternamente Lula e defenderá até o imponderável. Quem for Bolsonaro por convicção e engajamento será Bolsonaro e defenderá os mais esdrúxulos dos posicionamentos diante do radicalismo estabelecido. Essa deverá ser a estratégia da esquerda e da direita para insuflar o eleitorado, até que surja alguém de bom senso e com a devida habilidade que venha mudar o procedimento.

O Brasil não merece esse radicalismo, não pode conviver nesse clima de amor e ódio, nem muito menos vivenciar o extremismo político que só a Lula e a Bolsonaro interessam. Se faz necessário uma outra alternativa, de consenso, com maturidade e que faça bem ao país, pois os dois modelos já foram experimentados e as suas consequências já são do conhecimento de todos os brasileiros.

Lula vai apostar que a população brasileira tenha esquecido os escândalos de corrupção no governo do PT. Bolsonaro, que faz com as mãos e desmancha com a língua, já definha perante a opinião pública, mas ainda acredita, apoiado em seu sectarismo, que medidas popularescas possam salvá-lo de uma iminente derrota. 

Sérgio Moro começou a responder às inverdades de Lula a respeito das acusações da Lava-Jato. Lula se diz inocente das acusações. Moro respondeu à altura: “A Petrobras foi saqueada durante o governo do PT com bilhões de dólares em prejuízo. Transformar bandidos em heróis e atribuir culpa a quem combateu o crime é estratégia para se alterar a verdade e inverter valores. Não vão enganar o povo brasileiro”. Faltou dar os nomes aos bois.

Participando dos debates e esclarecendo todas as inverdades que lhe serão direcionadas pelos que hoje estão no poder e também por aqueles que ocuparam o poder por 13 anos e que saíram com algumas sentenças judiciais a cumprir, certamente que Sérgio Moro apresentará um programa de governo às necessidades do Brasil e, assim, dentro dessa premissa, disputará o pleito para presidente da República com amplas chances de ser um dos atores no segundo turno, principalmente se vier a contar com apoios de ex-lulistas, ex-bolsonaristas e lava-jatistas.

Mesmo com pouco tempo em operação, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Potiguar já é destaque com repercussão nacional. O equipamento, que tem foco em destinação de resíduos e seu aproveitamento para geração de energia, além de promover impacto positivo socioeconômico na região, agora foi destaque no Agronomia Sustentável, do Canal Rural.

A CTR Potiguar foi explorada a partir do foco do programa, que destacou na mais recente edição engenheiros ambientais que se notabilizam. Um dos personagens da matéria foi Glauber Nóbrega, tecnólogo e engenheiro ambiental da CTR.

Uma das ênfases foi sobre o viveiro de plantas que está sendo cultivado para no futuro, doá-las à comunidade. Nesse sentido, também foi explorado como a CTR transformará rejeito em NPK, um importante adubo. Nesse caso, o material será inicialmente doado para os funcionários do local, que têm na agricultura outra fonte de renda para suas famílias.

O programa Agronomia Sustentável também explorou o potencial de autossustento da CTR Potiguar, que, atualmente, utiliza 400 litros de diesel diariamente em suas operações. Glauber Nóbrega lembrou que o chorume resultante da destinação final dos resíduos servirá para produção de vários tipos de combustíveis, sendo o diesel um deles. A capacidade de geração chama atenção: são 500 litros por hora.

“Somos uma central de tratamento de resíduos, que é diferente de aterro sanitário. A central é maior. Nesse caso, encaramos o resíduo como fonte de energia também. A CTR está instalada no município de Vera Cruz e estamos investindo em tecnologia para aproveitar esse insumo”, resumiu Glauber.

Por Blog do BG

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) determinou prioridade na investigação que apura a morte do farmacêutico André Damásio de Miranda, de 50 anos, vítima de assaltantes na tarde dessa quarta-feira (17), na avenida Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Segundo o titular da Sesed, coronel Araújo Silva, assim que ele tomou conhecimento do crime, de imediato foi requerida atenção especial ao caso. “Assim que fiquei sabendo dessa brutalidade entrei em contato com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, para saber das diligências, de como estavam sendo feitas as buscas pelos criminosos, e também falei com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, para determinar prioridade na investigação.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já está em campo, com a missão de identificar, localizar e prender os autores deste crime tão cruel”, disse.

