Por: Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

Tema que suscita debates são os protestos repetidos em Cuba, rompendo a magia dos mitos revolucionários.

O governo cubano acusa o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos, desde 1962. Há informações, de que os americanos vendem alguns produtos ao país e exigem que o pagamento seja em dinheiro.

A insurreição influi na polarização política entre Lula e Bolsonaro. Ambos aproveitaram a oportunidade para radicalizarem a disputa presidencial de 2022, que é o desejo recíproco.

A crise complica a candidatura de Lula, pois o regime comunista cubano é um mau exemplo para qualquer candidato democrata.

O boicote americano não é a única causa do problema econômico da ilha.

O maior exemplo é a China, que “fez o dever de casa”, modernizou-se e cresceu, após o massacre dos estudantes na Praça da Paz celestial.

Cuba não se reformou.

Viveu dos favores da União Soviética, que acabaram. Hoje, usufrui “migalhas” da falida Venezuela.

O governo para manter-se paga salários astronômicos aos militares (exemplo de Maduro) e falta comida para a população.

Em decorrência dos protestos há mais de 200 pessoas presas, ou desaparecidas. A imprensa amordaçada e a Internet suspensa.

O ex-presidente Lula evitava falar no assunto, diante do risco de posicionar-se favorável à esquerda radical e dificultar os acenos ao empresariado e a chamada “direita civilizada”.

Porém, na última semana, manifestou-se a favor de Cuba. Em nota, o PT pregou “apoio e solidariedade incondicionais ao povo e governo de Cuba”.

Bolsonaro, nas redes sociais, declarou que a população cubana “pede o fim de uma ditadura cruel que por décadas massacra a sua liberdade”.  

No período de FHC, a política externa brasileira foi crítica da posição norte-americana no embargo econômico e defendia a reinserção de Cuba na comunidade hemisférica.

São antigos os embargos econômicos, adotados pelos países.

No ano 433 a.C, Péricles na Grécia Antiga, decretou o primeiro embargo comercial da história contra a cidade de Megara.

A medida revelou-se ineficaz e deu causa a Guerra do Peloponeso.

No mundo contemporâneo há vários exemplos.

A Venezuela, sofre embargos econômicos dos Estados Unidos, desde 2013.

O Iraque em 1990 sofreu embargos econômicos de parte da ONU, devido à invasão realizada ao Kuwait, que causou a deflagração da Guerra do Golfo, em 1991. O embargo ainda é mantido quanto à produção de armas químicas, biológicas e nucleares.

A Rússia sofreu embargos, decretado pela União Europeia em resposta à anexação ilegal da região da Crimeiaao território russo.

Em represália, Putin prolongou até final de 2021 o embargo alimentar (laticínios, carnes, pescado, verduras, frutas etc.) imposto aos Estados Unidos e União Europeia.

A história mostra, que raramente os embargos surtem os efeitos desejados e sempre se transformam em meios de punição à coletividade e não aos governos.

No caso específico de Cuba, a sanção econômica em nada contribuiu para uma abertura política interna.

Pelo contrário, ajudou muito mais Fidel Castro, do que o atrapalhou.

Por isso, o embargo americano é formalmente condenado pela ONU há mais de 25 anos.

Seria encobrir o “sol com uma peneira” negar que Cuba é hoje uma típica ditadura política e por isso enfrenta cenário de manifestações e repressão policial.

Mesmo assim, o embargo poderia ser substituído por outras sanções, já adotadas pelos americanos, na China, Irã, Rússia. Hoje, quem sofre é a população e não os dirigentes.

A maior dificuldade política será a aprovação pelo Congresso estadunidense, diante da pressão contrária de milhares de cubanos concentrados em Miami e Washington D.C.

O argumento dos asilados é que “sessenta anos de comunismo, crueldade e opressão não devem durar mais!”,

Os protestos cubanos poderão influir na política brasileira, causando fratura na “frente democrática ampla”, que Lula e o PT tentam montar contra Bolsonaro.

A maioria dos partidos reage aos governos autoritários.

Será que o “feitiço vira contra o feiticeiro” e a consequência política sejam benefícios para a reeleição de Bolsonaro?

Ou, surge o espaço ideal para a “terceira via” defender o multilateralismo, através de política externa independente, sem alinhamento automático, voltada para o interesse nacional? (Tribuna do Norte)

LEIA O ARTIGO TAMBÉM PUBLICADO HOJE NO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO.

ACESSE:

https://bit.ly/3BlCqEZ

O Ministério Público do RN ofereceu denúncia contra o vereador Ítalo de Brito Siqueira, conhecido como professor Ítalo, e mais 06 pessoas, envolvidas no esquema de utilização de uma instituição beneficente, que recebia verbas públicas e o dinheiro retornava às mãos de um vereador e de outros integrantes da falcatrua.

