O assunto da compra dos respiradores vivem rondando o Rio Grande do Norte deste ano passado quando o Consórcio Nordeste levou um calote da empresa Hempcare. Em junho de 2020, o Blog do Dina e a Revista Piauí trouxeram um material bem curioso à respeito deste episódio.
Em 1º de junho de 2020, o Blog do Dina publicou a matéria intitulada: ‘Você é a favor ou contra Bolsonaro?’, perguntou-me antes de ser presa dona da empresa que não entregou respiradores ao Nordeste, o jornalista Dinarte Assunção descreve como foi seu contato com a empresária Cristiana Taddeo, sócia da Hempcare.
Segue íntegra da postagem do Blog do Dina
Pouco depois das 10h da sexta-feira (29), enviei mensagem a Cristiana Preste Taddeo, CEO da Empresa Hempcare, perguntando-lhe por atualizações na história entre sua empresa e o Consórcio Nordeste, que antecipou R$ 48,7 milhões para comprar respiradores não entregues, cinco dos quais antecipados pela governadora Fátima Bezerra, conforme antecipado pelo Blog do Dina.
Ela, então, me ligou e começou com a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra Bolsonaro?” O questionamento foi tão inusitado para o tema que me pegou desprevenido. “Não entendi. O que Bolsonaro tem a ver com essa história?”, questionei após me recobrar.
“Estou indo para Brasília agora me reunir com a equipe do presidente dentro de uma estratégia para conseguirmos respiradores para o Brasil, na indústria nacional. Te darei informações à noite. Peço que guarde essa informação e não a publique”, explicou Cristiana.
O combinado foi cumprido por minha parte e não publiquei a estratégia de Cristiana, que envolvia, segundo explicou, conseguir junto ao Governo Bolsonaro o bloqueio de compras estrangeiras de respiradores pelos estados do Brasil, forçando-os a adquiri-los na indústria nacional, na qual ela tinha parceria.
Cristiana não voltou com as notícias na noite, como prometera. Mas falou a verdade sobre ir a Brasília. Nesta segunda-feira, foi na capital federal que ela foi presa em ação da Polícia Civil da Bahia que apura fraudes na compra de respiradores. Além dela, mais dois sócios foram detidos.
Defesa
Desde o primeiro contato com Cristiana, na manhã de quarta-feira (27), Cristiana se mostrou receptiva a prestar todos os esclarecimentos. Foi pelo Blog do Dina que ela disse ter sabido, mostrando surpresa, que sua empresa era alvo de pedidos judiciais dos Estados do Nordeste, razão pela qual lhe questionei o que seria feito.
“Eles não conseguirão manchar minha história. Sou uma mulher que perdeu a mãe nessas circunstâncias. Já passei por transplantes e sei o que significa a dificuldade do acesso à saúde. O Brasil não ficará sem respiradores”, disse ela na ligação de 40 minutos.
Durante a conversa, Cristiana me disse à dada altura que havia pegado os R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste e investido na compra de mais de 400 respiradores na indústria nacional, e que dependia da venda, agora desses respiradores, para devolver o dinheiro aos Estados do Nordete.
“Meu advogado até alertou sobre isso, que poderia dar bronca, mas eu fiz na boa-fé. Mas os governadores não quiseram esses respiradores, então já negociei com outros estados. Quando eles pagarem, eu pago o Nordeste”, explicou.
O problema é que esses aparelhos não tem autorização da Anvisa para funcionar e não se sabia quando sairia a certificação. “A Anvisa está no circuito dessa estratégia com a equipe do presidente”, acrescentou Cristiana na sexta, antes de embarcar para Brasília.
Nesta segunda-feira (1º), após a notícia da prisão, enviei mensagem para Cristiana, que sempre respondeu prontamente. A mensagem chegou a seu WhatsApp, mas a empresária já não responde mais. O telefone foi apreendido, antes de ela ser presa.
Assim como o Blog do Dina, em 8 de junho de 2020, a Revista Piauí estampa a manchete: Dinheiro público no ventilador. Como empresas venderam aos governos do Nordeste respiradores por preço 3.000% acima do custo de produção – e jamais entregaram. O jornalista Allan de Abreu, que assina a reportagem, conta com detalhes todo o processo que envolveu a compra com pagamento antecipado dos respiradores.
O governo do Estado conseguiu mais uma vitória na justiça com relação ao episódio do calote que o Consórcio Nordeste levou na compra antecipada de respiradores. Na sexta-feira (5), o Rio Grande do Norte obteve, no Tribunal de Justiça (TJ-RN), decisão liminar que assegura a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste.
A decisão favorável foi em Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que pede a devolução dos R$ 4,8 milhões que foram destinados à compra dos equipamentos respiratórios no momento mais crítico da pandemia da Covid-19. “A decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra”, diz nota da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
E acrescenta: “No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida”.
Ainda conforme a nota, o Estado vem somando esforços para reaver a verba desviada. A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do Estado.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco do PT, comentou a decisão. “Esta decisão contrapõe fortemente a narrativa que algumas pessoas vêm fazendo, dizendo que o Estado ficou inerte, que o governo nunca fez nada para recuperar os recursos. E desde o início deste processo, lembro-me que, no ano passado, o secretário de Saúde Cipriano Maia, e o procurador-geral do Estado dr. Luiz Marinho estiveram na Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Coronavírus, e lá eles já diziam todas as medidas que o Estado estava tomando do ponto de vista judicial para recuperar estes recursos. O que agora esta decisão comprova. O Estado sempre trabalhou, sempre buscou os meios jurídicos e as ações necessárias para recuperar o dinheiro que foi pago pelos respiradores. Na verdade, tanto o Consórcio, quanto os Estados foram vítimas de um golpe aplicado por uma empresa que utilizou de má fé e que enganou o povo nordestino, fraudou a compra desses respiradores. Agora é esperar que esses recursos efetivamente sejam ressarcidos aos cofres do Rio Grande do Norte”, declarou Francisco do PT.
