A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira, 25, o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O valor médio do benefício é de R$ 217,18.
O calendário foi divulgado na última semana e seguirá o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês. No total, 14,6 milhões de famílias estarão automaticamente inscritas para receber o benefício.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do crédito e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar a conta poupança digital do banco.
Um motorista abandonou o ônibus após se envolver em uma confusão com passageiros na manhã desta quarta-feira (24) em Santos Reis, na Zona Leste de Natal. O caso foi relatado por uma passageira ao Agora RN, segundo ela tudo aconteceu por volta das 07h55. Uma mulher teria se distraído no momento de descer e o veículo seguiu o percurso. O transporte, que pertence a empresa Guanabara, faz a linha 75 e tem atuação no bairro Parque das Dunas.
“Logo após descer a Ponte Newton Navarro uma passageira, possivelmente por distração, foi em direção a saída quando o ônibus já estava partindo. Aos gritos de ‘vai descer’, o motorista seguiu o percurso e não parou para ela descer. Os demais passageiros começaram a falar que era uma sacanagem o que ele estava fazendo, que ia fazer a menina andar isso tudo”, disse a passageira Luana Costa Oliveira, que trabalha como auxiliar administrativa. Ela chegou com 1h de atraso na empresa devido o transtorno.
Luana conta que o motorista parou na parada seguinte, desceu e foi embora. “Todos os passageiros ficaram desamparados no sol ali em frente as casas brancas da Vila, pouco antes do Distrito da Marinha e sem perspectivas de como sair da situação. Uma passageira que estava mais alterada chegou a ir atrás dele e ele falou que não estava com condições de continuar a rota”, contou.
Para a passageira, ambos os envolvidos estavam errados. “A menina ainda estava praticamente na metade do ônibus quando ele já estava iniciando a partida, mas ele também erra quando abandona um ônibus cheio de trabalhadores”, comentou.
Posicionamento do Seturn
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) se pronunciou sobre o assunto e encaminhou o seguinte comunicado: “O operador passou mal devido as agressões verbais e ameaças que sofreu de alguns usuários. Com isso, ficou sem condições de prosseguir na viagem. Após a situação, os passageiros foram colocados em outro veículo para seguir com o percurso”.
O Sindilojas RN divulga os horários do comércio em shoppings centers, galerias comerciais e os comércios de rua para o chamado Ciclo Natalino. O período compreende a Black Friday e o final de ano.
Confira como funcionará o comércio em shoppings centers, galerias comerciais e o comércio de rua:
26 e 27 de novembro, das 9h às 22h
19 de dezembro, das 10h às 22h
20 a 23 de dezembro, das 10h às 23h
Nas vésperas de Natal e Réveillon, o comércio abrirá da seguinte forma:
24 de dezembro, até às 19h
31 de dezembro, até as 18h
Os demais dias terão os horários já praticados pelas empresas, sem a necessidade de regulamentação pelo Sindilojas RN.
A decisão dos horários foi negociada entre o Sindilojas RN, que representa os empresários potiguares, filiado à Fecomércio RN, e o Sindicato Intermunicipal do Empregados do Comércio do Rio Grande do Norte, por meio de um aditivo da Convenção Coletiva 2021-2022.
A CPI da Covid ouviu na sessão desta quarta-feira (24) a ex-secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Sobreira, sobre contratos firmados para operacionalização de leitos de Covid no estado durante a pandemia.
Maura é investigada na Operação Lectus, que investiga supostas irregularidades em contratação de UTIs para tratamento de pacientes com a doença. Ela foi exonerada do cargo no início de setembro.
A ex-secretária-adjunta foi ouvida na condição de investigada. Os pontos referentes à apuração da polícia no caso não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça.
A ex-secretária foi a segunda a ser ouvida na sessão e respondeu todas as perguntas dos deputados durante mais de 2 horas.
Entre os contratos investigados questionados, os dois envolviam uma empresa que possuía um cunhado dela como sócio Num desses acordos para a contratação de 10 leitos de UTI para o Hospital Pedro Germano, da PM, Maura disse que ainda não era secretária-adjunta na época do acordo e desfez o contrato assim que assumiu o cargo.
O segundo era referente a um contrato para 40 leitos no Hospital João Machado – foram montados 35. A ex-secretária-adjunta disse que não ouve interferência dela nesse acordo.
Segundo a Controladoria Geral da União, esses acordos investigados na Operação Lectus podem ter rendido um prejuízo de até R$ 4 milhões ao Rio Grande do Norte.
