Com a realização de convenção, Roberto Jefferson deixará definitivamente a presidência do partido. Foto: Dilvulgação
O Diretório Nacional do PTB anunciou, nesta semana, por meio da publicação de edital, a realização da Convenção Nacional do partido, que acontecerá pela manhã no dia 30 de novembro, em formato virtual.
A Presidente Nacional em Exercício, Graciela Nienov, convocou a votação em razão da petição protocolada por parlamentares do partido solicitando seu afastamento da presidência. Portanto, visa deliberar sobre a antecipação do fim do atual mandato do Diretório Nacional permitindo à oposição da gestão vigente a organização e inscrição de chapas, conforme previsto no artigo 48 do Estatuto Partidário.
As chapas interessadas em concorrer à eleição de membros titulares e suplentes do Diretório Nacional e composição da nova Executiva para o mandato de quatro anos, terão até às 11h do dia 28 de novembro para fazer o registro. A inscrição deverá ser protocolada presencialmente na sede nacional do partido, localizada em Brasília.
Francisco: “Setores que tentam desconstruir os avanços de reconstrução do nosso Estado deveriam pedir desculpas” – Foto: João Gilberto
“Parecem sofrer de amnésia seletiva política”, desabafou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Francisco do PT, sobre as últimas críticas ditas por deputados de oposição, incluindo o veterano José Dias (PSDB), que afirmou na última quinta-feira (18) ao Agora RN que a responsabilidade sobre a crescente violência no Estado é da governadora Fátima Bezerra (PT), por ela “proteger bandido”. Para o parlamentar, os ataques tendem a se intensificar conforme as eleições 2022 se aproximam.
“Parecem sofrer de amnésia seletiva política, esquecem o passado recente e suas consequências nefastas. Sem projetos para o RN e inconformados com o fato de uma professora, de origem popular, estar consertando os estragos causados por governos apoiados por parte deles ao longo dos anos, especialmente os dois últimos, não lhes restam alternativa a não ser se revezarem em ataques para tentar fazer os potiguares esquecerem a tragédia que o Estado vivia em todas as áreas até dezembro de 2018”, afirmou Francisco.
O deputado explicou que, sobre a segurança pública, as ações do governo Fátima estão aí para quem quiser comparar com governos passados, a exemplo de concursos para recompor o efetivo das forças de segurança, investimentos em equipamentos, promoção de policiais e outras ações. “Esses setores que tentam a todo custo desconstruir os avanços de reconstrução do nosso Estado deveriam mesmo é fazer uma mea culpa e pedir desculpas ao povo pelos caos em que mergulharam nosso Estado. Mas enfim, é a proximidade da eleição e o desejo de voltarem ao governo de qualquer jeito”, falou.
Para a deputada estadual Isolda Dantas, a fala de Dias em relação à governadora e sua gestão à frente do Rio Grande do Norte foi desrespeitosa e injusta. “José Dias esconde que foi no governo em que ele era aliado, de Robinson Faria, que o RN foi considerado o estado mais violento do Brasil, com mais de 2,4 mil homicídios ao ano. Nesse mesmo governo, os policiais militares chegaram a paralisar suas atividades por falta de pagamento”, desabafou.
Para a parlamentar, o veterano parlamentar se esqueceu que o governo Fátima Bezerra contratou mil policiais militares, aumentando o efetivo da tropa depois de dez anos sem novas contratações, e que organizou também o concurso para incremento necessário à Polícia Civil. “A governadora tem sido muito responsável com a segurança pública do Estado, fazendo o possível para reduzir os crimes. As estatísticas também mostram uma redução em assaltos a ônibus e homicídios em todo o Estado”, afirmou.
Cel. Araújo diz que responde com trabalho Chamado de “bode expiatório” pelo deputado estadual José Dias, o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, disse que recusa fazer qualquer tipo de comentário na área política, apenas no administrativo, pois é neste setor que as coisas se resolvem. E que a resposta que o governo estadual dá às críticas dos parlamentares é com seu trabalho à frente da pasta, onde tem conseguido reduzir significativamente os números de mortes violentas, bem como ações criminosas em todas as regiões do Estado.