Na peça oficial, o MP narra como todo o esquema funcionava, apresenta provas e conversas de aplicativos, em que fica claro que os recursos provenientes de subvenções, propostas por vereadores de Parnamirim, iam para a PROAMFA – Projeto Amigos da Família.

O blog Tulio Lemos apresenta recortes do documento oficial, que fala das investigações e o pedido de condenação dos envolvidos:

Nesta quarta-feira (21), o decano do jornalismo potiguar, Paulo Tarcísio Cavalcanti comentou a nota distribuída pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, na qual tece severas críticas à governadora Fátima Bezerra por conta de sua gestão estar cometendo maus tratos para com servidores aposentados.

Ouça o comentário de Paulo Tarcísio:

Sindicato acusa o governo Fátima de penalizar servidor que ganha pouco pic.twitter.com/z46Bwrahus

— Paulo Tarcísio (@ptcavalcanti) July 21, 2021

A autorização foi anunciada pela ANVISA no dia 14 de julho e deverá acontecer em seis estados brasileiros, totalizando 800 voluntários

No último dia 14 de julho a ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA anunciou a autorização de mais duas pesquisas clínicas com vacinas contra a COVID-19. Uma delas testará uma nova candidata à vacina, desenvolvida pelo Instituto de Biologia Médica da Academia Chinesa de Ciências Médicas, da China. A novidade, caso haja êxito da Fase 3, seria o intervalo de apenas 14 dias entre a primeira e a segunda dose.

Já o outro estudo aprovado, que inclui o Rio Grande do Norte, testará a vacina desenvolvida pela AstraZeneca (AZD2816), com a tecnologia de vetor de adenovírus recombinante, a mesma utilizada na vacina anterior (AZD1222).  

O estudo prevê 2.475 participantes e será realizado em quatro países: Brasil, Reino Unido, África do Sul e Polônia. No Brasil serão testados 800 voluntários, e os estados brasileiros que participarão desse estudo, além do RN, são:  Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A candidata à vacina AZD2816 é uma nova versão da que já está atualmente disponível no Brasil (AZD1222), que foi modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente cepa da variante B.1.351 do SARS-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul. O estudo será patrocinado pela empresa AstraZeneca e a vacina será fabricada pela empresa Symbiosis Pharmaceutical Services sediada no Reino Unido. 

Trata-se de um estudo de Fase II / III parcialmente duplo-cego, randomizado, multinacional, com controle ativo em adultos de 18 anos de idade ou mais, previamente vacinados e não vacinados para determinar a segurança e a imunogenicidade da candidata à vacina AZD2816, quando administrada:  

• Como uma dose única a indivíduos soronegativos para SARS-CoV-2 que receberam anteriormente uma vacinação primária de 2 doses contra SARS-CoV-2 com a AZD1222 ou duas doses de uma vacina de mRNA contra COVID-19. Esta terceira dose seria aplicada, dessa forma, em indivíduos que foram previamente imunizados com duas doses mas, ainda assim, testam negativo, pois o exame não identifica a produção de anticorpos capazes de atuar contra o novo Coronavírus.  

•  Como vacinação homóloga primária de 2 doses para indivíduos soronegativos para SARS-CoV-2 que não estão vacinados; Neste caso, as duas doses da vacina em teste são aplicadas em voluntários que negativam para o SARS-CoV-2 e que, realmente, não tenham recebido previamente nenhuma dose de qualquer imunizante;  

• Como a segunda dose de uma vacinação heteróloga primária de 2 doses (com AZD1222 como primeira dose) para indivíduos soronegativos para SARS-CoV2 que não tenham sido vacinados antes de iniciarem este estudo clínico. Isso significa: a primeira dose com a versão inicial da AstraZeneca e a segunda dose com a nova versão em um esquema misto.  

Para participar do novo estudo da ASTRAZENECA que em breve será iniciado no RN, serão selecionados voluntários que ainda não se vacinaram. Desta vez, não haverá grupo placebo – isto quer dizer que, diferentemente dos estudos anteriores, todos os participantes receberão uma vacina ativa.

O início dos trabalhos está previsto para agosto, e voluntários já cadastrados no Instituto Atena poderão eventualmente ser contactados e consultados pela equipe técnica sobre o desejo de participar. Inscrições permanecem abertas. Até o momento somente os estudos foram autorizados, não sendo ainda possível prever quando estas vacinas estarão disponíveis para a população.

A Dra. Sanali Paiva, médica e pesquisadora que lidera o Instituto Atena de Pesquisa Clínica, ressalta que “embora o mundo já tenha várias vacinas disponíveis para combater a COVID, os novos estudos são importantes para aperfeiçoar ainda mais os imunizantes, e garantir proteção contra novas variantes”.

