julho 1, 2021

Nesta quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o “superpedido de impeachment” contra ele, protocolado por vários partidos na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (30/6).

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal disse que faltou citarem as acusações contra ele e ironizou o fato de não usar máscara e fazer aglomerações em motociatas pelo país.

“Faltou vocês me trazerem aqui as acusações… genocida… não usa máscara… coisa grave, hein? Não usar máscara, fez motociata. Super impeachment, hein? São pessoas que não têm o que fazer, né? Em vez de ajudar o Brasil, não têm o que fazer e ficam inventando essas questões aí”, declarou o presidente.

O “superpedido” tem 45 signatários – da oposição e de ex-aliados do governo – e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara.

Entre os deputados que assinaram o pedido, estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).

Na live desta quinta, sem citar nomes, Bolsonaro disse que está rindo dos “dois otários” que se vingaram dele.

O pedido

O texto atribui ao presidente Jair Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade, divididos em sete categorias. São eles:

– crimes contra a existência da União;
– crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados;
– crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
– crimes contra a segurança interna;
– crimes contra a probidade na administração;
– crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e
– crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

O pedido ainda engloba as denúncias de irregularidades em negociações na compra de vacinas contra a Covid-19, sob o argumento de que Bolsonaro cometeu o crime de “prevaricação”.

Processo de impeachment

Pela Constituição, cabe à Câmara dos Deputados acolher os pedidos de impeachment contra o presidente da República. Se aceita, a denúncia é analisada inicialmente por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa, onde são necessários 342 votos favoráveis, em votação nominal, para que o processo de impeachment seja aberto.

Em seguida, a demanda segue para o Senado, onde é iniciada a etapa de análise de pronúncia. Nessa fase, os senadores vão decidir pelo afastamento do presidente da República. Aprovado o afastamento por maioria simples dos presentes na votação, sendo exigido quórum mínimo de 41 senadores, o vice-presidente assume o comando do Executivo de forma interina.

Só então o Senado analisa o mérito do impeachment, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que vai determinar se o mandato do presidente da República deve ser cassado ou não. Nessa última etapa, são necessários 54 votos favoráveis.

*Informações do Metrópoles.

A capital potiguar retoma a vacinação nesta sexta-feira (02) a partir do recebimento de novos imunobiológicos. O público a ser vacinado foi ampliado para pessoas com 42 anos sem comorbidades, além da retomada dos demais públicos e categorias prioritárias. A aplicação continua acontecendo em 35 Unidades Básicas de Saúde e em quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes, Nélio Dias e Sesi), lembrando que o Sesi não abre aos domingos. Os trabalhadores da indústria também tiveram público ampliado para pessoas a partir de 32 anos. Esses, poderão receber o imunizante exclusivamente no Sesi. 
 
A documentação necessária, lista dos locais de vacinação, fila dos drives em tempo real e perguntas frequentes podem ser acessadas através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/ . Também é importante que seja realizado o cadastro prévio no RN Mais Vacinas para facilitar o registro da aplicação do imunizante.
 
D2 OXFORD
As pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante da Oxford há 85 dias, devem procurar um dos pontos de vacinação para receber a segunda dose e completar seu esquema vacinal.
 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Os trabalhadores da educação que ainda não tomaram a primeira dose além das 35 salas de vacina também podem também buscar o campus da UFRN, de segunda à sexta-feira.  Nos finais de semana não funcionam, porém, há a opção dos drives.
 
SUAS

A partir de sábado (3), a SMS Natal inicia a vacinação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Natal, os quais estão diretamente ligados à Atenção Primária à Saúde, e assim, estão expostos à contaminação pela Covid-19, tendo em vista o contato direto com a população. 

A vacinação desse público acontece em qualquer ponto de vacinação sendo necessária a apresentação de contracheque, comprovante de residência de Natal, documento com foto e declaração da chefia imediata de que atua na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) e sistema SUAS no município de Natal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (1º) que, caso perca as eleições do próximo ano, só entregará a faixa presidencial se o candidato eleito ter ganhado de “forma limpa”, em mais uma referência ao voto impresso.