“O Rio Grande do Norte está entre os 16 estados brasileiros que conseguiram reduzir os números de violência, como assaltos a pessoas e a ônibus, latrocínios e ações conhecidas como ‘novo cangaço’. Sobre os últimos casos, estamos trabalhando desde as primeiras horas após os crimes, para identificar, localizar e prender os responsáveis. A Segurança vem fazendo todo um trabalho de integração das forças policiais e planejamento de uso destas em todo o Estado. E daremos uma resposta aos anseios da sociedade”, afirmou.
O secretário citou os dados divulgados esta semana pela pasta, que mostram redução de 43,5% do número de mortes violentas no mês de outubro, em relação a outubro de 2020. Conforme a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), foram notificados 86 crimes violentos letais e intencionais no mês passado, ou seja, 66 menos que no mesmo período de 2020, que registrou 152 casos. “Se fizermos um comparativo dos mil dias do atual governo com o anterior, temos uma redução de 1,7 mil mortes no nosso estado. Um dado técnico e real”, explicou.
Com foco na atenção às pessoas em situação de rua, os mandatos do deputado federal Rafael Motta (PSB) e da senadora Zenaide Maia (PROS), destinaram emenda capaz de contemplar esse grupo populacional. O recurso no valor de R$ 150 mil já foi pago e direcionado à Defensoria Pública do Estado.
A verba foi alocada para o Núcleo de Assistência Jurídica e Multidisciplinar das pessoas em situação de rua da DPE e vai possibilitar o acesso à justiça e cidadania por meio da divulgação de informações sobre direitos humanos e, quando necessário, procedimentos que assegurem os direitos das pessoas desse segmento populacional.
“O recurso vai viabilizar a formação de uma equipe multidisciplinar que atenda esse público ainda invisibilizado pelo poder público, dando a eles atendimento individualizado e informações que venham a contribuir para que seus direitos sejam respeitados. A Defensoria já desenvolve múltiplas atuações com foco nas pessoas em situação de rua e a emenda em conjunto vem para potencializar as ações”, destaca o deputado Rafael Motta.
A dupla de parlamentares do Rio Grande do Norte já havia destinado outro recurso contemplando o mesmo grupo populacional. O deputado Rafael e a senadora Zenaide enviaram emenda para a aquisição da “Van dos Direitos”, que trabalha na assistência jurídica integral da população de rua. A entrega do equipamento foi feita em agosto deste ano à Defensoria Pública.
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) afirmou em discurso neste sábado (20) para uma plateia amigável à sua pré-candidatura à Presidência em 2022, no congresso anual do MBL (Movimento Brasil Livre), que se eleito buscará manter diálogo com o Congresso e que há “pessoas boas” em todos os partidos.
“Para governar e se ter um projeto que possa ser realizado, o diálogo é necessário. Então, tem que conversar com todo o mundo. E em todos os partidos, esquerda, direita, centro, centrão, tem pessoas boas, tem pessoas com as quais se pode conversar e construir um projeto”, disse.
Foi a primeira aparição de Moro para uma audiência mais ampla depois de sua filiação ao Podemos, no último dia 10. Ovacionado desde o momento em que pisou no palco até a saída, ele respondeu a perguntas do apresentador Danilo Gentili, que fez uma entrevista em tom amistoso.
O ministro do Turismo, Gilson Machado, criticou o ex-presidente por sua viagem à Europa, onde foi aplaudido de pé no Parlamento Europeu.
O ministro do Turismo, Gilson Machado, usou rede social para criticar o ex-presidente Lula da Silva (PT), chamando-o de ‘safado, ex-presidiário e cachaceiro’.
Gilson criticou, no Twitter, o ex-presidente pela viagem realizada por países da Europa. Com informa o Metrópoles.
A princípio, o ministro esteve com o presidente Jair Bolsonaro no giro de seis dias pelo Oriente Médio na última semana.
Com isso, afirmou que o governo está “dando o sangue” para reconstruir a imagem do Brasil, mas Lula difama o país fora dele.
Dessa maneira, então, xingou o ex-presidente de “cabra safado, ex-presidiário e cachaceiro”.
Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Em discurso, à tribuna, senador Styvenson Valentim (Rede-RN).Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Styvenson Valentim repercutiu a fala do ex-presidente Lula (PT) na Europa, onde ele disse, nesta quinta-feira (18), que é necessário colocar um “parâmetro” e “regulamentar” as redes sociais e a internet.