CPI da Covid-19 do RN
A compra malsucedida de respiradores é objeto de investigação da CPI da Covid-19 do RN. Foram comprados, de forma conjunta, 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, por quase R$ 49 milhões. Esta compra está sendo apurada em uma ação civil e outra penal na Justiça. Em junho de 2020, três representantes da empresa Hempcare – fornecedora dos respiradores-, chegaram a ser presos em uma operação no estado da Bahia.
Os equipamentos, porém, nunca foram entregues pela empresa e nem o dinheiro devolvido aos estados. A apuração chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo tramita em segrego de justiça, mas, recentemente, o presidente e o relator, respectivamente, deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT, tiveram acesso ao mesmo.
Diante deste fato, a CPI tentou ouvir alguns envolvidos neste episódio. Porém sem sucesso, pois os principais investigados pela Comissão, conseguiram na justiça o direito de permanecer em silêncio. Entre os que a CPI tentou ouvir estão o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas; o ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster; e os empresários sócios da Hempcare Cristiana Taddeo, e Luiz Henrique Jovino.
Ainda como parte da investigação, a Comissão aprovou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. E também pediu condução coercitiva do prefeito de Araraquara/SP, Edinho do PT, por ter faltado e não justificado a sua ausência na reunião da CPI. Edinho do PT foi convocado a participar das oitivas como testemunha.
Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, ao embarcar para Europa publicou vídeo em seu Instagram comentando da sua ida aos países nórdicos: Noruega e Dinamarca. Calado destacou o potencial energético do Estado.
O secretário escreveu: “Enquanto a cúpula dos países do mundo estão reunidos em Glasgow (Escócia) tratando de ações para uma economia descarbonizada, estamos embarcando para integrar a comitiva da governadora @fatimabezerra13, que vai tratar, na Noruega e Dinamarca, de temas da pauta mundial, entre eles: produção de hidrogênio verde, armazenamento de energia limpa em grande escala e geração de energia eólica offshore (no mar).
Em breve, divulgaremos notícias dos compromissos administrativos de visitas, novos projetos e protocolos de intenção para mais investimentos e o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte. Que Deus nos ilumine para que os resultados sejam os melhores possíveis”.
Marília Mendonça em uma das suas vindas a Natal-RN – Foto: Divulgação
A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) utilizou sua conta no Twitter para emitir nota de pesar pela morte pré-matura da cantora e compositora sertaneja Marília Mendonça.
A petista colocou uma foto com de Marília que ao fundo se vê um dos cartões postais da cidade de Natal-RN: o morro do Careca. Na foto, a cantora está segurando a bandeira do Rio Grande do Norte.
“Que tristeza, meu Deus! Uma jovem tão cheia de vida, talento e inspiração e que encantou tantos corações com suas belas canções partir de forma tão trágica, prematura… Todo afeto aos familiares, amigos e aos fãs do RN e de todo Brasil nesse momento de dor. Que Deus acolha Marília e seus companheiros de voo em paz”, escreveu Fátima.
A cantora de 26 anos e quatro membros da equipe morreram em queda de avião em Minas Gerais nesta sexta-feira (5). Perfis oficiais do governo e outros políticos também expressaram pesar.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), escreveu: “A grande voz feminina do sertanejo parou o Brasil. Mas hoje foi pela sua trágica despedida que deixou o país inteiro em luto. Marília Mendonça rompeu barreiras e reescreveu a história desse estilo musical. Inclusive, tendo Natal como cenário de um dos seus clipes de maior sucesso. Sempre que se apresentava em Natal, era muito bem recebida e aclamada. Deixará saudades. Minha solidariedade a todos os milhões de fãs, amigos e familiares. Fica o legado eternizado em suas músicas e nos corações dos brasileiros”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também lamentou a morte da cantora: “O país inteiro recebe em choque a notícia do passamento da jovem cantora sertaneja Marília Mendonça, uma das maiores artistas de sua geração, que com sua voz única, seu carisma e sua música conquistou o carinho e a admiração de todos nós. O sentimento é de que perdemos alguém muito próximo, já que Marília sempre esteve presente em nossas vidas através de suas canções. Neste momento de profunda dor e tristeza peço a Deus que console o coração de seus fãs e, em especial, de seus amigos e familiares, bem como das demais vítimas do acidente. Que a dor da saudade dê lugar à certeza de que a morte não é o fim. E que Deus conforte a todos”.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também publicaram nas redes sociais notas de pesar pela morte da cantora e dos outros ocupantes da aeronave.
“A rainha da sofrência, Marília Mendonça, sempre foi uma voz e presença de alegria e simpatia. Isso vai ficar sempre no coração e nas memórias de todos nós, fãs dela – como eu. Meus sentimentos aos familiares dela e de todas as vítimas deste trágico acidente”, publicou Lira.
“Com tristeza recebo a notícia do falecimento da cantora Marília Mendonça, morta precocemente, aos 26 anos, vítima de acidente aéreo em MG. Expresso meus sentimentos aos familiares, aos fãs e aos amigos da artista, bem como aos familiares e amigos das demais vítimas do acidente”, escreveu Pacheco.
Ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também lamentou a morte de Marília Mendonça em uma postagem. Em janeiro, o magistrado havia indicado a música “Impasse”, da cantora com a dupla Henrique e Juliano, aos seguidores. “Muito, muito triste a morte no auge da juventude e da fama da cantora e compositora Marília Mendonça, ‘rainha da sofrência’. Quando postei uma música dela aqui, alguns meses atrás, a repercussão foi imensa. Meu carinho e solidariedade ao filho, à família e aos seus admiradores”, escreveu Barroso.
O perfil oficial da Secretaria Nacional de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, também publicou mensagem. “#Luto É com imenso pesar, que lamentamos a morte da cantora Marília Mendonça, de toda a tripulação e passageiros. A cantora nasceu em Cristianópolis (GO) em 22 de julho de 1995. Ela surgiu como ícone do sertanejo em 2016, com sucessos como ‘Infiel’ e ‘Eu sei de cor’. Antes, era compositora de sucessos do sertanejo. Marília Mendonça deixa um legado para a música regional brasileira e cultura do Brasil. Certamente não será esquecida. Nossos sentimentos aos familiares e amigos. Descanse em paz, ‘cantora do mundo’. #EquipeSecult”, diz a postagem.