Bolsonaro é defensor do voto impresso e prega que o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, permite fraude. O presidente costuma dizer que teria vencido no primeiro turno a eleição presidencial de 2018.

“Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não”, declarou o presidente durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na live, Bolsonaro voltou a falar que se a PEC sobre o voto autidável, em discussão no Congresso Nacional (leia mais abaixo), for aprovada e promulgada, o modelo será implementado no próximo ano.

“Não vou admitir um sistema fraudável de eleições e eu não quero problemas nem dezenas de milhões de brasileiros que vão às urnas no ano que vem. […] Eu estou apresentando uma maneira de não termos como desconfiar dos resultados finais das eleições”, afirmou, sem apresentar provas ou indícios que confirmem sua acusação.

Bolsonaro ainda voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão se reunindo com lideranças partidárias para tratar do assunto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tem atuado contra a aprovação da PEC que está na Câmara e recebido parlamentares para tratar do assunto. Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que também integram o TSE, se uniram a Barroso na defesa da urna eletrônica.

No último fim de semana, líderes de 11 partidos reuniram-se virtualmente para sinalizar aliança contra o voto impresso. Participaram do encontro os presidentes do MDB, PP, Republicanos, PSL, Cidadania, PL, Solidariedade, Avante, PSD, DEM e PSDB.

PEC do voto impresso

Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.

O colegiado tem 34 titulares e 34 suplentes e é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, vai para análise dos senadores.

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Para STF, tema é inconstitucional

Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade.

A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.

Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.

*Informações do Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou na noite desta quinta-feira (1º) a sua semanal transmissão ao vivo nas redes sociais. A live ocorreu em meio a denúncias de irregularidades em negociações de vacinas. A CPI da Covid investiga os casos. Assista:

Nesta semana, o representante da empresa de vacinas Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O pedido teria partido de Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério da Saúde, durante um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, localizado na região central de Brasília, em 25 de fevereiro.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A nomeação do servidor ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. Após as denúncias, Dias foi exonerado do cargo.

Além disso, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que coordena a área de importação de insumos no Ministério da Saúde, depuseram à CPI da Covid na última semana.

Na ocasião, o deputado afirmou que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro como possível envolvido em esquema de corrupção, ao ouvir denúncia sobre os supostos problemas no contrato da vacina Covaxin. Barros nega envolvimento.

Segundo um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o contrato, enquanto demorou 330 dias para ter um acordo com a Pfizer.

Vacina mais cara

De acordo com documentos do TCU, a Covaxin foi uma das mais caras negociadas pelo governo federal, custando US$ 15 a unidade. O valor é quatro vezes maior que o da vacina da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a AstraZeneca, por exemplo.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para compra da Covaxin foi o único acordo do governo que teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas – o que foge do padrão das negociações e dos contratos de outros imunizantes.

O Ministério da Saúde firmou um acordo de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses. O valor ainda não foi pago, mas está empenhado (reservado para desembolso e não pode ser usado em outro pagamento), e as doses não foram importadas para o Brasil.

Nesta quinta-feira (1º), o senador Styvenson Valetim (Podemos) divulgou, por meio de publicação nas redes sociais, um vídeo no qual o Gutemberg Tinoco, presidente do Lar Espírita Alvorada Nova (LEAN), em Parnarmirim, agradece o valor de R$ 100 mil, destinado através de emenda do mandato.

O senador escreveu: “Tái pra onde vai o dinheiro público. Vamos continuar mesmo que vagabundos corruptos não tolerem nossa forma de política. Os imundos que se retirem“.

Styvenson Valetim

Os recursos, creditados no dia 29 de junho, serão direcionados ao pagamento de folha e melhorias na instituição: “tudo vai ser comprovado com nota fiscal, recibo e cópia do cheque”, ressaltou o representante do LEAN.

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LEAN

Além da assistência social e prestação se serviços médicos aos idosos, a entidade também atende em média 20 mães com ofertas de cursos de culinária, bordado, pintura e tapeçaria, entre outros artesanatos, além de oferecer atividades culturais, recreativas, esportivas e evangélico-doutrinárias para mais de 200 crianças e adolescentes. O Lar Espírita ainda desenvolve o trabalho de “Atendimento Magnético” às pessoas que buscam essa terapia. 

