outubro 19, 2021

O relatório final da CPI da Covid instalada no Senado para apurar atos do governo federal durante a pandemia será lido na próxima quarta-feira (20). Alguns membros da Comissão acusam outros pelo vazamento do relatório, divulgado na última sexta-feira (15). Itens do relatório, aliás, geraram entendimento contraditório por partes de alguns senadores, como por exemplo a responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa, por intermediar uma reunião do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o enquadramento do presidente da República pelo crime de genocídio contra indígenas.

Os senadores do Rio Grande do Norte enviaram comentários sobre o relatório ao Agora RN. A senadora Zenaide Maia (PROS) acredita que os culpados pelas mortes causadas pela Covid-19 precisam ser punidos. “Acredito que é tempo suficiente para os parlamentares analisarem o texto e a minha expectativa é de que o documento esteja bem fundamentado, para que os órgãos competentes possam tomar providências e punir quem colaborou, por ação ou omissão, com a morte de centenas de milhares de brasileiros que tinham chance de sobreviver, se não fosse a política de morte adotada pelo governo Bolsonaro”.

Jean Paul Prates (PT) indicou que “o dever foi cumprido” após os meses de depoimentos no Senado. “Depois de cinco meses de trabalho, chegamos ao fim das investigações na CPI do Senado. Foram mais de 60 pessoas indiciadas, e um dossiê com mais de páginas. São informações importantes que serão enviadas a vários órgãos de defesa da lei. Nosso sentimento é de dever cumprido em relação à CPI, muito senadores participaram mesmo sem ser membros, onde trouxeram visões diferente e de forma democráticas. Nossa expectativa é que agora esse processo gere uma nova fase de percepção e tipificação desses crimes severos e pesados contra a população. Planos de saúde, empresários e próprio presidente envolvido nesse processo. Agora vamos ter oportunidade de investigar mais a fundo e punir essas pessoas responsáveis por esses crimes cometido durante a pandemia”. comentou.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) disse que não iria se pronunciar, pois não acompanhou os desdobramentos da CPI.

De acordo com o relatório, o presidente Jair Bolsonaro teria cometido 11 crimes ao todo, segundo o Código Penal e a Constituição Brasileira. A previsão é de que a votação do texto seja apenas no dia 26. Alguns itens polêmicos podem até permanecer no relatório, mas, antes, Calheiros precisa debater o assunto com os senadores do G7, para que haja um consenso.

Entenda os crimes que podem ser atribuídos ao governo federal:

Crime de epidemia com resultado de morte
• O que é: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.

Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
•Trata-se de um crime previsto no Código Penal para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Esse item do Código Penal foi usado durante a pandemia pela polícia para fechar bares ou restaurantes que descumpriam regras estaduais que proibiam aglomerações e obrigavam o uso de máscara.

Emprego irregular de verba pública
• O que é: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.

Crime de incitação ao crime
• O que é: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei.

Crime de falsificação de documentos particulares
• O que é: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.

Crime de charlatanismo
• O que é: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.

Crime de prevaricação
• O que é: crime previsto no Código Penal para quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Refere-se ao caso de um funcionário público que não faz algo que deveria fazer porque busca algum objetivo, ou atrasa essa tarefa.

Crime de genocídio de indígenas
• O que é: crime previsto em lei especial, de 1956, que aponta como genocídio não só quem mata, mas também, quem, com a intenção de destruir um determinado grupo, como os indígenas, promove ações para “submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.

Crime contra a humanidade
• O que é: os crimes contra a humanidade estão previstos no Estatuto de Roma, uma convenção internacional que prevê esses crimes como ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil –dentre eles, homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, tortura e agressão sexual. O Brasil é signatário da criação do Tribunal Penal Internacional, e autoriza que o TPI julgue alguém que cometeu um crime contra a humanidade no território nacional. Os crimes são imprescritíveis.

Crime de responsabilidade
• O que é: previstos na Constituição e também em lei específica, são alvo de julgamento político, por parte do Congresso. Alguns crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a um presidente da República são atentar contra a Constituição, a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país e a probidade na administração. Também são crimes de responsabilidade de um presidente o desrespeito ao orçamento e a guarda do dinheiro público e o descumprimento ou incitação ao descumprimento de decisões judiciais.

Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia
• O que é: previsto no Código Penal, o crime de homicídio pode ser cometido por omissão, quando a pessoa devia e podia agir para impedir o resultado.

*Texto de Diassis Oliveira publicado no jornal Agora RN

A apenas 12 meses das eleições majoritárias, candidatos em busca de votos para se eleger, ou se reeleger, usam todas as armas que possuem para atrair a atenção e os votos do eleitorado e anúncios de obras estruturantes começaram a ser feitos em todo o Rio Grande do Norte nas últimas semanas. A governadora Fátima Bezerra (PT), candidata natural à reeleição, noticiou um pacote de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular com investimentos de quase R$ 500 milhões até o fim de 2022. Já o pré-candidato ao Senado, ministro Rogério Marinho afirmou já ter destinado, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de R$ 3,5 bilhões ao Estado.