O parlamentar do Rio Grande Norte afirmou que não é a primeira vez que o ex-presidente sobre isso. “Aparelhou instituições jurídicas e hoje desfruta dos recíprocos favores. Parcela dos brasileiros deve sofrer de DEMÊNCIA ou falta de CARÁTER por esquecer ou se reverenciar com troço desse. Rouba o país e fica livre para ameaçar a liberdade das pessoas em todos aspectos. ACORDA BRASIL é mentira dizer a turma aí ROUBOU O PAÍS ? Qual verdade acreditar ? Absurdo é tá solto por aí”, escreveu o senador em suas redes sociais.
Na entrevista, o petista mirou Jair Bolsonaro, afirmou que o Brasil tem “um presidente que conta cinco mentiras por dia por meio das redes sociais” e disse que o País tem a necessidade de viver mais “democraticamente.”
Para Lula, a proliferação de notícias falsas motivaram a ascensão e a eleição de políticos da extrema direita como Bolsonaro e o ex-presidente americano Donald Trump.
O petista também defendeu a responsabilização dos donos das plataformas sobre o conteúdo divulgado que causa dano à sociedade. “Essas pessoas precisam ter responsabilidade para não permitir que a maldade seja veiculada para causar mal às pessoas”, disse.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues negou, neste sábado (20), o pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. A medida cautelar foi proposta por nove deputados federais após o pedido de exoneração de 37 servidores da autarquia, que relataram intervenção política na gestão do Inep e falhas de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os parlamentares solicitaram a apuração de possíveis irregularidade quanto às questões do Enem e sigilo das provas, a fiscalização para avaliar o impacto da demissão dos servidores, a lisura do exame e atuação do órgãos governamentais e a recomendação de adequações necessárias à viabilização das provas que acontecem amanhã (21) e no próximo dia 28.
Rodrigues argumentou que não há medidas que o TCU possa recomendar para viabilizar a realização do Enem. “A dois dias da data da primeira etapa do exame, espera-se que todo o esquema para aplicação do exame esteja definido e pronto. Não vislumbro, igualmente, medidas que se possa adotar para aumentar a segurança ou a qualidade das questões, sem comprometer a realização do exame no prazo programado”, diz o ministro na decisão.
“Quanto ao afastamento cautelar do presidente do Inep, não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao Erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, acrescenta Rodrigues. Ele registrou ainda que a Justiça Federal já negou pedido de afastamento de Danilo Dupas do cargo.
Diante da relevância do tema, o ministro disse que vai levar para julgamento do plenário do TCU a proposta de auditoria para avaliar se a revisão de questões do Enem atende estritamente a requisitos técnicos e pedagógicos e se as medidas de segurança adotadas na condução do exame são consistentes e têm sido observadas pelo Inep.
Prova
O Enem começa a ser aplicado neste domingo para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. O exame é a principal forma de ingresso no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de obtenção de bolsas em instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nota do Enem também é utilizada para seleção de estudantes por diversas instituições no Brasil e em Portugal.
Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem neste domingo (21) o primeiro dia de provas. Serão 90 questões de múltipla escolha divididas entre linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Os estudantes têm ainda que fazer uma redação.
No total, 3.109.762 pessoas se inscreveram para essa edição da prova, menor número registrado desde 2005. Houve ainda uma redução mais acentuada na participação de pretos, pardos e indígenas em comparação com a última edição da prova.
Vale lembrar que a prova de linguagens vem com 5 questões de inglês e 5 de espanhol. No entanto, o candidato só deve responder àquelas referentes à língua estrangeira que ele escolheu no ato de inscrição e passar para o gabarito somente as alternativas correspondentes.
Confira os horários do primeiro dia de provas (horário de Brasília):
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Saída sem caderno de questões: a partir das 15h30
Saída com caderno de questões: a partir das 18h30
Término das provas: 19h
Considerando que a prova é aplicada simultaneamente para todos os candidatos seguindo o horário de Brasília e que alguns estados brasileiros possuem fusos horários diferentes, é preciso estar atento ao horário de abertura e fechamento dos portões.
Nos estados como Amazonas e Mato Grosso, cujo horário local tem uma hora a menos em relação ao horário de Brasília, a prova também será aplicada uma hora antes. Assim, o exame vai começar às 12h30 no horário local. No Acre, estado com duas horas a menos, a prova será aplicada às 11h30 no horário local.
