O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, notificou a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sobre inconsistências no contrato para gestão de UTI de dois hospitais, firmado com a empresa Avante Social.
As inconsistências foram apontadas no relatório de acompanhamento da contratação, assinado no dia 31 de Julho de 2021. Segundo o texto, a empresa não estaria cumprindo corretamente os acordos e termos acertados na contratação.
A Avante Social, vencendo o chancelamento público, assinou o contrato no valor de R$ 10,5 milhões. Entretanto, durante a prestação dos serviços, teria pedido uma correção contratual apontado falhas no edital, algo que deveria ser feito antes da assinatura, de acordo com os auditores. O pedido da Avante dizia respeito a alguns serviços essenciais, como obras de adequação dos hospitais.
Os indícios são de que o Governo Estadual estaria arcando com os custos que deveriam ser da contratada. “Além disso, analisando os autos do processo de contratação, verifica-se que alguns itens constantes no contrato, que deveriam ser disponibilizados pela contratada, estão sendo fornecidos pelo poder público; já outras obrigações, como a escala dos médicos, não estão de acordo com o mínimo exigido no contrato. É o que apontam os relatórios elaborados pelo Apoio Técnico do Sistema Estadual de Auditoria da SESAP”, notifica o TCE.
“No mesmo norte, na visita realizada ao hospital João Machado, o auditor da SESAP constatou que faltavam profissionais para atender minimamente às necessidades dos leitos, assim como diversos materiais de suporte, além de outros encargos que deveriam pertencer à contratada estavam sendo fornecidos pela estrutura do próprio hospital”, diz ainda o relatório.
Confira o relatório de acompanhamento da contratação na íntegra: