Em pauta, hoje (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Zenaide Maia (PROS/RN) é relatora da SUG 43/2019, que propõe a distribuição de absorventes à mulheres de baixa renda em situação de rua. Em seu relatório, a senadora incluiu as encarceradas entre as beneficiárias desta política, em consonância com a recomendação feita em 2020 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos ao Legislativo e ao Executivo.O voto favorável foi dado pela relatora, recomendando sua transformação em projeto de lei e o início de sua tramitação pela CDH.
A sugestão legislativa é de Emilly Silva, de Pernambuco, que atingiu o apoio de 20 mil cidadãos em 4 meses no portal e-Cidadania, conquistando o direito de ser discutida na CDH. Foram mais de 35 mil votos de internautas em apoio à matéria. A proposta converge com levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 28 de maio passado, Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Pelo relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Após ressaltar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, Zenaide apontou que menstruar pode ser algo caro. Ela explicou que absorventes são produtos de uso contínuo. “Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. R$ 30 reais mensais por pessoa do sexo feminino é um valor significativo para uma família de baixa renda”, registrou a senadora.
Zenaide acrescentou que a pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares, afeta meninas, adolescentes e mulheres adultas. Assim, o projeto pode ter um alcance muito grande, em benefício de muitas brasileiras.
*Com informações da Agência Senado.