RG;
Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros e refugiados;
Carteira de Registro Nacional Migratório;
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Caso o documento oficial tenha sido roubado ou furtado, pode ser apresentado o boletim de ocorrência expedido há no máximo 90 dias.
Vias digitais ou cópias autenticadas não serão aceitas.
Álcool em gel será disponibilizado para o candidato higienizar as mãos no local de prova, mas ele também tem a opção de levar o seu.
O uso de máscara é obrigatório e é proibida a entrada do participante sem ela por questões de segurança contra a covid-19. E, pelos mesmos motivos, o aluno pode levar máscara extra para fazer a troca durante o exame, se achar necessário.
MÁSCARA EXTRA
O edital do exame prevê que quem estiver com Covid ou outra doença infectocontagiosas não deve comparecer ao local de prova. Nesse caso, o candidato diagnosticado deverá submeter um pedido de reaplicação da prova pelo página do participante em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação.https://88bbf79fcb083ddad97748dea39da022.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O cartão de confirmação não é obrigatório, mas o Ministério da Educação (MEC) recomenda que o candidato leve uma via impressa. No documento, é possível conferir o endereço onde o exame será aplicado, os horários de abertura e fechamento dos portões, bem como a data de cada prova.
Para o Enem, é obrigatório o uso de caneta esferográfica preta, produzida em material transparente para o preenchimento do cartão-resposta. Lápis, canetas coloridas, borracha não são permitidos.
O candidato pode levar seu próprio lanche, se quiser.
Não é permitido
Há uma lista de objetos proibidos no local de aplicação durante a prova. São eles:
Telefones celulares e quaisquer equipamentos eletrônicos – estes devem ser mantidos desligados e devidamente guardados no envelope porta-objetos. Caso algum som seja emitido dos aparelhos durante a prova, o candidato será eliminado;
Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens;
Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros;
Enem 2020 em Natal, durante o segundo dia de prova — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado amanhã em meio a uma crise interna do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova. Além disso, colaboradores terceirizados que fiscalizarão os candidatos relatam corte no número de aplicadores por sala este ano e temem fragilidades na supervisão dos estudantes.
Em salas com menos de 26 candidatos, só haverá o chefe de sala no comando, segundo afirmam. Nos anos anteriores, o trabalho era em dupla: um chefe de sala e um aplicador. O Estadão ouviu colaboradores de oito Estados e viu os manuais com suas tarefas nos dias de prova, além dos documentos enviados a eles pelo consórcio aplicador. O exame, principal forma de ingresso no ensino superior do País, ocorre amanhã e no próximo domingo.
Crise
O Inep tem enfrentado sua maior crise: 37 servidores com experiência no Enem pediram para deixar seus cargos por discordarem da gestão do atual presidente do órgão, Danilo Dupas. A categoria alega falhas de gestão e assédio – ele nega. Nos postos de trabalho dos colaboradores terceirizados, as mudanças foram descobertas há poucas semanas. “Será só uma pessoa (fiscal) por sala. Alegaram que, na sala com menos de 25 alunos, só uma pessoa bastaria”, disse a coordenadora de aplicação em uma escola pública no interior de Minas. Ela teme que seja mais difícil resolver eventuais problemas e diz que isso pode recair sobre fiscais de corredor e banheiro.
Os funcionários são contratados pela Cesgranrio, consórcio aplicador da prova. Procurado, o Inep não se posicionou até 21 horas de ontem. Já a Cesgranrio disse que não comentaria por “motivos contratuais”. Em uma escola no Distrito Federal, o coordenador afirma que só haverá o chefe de sala em cada uma das 27 turmas, sem aplicadores. Outra colaboradora, de São Luís, recebeu de superiores uma planilha com a regra: “1 aplicador para salas a partir de 26 participantes”.
Com a queda do número de inscritos nesta edição, a previsão é de ter salas com menos candidatos. O manual dos colaboradores deste ano não atribui funções a aplicadores. Um trecho do curso online feito pelos trabalhadores antes do Enem indica – “aplicadores só em algumas salas”. “A minha questão é: como vai ser o almoço e ida ao banheiro? Não foi explicado nada”, diz uma chefe de sala no interior do Piauí. Ela cogita desistir da aplicação.