Dois hotéis na orla da praia de Ponta Negra, zona Sul da capital, foram notificados por lançamento irregular de água residual de piscinas para a rede de drenagem na tarde desta terça-feira (23). Os efluentes também alcançavam a escadaria da Erivan França, onde chegavam diretamente para a praia. Os estabelecimentos estão localizados na Rua Francisco Gurgel e Rua da Praia.
Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram a vistoria a pedido do Ministério Público nos dois estabelecimentos. No entanto, o órgão já havia notificado no mês de setembro todos os hotéis, pousadas e restaurantes da orla de Natal para as adequações no sistema de esgotamento sanitário e do licenciamento ambiental.
“Como os estabelecimentos estão dentro dos prazos dados para conclusão dos reparos ainda não foram autuados, mas notificados novamente a adequar o descarte da água”, explica o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo (SPASO), Gustavo Szilagyi.
A reunião no mês de setembro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Hotéis (ABIH) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) onde foi apresentada a necessidade de adequações para evitar problemas na rede de drenagem da Erivan França, uma vez que o lançamento dessas águas é recorrente.
Para acabar com o problema, a Semurb deu um prazo de 60 dias para que todos façam essas adequações e de 180 dias para que os associados promovam o licenciamento do imóvel e das atividades daqueles que ainda tem alguma pendência. Também participou do encontro, o secretário de Turismo (Setur), Fernando Fernandes.
“As notificações em setembro ocorreram para que eles se preparassem para o período da alta estação e evitássemos o problema, que prejudica a imagem da cidade e pode afastar turistas. O objetivo é que não tenhamos águas servidas de nenhuma natureza, sendo lançada em via pública e na praia, e assim garantir a qualidade do meio ambiente e o bem-estar dos visitantes”, finaliza Szilagyi.
Flagrantes deste tipo de irregularidade podem ser denunciados pela população pelo canal da Ouvidoria da Semurb de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, pelo telefone (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. “São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas”, pontuou.
“Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país”, acrescentou a parlamentar.
Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a constitucionalidade de dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado.
Neste primeiro dia de julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas na discussão. Na sessão de amanhã (25), haverá a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além do voto do relator, ministro Luiz Fux, e dos demais integrantes da Corte.
O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
Ao questionar pontos da norma no STF, o PDT, PCB e o PSOL argumentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor.
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões no setor até 2033.
Segundo o o advogado-geral da União, Bruno Bianco, 46,8% da população brasileira não tem acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.
“Quase metade de população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário. E mesmo quando há esse acesso, a mera existência da rede coletora não garante o correto tratamento do esgoto. Esse índice é absolutamente alarmante, ele é triste, especialmente se nós considerarmos a relação intrínseca entre a saúde da população e as condições de saneamento básico”, afirmou.
Além do relator, mais nove ministros devem votar na sessão de amanhã (25).
A diretoria do SINPOL-RN se reuniu com a delegada-geral da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira, 24, para discutir algumas pautas. A primeira, foi o fluxograma de promoções da categoria que não está sendo seguido, segundo o sindicato. Em resposta, a delegada Ana Cláudia Saraiva pediu que o SINPOL-RN apresente um ofício detalhando os atrasos para que ela possa cobrar dos setores responsáveis.
A diretoria do sindicato também colocou em pauta o pagamento do banco de horas, ressaltando que não está sendo observado as 24 por 72 horas, conforme o estatuto da Polícia Civil. Além disso, os policiais civis não estão recebendo Green Card por esse plantão de 24 horas.
Outro ponto abordado foi sobre o risco de os policiais perderem o Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) e sofrerem redução de salário. O sindicato pediu apoio da chefe da Polícia Civil para o projeto que foi apresentado ao Governo do Estado visando evitar esse prejuízo.
O SINPOL-RN também apresentou à Degepol a proposta de um projeto de lei que venha a permitir que policiais civis aposentados possam retornar ao serviço público, atuando na área administrativa da instituição. Ana Cláudia se mostrou entusiasta da ideia e disse que vai analisar a viabilidade para somar esforços nessa pauta.
Por fim, a diretoria falou ainda sobre a necessidade de implantação de um auxílio-fardamento para a categoria, bem como auxílio-alimentação. A Degepol disse que está em andamento o processo de aquisição de fardamento, com previsão de conclusão no primeiro semestre do próximo ano. Mesmo assim, ela solicitou que o sindicato apresente ofício com as propostas para inclusão dos dois auxílios na legislação da PCRN.