Nesta quinta-feira (1º), o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, William J. Burns, se reuniu com membros do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O encontro ocorreu nesta tarde, no Palácio do Planalto, e durou 1h30. O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, participou da reunião, que não estava previsto na agenda de Bolsonaro nem de ministros palacianos.

Questionada, a Secretaria de Comunicação da Presidência não informou quem esteve na agenda. O assunto também não foi informado.

Na noite desta quinta, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) participarão de um jantar com o chefe da CIA.

Ao deixar seu gabinete, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que não deve ir ao encontro, mas que a agenda é “normal”.

“Isso aí [são] troca de informações. São duas nações amigas. Não é problema”, declarou Mourão.

*Com informações do Metrópoles.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltou a dizer que não pretende dar tramitação aos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apesar da união de parlamentares, que apresentaram compilado de todas as 123 propostas que repousam na gaveta de Lira.

“Não se tocou neste assunto aqui porque é como eu disse ontem: impeachment não se faz com depoimentos. Está aí a confusão. Um dá um depoimento de um jeito, outro dá um depoimento de outro. Um dia tem uma situação, no outro dia, a situação se reverte. Então, a CPI que está instalada vi ter o seu fluxo normal, ou se tiver número de assinaturas suficiente, será prorrogada. Enfim, vai seguir o seu curso”, disse.

Para Lira, não há materialidade nos crimes apontados contra Bolsonaro e nem disposição política que justifiquem a abertura de um processo de impedimento contra o presidente.

“Como eu disse, não há impeachment em cima de discursos. Há impeachment em cima de materialidade e disposição política, o que não se apresenta neste momento”, avaliou o presidente da Câmara, após se reunir com líderes dos partidos para a definição da pauta da próxima semana.

Na quarta-feira (30/7), figuras políticas como a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a ex-aliada de Bolsonaro, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), compartilharam o mesmo palco na Câmara para protocolar o “superpedido”, elaborado pela Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD).

*Com informações do Metrópoles.

Nesta quinta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do senador Reguffe (DF), que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto inclui também medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.

De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Igual prazo vale para os tratamentos, sendo obrigatória ainda a comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo de tratamento.

Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), no cenário atual de pandemia a iniciativa pode representar uma estratégia de proteção contra a contaminação pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

*Com informações do Metrópoles.

Pelo 5º dia seguido, a média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 apresentou queda no Brasil. Nesta quinta-feira (1º), o indicador foi de 1.564 óbitos, número um pouco menor do que o registrado na quarta (1.565). Em comparação com o verificado há 14 dias, houve queda de 23,2%, sinalizando uma desaceleração.

O país também registrou uma nova marca triste nos números de vidas perdidas: já foram mais de 520 mil mortes até o momento.

Nas últimas 24 horas, o Brasil contabilizou 2.029 mortes e 65.163 novos infectados. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já computou 18.622.304 casos de contaminação.

*Informações do Metrópoles.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei 3855/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN). A proposta institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como o mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

“Estou muito feliz e quero agradecer o brilhante relatório apresentado pela deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Este é um projeto que já existe no Rio Grande do Norte, mas que agora irá abranger todo o território brasileiro. É uma proposta que torna o Agosto Lilás um mês de debate sobre a violência contra a mulher.

Nós, mulheres, merecemos esse carinho e esse cuidado. Agradeço a todas as mulheres envolvidas, todas que fizeram parte da construção desse relatório. É mais um ‘sim’ em defesa da mulher”, comemora a parlamentar.

Segundo a proposta, durante todo o mês de agosto a União e os demais entes federados promoverão ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, e sobre os órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis, e sobre os canais de comunicação existentes.

Também estão entre as ações de conscientização do Agosto Lilás a iluminação de prédios públicos com a cor lilás e a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de materiais ilustrativos, como banners e folders.

“Vamos promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, e estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher”, afirma Carla Dickson.

O texto segue para análise do Senado.