Pré-candidatos à presidência da República
Nomes que já se colocaram como pretensos candidatos à presidência da República também ocuparam suas redes sociais para lamentar a morte da cantora de 26 anos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou até a participação em um podcast ao vivo, que aconteceria nesta sexta-feira (5).
“Nossos sentimentos aos familiares e milhões de fãs da música, do carisma e da irreverência da cantora Marília Mendonça. Que Deus dê forças e conforte o coração de todos que perderam um ente querido nesse trágico acidente”, diz mensagem publicada nas redes oficiais do ex-presidente Lula.
Ciro Gomes (PDT), que recentemente suspendeu sua candidatura, escreveu: “Que tristeza! Marília Mendonça tinha 26 anos e um talento incrível. Meus sentimentos à família, amigos e sua legião de fãs por todo Brasil”.
Henrique Mandetta (DEM) comentou: “Infelizmente, confirmaram a morte de Marília Mendonça e dos demais que estavam no avião. Que tristeza. Que perda. Meus sentimentos às famílias das vítimas”. Antes o ex-ministro da Saúde havia escrito: “Meu coração pulou quando vi a notícia que o avião da Marília Mendonça tinha caído. Que alívio saber que ela está bem. No início da pandemia, participei de uma de suas lives. Tenho muita admiração e simpatia por ela. Desejo uma pronta recuperação”.
O ex-ministro Sergio Moro, que deve se filiar ao Podemos na próxima semana, disse em mensagem: “Triste a morte precoce de Marília Mendonça e de outros passageiros em acidente de avião. Era uma pessoa querida pelo povo brasileiro. Meus sentimentos aos familiares e amigos de todas as vítimas”.
Os tucanos que disputam as prévias do PSDB para escolha do candidato oficial do partido ao Palácio da Alvorada também expressão pesar pela morte da artista.
O governador de São Paulo João Doria: “Minha solidariedade à família e aos fãs de Marília Mendonça pela perda precoce de uma artista tão amada. Marília encantou Goiás, sua terra querida, e conquistou os brasileiros. O acidente de hoje deixa o Brasil chocado e entristecido”.
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite: “A perda precoce de um jovem talento como Marília Mendonça choca e entristece todo um país. Nosso abraço e oração para que Deus dê força aos familiares e amigos e conforte os seus corações, assim como dos que sofrem com a perda dos outros passageiros que a acompanhavam”.
O ex-senador Arthur Virgílio Neto, que neste sábado está em Natal, buscando apoio das lideranças locais para prévias de seu partido, escreveu: “Uma das artistas mais prestigiadas do país, @MariliaMReal tão jovem e tão talentosa, além de duas pessoas de sua equipe, do piloto e copiloto morrem em um trágico acidente aéreo. Que notícia triste! Que Deus conforte o coração de familiares, amigos e fãs!”
Felipe d’Avila, do partido Novo, emitiu a seguinte mensagem: “A morte prematura de Marília Mendonça entristece o país. Fica o legado da sua arte que conquistou milhões de fãs pelo Brasil afora. Que Deus conforte os corações de seus familiares e amigos”.
A senadora Simone Tebet, nome do MDB para disputa à presidência da República, declarou: “A música e o Brasil perdem Marília Mendonça. Talentosa, emprestava sua poderosa voz para falar de paixões e corações partidos e representava o poder da mulher sertaneja. Aos familiares e fãs, o meu profundo pesar. Que Deus conforte o coração da família das vítimas deste acidente”. Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania) escreveu: “Que triste perder tão cedo uma artista marcante como Marília Mendonça! Só resta pedir a Deus que conforte sua família, a família das outras vítimas e os milhões de fãs espalhados pelo Brasil”.
Antes de haver qualquer confirmação por partes dos bombeiros e autoridades locais, através de contato com alguns portais de notícias e jornais do Brasil, a assessoria da cantora havia soltado uma nota de esclarecimento onde dizia que todos a bordo da aeronave estavam bem e se recuperando no hospital.
Depois de muita insistência e tentativa de respostas concretas, a assessoria passava a informar que não tinha certeza do quadro da cantora e dos demais da equipe e a cada novo contato, mudava sua versão.
Tal comportamento causou indignação nas pessoas que acompanharam os detalhes do trágico acidente nesta tarde de sexta. Muitos mostraram seu descontentamento em suas redes pessoais, alegando irresponsabilidade dos assessores.
A adutora do Agreste Potiguar é uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte, onde o governo federal está investindo mais de R$ 260 milhões. Segundo o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, “o governo Bolsonaro repassou R$ 7,6 milhões para os projetos básicos dessa obra que vai beneficiar 38 cidades e permitir que a água chegue a milhares de pessoas da região”.
A obra tem investimentos estimados em R$ 260,5 milhões e será dividida em 3 etapas, com 142,9 km de tubulações, 330 km de canais, estações de bombeamento e tratamento e pontos de captação de água, atendendo cerca de 510 mil. Segurança hídrica que o povo precisa. O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional tem programado investimentos de mais de R$ 3 bilhões entre obras hídricas e estruturantes abrangentes a rodadas regiões do Rio Grande do Norte.
Ao passear por qualquer rede social nesta sexta-feira, a primeira notícia a qual iremos nos deparar é com a tragédia que envolve a morte da cantora sertaneja de apenas 26 anos. A cantora faleceu em um acidente de avião `caminho de um show em Caratinga, Minas Gerais. O corpo de Bombeiros confirmou também o falecimento de seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, e dos piloto e copiloto do avião.
Nestas mesmas redes sociais, amigos e fãs da cantora prestam homenagem à sua figura que além de muito amada, foi embora tão jovem. Ano passado, Marília teve uma das lives com maior número de visualizações durante a pandemia e sempre foi muito elogiada e querida por seu público.
A cantora Marília Mendonça, de 26 anos, e mais quatro pessoas morreram na tarde desta sexta-feira (5) após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.
Os bombeiros também confirmaram a morte através da seguinte nota: “O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informa que nesta sexta (5), ocorreu a queda de uma aeronave de pequeno porte, modelo Beech Aircraft, na zona rural de Piedade de Caratinga. O CBMMG confirma que a aeronave transportava a cantora Marília Mendonça e que ela está entre as vítimas fatais.” Vale lembrar que todos os portais de notícias tentavam contato com a assessoria da cantora que até poucos minutos atrás confirmava que tanto ela, quanto os demais da equipe que se encontravam no avião estavam bem.