A princípio, ainda de acordo com o coronel Araújo, o caso está sendo tratado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, uma vez que o carro da vítima foi levado pelos criminosos. O veículo já foi localizado e recuperado. 

O secretário reforça à população que é possível colaborar com as forças de segurança pública, por meio do Disque-Denúncia, que atende 24 horas pelo número 181. Não é preciso se identificar.

Por Tribuna do Norte

Um decreto publicado na edição do Diário Oficial de Natal desta quinta-feira, 18, autoriza que instituições de ensino superior, profissionalizante, técnico e escolas de nível infantil, médio e fundamental, tanto da rede pública quanto privada, possam retomar as atividades presenciais com 100% da capacidade de lotação.

A justificativa da Prefeitura é que o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 já tem uma opinião favorável à abertura gradual e responsável do comércio e serviços.

No entanto, o decreto determina que para o retorno devem ser observadas as regras do protocolo sanitário, como utilização de máscara facial e a disponibilização de álcool em gel. Pais e responsáveis que sejam contrários ao retorno das crianças às atividades presenciais ainda têm a opção de continuar com o ensino remoto. 

No Brasil, as aulas presenciais já foram autorizadas por 10 estados. Em São Paulo, por exemplo, as atividades presenciais passaram a ser obrigatórias a partir de outubro deste ano.

Um problema técnico na linha telefônica da Ouvidoria da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que está acontecendo desde a tarde da última quarta-feira, 17, causou a desativação temporária da linha 3616-9829 para recebimento de denúncias. O telefone normalmente era ativo de segunda a sexta, das 8h às 16h.

A Ouvidoria da Semurb continuará recebendo denúncias por meio do e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, ou presencialmente na sede da instituição, no endereço Avenida Nevaldo Rocha, 4665, no bairro do Tirol, de segunda a sexta das 8h às 14h, enquanto a linha telefônica não se normaliza.

O órgão explica que a operadora de telefonia já foi contatada e, por enquanto, a Semurb segue aguardando a resolução do problema. Assim que for solucionado, a Semurb irá informar a população. 

Por Assessoria de Imprensa Semurb

Representantes das promotorias do Ministério Público Estadual (MPRN) irão se reunir com a Comissão Especial de Estudos da Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal na 6ª audiência pública para discutir sobre a revisão do projeto, que acontece nesta sexta-feira, 19, às 9h, no Plenário Erico Hackradt.

“Teremos a 6ª audiência pública apresentando as considerações do Ministério Público com as promotorias que estão relacionadas a temas alvo da revisão do plano. Será mais um debate para enriquecer os vereadores e a sociedade de forma democrática sobre as alterações propostas no projeto”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.

A audiência terá a apresentação das considerações das promotoras Gilka Da Mata (45ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ), Rebecca Nunes (9ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso) e Danielle Simões (49ª Promotoria de Defesa e Cidadania). Ainda acontecerão novas audiências até o dia 17 de dezembro, e a expectativa é que o Plano Diretor seja votado entre 20 e 23 de dezembro.

Por Cláudio de Oliveira/ ASSECAM

A tradicional campanha Papai Noel dos Correios, que há mais de 30 anos oportuniza que crianças em situação de vulnerabilidade social sejam presenteadas por pessoas que adotam suas cartinhas para o Papai Noel, iniciou mais uma edição nesta quinta-feira, 18, e vai até o dia 17 de dezembro.

Para presentear uma criança, é possível adotar uma carta no site: https://blognoel.correios.com.br/blognoel/index.php, ou presencialmente em uma agência dos Correios. A lista de locais que estão participando da Campanha também está disponível no mesmo site. 

A adoção da cartinha é bastante simples, basta preencher um pequeno cadastro no blog, informando o estado em que reside, dados para contato e quantas cartinhas pretende adotar. Empresas também podem fazer adoção de um número maior de cartas.

No entanto, só se deve adotar uma carta quando tem certeza que poderá realizar o sonho da criança, pois caso escolha uma carta e não cumpra com o combinado, a criança ficará sem presente, pois outras pessoas não terão oportunidade de presenteá-la. 

Por meio do site também é possível enviar a cartinha de uma criança para o Papai Noel, no site estão disponíveis todas as instruções e regras. Em caso de dúvidas basta entrar em contato com a Central de Atendimento dos Correios por meio dos telefones: 3003 0100, para capitais e regiões metropolitanas; 0800 725 7282, para demais localidades e 0800 725 0100 para todo o Brasil.