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
A articulação de deputados bolsonaristas e do Centrão para retomar o debate de uma PEC que aumenta de 11 para 15 o número de ministros do STF, como resposta à suspensão do chamado orçamento secreto pela Corte, tem chances de vitória na CCJ, diz a Crusoé.
No entanto, de acordo com informações do site O Antagonista, a proposta dificilmente irá prosperar no plenário. A CCJ, de maioria governista, tem força para aprovar medidas polêmicas, só que o projeto dificilmente obteria apoio de 308 deputados, número necessário para aprovar alterações na Constituição.
“A intenção dos bolsonaristas ao propor o aumento no número de cadeiras do STF é a de que o governo obtenha controle sobre a corte. Nesse caso, Jair Bolsonaro poderia indicar mais quatro integrantes para o tribunal”.
A Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, apreendeu na tarde deste sábado, 20/11, no Porto de Natal, 265 kg de cocaína camufladas numa carga de Manga, que teria como destino o porto de Roterdã, na Holanda. Não houve prisões.
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina que envolveu o uso de cães detectores de drogas, além de técnicas de análise e cooperação entre a PF e a Receita Federal.
A droga foi recolhida para o depósito da Polícia Federal, que dará prosseguimento às investigações e irá instaurar inquérito policial com o objetivo de identificar os responsáveis pela ação criminosa.
Neste sábado, 20, o Brasil ultrapassou a marca de 300 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. O país alcança, assim, 60,24% da população geral e 80% dos adultos vacinados com duas doses ou dose única das vacinas contra a Covid-19 disponíveis no País.
Comparando o avanço da vacinação, o país demorou cerca de cinco meses para chegar a 100 milhões de doses aplicadas, e precisou de mais três meses para alcançar as 200 milhões. Agora, foram dois meses para adicionar mais 100 milhões de doses ao número total de vacinas.
Em uma nova fase da campanha, o Ministério da Saúde orientou, na última terça-feira (16), que a dose de reforço – ou terceira dose – já pode ser aplicada em toda a população com mais de 18 anos. A pasta também reduziu, de 6 para 5 meses, o intervalo para quem completou as duas doses e precisa se vacinar com a dose de reforço.
Outra novidade foi o anúncio de que os vacinados com a dose única da Janssen deverão tomar, dois meses após a primeira aplicação, uma segunda dose do imunizante antes de receber a dose de reforço convencional. No Brasil são aplicados, até agora, os imunizantes Coronavac/Butantan, Oxford/AstraZeneca, Pfizer e Janssen.
O Brasil é o 38º país no ranking global de aplicação de doses da vacina contra a Covid-19 a cada 100 habitantes. O comparativo é feito com base nos cálculos do Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Entre os países que compõem o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o país ocupa o 10º lugar, com 140,70 doses aplicadas a cada 100 habitantes. Já em relação ao número de doses absolutas, o Brasil é o 4º país que mais aplicou vacinas comparado com o resto do mundo.
Após cinco meses de campanha e em ambiente de tensão crescente no partido, o PSDB realiza neste domingo (21) sua primeira prévia para escolha do candidato à Presidência. Às vésperas da votação, a troca de farpas entre os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP) ameaça comprometer a coesão na eleição de 2022. O terceiro competidor, Arthur Virgílio, é mero coadjuvante e não tem chances de vitória.
Preocupada com a divisão interna e o súbito crescimento da candidatura do ex-juiz Sergio Moro no vácuo do mesmo campo político, a cúpula tucana espera que a disputa seja concluída no domingo, sem necessidade de segundo turno. Para tanto, organizou um grande evento em Brasília, onde são esperados 700 mandatários. O objetivo é fazer da prévia uma plataforma de visibilidade ao vencedor. Com índices inferiores a 5% na pesquisas eleitorais, Doria e Leite lutam para mostrar competividade e condições de atrair alianças robustas.
Todavia, até agora a competição entre ambos se resume à desconstrução do rival. Na quinta-feira, após onda de ataques nas redes sociais por supostamente ter pedido a Doria o adiamento da vacinação contra covid-19 para que a imunização fosse coordenada pelo governo federal, Leite convocou a imprensa para tentar estancar o desgaste. Enquanto seus aliados atribuíam a Doria a criação do boato, Leite acusou o adversário de usar a vacina como dividendo político.