Não poderia ser mais gratificante a estreia do Brasil com goleada em cima da seleção chinesa, na abertura dos Olimpíadas de Tóquio, com Marta comandando a larga vitória.

Apesar da pressão inicial da seleção chinesa, Marta abriu o placar logo aos 12 minutos e Debinha fez o segundo gol brasileiro, ainda no primeiro tempo. A China continuava pressionando o Brasil, mas a goleira Bárbara esteve sempre firme e evitou por três vezes que a seleção chinesa fizesse gol. Ao final, deu Brasil 5 x 0 China, com gols marcados por Marta (2), Debinha, Andressa Alves e Bia Zaneratto.

O Brasil jogou com Bárbara, Bruna Beniites, Érika, Rafaelle e Tamires; Formiga, (Julia aos 27’ do 2º tempo), Andressinha, Duda (Andressa Alves, ao 13’ do 2º tempo) e Marta (Ludmila, aos 38’ da etapa final), Bia Zanaratto e Debinha. Técnica: Pia Sundhage. O próximo jogo do Brasil será contra a Holanda, no próximo sábado, 24, às 08h00 (horário de Brasília).

Por Dr. Geraldo Ferreira – Médico e Presidente do SinmedRN

“O mundo vem sendo moldado pelas tendências confliantes da globalização e da Identidade”, escreve Manuel Castells, “os movimentos sociais e a política resultam da interação entre a globalização induzida pela tecnologia, o poder da identidade (em termos sexuais, religiosos, nacionais, étnicos, territoriais e sociobiológicos) e as instituições do Estado”.

Antes, a Esquerda defendia os trabalhadores contra a classe gerencial e executiva, emprego, salário e padrão de vida eram os desafios. Perdida a guerra econômica, onde o capitalismo se mostrou mais eficiente em melhorar a vida dos trabalhadores, permitindo acesso a bens de consumo e melhora das condições de sobrevivência de forma continuada, a esquerda voltou-se para uma nova categoria de eleitores com uma nova modalidade de política. Eles deram, segundo Douglas Murray, em A Loucura das Massas, propósito e impulso a um movimento socialista que precisava de novas energias.

Aconteceu aí a guinada da política de classes tradicional, para o mundo desagregador das políticas de gênero, racial e sexual. Gramsci foi responsável por criar as bases da mudança da ideia de revolução que deveria ser baseada na cultura e não nas classes, sustentou que os proletários não tinham feito a revolução porque as ideias antigas e conservadoras tinham forte influência sobre eles. A revolução só seria feita quebrando-se a hegemonia cultural do Ocidente, e para tanto a guerra de ocupação deveria se voltar para a educação, a mídia, as artes, criando-se aí uma nova cultura revolucionária.

A Escola de Frankfurt, formada por acadêmicos europeus sob a liderança de Horkheimer deu combustível aos movimentos da contra cultura, suas influências mais visíveis vistas nas universidades, com as iniciativas de desconstruir os pilares da civilização ocidental, cristianismo, família e o mito do patriarcado, arte clássica, cânone literário e tudo que se associasse à cultura ocidental, encarada como burguesa a ser destruída.

Enquanto a direita imaginava que a guerra ainda fosse pelo capitalismo e livre mercado, o politicamente correto trazia para o centro dos conflitos as questões identitárias, caminhando para se tornar uma nova hegemonia, com ares de oprimidos contra opressores, mas de caráter autoritário, censurador e intolerante. O Ativismo ocupou fortemente as estruturas sociais e conseguiram o domínio quase completo da academia, da mídia e das artes.

A Interseccionalidade é uma expressão acadêmica responsável por idealizar grupos de oprimidos sempre novos, há registro de 14 categorias de grupos oprimidos, com um grupo privilegiado para cada um. Vão de feminino e masculino a preto e branco, chegando até aos supostos privilégios de quem foi educado, chamado Educacionalismo, ou de quem é homem e se identifica como homem ou mulher que se identifica como mulher chamado Generismo.

As pessoas não são mais julgadas pela razão, lógica ou evidência, mas sempre por meio de uma teoria esquisita a respeito de opressão. A substituição da velha luta entre classe trabalhadora e burguesia trouxe, com a avalanche de identidades da teoria interseccional, a complicação adicional de uma luta para ver quem é mais oprimido, a hierarquia de grupos de vítimas virou uma batalha para ver que está mais abaixo, merecedor portanto de compensações.

É sabido pelos psicólogos sociais, desde os anos 70 que enfatizar diferenças entre grupos leva à desconfiança e hostilidade, ganha-se com a política identitária uma eterna luta de todos contra todos, orientada pelo complexo de vítima. Opor-se à tropa de choque ideológica não é fácil, as exibições públicas agressivas de virtude, feitas muitas vezes por moralmente deploráveis, os convencem de serem heróis, e espumam ódio enquanto enfrentam os que tentam ser moderados, razoáveis, ajustados, criteriosos.