Por Correios

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As edições do Jornal Nacional e do Jornal Hoje, da Rede Globo, desta quarta (17), repercutiram a atuação da deputada federal pelo Rio Grande do Norte Natália Bonavides (PT) na Comissão de Educação. A reunião teve a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que foi explicar a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de que o Enem terá a “cara do governo” e os pedidos de exoneração de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep), responsável por elaborar e organizar o Enem.

“Na reunião, deixamos nítido que ele não respondeu as nossas perguntas sobre as denúncias de assédio aos servidores do INEP, instituto que organiza o ENEM, e sobre os indícios absurdos de alteração das questões do caderno de provas. Este governo inimigo da educação não pode continuar”, escreveu a deputada em sua conta no Instagram.

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Um ponto de vacinação contra a Covid será instalado na praça da Árvore de Mirassol e vai funcionar de quinta-feira a domingo, das 18h às 22h, sendo o único noturno em Natal. A árvore será acesa nesta sexta-feira (19), quando o ponto também começa a funcionar.

O fim da programação do Natal em Natal e o apagamento da árvore ocorrem no dia 6 de janeiro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), entre todas as quintas e domingos deste período, haverá um ponto de vacinação no local. De segunda a quarta, não haverá serviço no local.

Com informações do g1 RN

Natal recebe o Surf Dog Festival, dia 27 de novembro, a partir das 14h, na Praia de Miami. O evento vai contar com a participação dos grandes campeões mundiais: Bono (RJ), Maya (ES) e Parafina (SP), além dos inscritos do RN e de outros estados.

O Surf Dog é uma prática muito comum nos Estados Unidos. Esse novo nicho de mercado cresceu muito nas últimas décadas e ganhou destaque na economia brasileira, criando uma variedade de produtos e ações diferenciadas que alavancaram o setor. Uma delas está ligada à área esportiva, com a participação dos cães e seus donos em competições criadas exclusivamente para essa categoria.

O Festival vai promover uma tarde de lazer, onde as feras do Surf vão dar dicas, entrar na água junto e fazer uma grande apresentação. O objetivo do evento é mostrar aos potiguares como essa prática está se tornando uma grande alternativa para socialização e melhorar a qualidade de vida dos pets. “A praia é um ótimo local para socialização dos pets e trazendo alguns benefícios para a saúde, como movimento, o sol e o iodo que tem uma relação direta com a imunidade. A ida a praia, libera vários neurotransmissores incluindo a Dopamina, serotonina e ocitocina que são substâncias do bem-estar e do prazer”, garante o Dr. Tarcísio Barreto, médico veterinário especialista na ciência da longevidade animal. O Dr. Tarcísio e equipe vão estar no Surf Dog para dar total suporte ao evento.

Em 2017, foi realizada a primeira edição do Surf Dog, com a participação de 39 cães. Nenhum deles sabia surfar. E foi uma grande festa. Para esclarecer essas e outras dúvidas, a organização vai promover uma Live no próximo domingo (21), às 19h30), com o Ivan, Gilsinho e Augusto pelo Instagram do @surfdogfestval

O Surf Dog Festival em Natal conta com patrocínio da Ativa Náutica e apoio do Visite o RN (@visiteoriograndedonorte), Raça Distribuidora (@racadistribuidora), Dr. Tarcísio Barreto (@drtarcisiobarreto) e Tribo do Açaí Natal (@tribodoacainatal), com realização do Programa PetZoo (@programapetzoo

Qualquer cão saudável poderá participar e as inscrições estão abertas através do Whatsapp (84) 99620 4611.

A Assembleia Legislativa do RN segue com a programação na 52ª edição da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes. Foi montado um estande onde a Casa está realizando ações de Saúde; prestando informações acerca dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia; expondo o Memorial Legislativo; e promovendo apresentações de artistas locais, em palco próprio. O presidente da ALRN Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve no local. A Festa do Boi termina às 19h do sábado (30).

“É uma satisfação estar presente este ano na Festa do Boi, já que no ano passado, devido à pandemia, ela não aconteceu. Mas neste ano o evento mostra toda a grandeza que tem o setor primário do RN. Ontem nós já tivemos o Leilão da Emparn, onde foi ultrapassado o valor de R$ 500 mil em negócios, e hoje temos uma festa que mostra toda a capacidade de investimento e o potencial do agronegócio que temos no Estado, seja com gado de corte, seja com caprinocultura”, iniciou Ezequiel.