Redação PROS na Câmara

Os casos que envolvem a Câmara de Parnamirim sempre ganham uma conotação diferenciada. Afinal, não é todo dia que vemos uma decisão da Justiça determinar busca e apreensão de documentos. E outra decisão da Justiça determinar que o material apreendido não seja aberto. Se for, seja desconsiderado e mantido em sigilo.

Deve ser algo muito grave e explosivo o que guardam esses vereadores de Parnamirim. O presidente da Câmara entrou na Justiça para evitar até a abertura do material apreendido pelo MP. A Justiça concedeu o que foi pedido.

Agora, vereadores que foram presos na Operação Dízimo entraram na Justiça buscando evitar que o MP abra os malotes que foram apreendidos.

De acordo com a decisão judicial, assinada por volta das 18h desta quarta-feira, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia determina o fechamento dos malotes que tenham sido abertos pelo MP. Ele faz referência ao pedido da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, conhecida como Rhalessa de Clênio.

Segundo o magistrado, a vereadora pediu para que a Justiça determinasse a não abertura dos malotes e diz porque não concedeu: “A abertura dos malotes ocorreria às 09:30 horas da presente data, enquanto que os autos só vieram conclusos a este Relator às 14:02 horas do mesmo dia, razão pela qual o deferimento do pleito liminar, ao menos nesse ponto, revelar-se-ia decisão desprovida de qualquer utilidade/necessidade, diante da ocorrência do fato.”

Se tivesse pedido antes, vai que tinha conseguido que o MP sequer abrisse os malotes.

O juiz revela o pedido da vereadora, para ‘relacrar’ os malotes: “A Impetrante deduziu pedido no sentido de que “para assegurar a preservação do conteúdo do material apreendido, pugna-se ainda pelo imediato ‘relacramento’ de todos os bens ou provas apreendidas.”

Relacramento foi o termo utilizado pela vereadora para fechar de vez os malotes. O juiz atendeu ao pedido da vereadora e decidiu: “DETERMINO, até o julgamento do mérito do presente mandamus, que eventuais perícias ou outros atos probatórios já realizados tenham a sua eficácia suspensa, lacrando-se novamente o material que, eventualmente, já tenha sido aberto, com a vedação absoluta de divulgação do seu conteúdo.”

Ou seja: O juiz determinou que, se o MP viu ou fez alguma perícia, esqueça do que fez pois não terá nenhuma eficácia no processo.

A outra parte da decisão judicial determina que, se o MP abriu os malotes, feche imediatamente e está proibido de divulgar qualquer coisa de seu conteúdo.

A vereadora, como não poderia deixar de ser, comemorou nas redes sociais a decisão que desmoraliza e fragiliza toda a operação realizada pelo MP:

Já imaginou se a moda pega: MP faz operação, apreende documentos para comprovar suspeitas de um crime. A Justiça determina que o que foi apreendido não pode ser visto. Se foi, não pode ser usado e nada pode ser divulgado.

A decisão do juiz Daniel Cabral Mariz Maia também atende, da mesma forma, ao pedido do vereador Professor Ítalo. Tudo igual. Igual pedido. Igual decisão.

O que será que tem de tão importante nesses malotes?

Onde se respeita a pluralidade, sempre há discordâncias de ideias, de posicionamentos. Mas, sempre com respeito, principalmente num ambiente como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) onde as divergências são constantes, principalmente entre integrantes de partidos diferentes.

Mas na manhã desta quinta-feira, no primeiro dia do mês de julho, em sessão híbrida, a ALRN registrou um quiproquó entre dois deputados integrantes da mesma sigla partidária.

É que há alguns dias, o deputado Jacó Jácome (PSD) trouxe ao conhecimento público que o presidente regional de seu partido, o ex-deputado e ex-governador Robinson Faria havia tentado impugnar a sua candidatura nas eleições de 2018; e hoje, o mesmo parlamentar falou da perseguição que está sofrendo da direção do PSD e foi eloquente ao dizer que

“eu venho hoje falar sobre o que vem acontecendo comigo nos últimos dias e que o RN vem acompanhando. Eu como membro do PSD, venho sendo tolhido das minhas atribuições do mandato que a justiça e o povo me confiaram”.

