Mais de cem prefeitos do Rio Grande do Norte devem participar da manifestação prevista para próxima segunda-feira (24) em frente ao prédio da Governadoria do Estado, para pressionar a governadora Fátima Bezerra (PT) ao repasse dos R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022. Nesta segunda-feira (17), em reunião com os presidentes das associações de municípios das microrregionais e consórcios no Estado, ficou definida uma pauta de reivindicações em relação aos repasses financeiros.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, o governo do Estado reconheceu a dívida com os municípios e se propôs a pagar os valores individualizados em cinco parcelas, até dezembro deste ano. Já os municípios pediram um prazo até esta quarta-feira (19) para decidirem se aceitam ou não, após deliberarem em reunião em suas unidades administrativas.
“O governo do Estado reconhece que utilizou até junho quase R$ 50 milhões, de onde R$ 12,5 milhões pertence aos municípios, e propôs devolver esse valor em cinco parcelas, ou seja, até o mês de dezembro. Esses valores já estão individualizados e são de conhecimento dos prefeitos que não aceitaram de imediato. Eles levarão a proposta para deliberar junto aos conselhos e consórcios de seus municípios e nesta quarta-feira, iremos deliberar em uma nova reunião, se a proposta do governo será aceita ou não”, explicou.
“Os prefeitos reivindicam que o governo faça a compensação dos repasses pela Fonte 100, diretamente nas contas dos municípios”
Luciano disse que há casos de prefeitos que querem receber o repasse em parcela única, devido ao valor, mas o Estado afirmou não ter capacidade para isso. Prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano disse que os repasses financeiros são essenciais para a manutenção e o desenvolvimento dos municípios e que a movimentação dos prefeitos é legítima.
“O município de Lagoa Nova receberá pouco mais de R$ 56 mil. Se esse valor viesse em uma única parcela seria interessante, mas podemos receber parcelado. Entretanto, tem município, por exemplo, que vai receber R$ 1 mil e pouco, então, vai ser uma parcela muito ínfima. Já Mossoró receberá R$ 1,1 milhão. Então, cada município irá deliberar e se decidir se aceita ou não a proposta do governo”, explicou.
Segundo Luciano, os prefeitos reivindicam que o governo do Estado faça a compensação dos repasses pela Fonte 100, diretamente nas contas dos municípios, “como dinheiro corrente e não como passivos, ativos ou moedas contábeis. Porque os municípios não têm como se creditar esses recursos junto à União. Foi uma situação feita com todas as federações da União”.
Para ele, a situação financeira do Estado não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas. “Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou Luciano.