A escolha
Neste domingo (21), os 44,7 mil filiados cadastrados deverão votar via aplicativo desenvolvido especialmente para a ocasião. Em Brasília, o partido irá reunir cerca de 700 mandatários (governadores, prefeitos, vices, senadores, deputados e ex-presidentes da executiva nacional). Esse grupo poderá votar no local, em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.
Os três pré-candidatos, Arthur Virgílio, Eduardo Leite e João Doria estarão no local, acompanhando o processo eleitoral. A votação terá início às 8h e se encerra às 15h. A expectativa do partido é divulgar o resultado por volta das 17h. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta dos votos, um segundo turno está previsto para 28 de novembro.
Na última sexta-feira, 19, o Banco Central publicou uma nova regra que limita as opções de definição de período noturno para transferências via Pix, agora o usuário pode optar apenas entre os períodos das 20h às 6h e das 22h às 6h.
O objetivo de customizar o período noturno e diurno para realizar transferências via Pix existe como mais uma medida de segurança contra golpes, fraudes e sequestros relâmpagos utilizando o método de pagamento. Atualmente, no período noturno o limite do valor de transferência para pessoas físicas é de R$1 mil.
Com o aumento de golpes utilizando o Pix, o Banco Central tem aumentado as medidas de segurança, algumas delas são: Possibilidade de estabelecer um limite máximo de transferências; cadastrar contas específicas para que possa realizar pagamentos acima do limite; possibilidade de bloqueio cautelar dos recursos da conta por até 72h caso a instituição financeira suspeite de fraude ou golpe; notificação de infração em caso de um usuário que saiba de uma conta ou chave Pix que seja utilizada para cometer crimes, entre outras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo Plenário Virtual .
O recurso foi interposto pela Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da 7ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do estado que limitou o valor da anuidade a ser paga por um advogado a R$ 500, em observância ao artigo 6º, inciso I, da Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Para a turma recursal, a natureza de autarquia sui generis da OAB não a exclui como órgão de classe e de fiscalização profissional.
A OAB/RJ argumenta que a entidade não é um simples conselho profissional da advocacia, pois suas atribuições, definidas na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), não se limitam à fiscalização da atividade profissional dos advogados, abrangendo outras funções de caráter institucional que não encontram paralelo na atuação dos conselhos profissionais.
Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, considerou a importância da discussão para o cenário político, social e jurídico. Ele assinalou que está em jogo, em primeiro lugar, definir se a OAB, composta por profissionais indispensáveis à administração da Justiça, deve obediência ao mesmo regramento a que estão submetidos os demais órgãos de fiscalização profissional em relação ao valor da anuidade.
Outra questão a ser discutida é se as anuidades cobradas pela OAB devem se submeter aos limites impostos pela Constituição Federal, diante da necessidade da preservação de sua autonomia e sua independência. Ele observou que a atuação da entidade não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas, pois a OAB fiscaliza, também, toda a ordem constitucional.
O pastor evangélico Silas Malafaia está promovendo uma caravana religiosa de luxo para visitar os lugares bíblicos. No entanto, um dos destinos do roteiro é Dubai, cidade luxuosa nos Emirados Árabes, por onde Jesus não passou, mas o presidente Jair Bolsonaro sim.
A viagem custa R$22,8 mil, e depois de passar quatro dias em um hotel quatro estrelas em Dubai, visitando os pontos turísticos da cidade como o shopping de luxo Dubai Mall e a casa do sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, a excursão segue para Israel.
Em Telaviv, o grupo começará a visitar os locais por onde Jesus Cristo e seus discípulos passaram, como Jope, onde Jonas foi engolido pela baleia, e o mar da Galiléia e Jericó.
Silas Malafaia é conhecido por compartilhar das mesmas opiniões de Bolsonaro. Durante a viagem da comitiva brasileira para a Expo 2020 em Dubai, uma foto do deputado Carlos Bolsonaro fantasiado de sheik ao lado da esposa e da filha, também fantasiadas, viralizou e gerou uma onda de críticas sobre os recursos utilizados na viagem.
Tomando conhecimento dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que 1 em cada 3 norte-rio-grandenses teve renda totalmente dependente dos programas federais no ano passado, a Federação do Comercio do Rio Grande do Norte – FECOMERCIO/RN decidiu comentar com preocupação esses números.