“A política de identidade é universalmente atraente porque permite que falhas e fraquezas sejam concebidas como produtos de opressão e injustiças históricas. A responsabilidade pessoal é retirada da equação”, diz Milo Yannopoulos no seu livro Dangerous.

Milton Ribeiro declarou que o retorno às atividades presenciais “é uma necessidade urgente” para não “privar nosso filhos do aprendizado necessário”

Milton Ribeiro declarou, na noite de ontem (20), em rede nacional de rádio e televisão, que o retorno às aulas presenciais “é uma necessidade urgente”. O ministro da Educação também aproveitou o momento para jogar a  culpa pelo fechamento das escolas nos colos de governadores e prefeitos.

Segundo Ribeiro, “a decisão de fechamento e reabertura das escolas foi delegada a estados e municípios” e o governo federal “não pode determinar o retorno presencial das aulas”.

“Caso contrário, eu já teria determinado”, disse o ministro da Educação.

O ministro também afirmou que pediu ao Ministério da Saúde “a priorização de profissionais do ensino básico”, mas ponderou que a vacinação de toda a categoria “não pode ser condição para retomada das aulas”.

Ribeiro afirmou ainda que vários países, como o Reino Unido, retomaram as aulas presenciais em 2020, com protocolo de saúde que obriga o uso de álcool em gel e máscaras, além do distanciamento.

“São medidas que o mundo tem adotado com sucesso”, disse o ministro.

Segundo ele, “não devemos privar nosso filhos do aprendizado necessário para formação acadêmica e profissional” e “não podemos mais adiar esse momento”.

“O retorno às aulas presenciais é uma necessidade urgente”, disse o ministro, finalizando com um “Deus abençoe o nosso Brasil. É o meu desejo e minha oração”.

*Com informações de O Antagonista.

A segunda edição da Feira de Economia Criativa de Pium, promovida pela Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude), vai acontecer a partir desta sexta-feira (22). O evento seguirá até o sábado (24), na Avenida Praia Grande, em Cotovelo, das 16 às 21h.

De acordo com a Setude, a Feira de Economia Criativa de Pium contará com a comercialização de artesanato como produtos de quadros, tecidos e terá uma área voltada para alimentação. O secretário da pasta Daniel Américo destacou a importância do evento para os comerciantes, moradores da região e turistas.

“É um evento fundamental que contribui com a retomada da economia no Litoral, já que a maioria dos feirantes estavam sem comercializar seus produtos devido a pandemia. A primeira edição foi excelente, tanto na presença de público, como nos produtos vendidos. Além de movimentar a economia, é uma oportunidade também de entretenimento para quem mora e visita a região”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) entrou com ação na Justiça Federal contra o aumento dos preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. O Rio Grande do Norte, estado da parlamentar, tem o 3º maior preço para a gasolina comum no país, custando em média R$ 6,39 o litro.

Além do combustível, o aumento no preço do gás de cozinha tem feito o botijão custar mais de cem reais. Com isso, diversas pessoas estão utilizando lenha e carvão para cozinhar. Os casos de acidentes domésticos com queimaduras graves estão se tornando frequentes e é um dos sintomas da elevação do preço. Em algumas cidades o valor tem chegado à R$ 105 reais.

“Esses reajustes tornam ainda mais difícil a situação do povo brasileiro, que vem buscando alternativas para sobreviver à pandemia e ao Governo Bolsonaro. Não podemos aceitar que o povo pague a conta da política econômica desastrosa do Governo Federal”, destacou Natália Bonavides.

A ação leva em conta o fato da Petrobras ter em seu regimento o dever de tomar suas decisões visando não apenas o retorno financeiro de seus acionistas, mas considerando a responsabilidade social que possui, conforme estabelecem os artigos 219 e 170 da Constituição de 1988. Assim, a Empresa, principal Sociedade de Economia Mista do país e verdadeiro patrimônio nacional, estando vinculada a tal determinação, não pode ser contrária aos interesses sociais e coletivos do povo brasileiro.

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*Com informações do Novo Notícias.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, agradeceu, nesta terça-feira (20), ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por reconduzi-lo ao cargo. O magistrado afirmou, em nota, que está “honrado” em poder continuar à frente do Ministério Público Federal (MPF).

“Reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, diz a nota veiculada.

Aras buscava a indicação para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas Bolsonaro optou por indicar o então advogado-geral da União, André Mendonça, “terrivelmente evangélico”.

Mais cedo, o presidente informou, por meio das redes sociais, que quer Aras no comando da PGR por mais dois anos.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de procurador-geral da República o sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu.

A recondução tem de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por votação no plenário da Casa. Para ser aprovado, o nome de Aras precisa de 41 votos favoráveis.

*Com informações do Metrópoles.