O sistema de drenagem e esgotamento sanitário de Natal está sendo reforçado e recebe o maior volume de investimentos realizados pela Prefeitura no setor nos últimos 30 anos. São quase R$ 160 milhões aplicados nas ações da área e que incluem a construção de oito novas lagoas de captação, a maior parte delas na Zona Norte. A região vai passar a contar com seis novos reservatórios, compondo o projeto de saneamento integrado implementado na área. Além disso, a Prefeitura trabalha na construção de uma lagoa de captação no bairro de Potilândia e outra no bairro Planalto.
O trabalho dos operários em todas as lagoas está bem avançado. Os reservatórios que compõem o projeto de saneamento integrado da Zona Norte estão nos estágios finais de serviço, aguardando apenas a parte de urbanização para serem entregues. Só nessa obra, são mais de R$ 130 milhões aplicados com recursos da Prefeitura em parceria com o governo federal.
Da mesma forma acontece no Planalto. A empresa responsável pela obra está executando a parte de iluminação, instalação de grades no entorno e demais necessidades de equipamento. O montante investido nesses serviços é de mais de R$ 16 milhões. A lagoa terá a capacidade de armazenamento de mais de 11 mil litros e vai acabar com os problemas de alagamentos, além de ter a capacidade de atender o crescimento do bairro pelos próximos anos. Quando estiver em operação, vai permitir a drenagem de quase 50 ruas que eram alagadas durante o período do inverno.
Em Potilândia, na Zona Sul, a obra também acontece em um bom ritmo. A Prefeitura trabalha em uma ampla reestruturação da lagoa que existia na área, mas as condições de operação eram precárias. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semov), responsável pelas construções, com as intervenções realizadas atualmente, a capacidade de armazenamento do reservatório será ampliada, contribuindo para acabar com o problema crônico de alagamentos existente na região.
Os serviços estão na fase de escavação e melhoria do terreno para retirada dos resíduos de construção que são lançados clandestinamente no entorno da lagoa. Com a conclusão dos trabalhos, a lagoa de Potilândia será totalmente urbanizada com cerca de proteção, revestimento do talude e iluminação, além de ser escavada para ampliar o volume de armazenamento de água pluvial. A Prefeitura vai executar ainda serviços de pavimentação das ruas no entorno da lagoa. Estão sendo investidos nesta obra pouco mais de R$ 846 mil. O contrato agrega serviços de drenagem e pavimentação de ruas em Candelária e Lagoa Nova.
“São investimentos vultosos que estamos realizando em toda a cidade para ampliarmos a capacidade de armazenamento das nossas lagoas de captação. São oito reservatórios com estrutura moderna e prontos para proteger a população dos famigerados alagamentos. É preciso destacar o volume de recursos para a Zona Norte, que vai ganhar seis novas lagoas. A obra de Potilândia também é muito importante, bem como a que está acontecendo no Planalto. Vamos acabar com problemas históricos nos períodos chuvosos, evitando enchentes e salvaguardando a vida e o patrimônio dos moradores das regiões beneficiadas”, ressalta o prefeito Álvaro Dias.
San Vale
Álvaro lembra ainda que os bairros de San Vale e Parque das Colinas também serão completamente reestruturados com as ruas sendo drenadas e pavimentadas, em projeto que também prevê a construção de uma lagoa de captação. Com recursos já garantidos, a Semov está aguardando apenas o sinal da Caixa Econômica Federal para poder licitar o projeto. A primeira etapa, que será iniciada em assim que a instituição financeira autorizar, terá o repasse de R$ 12 milhões via emenda parlamentar do deputado federal General Girão.
As obras de drenagem e pavimentação vão contemplar na primeira etapa a rua Doutor José Tavares da Silva (via coletora de ligação da BR-101 ao prolongamento da Prudente de Morais), avenida Tropical (via coletora de ligação da rua Dr. José Tavares da Silva à avenida Saint Exupéry), rua Vandick Lopes, rua Silvano S. Medeiros e rua Professor Nazareno de Aguiar.
“A quem interessa plantar fake news?” Disse o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, na tarde desta quarta-feira. A publicação em sua página no Instagram se refere à notícia veiculada pelo jornalista Lauro Jardim – O Globo de que o presidente Jair Bolsonaro estaria apoiando a candidatura de Rogério Marinho ao senado, pelo Rio Grande do Norte.
