A suposta doação irregular de um terreno, que teria sido usado para fins comerciais, e o acúmulo de cargos pela vice-prefeita Kátia Pires (UB) foram os motivos para que Roberval Amaral da Silva, militar aposentado, denunciasse a Prefeitura de Parnamirim, na então gestão de Raimundo Marciano de Freitas. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o Diário do RN explicou na edição desta terça-feira (07), e segue em investigação.
O processo do TCE nº 300.643/2021-TC, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, trata a respeito de possível irregularidade em doações de bens públicos “a pessoas com grande influência política local”, no ano 2000. Uma fração do terreno situado na rua Maria Dolores, no loteamento Parque Vale do Pitimbu, foi doado através de Decreto Municipal nº 4733/2000 à ex-vereadora.
Para o denunciante, a doação de terras na mesma área aconteceu não só à pré-candidata, mas a mais de 20 pessoas naquela época. Em relação à fração doada a ela, ele questiona se houve, ou não, o interesse público na doação, já que, segundo ele, o terreno funcionava como estabelecimento comercial, e não como moradia, como afirmou Kátia Pires ao Diário do RN.
“Tinha um comércio lá e era uma choparia. Agora não sei se tem outra coisa, até pouco tempo estava desocupado agora tem outra coisa (estabelecimento comercial). Houve uma declaração somente dela (Kátia Pires) incorporando aquele imóvel no seu patrimônio, coisa que a própria justiça tem uma decisão sustando qualquer possibilidade dessa natureza. Mas ela fez a declaração como o seu patrimônio”, fala ele, apontando para o Ofício nº 12405001383-4636/05 expedido pelo Ministério Público em 2005, determinando que Kátia se abstenha de realizar a transmissão do imóvel.
Ele ainda analisa: “Eu particularmente eu acho que não houve interesse público municipal ali. Qual foi o interesse público em doar quase sete mil metros de terra para determinadas pessoas, no qual o município em si deveria utilizar para outros fins, fazer um prédio administrativo, que não tem. A administração funciona em vários setores inclusive em área locada”.
Acúmulo de cargos
Roberval ainda explica como chegou à parte da denúncia que aborda o acúmulo de funções por parte de Kátia Pires, na Câmara Municipal de Natal, através da Prefeitura de Natal, e na Câmara de Parnamirim. Segundo ele, em pesquisas para um processo pessoal sobre seu IPTU, chegou ao conhecimento que Pires, enquanto servidora da Prefeitura de Natal, lotada na Casa Legislativa natalense, assumiu o primeiro mandato como vereadora e não se desvinculou do cargo.
“Ela não se desligou, não fez a desincompatibilização. Então ficou esses anos todinhos como servidora da Câmara e vereadora. E quando foi agora em 2021, O TCE fez o chamamento (para justificativa). E ela terminou pedindo até a aposentadoria pelo Natal Prev, antecipou a aposentadoria. Na realidade já estava como vice-prefeita e ao mesmo tempo também servidora da Câmara e recebendo dos dois órgãos”, acusa Roberval.
O denunciante ainda observa que há uma sanção cautelar do Tribunal de Contas pedindo a devolução de R$ 31 mil em relação a esse período, apenas o que ela ficou como acumulando de vice-prefeita e ao mesmo tempo, servidora da câmara.
“Na realidade, era para ser o período todo”, opina ele, se referindo ao também ao tempo em que ela ocupou cargo de vereadora.
Vice-prefeita não esclareceu ocupação do imóvel
A reportagem do Diário do RN fez novo contato com a pré-candidata a prefeita de Parnamirim, mas não obteve retorno para esclarecimento dos pontos abordados pelo denunciante. Ela foi questionada sobre o uso do terreno na época da doação e sobre o acúmulo de cargos e salários, além da ocupação do imóvel atualmente, mas não respondeu até o fechamento da edição.
Em resposta dada à reportagem, que foi publicada nesta terça-feira (07), ela justificara que “os fatos foram esclarecidos no âmbito administrativo”. Ela afirmou, ainda, que o terreno havia sido utilizado para moradia de sua família há 20 anos, diferente da acusação de Roberval.