Nesta terça-feira (20), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que o governo não podia cruzar os braços diante das tensões envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus na Angola. A crise já levou à suspensão da direção de origem brasileira e criou uma tensão política entre os dois países.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, 99 brasileiros foram deportados da Angola, dos quais 58 são missionários da Universal. Ao deixar o gabinete, na noite de hoje, Mourão foi indagado acerca do tema e declarou que a questão “está sendo negociada” com a embaixada brasileira e o Ministério das Relações Exteriores angolano.

De acordo com o vice, “por enquanto, não há nenhuma resposta a respeito”. Mourão afirmou que foi orientado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a tratar do assunto com o governo angolano durante sua viagem ao país africano, na semana passada.

“Na orientação que eu recebi, de maneira geral, era para conversar também sobre esse assunto, né? Você pega o seguinte: 99 brasileiros foram expulsos do país angolano. Isso não é uma coisa simples, né? Então a gente tem que conversar sempre a respeito, né? Imagina se 99 jornalistas fossem expulsos de um país. O governo aqui ia cruzar os braços? Não. É a mesma coisa”, disse o vice-presidente.

O clima esquentou hoje na Assembleia Legislativa. Anteriormente, por duas vezes consecutivas a bancada governista sempre se ausentava da sessão para não dar quórum e, assim, não podia oficializar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que se propõe a investigar a aplicação dos recursos vindos do governo federal para o governo do estado.

Na sessão desta terça-feira, 20, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira de Souza abriu a sessão disposto a fazer cumprir o Regimento Interno da Casa e, mais uma vez, a bancada governista se ausentou, sendo que a deliberação para implantar o funcionamento da CPI foi feita com o número de deputados presentes, pondo fim a agonia da gestão Fátima Bezerra que inexplicavelmente vem temendo pelo funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Acompanhando e participando da sessão remota, a deputada Eudiane Macêdo (Republicanos) foi ferina e terminou por comprometer a integridade moral de todos os deputados que defendem a instalação da CPI ao afirmar, sem muito arrodeio de que a bancada da oposição só insistiu na abertura da CPI da Covid-19 porque a governadora Fátima Bezera (PT) não aceitou “negociar”. De acordo com a parlamentar, se a Chefe do Executivo tivesse “sentado” com dois, três deputados da oposição, a CPI não teria sido instalada na Casa.

Segundo consta no portal da Rádio 98FM, a deputada enfatizou que “Essa CPI só foi aprovada porque a governadora Fátima não aceitou negociar, não aceitou sentar com nenhum deputado da oposição. Tenho certeza que, se ela tivesse acatado ou aceito sentar com dois, três deputados, essa CPI não teria sido aprovada. Isso mostra que a governadora está muito tranquila diante de todos os acontecimentos”. Eudiane também relacionou a abertura da CPI à pressão exercida por “forças externas” à Assembleia, sem citar nomes.

SILÊNCIO À COBRANÇA

O experiente deputado Getúlio Rêgo (DEM), aguardou o final das acusações feitas pela deputada do Republicanos e pediu para que a parlamentar indicasse quais de seus colegas da Casa teriam condicionado o voto a alguma negociação com o governo Fátima Bezerra e disse:

“Peço para ela nominar os parlamentares que se ofereceram ao governo para fazer uma transação em relação à instalação da CPI. É muito grave o que a deputada disse. Agride a oposição coletivamente. Eu pediria que ela nominasse os parlamentares que foram à governadoria ou se comunicaram com a governadoria se oferecendo para transacionar o voto no sentido de matar a CPI da Covid”.

Diante da cobrança do deputado Getúlio Rego, o silêncio de Eudiane foi sepulcral.

O anúncio foi feito no Twitter do presidente. Com o gesto de manter o atual procurador-geral, lista tríplice da ANPR é ignorada pela segunda vez

Nesta terça-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio do Twitter que enviou o nome de Augusto Aras ao Senado para a recondução, por mais dois anos, do atual procurador-geral da República.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.”

Ao sugerir a recondução de Aras, Jair Bolsonaro ignora pela segunda vez a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Em 2019, o presidente da República optou por Aras, um nome que corria por fora e acabou sendo aprovado com o apoio de 68 dos 81 senadores.

A lista tríplice da ANPR era composta pelos nomes de Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A campanha dos três procuradores foi marcada por críticas à postura de Augusto Aras em prol do governo.

O julgamento no STF sobre a liberação de cultos religiosos em meio à pandemia foi um dos episódios nos quais Aras assumiu a defesa dos argumentos usados por Bolsonaro — naquela ocasião, contrariando orientações de autoridades sanitárias.

Aras sonha com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Até a confirmação da indicação de André Mendonça à vaga aberta em 12 de julho com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o procurador-geral da República era igualmente cotado e chegou a conversar com senadores sobre essa possibilidade. Como noticiamos, Aras buscou o apoio de lideranças evangélicas para ser alçado ao Supremo.