De acordo com o presidente, a Assembleia Legislativa não poderia estar de fora do evento, do qual participa em parceria com o Governo do Estado. “O setor de Agronegócio tem salvado a Economia do nosso País. E nós do RN também temos índices excelentes, graças a esses homens e mulheres que acreditam no setor produtivo como a grande alavanca da Economia. E o que estamos fazendo aqui hoje é aplaudindo e apoiando esse grande evento”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

A respeito das iniciativas e leis em prol do Agronegócio, o presidente Ezequiel destacou sua Lei do Passaporte Equestre e também emendas destinadas à Secretaria de Agricultura, para a perfuração de poços em todo o Estado.

“Nós aprovamos o Passaporte Equestre, que visa dar agilidade para as pessoas que precisam transportar seus animais de um lugar para o outro, com menos burocracia. Assim, possibilitamos aos amantes da vaquejada, da cavalgada e aos produtores de animais mais celeridade no trânsito dos seus animais”, detalhou.

Ainda segundo o presidente da Casa, foram destinadas muitas emendas para o semiárido do Estado, a fim de viabilizar a perfuração de poços.

“Eu enviei para a Secretaria de Agricultura recursos, para levar água de qualidade a grande parte da população potiguar. Portanto, nós temos esse e tantos outros projetos, ao lado dos demais deputados, em defesa do homem do campo”, acrescentou.

Apoio ao setor Agropecuário

O Legislativo Potiguar, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), tem apresentado constantemente projetos e requerimentos em prol da agricultura familiar, além de prestar apoio à Anorc (Associação de Criadores de Bovinos e Caprinos) e entregar emendas parlamentares para a compra de tratores e a perfuração e instalação de poços (em todas as regiões).

Dentre as normas e requerimentos do presidente da Casa em prol do Agronegócio, destacam-se: Lei do Passaporte Equestre, que institui o documento para o trânsito de equinos, asininos e muares no Estado; Lei de isenção da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte; além de requerimento solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia.

Mais ações na Festa do Boi

Servidores da Escola da Assembleia também estão disponíveis no estande para atender o público, explicando os serviços prestados pela instituição e como a comunidade pode acessar os cursos gratuitos oferecidos, em nível de capacitação pessoal, capacitação técnica, palestras e pós-graduação.

Já a participação do Memorial Legislativo se dá através de banners, tanto do ex-deputado Aristófanes Fernandes, que dá nome ao Parque de Exposições, quanto a respeito da futura sede do setor.

Além disso, a Assembleia Cultural conta com um palco próprio, montado pela Casa Legislativa, em que haverá shows de cantores e bandas potiguares, como Isaque Galvão, Messias Paraguai, Banda Flor de Liz e CPI do Forró.

Por Assecom ALRN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeira seja feita eletronicamente. Atualmente, os bancos recebem, por ano, mais de um milhão de ofícios físicos dos tribunais de todo o país, com todo tipo de ordens e pedidos.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), criada pela Resolução CNJ n. 335/2020, será a ferramenta eletrônica utilizada. Para esse convênio será desenvolvido um módulo específico de integração do sistema bancário à plataforma. “Essa mudança trará um inequívoco avanço na prestação jurisdicional”, avaliou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a assinatura do Termo.

Na opinião do presidente da Febraban, Isaac Sidney Ferreira, ao término da implantação do sistema, haverá grande evolução na comunicação entre o sistema bancário e a justiça brasileira. “Hoje, temos um grande risco de perda de informação e de atraso no cumprimento das ordens, pois recebemos ofícios judiciais de todos os tipos, sem nenhuma padronização. Isso mudará com a Plataforma”, afirmou.

Em até 90 dias será lançado um plano de trabalho para execução do projeto, que terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

PDPJ

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) é um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permite a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018).

Além disso, a PDPJ-Br incentiva o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o Sistema de Justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos as cortes contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um marketplace, possibilitando com isso significativa redução dos custos e aumento exponencial das entregas e dos serviços informática dos tribunais. Os sistemas públicos hoje existentes, em suas versões originárias, serão tratados todos como “legados” e serão progressivamente “desidratados” ou “modularizados” para a criação de “microsserviços” de forma que em médio prazo naturalmente convirjam para uma mesma solução.

Por Agência CNJ