Esse montante de verbas em obras públicas prometidos recentemente por ambos é muito bem-recebida pelos potiguares, mas, pela proximidade das eleições majoritárias, levantam a suspeita de políticos mais experientes, que questionam os valores anunciados e as obras em si, como também uma aparente “queda de braço” para ver quem está investindo mais no Rio Grande do Norte.
Para o deputado estadual José Dias (PSDB), todo e qualquer investimento que seja feito com o intuito de resgatar a dignidade por meio da melhoria das condições de vida da população é bem-vinda, mesmo que seja às vésperas de uma eleição: “Que seja perto ou não das eleições ou se estiverem querendo mostrar quem investe mais, para mim, o que importa de verdade é que eles tragam benefícios reais e duradouros para a sociedade potiguar”, afirmou deputado José Dias.

Já o deputado Tomba (PSDB), foi mais ácido em sua análise: “Lógico que ela fala essas coisas porque estamos perto das eleições. Não posso acreditar em algo que não vejo, que não existe. Ela promete obras e investimentos milionários aos prefeitos quando Lula ganhar, mas sabemos que isso não vai acontecer. Ela anunciou, no início do governo, que iria recuperar as estradas. Não fez nada e já está prometendo de novo. Ela não paga os médicos, não paga comida e ainda fala coisa que não vai acontecer. Não acredito em nada do que ela fala”, falou.

Otimista e ponderada, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) disse que os investimentos nas áreas anunciadas pela governadora Fátima Bezerra são importantes porque melhoram as estruturas já existentes e as deixam mais próximas a atender às necessidades apresentadas pela população. “Todo investimento que resulte em melhoria na prestação dos serviços à população é bem-vindo, principalmente nas áreas anunciadas como saúde, educação, segurança pública e estradas. São áreas que possuem estrutura que infelizmente estão longe de atender a demanda existente na nossa sociedade”, afirmou.

Obras anunciadas

A governadora Fátima Bezerra anunciou, na última quarta-feira (13), o plano de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022. Esse valor se refere a projetos recém-licitados, com licitações em andamento e processos licitatórios a ser lançados nos próximos meses. São reformas de hospitais, escolas, recuperação de estradas.

“Este plano é uma demonstração de que estamos conseguindo arrumar a casa, recuperando a capacidade de investimentos no RN. E esse valor de investimentos pode ser bem maior se o governo conseguir um empréstimo que está negociando junto a uma instituição financeira para a recuperação das rodovias estaduais. A melhoria das estradas tem uma relação direta com a interiorização do turismo, outra meta de nossa administração”, afirmou a governadora, na ocasião.

Rogério Marinho defende os investimentos feitos pelo governo federal no Estado e descartou a pecha de “obras eleitoreiras”. “O governo do presidente Bolsonaro está transformando a realidade do Rio Grande do Norte. Somente em 2020, foram R$ 812 milhões em recursos para apoiar o enfrentamento à pandemia e que teriam servido inclusive para ajudar o governo estadual a colocar os salários em dia. Mais de R$ 150 milhões em recursos para a área da saúde e custeio de ações de enfrentamento ao coronavírus. E quase R$ 200 milhões em segurança pública”, disse, em entrevista ao Agora RN no início do mês.

*Texto de Alessandra Bernardo para o jornal Agora RN

Defesa

Inadequada e inconveniente a defesa do senador Jean Paul Prates ao Consórcio Nordeste. Elogiar o objetivo do grupo é uma coisa. Manter o elogio após a lambança da compra dos respiradores é esquisito.

Consórcio

Na verdade, qualquer ente poderia ter sido vítima de um golpe diante da pressão da pandemia. O problema no caso do Consórcio Nordeste, é que não tomou os devidos cuidados e ainda há fortes suspeitas de corrupção no esquema.

Sigilo

Os deputados que comandam a CPI da Covid no RN têm em mãos documentos sigilosos que apontam para a culpabilidade com nome e sobrenome de quem se envolveu no esquema da compra milionária dos respiradores.

Documentos

Apenas os deputados Kelps Lima e Francisco do PT e a procuradoria da Assembleia, tiveram acesso aos documentos que estavam no STJ.

Apoio

Pesquisa do instituto paulista Real Time, revelou um dado até o momento não divulgado por nenhuma outra pesquisa: A força de Lula na eleição para senador no RN.

Força

De acordo com a pesquisa, sem o apoio do líder petista, o senador Jean Paul Prates aparece com menos de dois dígitos, abaixo de 10% em todos os levantamentos. Quando o eleitor é informado que Jean conta com apoio de Lula, o senador vai a 32% e ultrapassa todos os concorrentes.

Fato novo

Se os números refletirem a realidade do momento, é o fato novo que o PT estava esperando para apostar na reeleição de Jean Paul. Com isso, aliança com Carlos Eduardo fica mais distante.

Indiciada

Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, deu entrevista na Rádio Liberdade, no último sábado. Disse, com todas as letras, que a esposa será indiciada por participação na Operação Fura Fila e que pode haver envolvimento em 15 processos. Depois das pérolas que disse, tentou desmentir.

Desmentido

Mais enrolado do que papel higiênico, Taveira disse que o que foi dito no vídeo não é verdade. Ou seja: Ele disse e depois ele mesmo disse que o que disse não disse. Parece que a reação em casa não foi das melhores. O coronel tá encrencado.