“Com imenso pesar, confirmamos a morte da cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e copiloto do avião, os quais iremos preservar os nomes neste momento. O avião decolou de Goiânia com destino a Caratinga/MG, onde Marília teria uma apresentação esta noite. De momento, são estas as informações que temos.”, informou em nota a assessoria da cantora.
A cantora nasceu em Cristianópolis (GO) em 22 de julho de 1995. Ela surgiu como ícone do “feminejo” em 2016, com sucessos como “Infiel” e “Eu sei de cor”. Antes, ela já era compositora de sucessos do sertanejo.
A aeronave era um bimotor Beech Aircraft, da PEC Táxi Aéreo, de Goiás, prefixo PT-ONJ, com capacidade para seis passageiros. Segundo a Anac, o avião está em situação regular e tem autorização para fazer táxi aéreo.
Antes de embarcar fez um vídeo em que aparecia entrando no avião e publicou no Twitter.
A Polícia Civil de Minas Gerais também confirmou a morte em uma nota: “Assim que acionada, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deslocou equipes da perícia criminal, de investigadores e delegados ao local dos fatos, onde realizam os primeiros levantamentos. A PCMG identificou cinco corpos no avião, sendo três óbitos incluindo o da cantora. Um dos corpos já está sendo encaminhado para Caratinga, onde legista e auxiliar de necropsia aguardam para realização de exames. Os trabalhos de polícia judiciária estão em andamento e a medida que avançarem repassaremos mais informações.”
Informações da assessoria de imprensa
Por volta das 16h30, o g1 procurou a assessora de imprensa de Marília Mendonça, que confirmou o acidente mas informou que a cantora e todos que estavam no avião já teriam sido resgatados e que estavam bem.
O Corpo de Bombeiros não confirmou a informação da assessoria de que todos haviam sido resgatados. Por volta das 16h50, o g1 voltou a procurar a assessoria de imprensa, que reafirmou a informação de que todos tinham sido resgatados e estavam bem.
Por volta das 17h15, o g1 voltou a procurar a assessora da cantora. Neste momento, ela disse que não estava mais conseguindo falar com o empresário da cantora que havia passado as informações iniciais. Às 17h45, a assessoria informou em nota oficial que a cantora havia falecido.
Porto Ilha é utilizado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho, e tem área de 35.114m². O prazo contratual é de 25 anos. Os investimentos pelo consórcio vencedor deverão chegar a R$ 164,1 milhões
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) leiloou hoje (5) os terminais portuários MAC13, no Porto de Maceió, e o Tersab, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O primeiro foi arrematado pela Empresa Alagoana de Terminais (Empat), a única a oferecer lance, por R$ 15 mil de valor de outorga. O certame do segundo terminal foi vencido pelo Consórcio Intersal, também o único a participar, por R$ 100 mil de valor de outorga.
De acordo com a Antaq, a área denominada MAC13 possui 71.262m² e é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, especialmente açúcar. O prazo contratual será de 25 anos e os investimentos previstos a serem feitos pela empresa vencedora totalizam R$ 55,7 milhões.
Já o terminal Tersab é utilizado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho, e tem área de 35.114m². O prazo contratual também é de 25 anos. Os investimentos pelo consórcio vencedor deverão chegar a R$ 164,1 milhões.
“Estamos especialmente felizes por estarmos encaminhando, trazendo uma infraestrutura mais adequada, trazendo contratos que vão dar segurança jurídica, com investimentos que serão realizados nas duas principais atividades de dois estados do país. Estamos falando do sal no Rio Grande do Norte, e do açúcar, no estado de Alagoas, as maiores geradoras de emprego”, destacou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Avião de pequeno porte onde a cantora viajava com equipe
Um avião com Marília Mendonça e mais quatro pessoas caiu perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais, na tarde desta sexta-feira (5).
Segundo a assessoria de imprensa da cantora, todos foram resgatados e passam bem. O Corpo de Bombeiro não confirma que houve o resgate e diz que está trabalhando no local.
A assessoria afirmou que no avião estavam a cantora, um produtor, um assessor, o piloto e o copiloto.
A aeronave é um bimotor Beech Aircraft, da PEC Táxi Aéreo, de Goiás, prefixo PT-ONJ, com capacidade para seis passageiros. Segundo a Anac, o avião está em situação regular e tem autorização para fazer táxi aéreo.
A cantora estava indo para um show em Caratinga. Antes de embarcar fez um vídeo em que aparece entrando no avião e publicou no Twitter.
Sexta-feira turbulenta para a sertaneja, esperamos que tudo ocorra bem nas próximas horas e as notícias sejam todas positivas
Cerca de 200 alunos do Senac RN em Extremoz receberam, nesta quinta-feira (4), seus certificados de conclusão de curso. Os alunos foram capacitados por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), nas áreas de Gastronomia, Turismo, Hospitalidade, Meio Ambiente, Gestão, Comércio, Beleza e Saúde, recebendo os diplomas das mãos do diretor de Educação Profissional, Gedson Nunes, da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, além de outras autoridades locais.
As aulas tiveram início no mês de junho de 2021 e as últimas turmas encerram o período letivo em janeiro de 2022. Os cursos oferecidos foram de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos; Assistente administrativo; Auxiliar de Cozinha; Bolos e tortas; Camareira; Cuidador de idosos; Design de Sobrancelhas; Garçom; Operador de Caixa; Recreador; Técnica de produção de sobremesa; Técnicas para Camareira e Vendedor.
O diretor de Educação Profissional do Senac RN, Gedson Nunes, comentou que das 20 mil pessoas atendidas com a educação da instituição, cerca de 50% tem acesso a capacitação de forma gratuita, através do Programa Senac de Gratuidade, que tem como principal objetivo democratizar o acesso ao ensino profissional.
“Ter um certificado profissional com a marca de excelência Senac é, sem dúvidas, um diferencial no currículo de vocês. Temos certeza de que as capacitações que oferecemos significam melhoria da qualidade de vida e oportunidade de geração de renda extra para várias famílias, o que, consequentemente, traz impactos à economia do município”, declarou o diretor.