O filho do ex-deputado Antônio Jácome reclama que suas atitudes na ALRN vêm sendo censuradas pela direção do seu PSD e que ele já utilizou de todos os recursos políticos e administrativos para dialogar com a direção Executiva Estadual do PSD, sem sucesso.

Todas essas reclamações são verdadeiras, mas a direção estadual do PSD, principalmente o seu presidente Robinson Faria se sente incomodado com o apoio que o parlamentar peessedesista vem oferecendo à governadora Fátima Bezerra, que por sua vez espezinha o ex-governador e pai de Fábio Faria.

No meio desse desabafo de Jacozinho, eis que o seu companheiro de partido Galeno Torquato, que na gestão passada era o líder do governo Robinson Faria sai em defesa da direção de seu PSD e diz que o agora desafeto do PSD é um subserviente à governadora Fátima Bezerra.

E aí o quiproquó se formou. Mesmo Jacozinho, filho do pastor Jácome, sendo fiel seguidor da religião evangélica, botou até o Papa na roda ao dizer que havia “entrado com uma ação cautelar anulatória dos atos antidemocráticos contra a minha pessoa e a do deputado Vivaldo Costa”.

Por sua vez, o deputado Galeno Torquato, até agora fiel seguidor do ex-governador Robinson Faria, saiu em defesa e disse “Talvez o PSD não tenha as mesmas benesses que o governo do Estado pode lhe dar. Não venham com mentiras dizendo que procurou dialogar com o partido. Quiseram dar o golpe para colocar o PSD no colo da governadora”, finalizou o ex-prefeito de São Miguel já se referindo a seus companheiros Jacó Jácome e Vivaldo Costa, o Papa.

O quiproquó está formado e que pode render desafetos e muitas ações judiciais. É só aguardar os próximos capítulos.

Ainda sobre a operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (01), na sede da secretaria de Saúde de Natal, para executar mandados de busca e apreensão de documentos referentes à compra de respiradores usados que foram adquiridos pela Prefeitura de Natal com preços considerados superfaturados pela investigação da PF, a vereadora Brisa Bracchi se pronunciou:

“Não mediremos esforços e faremos tudo que estiver ao nosso alcance. Mais uma vez o Hospital de Campanha de Natal envolvido em casos duvidosos e de falta de transparência”.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Estatuto da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Eduardo Braide, com a incorporação de um projeto de lei do mandato do potiguar Rafael Motta (PSB)

Segundo o deputado federal pelo PSB/RN, a proposta busca dar mais publicidade aos direitos da pessoa com câncer, como o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.

O projeto segue agora para o Senado.

Veja vídeo:

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Nesta quinta-feira (01), a deputada estadual Isolda Dantas (PT) se posicionou sobre a operação na qual a Polícia Federal amanheceu o primeiro dia do mês de julho na sede da Secretaria de Saúde de Natal para executar mandados de busca e apreensão de documentos referentes à compra de respiradores usados que foram adquiridos pela Prefeitura de Natal com preços considerados superfaturados pela investigação da PF.

Por meio do seu perfil no Twitter, ela declarou:

“A prefeitura de Álvaro Dias agora está sendo investigada pela Polícia Federal por compra de respiradores utilizados em Natal. Não tem fake news aqui. A suspeita é que a prefeitura superfaturou R$ 1,4 milhões em respiradores velhos. Esperamos que as investigações revelem o esquema“.

A prefeitura de Álvaro Dias agora está sendo investigada pela Polícia Federal por compra de respiradores utilizados em Natal. Não tem fake news aqui. A suspeita é que a prefeitura superfaturou R$ 1,4 milhões em respiradores velhos. Esperamos que as investigações revelem o esquema pic.twitter.com/ziXNbQ4qhF

— Isolda (@Isoldadantaspt) July 1, 2021

A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (01), o resultado parcial do Processo Simplificado de Seleção para Educador Infantil e Professor de Ensino Fundamental para atuarem nas unidades de ensino da Rede Municipal. A seleção é referente ao Edital nº 01/2021. 