Agora, com a possível recondução à PGR, Aras ganha fôlego para esperar as duas vagas que ainda serão abertas no STF em 2023, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

*Com informações de O Antagonista.

Alex Régis/Secom

Nesta quarta-feira (21), Natal aplicará a vacina contra a Covid apenas para as pessoas que estão aptas a receber a segunda dose de Oxford e Coronavac. Essa medida se deve ao fato da SMS ter aplicado todas as doses destinadas a D1 dos imunizantes disponíveis nos últimos dias. 

Os prazos de intervalo entre a primeira e segunda doses são de 85 dias para a Oxford e 28 dias para a Coronavac. Quem vai se vacinar com a Coronavac deve se dirigir ao drive do Palácio dos Esportes que também dispõe de sala para pedestres, e quem vai receber a segunda dose da Oxford pode escolher entre os drives do SESI, Nélio Dias ou Via Direta, ou ainda as 35 UBS.

“Pedimos que a população compareça para tomar a D2 e completar seu esquema vacinal”, alerta George Antunes, secretário de Saúde de Natal. Após a chegada de novas doses enviadas pelo Ministério da Saúde, a SMS Natal retomará a vacinação da D1 e anunciará novos públicos.

No site https://vacina.natal.rn.gov.br/ é possível ter acesso à documentação necessária e saber como estão as filas nos drives.

Randolfe Rodrigues afirma que o presidente da República publicou informações falsas em suas redes sociais

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou há pouco uma queixa-crime por difamação contra Jair Bolsonaro no STF, após o presidente da República ter afirmado nas redes sociais que o senador “pretendia comprar a vacina Covaxin sem licitação e sem certificação da Anvisa.”

Na representação, o parlamentar alega que o presidente da República tenta desviar o foco da CPI da Covid, inclusive ofendendo pessoalmente os integrantes da comissão.

“A postagem do senhor presidente da República passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do chefe do Executivo. Liberdade essa que, mesmo sendo pedra de toque no Estado democrático, encontra naturais limites para que se evitem excessos”, alega a defesa do parlamentar.

O senador pede que o post seja retirado das redes sociais do presidente da República, que seja publicada uma mensagem afirmando que as declarações de Bolsonaro são falsas e que o presidente pague indenização de R$ 35 mil.

*Com informações de O Antagonista.

O vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, se reuniu com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço, na semana passada

De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente de Angola, João Manuel Lourenço, não quis receber uma delegação parlamentar brasileira para defender os interesses da Igreja Universal no país. A solicitação foi feita pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

A missão seria liderada pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira. A bancada evangélica tem cobrado o governo de Jair Bolsonaro para se engajar na defesa da Universal na Angola, onde a igreja enfrenta uma crise. Missionários brasileiros foram acusados de crimes financeiros e perderam o controle de templos no país africano.

Mourão viajou a Luanda para a cúpula da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa) e teve uma reunião bilateral com Lourenço.

Além disso, o vice-presidente solicitou que o governo angolano garantisse um “tratamento justo” à igreja em processos judiciais. Mas, Mourão não encontrou qualquer disposição de Lourenço de atender os pleitos da ala brasileira da igreja.

Lúcio Alcântara diz que, em 2010, Ciro o acusou de estar fugindo da Justiça, porque ‘não teria como se defender’

Segundo a Veja, Ciro Gomes foi condenado nesta semana a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara por danos morais.

Alcântara declara que, em 2010, quando estava sendo processado por Ciro, o pedetista afirmou, em entrevista, que ele:

“estaria se escondendo da Justiça porque não teria como se defender, teria comparecido a uma audiência perante a Justiça somente por que foi ameaçado de comparecer debaixo de vara, para aprender e ‘largar de ser sem vergonha’”.

Além disso, recentemente, Ciro perdeu um apartamento em um processo movido por Fernando Collor. O imóvel foi arrematado por Eunício Oliveira.

A Lei Djalma Maranhão que é o principal motor da política cultural de Natal, recebeu o sinal verde para a utilização de recursos, mas sofreu alguns ajustes nas exigências, embora o prefeito Álvaro Dias tenha mantido o teto já definido em R$ 11.030.020,00 (onze milhões, trinta mil e vinte reais), sendo que os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o exercício de 2021.

Através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT-FUNCARTE) publica no Diário Oficial do Município o regulamento, com ajustes, do Programa Djalma Maranhão de Incentivos Fiscais e Projetos Culturais para 2021, onde constam alterações para dinamizar a cadeia produtiva e a ocupação de espaços na cidade, sendo que a publicação pode ser baixada no www.secultnatal.com.br e www.natal.rn.gov.br.