A prefeitura Jussara Sales falou aos estudantes da importância de, independentemente da idade, buscarem qualificação.
“Sem o Senac, não conseguiríamos trazer esse leque de oportunidades para a população e reforçamos a nossa parceria. Agradeço aos instrutores do Senac pela dedicação e aos nossos alunos, que mesmo com as dificuldades, se mantiveram firmes nos estudos. Que bom que vocês abraçaram essa oportunidade”, declarou.
“Esse momento é grandioso não só para mim, mas para toda a minha família. Nós somos merecedores de receber esse certificado e esse é o primeiro grande passo para nossa carreira. Nos esforçamos, estudamos e merecidamente vencemos. A primeira vitória para as futuras conquistas”, declarou o orador dos concluintes, Francisco Bernardino.
A Arena das Dunas mais uma vez será palco da já tradicional a Multifeira Brasil Mostra Brasil em Natal. A 26ª edição do evento começa nesta sexta-feira (05) e irá até o dia 15 de novembro, instalada numa área de 12 mil metros quadrados, no estacionamento interno do estádio. Neste ano, além dos protocolos sanitários e de segurança, será exigido o comprovante de vacinação dos visitantes. A feira vai oferecer uma grande variedade de material entre novas tendências de moda, eletrodomésticos, artesanato, móveis, decoração, e outros segmentos, além de uma programação cultural.
O evento deseja contribuir para o reaquecimento da economia potiguar, fazendo uma feira focada nos empresários e no mercado local, mas também com algumas atrações regionais para incrementar a visitação do público. A organização respeitará todas as medidas e protocolos de prevenção e distanciamento, incorporando medidas de saúde e segurança, como uso obrigatório de máscara, medição de temperatura, disponibilização de álcool em gel em diversos pontos, controle do número de pessoas que acessam o evento e exigência do comprovante de vacinação.
A multifeira Brasil mostra Brasil é o maior evento do gênero nas regiões Norte e Nordeste. O encontro comercial acontece em Natal desde o ano de 1995 e insere a capital potiguar no contexto das feiras de âmbito nacional.
Serviço:26ª Multifeira Brasil Mostra Brasil. De 05 a 15 de novembro, no estacionamento interno da Arena das Dunas. Horário: 16 às 22h.
O projeto acadêmico SV-PRO APP, conduzido pelo Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), abriu processo seletivo de especialista convidado e bolsista de graduação para desenvolvimento de solução móvel na área de Tecnologia da Informação (TI).
Coordenado pelo diretor de TI do IMD, professor Itamir Barroca, a iniciativa objetiva a criação de um aplicativo móvel inteligente a ser aplicado junto a computadores de bordo de veículos. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de novembro, por meio de envio de e-mail para processoseletivo-sascar@imd.ufrn.br.
A seletiva oferece uma vaga para cada ocupação – bolsista e especialista convidado, o qual, uma vez selecionado, atuará como líder técnico do projeto. As remunerações variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil e a carga horária semanal será de 20h e 30h, de acordo com o perfil.
Para se inscreverem, os candidatos devem ter graduação ou pós-graduação em Computação ou áreas afins, conforme disposições do Edital nº 001/2021.
Seleção
O processo de seleção será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro e consistirá em entrevista técnica, que verificará o grau de domínio do candidato quanto a conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas às atividades previstas no projeto.
O resultado final da seleção será divulgado até o dia 22 de novembro, no site do IMD, na aba Editais.
Diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN, a professora, médica e bióloga Selma Jerônimo foi condecorada pelo presidente Bolsonaro com o título da Ordem Nacional do Mérito Científico, na área da Ciências da Saúde, A homenagem é concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras que contribuem para o desenvolvimento da ciência no Brasil.
Selma recebeu seu título ao lado dos pesquisadores Adele Schwartz Benzaken, diretora do Instituto Leônidas & Maria Deane, da Fundação Oswaldo Cruz no Amazonas; e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, médico da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, que fica em Manaus (AM).
Currículo
Formada em Medicina pela UFRN, mestre e doutora em Biologia Molecular pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pós-doutora em doenças infecciosas pela Universidade da Virgínia, Selma Maria Bezerra Jerônimo tem experiência em estudo de doenças infecciosas e parasitárias. É professora titular do departamento de Bioquímica da UFRN.
IMT
Unidade suplementar da UFRN destinada à pesquisa básica e aplicada em doenças infecciosas, o IMT tem foco nas doenças tropicais e as emergentes, como a Leishmaniose, HIV, Tuberculose e Hanseníase, com eficiente atendimento e tratamento para proporcionar melhor qualidade de vida.
Composto por um Núcleo de Pesquisa Básica-NPB, localizado no campus central da UFRN, e um Núcleo de Pesquisa Aplicada- NPA, localizado no bairro das Quintas, ao lado do Hospital Giselda Trigueiro, o Instituto atua com ênfase em epidemiologia e patogênese, incluindo estudo dos fatores relacionados aos mecanismos de susceptibilidade e resistência às doenças.
Um de seus objetivos principais é o desenvolvimento de novas ferramentas diagnósticas e terapêuticas, além de estratégias de prevenção.
De acordo com o IMT, outra importante missão é “formar graduandos e pós-graduandos da UFRN, além de capacitar profissionais de saúde no âmbito do SUS.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a usar um luxímetro – equipamento que mede o índice de transparência das películas nos vidros dos carros – nas fiscalizações realizadas no Rio Grande do Norte.
Até então, esse tipo de fiscalização não era realizada pela corporação no estado por falta do equipamento. O equipamento foi usado pela primeira vez no início desta semana.
De acordo com o PRF Bruno Duarte, a Resolução 254 do Contran estabelece o índice de transparência para cada vidro do veículo. E os motoristas flagrados acima dos limites deverão ser multados.
“A multa para quem infringe esse tipo de resolução é de natureza grave, que acarreta 5 pontos na carteira e uma multa de R$ 195,23. Além disso tem a medida administrativa em que o condutor é obrigado a retirar as películas para prosseguir viagem”, afirmou o policial ao portal “De olho na notícia”.
