A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Estatuto da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Eduardo Braide, com a incorporação de um projeto de lei do mandato do potiguar Rafael Motta (PSB)
Segundo o deputado federal pelo PSB/RN, a proposta busca dar mais publicidade aos direitos da pessoa com câncer, como o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.
O projeto segue agora para o Senado.
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