Segundo o jornalista, o acordo foi feito ontem, em conversa com Valdemar Costa Neto (Partido Liberal) quando o presidente fechava sua filiação ao partido. Durante a conversa, ficou combinado que Rogério Marinho também se filiará ao PL e irá concorrer ao Senado com o apoio do presidente.
“Uma candidatura que causará estresse na Esplanada: Fabio Faria, que vai se filiar ao PP, também pensa 24 horas por dia em ser senador pelo estado”, disse Lauro.
No próximo sábado (27), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai realizar mais um Dia D de vacinação contra a Covid-19 na capital potiguar. O evento vai acontecer das 08h às 12h, com a aplicação da primeira, segunda ou terceira dose dos imunizantes. No mesmo dia, os drives do Via Direta e Nélio Dias funcionam das 08h às 16h; e o trailer instalado na Árvore de Mirassol, das 18h às 22h (este funciona de quinta-feira a domingo). Toda a documentação necessária para receber as doses pode ser conferida no site vacina.natal.rn.gov.br.
Em Natal, qualquer pessoa a partir dos 12 anos pode se vacinar com a primeira dose. Os prazos de segunda dose variam conforme o imunizante recebido, estando apto para a segunda dose da Oxford qualquer pessoa que tenha tomado a D1 até 20 de setembro (ou 60 dias de intervalo); e a D2 de Pfizer disponibilizada para qualquer indivíduo que tenha recebido a primeira dose até 30 de setembro.
A terceira dose vem sendo aplicada para população em geral com 60 anos e mais, há cinco meses de conclusão do esquema vacinal; trabalhadores e profissionais da saúde com 18 anos e mais, com esquema vacinal completo há pelo menos seis meses; e imunossuprimidos dentro da classificação do Ministério da Saúde ou fazendo uso de drogas imunossupressoras, que tenham completado o esquema de vacinação há pelo menos 28 dias (verificar em vacina.natal.rn.gov.br) .
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal solicitou ao Executivo Municipal a abertura da mesa de negociações com os servidores municipais para garantir o cumprimento da data-base do reajuste da remuneração desses, atrasada há oito anos. Em reunião nesta quarta-feira (24), a comissão recebeu representantes dos servidores e do Executivo, buscando chegar a um consenso.
A Lei da Data-Base, que prevê o pagamento do reajuste dos salários dos trabalhadores municipais no mês de março, é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que preside a comissão. “A nossa iniciativa para que a comissão seja mediadora é acompanhar a instalação de uma mesa de negociação que era para ter iniciado desde março. Entendemos que há limitação legal no momento, mas que a discussão pode avançar para 2022”, destacou Raniere.
O requerimento para as negociações acontecerem foi apresentado pelo vereador Robson Carvalho (PDT). “Desde 2014 os servidores lutam pelo cumprimento da data-base. Estamos enviando o ofício para a instalação de uma mesa de negociação e já entramos em diálogo com a assessoria direta do prefeito. O Executivo se comprometeu a ainda esse ano receber a comissão para que essa negociação aconteça”, disse o parlamentar.
Há mais de oito anos os servidores dizem que não têm seus salários reajustados, fato que tem comprometido suas vidas diante da alta inflação ao longo dos anos. “Temos 82% dos servidores recebendo menos que um salário mínimo, que é complementado por abonos. Já temos hoje, segundo dados do Dieese, perdas de mais de 90% na remuneração dos servidores frente a inflação desses quase dez anos. São perdas que abalam a vida financeira e pessoal dos trabalhadores”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Jota Neto.
O secretário adjunto municipal de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Pedro Paulo Medeiros, enfatizou que, com a Lei Complementar 173, o município fica impedido de aumentar gastos com pessoal e relatou que há uma dificuldade com a queda de receitas. “A lei veda despesa com pessoal, a não ser as autorizadas para enfrentamento da pandemia, que também gerou queda na arrecadação. Além disso, é preciso respeitar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, precisamos de estudo técnico, analisando cada situação. Mas o diálogo é essencial e a Prefeitura quer sentar e ouvir os servidores”, disse ele.
A lei federal 173/2020 é conhecida como Lei de Socorro aos Estados e proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
Projetos
Durante a reunião, os vereadores da Comissão de Finanças analisaram pareceres de onze projetos de leis. Dentre os aprovados, dois se referem às crianças com deficiência ou com espectro autistas.
O Projeto de Lei 042/2021, do vereador Herberth Sena (PL), prevê a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças com deficiência.