Até o momento, a corporação só conta com um luxímetro no estado, mas informou que já está em processo para aquisição de mais aparelhos.
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal tratou nesta sexta-feira (5), em audiência pública, sobre Projetos e Sistemas Urbanos Ambientais e de Infraestrutura, descritos entre os artigos 123 e 197 do projeto de revisão do Plano Diretor (PDN) que tramita no Legislativo Municipal.
“Nossa quarta audiência foi muito positiva e mais uma vez a gente trouxe as entidades de diferentes setores para debater o Plano Diretor, esclarecendo dúvidas mais voltadas para a questão do uso dos espaços e aspectos ambientais e urbanos”, destacou o vereador Hermes Câmara (PTB), que presidiu a audiência.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, levantou a questão do Sistema de Espaços Livres e Áreas Verdes (SELAV), previsto no projeto, que deve ser composto pelo conjunto de áreas enquadradas nas diversas categorias protegidas pela legislação ambiental e urbanística. Contudo, destacou que é possível preservar dando utilidade a estas áreas. “Até mesmo a preservação não deve ser feita de qualquer forma. Precisamos avançar nesse conceito. Preservar não é só proibir o uso. A ideia é de criar um sistema organizado e planejado para a preservação sustentável que garanta desenvolvimento socioeconômico, bem-estar e segurança”, disse ele, relembrando as fragilidades das áreas ambientais e a importância para a preservação da qualidade do aquífero que abastece a cidade.
A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, anunciou que vai apresentar emenda instituindo um Plano Setorial de Mudança Climática a ser executado até 2030 para dimensionar a emissão de gases que agravam o efeito estufa por diversas atividades, o impacto climático na cidade e como mitigar esses efeitos. “Vamos incorporar esse plano identificando os efeitos para que já fique consolidado e previsto no Plano Diretor e até para que sirva de exemplo para outras cidades”, explicou ela.
Os vereadores demonstraram preocupação sobre o atraso na regulamentação de cinco das dez zonas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e a exclusão de trechos de algumas dessas. “A alternativa dada no projeto é excluir essas partes invadidas, mas isso é muito arriscado e estimula novas invasões, quando se deveria retirar essas pessoas e inclui-las em projetos habitacionais para recuperar essas áreas”, destacou o vereador Robério Paulino (PSOL).
O projeto prevê ainda planos de Arborização Municipal; de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; um Sistema de Mobilidade Urbana que será regido pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana; Sistema de Saneamento Ambiental; de Uso dos Espaços Públicos (mercados, camelódromos e centros comerciais públicos, quiosques, feiras livres, bancas de revistas e cigarreiras); e de Proteção do Patrimônio Cultural, composto pela Área Especial de Preservação nos bairros mais antigos.
A vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do projeto na Comissão Especial, disse que identificou incongruências em diversos artigos estudados na audiência desta sexta-feira. “A gente já realça a importância da participação de itens locais, como as desapropriações de áreas, que acreditamos precisar de consulta pública. A questão dos Espaços Livres (SELAV) apresenta texto com incongruência sobre o papel que deve desempenhar para que façam sentido. Vamos apresentar então algumas emendas, inclusive sobre a remoção e preservação das árvores que já existem na cidade, observando a legislação específica e o que protege essa vegetação”, disse a parlamentar.
A audiência contou também com a participação dos vereadores Paulinho Freire (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Aroldo Alves (PSDB), Milklei Leite (PV), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB), Nivaldo Bacurau (PSB), Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Klaus Araújo (SDD) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Nina Souza (PDT), além de Margarete Régia (PROS), que participou de forma virtual assim como o vereador Tércio Tinoco (PP). Além disso, compareceram representantes do Ministério Público Estadual, Sistema Fecomércio, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN), CDL, Crea/RN, Caern, Conselheiros do Concidade, Procuradoria do Município, lideranças comunitárias, profissionais independentes, professores e pesquisadores.
O sucesso do leilão da tecnologia 5G, promovido pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, elevou seu capital político dentro e fora do governo Bolsonaro. Para que a repercussão positiva chegue ao eleitor, ele precisa detalhar de que forma a população será bene ciada.
Articulação
Por falar em Fábio Faria, Sherloquinho descobriu que o filho de Robinson andou conversando política com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O filho de Agnelo foi a Brasília e a conversa agradou a ambos.
Conversas
A conversa entre Fábio Faria e Carlos Eduardo revelou que o genro de Sílvio Santos é candidatíssimo a senador e, a partir do diálogo em Brasília, Carlos Eduardo também incluiu o MDB em suas conversas. Apesar dos avanços no entendimento com Fátima, Walter e Garibaldi Alves já foram procurados pelo primo.
Delação
Quem conversou com o vereador de Parnamirim, Diego Rodrigues, preso na Operação Dízimo, diz que se ele resolver falar o que sabe, o prefeito Taveira não termina o mandato. Na verdade, muito do que o vereador sabe, foi recuperado da ‘nuvem’ de seu computador pelos promotores.
Alegria
Por falar em Parnamirim, a turma do fuxico identificou, pela segunda vez, preservativos usados no lixo da Câmara Trampolim da Vitória. O pessoal pode até não trabalhar, mas se diverte com prazer.
Eleição
A eleição para presidente do Sindicato dos trabalhadores da Justiça estadual ocorre de forma discreta, mas há informações de que uma chapa está toda ‘bichada’ por causa de traquinagens financeiras e poderá cair a qualquer momento.
Pressão
A condução coercitiva do prefeito de Araraquara, Edinho do PT, para depor na CPI da Covid no RN não se sustenta por conta de decisões judiciais que impedem a convocação de gestores de outros estados.
Viagem
Quadro viral impediu a governadora Fátima Bezerra de viajar para a Escócia, mas a irmã de Tetê ainda poderá ir para a Dinamarca neste domingo, onde participará de eventos de atração de investimentos. Nesse caso, Fátima viajaria com a secretária de Comunicação, Guia Dantas.
A Câmara Municipal de Natal aprovou resolução 491/2021 que institui a Comenda de Ordem do Mérito Legislativo “Heróis Extraordinário da Saúde”. Esta será uma das moires honrarias daquela casa legislativa e será concedida aos profissionais de saúde das rede públicas e privadas de Natal/RN que se destaquem com sai atuação na linha de frente no combate às pandemias.