Foram selecionados 615 candidatos para integrar cadastro de reserva dos seguintes cargos: Educador Infantil (251); professor de Artes Dança (03); Artes Música (06); Artes Teatro (02); Artes Visuais (05); professor de Ciências (93); professor de Educação Física (48); professor de Ensino Religioso (08); Geografia (32); História (46); professor de Inglês (16); professor de Libras (10); professor de Língua Portuguesa (55) e professor de Matemática (40). Do total de 615 candidatos, foram classificados 07 com deficiência e 73 negros ou pardos.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos (Compec/SME), o interessado deve apresentar recurso nesta sexta-feira (02/06), conforme cronograma de fases publicado no Diário Oficial do Município, de 1º de junho de 2021, e item 9 do Edital, publicado no Dom, de 8 de abril de 2021.

Veja os primeiros 15 colocados:

Confira o resultado completo aqui.

Nesta quinta-feira (30), a deputada federal pelo PT/RN, Natália Bonavides, aproveitou o #tbt para lembrar que no próximo sábado (03) será dia de atos contra o Governo Bolsonaro. A parlamentar disse:

“estaremos nas ruas por vacina, auxílio emergencial justo e o fim do governo genocida! Coloque sua máscara, álcool gel no bolso e traga sua bandeira”.

Natália Bonavides

Veja publicação:

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Questionado sobre o aumento do preço para US$ 15, o representante comercial da Davati Medical disse que isso “é o mercado lá fora”

Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse hoje à CPI da Covid que a primeira oferta de vacina feita ao Ministério da Saúde era de US$ 3,50 para cada uma das 400 milhões de doses.

Questionado sobre o aumento do preço para US$ 15, o representante comercial da Davati Medical disse que isso “é o mercado lá fora”.

“No mercado lá fora, os alocadores que colocam os valores da vacina a serem ofertados”, afirmou.

Afirmou ainda que não poderia aceitar o pedido de propina do governo, porque, “além de ser imoral […] teria que tirar do meu bolso para pagar”.

“Onde eu arrumaria uma nota para isso”, questionou Dominguetti.

*Informações do Antagonista.

Por: BOSCO AFONSO

Apesar de atropelar a CPI da Arena das Dunas, que já estava em andamento, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) confirmou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que irá investigar as contas do governo do Estado em gastos com a pandemia.

Mesmo sem estar envolvido em qualquer escândalo de corrupção, embora seja coautora da compra feita pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores que não apareceram, a gestão Fátima Bezerra não queria de forma alguma que essa CPI fosse constituída. A estridente deputada Isolda Dantas esperneou o quanto pode para evitar a CPI. O deputado Francisco do PT, mesmo com a sua calma, estrebuchou o quanto pode para que a CPI não se formasse. O assuense e ex-líder do governo George Soares trincou os dentes e enfrentou colegas seus que são da oposição e não aceitava de forma alguma a constituição da CPI da Covid.

Até o Papa (Vivaldo Costa) tentou infernizar a vida dos deputados opositores ao governo Fátima como forma de não permitir a CPI. Mas a CPI da Covid-19 foi aprovada e quando de sua aprovação e definição de seus objetivos, a governadora Fátima Bezerra pisou na bola ao expressar comemoração de que a Comissão Parlamentar de Inquérito só ia investigar apenas dois dos doze processos que estavam inicialmente previstos. Por que, governadora?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está constituída e vai investigar as contas dos gastos com a pandemia da Covid-19 feitas pelo Dr. Cipriano, que por sua vez, enquanto o assunto era debatido na ALRN, se iria ou não prosperar, pediu licença da Secretaria de Saúde pelo acúmulo de pressão que estava sofrendo. A pressão maior ainda vai começar.

