Na tarde desta terça-feira (10), o vereador Robério Paulino (PSOL) esclareceu que no seu Projeto de Lei não há proibição do consumo de carne, mas uma busca pela conscientização quanto ao consumo excessivo. Segundo o parlamentar, setores da imprensa de direita orquestraram um violento e mentiroso ataque ao seu mandato, por conta da apresentação de um simples projeto educativo, voltado à saúde pública, o Dia sem Carne.
“Diversos jornalistas de direita no RN deturparam seu conteúdo, tentando ridicularizar o projeto, cujo objetivo é tão somente de educação alimentar. Até mesmo o Sr. Carlos Bolsonaro nos atacou no dia de hoje em seus canais, que atingem milhões de pessoas. Diante disso, vimos aqui esclarecer a verdade”.
Como o vereador Robério citou, o “filho dois” do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (RJ), amanheceu repercutindo o Projeto de Lei, sem profundidade, compartilhou post dizendo: “VENEZUELANDO! Vereador do PSOL em Natal quer proibir consumo de carne uma vez por semana na capital potiguar”
De acordo com a redação da justificativa, o Projeto de Lei apresentado tem o intuito de propor o Programa Dia sem Carne, que consiste em, ao menos uma vez por semana, não ser oferecida carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição localizados em órgãos do Poder Público Municipal.
Assista vídeo:
Com a apresentação desta proposição, pretende-se discutir duas questões: o compromisso ético relativo aos direitos dos animais e ao seu bem-estar e as implicações, na saúde humana e no planeta, do consumo excessivo de carne.
“É preciso tomar providências urgentes diante do fato de que o consumo excessivo de carne está diretamente relacionado à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, além de ser preponderantemente responsável pelo cruel e bárbaro tratamento dispensado às demais espécies do reino animal. Segundo a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla para Food and Agriculture Organization), 75% das novas doenças que afetaram os seres humanos nos últimos dez anos são causados por patologias provenientes de animais ou de seus derivados. Além disso, em muitos países em desenvolvimento, explorações intensivas situam-se perto de centros urbanos para baratear o transporte”, sinaliza a justificativa do PL.
Veja texto do projeto:
Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Natal/RN e e dá outras providências.
Artigo 1° Programa Dia sem Carne, destinado a alertar e prevenir a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne animal, no Município de Natal.
Artigo 2° O Programa Dia sem Carne abrange as cantinas, os restaurantes, os bares, as lanchonetes, os refeitórios e locais similares cujas atividades sejam desenvolvidas junto a órgãos ou entidades do Poder Público Municipal.
§ 1º Para a consecução do objetivo pedagógico e preventivo do Programa, os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deixarão de servir, em 1 (um) dia da semana, carnes e seus derivados, ainda que gratuitamente.
§ 2º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo publicizarão a sua participação no Programa de que trata esta Lei por meio de afixação, em local de visível, de selo contendo a identificação visual do Programa Dia sem Carne, bem como o cardápio específico, sem inclusão de carnes e seus derivados.
§ 3º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os estabelecimentos que desenvolvam suas atividades em hospitais públicos e demais unidades de saúde pública, cuja adesão ao Programa Dia sem Carne será facultativa.
Artigo 3° O Programa Dia sem Carne poderá contar com adesão voluntária de estabelecimentos do ramo de alimentação, que poderão fazer uso do selo referido no § 2º do artigo 2º desta Lei.
Artigo 4° O Executivo Municipal promoverá campanha educativa junto a meios de comunicação, com a finalidade de esclarecer sobre os benefícios de retirar a carne dos cardápios, bem como sobre o teor desta Lei.