O secretário Dácio Galvão, da Secult-Funcarte, destaca a importância da lei que cria os incentivos e afirma que “A vida cultural da cidade tem na Lei Djalma Maranhão uma importante ferramenta para movimentar as programações semanais continuadas que agora terão destaque também em equipamentos municipais e na Ribeira com as mudanças implementadas”.

Para participar dos incentivos da Lei Djalma Maranhão é necessário estar cadastrado no Cadastro Municipal de Entidades Culturais (CMEC).

 POR: PABLO CAPISTRANO*

Quando Platão morreu, provavelmente aos 80 anos, em 347 a.C. e seu sobrinho, Espeusipo, assumiu a direção de sua escola de filosofia em Atenas (a famosa, Academia); o velho discípulo de Sócrates ainda não era a sumidade filosófica que se tornaria mil anos depois.

Sua academia original, no mundo grego antigo, não acompanhou o movimento de expansão da língua grega para o oriente, quando Alexandre , o grande, conquistou a Pérsia, o Egito e foi bater com seus exércitos às margens do Ganges.

Naquela época, chamada de “helenística” pelos manuais de história que você, amigo velho, deve ter lido no ensino médio, a filosofia grega se tornou um poderoso elemento de dominação cultural em toda Ásia ocidental e norte da África. O grego foi transformado em uma espécie de “inglês” da antiguidade tardia, ajudando a espalhar o pensamento das escolas epicuristas, estoicas e cínicas por toda zona do mediterrâneo. A própria escola original de Platão (a primeira Academia), confinada ao horizonte de uma Atenas decadente, fechou  as portas no século I a.C. lançando as ideias de seu mestre fundador em um ostracismo milenar.

Talvez esse ostracismo tivesse durado bem mais caso os adeptos de uma exótica seita judaica não tivessem abraçado, com fé fervorosa, o pensamento de Platão.

Foi através de autores neoplatônicos como Macróbio, Proclo e Plotino, que o pensamento de Platão foi descoberto pelos cristãos, bem na época da chamada segunda Academia que foi fechada em 529 d.C. quando Justiniano proibiu todas as escolas de filosofia não cristãs nos territórios do Império Bizantino.

Foram justamente os primeiros padres da Igreja cristã que acolheram a obra platônica com muito mais entusiasmo do que todos os pensadores gregos antigos haviam acolhido. Essa recepção cristã de Platão acabou produzindo um fenômeno cultural fundamental para a história do ocidente que foi a “platonização” do cristianismo.

Acredito que seja esse fenômeno, ocorrido ainda no primeiro milênio da era cristã, que melhor explica o porquê de quatro em cada cinco análises de cientistas políticos, jornalistas de política internacional, juristas, historiadores e até especialistas em geopolítica, estejam hoje marcadas com o carimbo daquele incontornável “platonismo para as massas” do cristianismo estrutural que descansa nos fundamentos da tal “cultura ocidental”.

É inevitável que se derrape, aqui e acolá, quando alguém faz uma leitura da situação de Cuba, por exemplo, naquele desvio platônico de usar “modelos ideais” para emitir um juízo de valor sobre a política real.

Ao analisar protestos que se espalham pelo mundo, nossos analistas sempre recorrem as doutrinas políticas que condicionam seu olhar. Liberais, socialistas, comunistas, fascistas… sempre há um “ismo” platonizante que ofereça uma perspectiva de “como a polis deve ser” e que condiciona o enquadramento pelo qual a análise deve ser feita.

Como se fossemos juízes transcendentes a olhar o mundo de um ponto de vista divino, somos obrigados a nos posicionar, declarando nosso apoio ou rejeição a tal ou qual regime. Nossas analises acabam se perdendo em juízos de valor ao indicamos publicamente qual regime é “o melhor” ou se ele serve ou não como “modelo ideal” a ser seguido.

Esse tipo de cacoete cristão faz, por exemplo, com que passamos mais tempo discutindo a situação em Havana do que analisando o que se passa em Bogotá, que é a capital de um país que por acaso, ao contrário da ilha caribenha, faz fronteira com o Brasil.

Cuba, no imaginário ideológico da nação, representa o “modelo ideal alternativo” ao “modelo ideal hegemônico da democracia liberal”. Como um modelo ideal alternativo precisa ser demonizado pelos liberais e sacralizado pelos socialistas.

Na eterna peleja platônica acerca da “cidade perfeita”, que percorre todo pensamento político do ocidente cristão, a lembrança de Havana tem uma função ideológica simétrica ao esquecimento de Bogotá.

Muito mais embaraçoso para o nosso modelo ideal, o caso colombiano causa muito mais problemas aos liberais do que o caso cubano. Afinal a Colômbia (ao contrário da Venezuela de Maduro e a Cuba dos castro) está do “nosso lado”. Faz parte da aliança militar que defende os valores da democracia ocidental. A Colômbia se alinha firmemente aos interesses geopolíticos dos EUA há muitos anos e funciona como possível cabeça de ponte privilegiada no Caribe, em caso de guerra. Além do mais o país tem uma economia de mercado com eleições e instituições democráticas afinadas com o modelo ideal norte americano.