A CPI da Covid já tem a sua primeira reunião marcada para as 10h00 da próxima segunda-feira, 5. A situação indicou os nomes do ex-líder do governo George Soares e do atual líder governamental Francisco do PT para a titularidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto que a deputada petista Isolda Dantas e o deputado Ubaldo Fernandes (PL) ficarão no banco de reservas. Pela oposição, irão ficar na titularidade da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM) e os suplentes serão os parlamentares Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Kelps Lima já anunciou que a CPI não será instrumento político para quem quer que seja, mas também alertou que quem tiver culpa em cartório vai ter que arcar com as consequências. Ele, além de político, é advogado. Conhece o caminho das pedras e juntamente com o empresário Gustavo Carvalho e com o médico Getúlio Rêgo vão saber escacaviar os alfarrábios do dr. Cipriano em busca de algum favorecimento, alguma irregularidade, algum sinal de corrupção. Enquanto isso, a deputada Isolda e o deputado Francisco do PT, na defensiva, terão que ficar de olhos abertos para evitar qualquer atropelo para a gestão Fátima Bezerra.

Na verdade, os deputados oposicionistas, que integram a CPI têm que estar conscientes de que ao não encontrar nenhum vestígio de irregularidade, de desvio nas contas de gastos com a pandemia ou qualquer sinal de corrupção, vão ter que passar um recibo de honestidade devidamente registrado em cartório à governadora Fatima Bezerra, que passará a plainar em ventos cada vez mais favoráveis, aguardando apenas a eleição chegar para renovar o seu mandato.

Em qualquer caso de sinal de desvio nas contas da pandemia os deputados oposicionistas vão tentar manchar as vestes brancas da petista Fátima, colocando nódoas que nem com a utilização do alvejante Vanish Multi Power se conseguirá evitar que fiquem enxovalhadas; e aí, a oposição, que hoje não tem um nome definido com credibilidade e peso político para enfrentar a queridinha do ex-presidente Lula poderá ressurgir das cinzas e tentar vantagem na próxima disputa eleitoral de 2022.

A CPI que a gestão de Fátima tentou impedir de ser consolidada começa a operar na próxima segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Será que a CPI vai prejudicar a imagem da governadora ou vai reforçar que Fátima é limpa e tem direito de renovar o mandato? Só o tempo dirá.

Por Emily Avelino

Eai, tá passada? Depois de Bolsonaro e auxiliares deixaram de responder a 53 e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer, que tentava, desde meados do ano passado, antecipar uma fatia das doses que hoje envia ao mundo inteiro para o Brasil, presidente Jair Bolsonaro comemora chegada das vacinas que desembarcaram ao país e foram distribuídas aos estados e municípios.

– 529 mil doses de imunizantes da Pfizer desembarcaram terça (29) no Brasil.

– Mais 936 mil doses desembarcaram ontem (30) . Vamos totalizar 2,4 milhões de doses de vacinas da Pfizer nesta semana.

– São mais de 135 milhões de doses distribuídas a estados e a municípios do país. pic.twitter.com/SBBmDwsVin

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 1, 2021

Mesmo após escândalo da propina na aquisição da Covaxin, com vida do brasileiro valendo 1 dólar, presidente comemora chegada de vacinas que poderiam ser em quantidades exponencialmente maiores.

As investigações sobre supostas irregularidades em torno da compra de vacinas contra covid-19 no governo Bolsonaro ganharam força com duas denúncias de pedido de propina que vieram à público no mesmo dia. Mas, Bolsonaro comemora.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na noite de 29/06, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante de uma empresa que comercializaria vacinas da AstraZeneca, relatou ao jornal que recebeu um pedido de pagamento de propina de um diretor do Ministério da Saúde. Mas, Bolsonaro comemora.

Horas antes, uma reportagem publicada pela revista Crusoé afirmou que o lobista Silvio de Assis e o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), participaram de uma reunião em que foi oferecida propina ao deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) para que ele não atrapalhasse a venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde. Miranda foi o parlamentar que disse à CPI da Covid ter denunciado ao presidente Jair Bolsonaro irregularidades na compra de imunizantes.

Mas, Bolsonaro diz, veementemente:

“Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por 7 bandidos que vão nos tirar daqui”

Jair Bolsonaro

Até o momento, não há anúncio para a compra de imunizantes para vacinação em 2022 e 2023. Ficar passada é pouco.

*Com informações do Correio Braziliense e do Uol.