Já o PL 425/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), estabelece o programa de incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para crianças desses grupos.
E o PL 06/2021, da vereadora Ana Paula (PL), condiciona a liberação de alvarás para funcionamento de circos na cidade, à apresentação de artes circense nos hospitais infantis públicos e/ou privados. Os vereadores Anderson Lopes (SDD), Robério Paulino (PSOL) e, virtualmente, Nivaldo Bacurau (PSB), também participaram da reunião.
A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (23), em nota divulgada pela assessoria do partido.
“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, informou a sigla. O evento ocorrerá em Brasília, no Complexo Brasil 21, região central da capital.
Mais cedo, em entrevista a uma rádio da Paraíba, Bolsonaro havia dito que estava tudo “praticamente resolvido” entre ele e Costa Neto.
A filiação de Bolsonaro ao PL deveria ter ocorrido no último dia 22, mas foi adiada de comum acordo entre as partes por causa de indefinições sobre a composição dos palanques estaduais nas eleições do ano que vem. A principal demanda de Bolsonaro é garantir uma candidatura própria do partido ao governo de São Paulo. No estado, no entanto, o PL se encaminhava para apoiar a candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).
Durante a tarde, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do partido no Senado, esteve no Palácio do Planalto e afirmou, após deixar o local, que o impasse em torno de uma candidatura própria do PL em São Paulo estaria resolvido.
“São Paulo está totalmente encaminhado. Provavelmente a candidatura do ministro Tarcísio [Freitas] a governador”, disse. Titular do Ministério da Infraestrutura e um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Tarcísio Freitas poderá ser o candidato do presidente ao governo em São Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a pôr dúvidas sobre sua candidatura à reeleição em 2022 nesta quarta-feira (24). Bolsonaro disse a apoiadores que está “louco para entregar isso aqui (a presidência) pra alguém”.
“Aqui é bom pra visitar, pra morar não é bom, não”, respondeu, referindo-se ao Palácio do Alvorada, residência oficial dos presidentes da República.
A declaração do presidente ocorreu no cercadinho em frente ao Palácio do Alvorada, após chegar ao local sob grito de “2022 tamo aí, presidente”.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro se lamenta por ter que ocupar o cargo de presidente e insinua que pode deixar a disputa em 2022. Em julho deste ano, repetiu diversas vezes não saber se seria candidato à reeleição.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do RN realizou na última segunda-feira eleições para presidência do sindicato. Ao todo compareceram 1.011 votantes, o que significa 55% dos membros do sindicato e a apuração final teve 988 votos válidos.
João Sobrinho, era diretor coordenador do sindicato e venceu a disputa pela chapa 02, da oposição, sendo agora, o atual presidente, com 556 (56,28%) votos. Deixando o segundo lugar com 432 votos (43,72%). Totalizando uma diferença de 124 votos de maioria.
O Presidente eleito, agradeceu os votos dos que lhe apoiaram e também aos candidatos da chapa derrotada.
“a vitória foi da democracia. Agora, somos todos Sindjustiça, unidos para buscar melhores conquistas”
O deputado Francisco do PT se pronunciou, na sessão desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pedindo licença para se referir a um problema de natureza pessoal.
Falou sobre a prisão do irmão por parte de mãe, que portava drogas, uma arma e munição.
Em casa, no oitavo dia da COVID-19, o parlamentar disse que falava sobre o assunto sem se vitimizar nem vitimizar sua família, nem qualquer pessoa que, porventura esteja passando pelo mesmo problema.
Sou filho de mãe alcoólatra.
Mas esse é um drama que nunca se ausentou de nossa família e nunca viramos as costas para este problema na família.
Essa é uma doença que acomete milhões de pessoas em todo o mundo.
O deputado recebeu solidariedade do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e de todos os colegas presentes à sessão.
OUTRA FACE DO CRISTÃO
O deputado Coronel Azevedo (PSC) foi um dos que prestou solidariedade com um lamentável senão :
“Espero que o momento sirva para o partido do senhor refletir sobre a pauta da legalização das drogas, que tanto defende. “
Francisco do PT respondeu maior, mais uma vez; apenas agradeceu.
A Escola Agrícola de Jundiaí lançou nesta terça-feira (23) o edital do processo seletivo para cursos técnicos da unidade, nas modalidades Integrado e Subsequente. São ofertadas 261 vagas entre os cinco cursos disponíveis.