Quase 700 mil potiguares enfrentaram o ano de 2020 tendo como única fonte de renda os programas governamentais de transferência financeira. Dados divulgados pelo IBGE, nesta sexta-feira, 19, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram o nível de dependência da população.
Para o presidente da Fecomércio/Rn, Marcelo Queiroz, “Esses recursos contribuíram para a diminuição da miséria e, consequentemente, ganho do poder de compra dessa parcela da população, mesmo que extremamente limitado. Sem essas iniciativas, os impactos negativos em âmbitos social e econômico seriam ainda maiores”.
Em 2019, 387 mil pessoas recebiam recursos dos programas federais, como o Bolsa Família. Já em 2020, o número saltou para 693 mil, índice inflado pelo Auxilio Emergencial, criado durante a crise sanitária, e representando um crescimento de 36,2%. Segundo o diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio/Rn, Luciano Kleiber, o crescimento está diretamente relacionado ao aumento do desemprego e à perda generalizada de receitas causada pela pandemia.
“O Rio Grande do Norte, quando comparado os números registrados nacionalmente, ficou abaixo do índice geral, que viu este número saltar de 16,4 milhões para 30,23 milhões, representando uma alta de 55,85%”, destacou Luciano.
A égua Fada procurou a Justiça do Rio de Janeiro, com um pedido de habeas corpus, para poder viver em liberdade e não ser mais submetida a trabalhos forçados. A equina é representada pelo advogado Francisco Garcia, que é professor de Direito Animal da UFPB – Universidade Federal da Paraíba.
Égua que sofreu maus-tratos busca a Justiça para viver em santuário.(Imagem: Reprodução) Em vídeo postado nas redes sociais, o advogado conta que Fada sofria maus-tratos de seu antigo dono e, por isso, foi levada para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental dos Campos de Goytacazes/RJ. Em seguida, um santuário para animais de grande porte em que os bichos vivem em liberdade e uma clínica de equoterapia fizeram o pedido para ficar com a égua.
Na opinião de Francisco Garcia, a equina não deve ser enviada para a clínica, pois ele acredita que ela possa continuar a trabalhar de forma forçada. Então, ele e mais duas advogadas protocolaram o HC e fizeram dois pedidos: que Fada possa ser a autora da ação e que ela seja encaminhada ao santuário de animais.
No processo, Fada é classificada como “brasileira, equina, sexo feminino, cor tricolor, com data de nascimento desconhecida, nascida no estado do Rio de Janeiro”.
Tornar a linguagem jurídica mais acessível e simples, unindo Direito, tecnologia e design para transformar a comunicação com o Judiciário de forma significativa. Esse tem sido o objetivo das discussões sobre o que se chama “Visual Law”, tema do projeto ‘Linguagem Jurídica Inovadora’, criado pela Procuradoria-Geral Federal / AGU. A proposta prevê utilização de vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards e bullet points, além do uso de QR Code, na confecção de petições.
“O projeto é um exemplo de como pode-se conciliar o Direito com a tecnologia de forma inovadora, possibilitando uma transformação significativa na forma com que os órgãos e a advocacia pública se comunicam com o Poder Judiciário. Então esse convite é um estímulo à modernização da comunicação com órgãos do Governo”, explica a presidente da ASPERN, Procuradora Leila Almeida.
Por este motivo, a ASPERN convidou os procuradores federais Antônio Carlos Mota Machado Filho e Alexandra da Silva Amaral, que participam do projeto em nível nacional, para ministrarem palestra on line para seus membros e interessados em geral. A live será transmitida a partir das 17h de sexta-feira (26/11), através do link https://bit.ly/aspern2611
A cúpula do Partido Liberal (PL) tenta negociar, nos bastidores, um meio-termo para garantir a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido e, ao mesmo tempo, não furar totalmente o acordo para apoiar o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), na disputa pelo governo paulista em 2022.
Segundo apurou a coluna, dirigentes do PL propuseram a Bolsonaro e Garcia um acordo em que o partido lançaria um candidato próprio na disputa pelo governo paulista, mas liberaria seus parlamentares paulistas a pedirem, informalmente, voto para o vice de João Doria na campanha.
O meio-termo vem sendo costurado, nos últimos dias, pelo próprio presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e seus emissários. Em São Paulo, um dos interlocutores do dirigente com o grupo de Doria é o ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues, que comanda uma diretoria do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