A Comenda é um reconhecimento dos serviços prestados e uma homenagem aos profissionais da saúde que lutam para garantir a vida humana. Cada vereador poderá indicar um homenageado por ano, através de Projeto de Decreto Legislativo. A honraria será entregue em Sessão Solene, que ocorrerá anualmente todo dia 21 de março (ou primeiro dia útil subsequente), data que marca a publicação do Decreto nº 11.923 de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública do município de Natal em face à pandemia do coronavírus.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da quinta-feira (4) com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos. Parlamentares dessas siglas, que já haviam sido contemplados com recursos do orçamento secreto, deram 52 votos a favor da medida e ajudaram na vitória do governo.
“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões (para quem votasse a favor da PEC)”, afirmou ao Estadão o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra e disse não ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo, que falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”.
Outro integrante do MDB, Hildo Rocha (MA), também relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. Segundo ele, o rumor no Plenário da Câmara na noite de ontem era a de que o governo tentou usar o PDT como “chamariz” para os outros partidos de esquerda — se os trabalhistas votassem a favor da PEC, congressistas em outros partidos de esquerda também se sentiriam autorizados a fazer o mesmo. “Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstrução’, muita gente no Plenário avaliou que então de fato, o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator”, disse ele.
“A maior parte seria via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para ônibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras mais. E uma parte também via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e na Agricultura”, disse Rocha, ressaltando que ele próprio não presenciou nenhuma negociação.
O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.
A proposta é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto por abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A crítica de opositores à medida, porém, é a forma encontrada para viabilizar o benefício. O texto foi batizado de “PEC do calote” por postergar o pagamento de dívidas da União reconhecidas judicialmente, além de prever um “drible” no teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas do governo à inflação. Com isso, o “valor extra” obtido será de R$ 91,6 bilhões, o que daria tanto para encaixar o novo Bolsa Família quanto para para ampliar as emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem, como pretendem os parlamentares.
O receio de Bolsonaro de não conseguir colocar de pé o Auxílio Brasil, sua aposta eleitoral para conseguir a reeleição, levou o governo a bater recorde de emendas liberadas em outubro. O valor empenhado foi de R$ 2,95 bilhões. A maior parte, de R$ 909 milhões, em apenas dois dias: quinta-feira (28 de outubro) e sexta (29), logo depois da primeira tentativa frustrada de votar a PEC, na noite de quarta (27), quando o governo não obteve votos suficientes para aprová-la.
No jargão orçamentário, o “empenho” significa que o dinheiro está reservado para uma determinada finalidade. Tradicionalmente, os ministérios represam as emendas parlamentares e deixam para fazer os empenhos às vésperas de votações importantes no Congresso.
As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão. Equivalem a bilhões de reais distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo de “toma lá, dá cá” tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso. Além destas, o governo também aumentou nos últimos dias o ritmo do pagamento de outras emendas, como as individuais e de bancadas.
A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que foi líder do governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, afirmou que, sem as emendas de relator, a PEC jamais passaria. “Ontem vimos a intensificação dos interlocutores do Palácio, dos representantes do governo, derramando dinheiro em cima de deputado, oferecendo espaços cada vez maiores para tentar aprovar de qualquer jeito a PEC dos precatórios”, disse ela. “O instrumento de pressão é justamente o dinheiro (emendas) ou a ameaça de retirar aquilo que os parlamentares já tinham.”
Joice afirmou que também houve pressão para aprovação da PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a qual ela chama de “PEC da Vingança”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a votação demonstrou mais uma vez o uso ilegal das emendas de relator. “Precisamos acabar com as emendas de relator: são moeda de troca para compra de apoio e votos”, disse.
Um integrante do Podemos, sob condição de anonimato, disse que recebeu pressão do líder do partido, Igor Timo (MG), para votar a favor da PEC. O partido, que pretende filiar o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro tendo em vista uma candidatura à Presidência, se posicionou contra a proposta. Mesmo assim, metade dos dez deputados da sigla foi a favor.
Procurado, Timo negou. Disse que apenas expressou ser favorável à aprovação da PEC por entender que houve avanços no texto. Citou, por exemplo, a previsão de pagamentos de Fundef de professores. A orientação da direção nacional do partido Podemos era contra a PEC. Dos dez deputados do partido, cinco foram a favor, entre eles o líder.
Segundo Lira, o que permitiu a aprovação da PEC ontem, no entanto, foi a “diplomacia”. “O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras, e com o objetivo de destravar uma coisa que é urgentíssima, que é o auxílio emergencial”, disse o presidente da Câmara em entrevista a jornalistas. A reportagem procurou Lira para comentários sobre o assunto, mas ele não se manifestou até o fechamento desta reportagem.A reportagem também procurou o relator-geral do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), sobre as liberações de quase R$ 3 bilhões em outubro e de R$ 1 bilhão apenas na última semana. Ele não respondeu se todas indicações partiram dele, quais foram os critérios e quais foram os congressistas solicitantes por trás das indicações.
O texto aprovado pela Câmara muda a fórmula de cálculo do limite imposto pelo Teto de Gastos e também cria novas regras para o pagamento dos chamados precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de condenações na Justiça. Com as mudanças, a PEC abre um espaço de R$ 91,6 bilhões extras para gastos em 2022, ano eleitoral. Congressistas que votaram à favor da PEC argumentam que ela seria necessária para viabilizar o novo Auxílio Brasil de R$ 400, que substituirá o antigo Bolsa Família.
Na semana que vem, a Câmara ainda precisa concluir a votação dos chamados destaques ao texto — sugestões de mudanças feitas pelos deputados — e aprovar a PEC num segundo turno de votações. Só então a proposta seguirá para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos.