Os cursos ofertados são: Técnico em Agroindústria (integrado e subsequente), Técnico em Agropecuária (integrado e subsequente), Técnico em Aquicultura (integrado e subsequente), Técnico em Informática (integrado) e Técnico em Gastronomia (subsequente).
As inscrições têm início no dia 9 de dezembro e poderão ser feitas até 2 de janeiro de 2022. A aplicação das provas será no dia 23 de janeiro.
A Escola Agrícola de Jundiaí é ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e fica localizada na antiga Fazenda Jundiaí, distante 3 km da sede do município de Macaíba, e a 25 km de Natal.
O número foi levantado pela própria Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e representa mais da metade de uma folha salarial do último mês de outubro, por exemplo. O ICMS é um imposto cobrado pelos governos estaduais sobre diversos produtos e serviços.
No Rio Grande do Norte, o alíquota básica do ICMS é de 18%, mas chega a até 25% nas contas de energia e 30% no caso das telecomunicações.
Nesta quarta-feira (24), o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, subescreveu uma carta do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda pedindo uma modulação dos efeitos da decisão aos planos plurianual. Os titulares estaduais consideraram a medida “catastrófica” e estimaram que as perdas para todos os estados do pais chegarão a R$ 27 milhões por ano.
A decisão tomada pelo STF na última segunda-feira (22) envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas tem repercussão geral – o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes em todo o país.
Isso significa que outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas, o que pode levar à redução no valor das contas de luz, telefone e internet.
“Indiscutivelmente, a decisão desta Egrégia Corte terá impacto manifesto e expressivo nas finanças públicas, pois reduzirá a possibilidade de tributação na energia elétrica e nas comunicações que representam os setores que mais trazem arrecadação aos entes, juntamente com os combustíveis. Dessa forma, caso não seja possível a modulação, todos os PPAs aprovados em 2020, com vigência a partir deste ano, e válidos até 2024, restarão inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas. Não se pode olvidar, evidentemente, que as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias atualmente vigentes e aquelas já aprovadas para 2022 restarão ainda mais prejudicadas, dado o seu caráter iminente”, diz a carta.
Essencialidade
O julgamento do STF ocorreu no plenário virtual, em que ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
No caso julgado, as Lojas Americanas questionaram o fato de o estado de Santa Catarina aplicar uma alíquota de 25% de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações, considerados pela empresa como essenciais, mas praticar uma alíquota menor, de 17%, para outros setores.
Essa alíquota menor para outros setores beneficia consumidores de grande porte e está prevista em lei estadual. Na ação, a Americanas cita como exemplo cosméticos, armas, bebidas alcoólicas e cigarros, “revelando-se critério desproporcional”.
Por unanimidade, os ministros consideraram que a cobrança para o setor de telecomunicações fere o princípio da essencialidade. Em relação à energia elétrica, o placar foi de 8 a 3.
Essencialidade é o princípio da Constituição pelo qual deve-se privilegiar com alíquotas mais baixas de impostos os bens e serviços essenciais à população.
O julgamento começou em fevereiro. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, entendeu que a cobrança é inconstitucional.
“Discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”, disse no voto.
“Surge a contrariedade à Constituição Federal, uma vez inequívoco tratar-se de bens e serviços de primeira necessidade, a exigir a carga tributária na razão inversa da imprescindibilidade”, afirmou.
Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Nunes Marques.
Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram em relação à energia elétrica, que, segundo os ministros, tem alíquotas diferenciadas em função da capacidade contributiva do consumidor.
Mais uma vez o empréstimo consignado deixou de ser realizado pelo Banco do Brasil para os servidores do Estado. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), a suspensão teria sido por falta de repasse do governo das parcelas descontadas dos contracheque dos servidores públicos.
“Quem tentou contato com o banco nos últimos 30 dias teve pelo menos três respostas negativas, por conta da interrupção”, disse o sindicato em seu site oficial.
Ainda de acordo com o Sinsp, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal foi outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retiradas dos funcionários para os bancos. Por outro lado, vários servidores que conseguiram fazer o empréstimo anteriormente sofrem com o desconto do seu contracheque e o não repasse aos bancos.
“Essa pessoa é constrangida publicamente, sendo negativada e tendo seu nome inserido no SPC e Serasa, não conseguindo acessar mais crédito por algo que o governo fez com seu nome. Como se não pudesse piorar, o servidor que já teve os valores descontados ainda é cobrado uma segunda vez pelas instituições bancárias”, lamenta o sindicato.
