A declaração do senador Styvenson Valentim (Podemos) em defesa do fim da escala 6×1 colocou em evidência uma aparente contradição em sua atuação no Senado. Embora tenha afirmado ser favorável à proposta que reduz a jornada de trabalho para cinco dias semanais com dois de descanso, o parlamentar está entre os signatários de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Rogério Marinho que segue caminho oposto ao ampliar a flexibilização das relações de trabalho.
Durante entrevista à Rádio 87 FM de Baía Formosa, Styvenson declarou que pretende votar a favor da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que extingue a escala 6×1 e fixa a jornada semanal em 40 horas.
“Vai ter a votação agora da escala 5×2, 6×1. Chegou no Senado agora. Na CCJ, eu voto favorável que a escala caia para 5×2. Eu sou favorável ao trabalho da PEC [se referindo a PEC 221/2019, que prevê a redução da carga horária] ”, afirmou.
Assinatura em proposta oposta
A fala, entretanto, chamou atenção porque ocorreu poucos dias após o senador assinar a PEC 12/2026, de autoria de Rogério Marinho, apresentada justamente como contraponto à proposta apoiada pelo governo federal e pelos defensores da redução da jornada.
A PEC de Rogério Marinho foi protocolada no Senado logo após a aprovação, pela Câmara, da proposta que estabelece a jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho. O texto do senador potiguar cria um modelo alternativo ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo contratos baseados exclusivamente nas horas efetivamente trabalhadas.
Na prática, a proposta abre espaço para jornadas de 20, 30, 40 ou até 50 horas semanais, conforme acordo entre empregado e empregador. O trabalhador receberia proporcionalmente às horas contratadas e benefícios como férias, FGTS e 13º salário também seriam calculados de forma proporcional.
Além disso, a PEC estabelece que o contrato individual firmado entre patrão e empregado prevaleceria sobre eventuais acordos coletivos, medida que é vista por entidades sindicais como um enfraquecimento da proteção trabalhista.
Ao ser questionado sobre a assinatura na proposta, Styvenson alegou que o gesto não representa apoio ao conteúdo.
“Você assinou a PEC agora do Rogério Marinho. Sim, para tramitar, gente. Existe um bom relacionamento dentro da política. Quando um colega apresenta um projeto de lei que nós assinamos, não quer dizer que a gente concorda”, argumentou.
Discurso semelhante ao de Marinho
Apesar de declarar apoio ao fim da escala 6×1, Styvenson também reproduziu argumentos semelhantes aos utilizados por Rogério Marinho para criticar a redução da jornada de trabalho.
Segundo o senador, os custos decorrentes da mudança seriam repassados ao consumidor final.
“O empresário vai suportar custo nenhum. O empresário vai repassar para o consumidor”, afirmou.
Em outro momento da entrevista, reforçou a mesma avaliação. “No final de tudo, todo mundo vai pagar, até o trabalhador que está de folga”, concluiu. ”
O discurso se aproxima das justificativas apresentadas por Marinho ao defender sua PEC. O senador do PL sustenta que a redução da jornada sem diminuição salarial aumentaria os custos de produção, pressionaria a inflação e poderia provocar desemprego e crescimento da informalidade.