“A disposição em cortar despesas (por parte do governo) inexiste. O Teto preconizava esse tipo de conduta. Quando a situação estivesse mais apertada, você teria que fazer escolhas. Desta vez a escolha não foi cortar alguns gastos para viabilizar outros. Foi ampliar o Teto (…). Nas nossas contas, esse aumento pode ficar entre R$ 95 e R$ 92 bilhões”, disse ao Estadão o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
“Mas seria possível fazer (o Auxílio) sem mudar o teto. Se você cortasse parte das emendas parlamentares e não fizesse emendas de relator-geral (em 2022); se cortasse R$ 11 bilhões das despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas no Projeto de Lei Orçamentária (de 2022) e ainda contabilizasse os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que ao nosso ver é extra-Teto; então haveria espaço para dobrar os recursos do Bolsa Família para o ano que vem”, disse Salto. O projeto do Orçamento de 2022 já reserva R$ 34,7 bilhões para o Bolsa Família — pelos cálculos de Salto, as mudanças citadas acima liberariam mais R$ 35 bilhões para o programa.
Ainda segundo Felipe Salto, a aprovação da PEC dos Precatórios representa a perda de credibilidade da política fiscal do governo, com o consequente aumento dos juros e da dívida pública. “Quando o mercado percebe uma perda de credibilidade (…), isso afeta o risco, e o risco mais alto se traduz em juros. E acontece o que nós já vimos de agosto para setembro nos dados do Banco Central: a dívida pública bruta aumentou, de 82,7% do PIB para 83%”, diz ele.
“O segundo efeito é na economia: com juros mais altos, nós vamos ter crescimento econômico menor ano que vem, uma vez que o crédito fica mais caro; consumir fica mais caro e investir também. Ou seja, é um ano muito difícil que vem pela frente, em 2022. E todo esse espaço orçamentário que está sendo aberto para fazer gastos pode ser corroído por essas consequências macroeconômicas”, disse Salto.Breno Pires e André Shalders/Estadão Conteúdo
O Exército tratou Jair Bolsonaro como capitão da reserva, e não como capitão reformado, para permitir a matrícula excepcional da filha do presidente no Colégio Militar de Brasília. Laura Bolsonaro, 11, ingressará na unidade de ensino, sem processo seletivo, no ano letivo de 2022.
Um militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões nas Forças Armadas. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez.
As fichas de remuneração dos militares, disponíveis no portal da transparência do governo federal, fazem uma distinção clara entre quem está na ativa, na reserva ou foi reformado.
Bolsonaro é um capitão reformado, como consta em sua ficha de remuneração. Boletins internos do Exército também tratam o presidente como capitão reformado.
O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente –ou até o fim de um eventual segundo mandato, caso ele se candidate e consiga a reeleição. A Força, no entanto, encaminhou à Folha as razões básicas levadas em conta para a concessão do benefício à filha de Bolsonaro, em uma resposta via LAI (Lei de Acesso à Informação).
O Exército afirmou que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.
As duas portarias que definem as regras para ingresso nos colégios militares do Exército não fazem menção explícita a dependentes de militares reformados como Bolsonaro.
Em nota, o Exército confirmou que o presidente é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.
“A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69)”, afirmou.
O regulamento dos colégios, chamado R-69, estabelece condições especiais para ingresso de dependentes de militares sem participação no processo seletivo. É uma portaria de 2008, que cita possibilidades de ingresso de “órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército” e de dependente de militares da carreira em situações específicas.
Entre essas situações está mudança de sede, missão no exterior e transferência para a “reserva remunerada, uma vez comprovadas a mudança de sede e a fixação de residência em localidade assistida por colégio militar”.
Bolsonaro foi para a reserva em 1988, ano em que foi eleito para seu primeiro cargo público: vereador na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, ele virou um político profissional, com sete mandatos consecutivos de deputado federal, sem atuação militar. A mudança de reserva para reforma só viria a ocorrer décadas depois.
Outra possibilidade prevista no R-69 abrange “dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares”. Bolsonaro não foi reformado por invalidez, mas por idade.
Entre documentos a serem apresentados para requerimento de matrícula está a “folha do Diário Oficial da União que publicou a transferência para a reserva remunerada, se for o caso”, conforme portaria de 2018 que estabeleceu regulamentação de normas de matrícula e transferência no sistema de colégios militares.
As duas portarias foram citadas pelo Exército para autorizar a matrícula excepcional da filha do presidente.
A Força levou em conta ainda o fato de o presidente ser o comandante supremo das Forças Armadas, como estabelecido na Constituição, e a “garantia da patente em toda a sua plenitude”, prevista no Estatuto dos Militares, uma lei de 1980.
Por fim, a decisão favorável ao ingresso no colégio sem processo seletivo usou o artigo 92 do R-69, que estabelece que casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército. A decisão favorável ao pedido do presidente foi proferida pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O mesmo artigo foi usado pelo antecessor de Oliveira, general Edson Leal Pujol, para autorizar matrícula excepcional do filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) no Colégio Militar de Brasília. O menino de 11 anos foi matriculado em 2020, sem processo seletivo, para cursar o sexto ano.
Zambelli, uma das principais aliadas de Bolsonaro na Câmara, argumentou questões de segurança para pedir a benesse ao comando do Exército.
A Força usou o mesmo argumento para decretar sigilo no processo referente à filha do presidente. Bolsonaro e Laura correm riscos se documentos que integram o processo vierem a público, afirmou o Exército em resposta a pedido da Folha, via LAI, para obtenção desses documentos. A entrega dos documentos foi negada pela Força.
Vagas em colégios militares são abertas por processo seletivo e são preenchidas mediante um rigoroso concurso, que inclui provas de matemática, português e redação, além da necessidade de apresentação de uma bateria de exames médicos e de uma “biografia” dos meninos e meninas cujos pais estão interessados no ensino militar.
O exame intelectual consiste em 12 questões de matemática, 12 de língua portuguesa e uma redação de 15 a 30 linhas.
Já os exames médicos, para os classificados, incluem: radiografia do tórax, glicose, hemograma completo, sumário de urina, parasitologia de fezes, eletrocardiograma e exame clínico e odontológico. A biografia consiste na análise do histórico escolar.
Neste ano, o Colégio Militar de Brasília abriu para disputa apenas 15 vagas para o sexto ano do ensino fundamental. A concorrência costuma superar 50 meninos e meninas disputando uma vaga. A filha de Bolsonaro terá uma matrícula expressa. (Com informações do Política Livre)