Como explicar então as imensas manifestações populares que se arrastaram por semanas e foram objeto de uma repressão brutal por parte do governo colombiano, com centenas de mortos, um sem número de presos e várias denúncias de abuso sexual contra as forças policiais?

Estariam os colombianos insatisfeitos com o modelo democrático?  Buscariam um cambio de regime? Procuram a superação do modelo econômico capitalista? Como é possível que em um país alinhado com a nação que melhor traduziu o modelo ideal de democracia liberal, haja essa insatisfação e essa repressão política brutal? Para o bem do modelo ideal é melhor não fazer essas perguntas e deixar Bogotá de lado enquanto a gente olha pra Havana.

O fato é que a violência política é o padrão na democracia liberal colombiana há décadas. Pelo menos desde que o líder de esquerda, Jorge Eliécer Gaitán (chamado pela elite do país de “negro Gaitán” em função de sua origem socio-racial) foi assassinado em 1948, dando inicio ao período chamado de La violência, que a história recente da democracia colombiana é marcada por uma onda permanente de brutalidade política.

Após os protestos que se seguiram ao assassinato de Gaitán e geraram o Bogotazo uma revolta popular muito semelhante a que a gente viu nas últimas semanas, milícias paramilitares de extrema direita, ligadas ao aparato de repressão estatal da “democracia liberal” colombiana, protagonizaram uma onda de assassinatos seletivos de camponesas gaitanistas, com massacres brutais em diversos pontos do país. Essa prática miliciana, que recorta a história da Colômbia, continuou com a guerra dos carteis de pó e com “guerra suja” de Uribe contra as FARC.  No fim das contas, esse padrão de repressão política que implica na atuação de grupos paramilitares promovendo massacres e assassinatos seletivos por agentes do Estado, se mantem até hoje (mesmo após a assinatura do tratado de paz ratificado em 2016) quando centenas de ativistas e ex militantes das FARC foram assassinados.

O caso colombiano é embaraçoso justamente pelo fato da Colômbia ser o que ela é: uma democracia alinhada com a maior democracia liberal da terra e não uma ditadura comunista que insiste em manter um modelo ideal que não se encaixa na nova ordem mundial atlanticista.

No final das contas o platonismo para as massas de nosso cristianismo estrutural não nos permite contemplar o desconcerto de Bogotá, apenas o de Havana.

Quem sabe, se nossa análise política fosse temperada com um pouquinho mais de Maquiavel, o mal estar cristão diante da violência residual que o nosso próprio modelo ideal de sociedade impõe, pudesse ser minorado, e a gente pudesse observar as questões internacionais com aquela dose de pragmatismo que só o bom e velho realismo político oferece.

*Escritor, dramaturgo, professor de filosofia e direito.

A Justiça do Amazonas bloqueou os bens do presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público amazonense. Em relação à decisão liminar da Justiça do Amazona, a CNC esclareceu em nota que José Roberto Tadros recebeu com surpresa e indignação a notícia sobre a decisão liminar.

CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA:

Em relação à decisão liminar da Justiça do Amazonas (Processo 0815867-14.2020.8.04.0001) que bloqueia bens do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), seguem os seguintes esclarecimentos:

– O presidente da CNC, José Roberto Tadros, recebeu com surpresa e indignação a notícia sobre a decisão liminar proferida pela Justiça do Amazonas, referente à locação de um prédio comercial pelo Sesc Amazonas. A questão se encontrava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2016 e, posteriormente, o Ministério Público Estadual do Amazonas ingressou com a ação respectiva, que acarretou a decisão provisória divulgada.

– Ao longo do processo, junto ao TCU, foram emitidos dois pareceres favoráveis ao presidente da CNC, atestando que não restaram caracterizados prejuízos ao Sesc do Amazonas, no tocante à mencionada locação: pareceres da unidade técnica regional da Secex do Amazonas e da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Secex), com manifestação favorável desse parecer por parte do Ministério Público do TCU;

– Este mesmo caso já havia sido utilizado em 2018, durante as eleições para a Presidência da CNC, contra o então candidato José Roberto Tadros, pela oposição, não tendo tido respaldo pelo judiciário do Distrito Federal;

– A ação proposta pelo Ministério Público do Amazonas não se aplica a gestores de entidades privadas, como o Sesc, que integram o sistema sindical e não compõem a administração pública;

– O presidente da CNC, bem como as outras partes envolvidas na ação do MP, não foram sequer citados dessa decisão para exercer o seu direito de defesa e estão adotando as medidas cabíveis para revertê-la.

CNC