Artigo 5° Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natal/RN, 26 de abril de 2021. Professor Robério Paulino. Vereador – PSOL
Projeto na íntegra:
Confira nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI “DIA SEM CARNE”, DO PROF. ROBÉRIO PAULINO – PSOL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Setores da imprensa de direita orquestraram nos últimos dias um violento e mentiroso ataque ao nosso mandato, por conta da apresentação de um simples projeto educativo, voltado à saúde pública, o Dia sem Carne. Diversos jornalistas de direita no RN deturparam seu conteúdo, tentando ridicularizar o projeto, cujo objetivo é tão somente de educação alimentar. Até mesmo o Sr. Carlos Bolsonaro nos atacou no dia de hoje em seus canais, que atingem milhões de pessoas. Diante disso, vimos aqui esclarecer a verdade.
Em nenhum momento o projeto fala em PROIBIR o consumo de carne por quem quer que seja. A proposta é tão somente instituir nos órgãos ou entidades ligadas ao poder público, como deixa bem claro o projeto, o Dia sem Carne. Em nenhum momento se fala de PROIBIÇÃO a bares e restaurantes privados da cidade de servir carne ou qualquer prato, como desonestamente propagaram os fabricantes de fake news.
Esse projeto, muito educativo, já funciona em algumas cidades brasileiras. Em 2017, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou tal projeto e algumas secretarias estaduais adotaram a Segunda-feira sem Carne. Em Porto Alegre, como em diversas cidades brasileiras e do mundo, também se discute sua implantação. A iniciativa segue tendência mundial lançada nos EUA em 1985, por meio do Dia Mundial sem Carne, celebrado no dia 20 de março, que tem o apoio da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e de diversos artistas, como o beatle Paul McCartney.
Segundo a FAO, 75% das novas doenças que afetaram os seres humanos nos últimos 15 anos são causadas por patologias provenientes da carne e outros produtos de origem animal, pelo que se recomenda reduzir sua ingestão e aumentar o consumo de produtos vegetais na alimentação diária. Portanto, nosso projeto tem um objetivo unicamente de saúde pública, educativo. A redução da ingestão de carne e seus derivados, especialmente dos embutidos, é uma recomendação de muitas associações médicas, não somente nossa.
Apesar de ser um país com muitas carências alimentares, o Brasil é um dos maiores consumidores de carne do mundo, com 160 gramas/dia/pessoa, em média. A população mais pobre, como não pode consumir carnes mais frescas, termina se refugiando nos embutidos, como a salsicha, um verdadeiro veneno para a saúde da população, por conta de tantos conservantes neles inseridos. Existem alimentos muito melhores de origem vegetal, com um poder nutricional muito maior e mais saudáveis. Além disso, nosso projeto não sugere qualquer proibição da ingestão de carne por toda semana, mas apenas UM DIA, e exclusivamente nos órgãos públicos.
Além da motivação de educação alimentar e de saúde pública, o projeto tem uma preocupação ambiental. Hoje os rebanhos mundiais já ultrapassam 50 bilhões de animais para servir à alimentação humana. Seu crescimento constante tem provocado um alarmante desmatamento e destruição dos ecossistemas, como a Amazônia e o Pantanal.
Reconhecemos que a iniciativa do projeto pode parecer polêmica, em um momento de tantas carências geradas pela pandemia. Mas essa pandemia vai passar, com o poder da inteligência, da Ciência e da vacinação em massa, e não de cloroquina e ivermectina, como defenderam os mesmos que atacam desonestamente nosso projeto no momento. Nosso projeto não é somente para a pandemia, mas para os próximos anos, olhando para o futuro. Além disso, esse é apenas um dos mais de 30 projetos que apresentamos, com propostas muito importantes para a população de Natal.
Esperamos que todos aqueles que nos atacaram tenham o mínimo de decência em nos dar o mesmo espaço que usaram em seus veículos e canais para nos atacar. Pedimos a todas e todos os cidadãs/ãos honestas/os que divulguem essa nossa nota para restabelecer a verdade. Muito obrigado.Natal, 10/08/2021
Mandato do Prof. Robério Paulino – PSOL RN