PREFEITURA DE PARNAMIRIM COMPRA MAIS DE 600 MIL FRALDAS POR QUASE 1 MILHÃO DE REAIS À UMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
Rosano Taveiera, prefeito de Parnamirim
A Prefeitura de Parnamirim fecha o mês de dezembro e o ano de 2021 com a compra de 663 mil fraldas de variados tamanhos, ao custo total de 754 mil reais. O detalhe é que a compra foi feita à empresa J. R. Comércio e Locação de Veículos.
O CNJP da empresa é extenso, vai de móveis e eletros, a doces e chocolates, mas sua atividade principal é ‘comércio varejista de bebidas’.
E, no local indicado pelo cartão de CNPJ, a empresa locadora de veículos, que vende bebidas, mas vendeu material de limpeza para Parnamirim, é uma distribuidora de água mineral.
Dessa vez, a compra foi referente à fraldas, mas em setembro, a Prefeitura de Parnamirim comprou quase 1 milhão e 500 mil reais em material de limpeza à essa mesma empresa.
Diário Oficial de Parnamirim, com os dados das compras ds fraldas. Foto: Repr´dução
O aplicativo e o site do Sistema ConectSUS, do Ministério da Saúde, continua foram do ar, já a mais de 24 horas, depois de ser invadido por hackers na madrugada desta sexta-feira (10.12). O ConectSUS é uma plataforma digital onde as pessoas podem retirar comprovantes de vacinação contra o Covid-19. Também foi atingido o sistema de notificação de casos de doenças.
Por conta desde incidente, o Governo Federal decidiu adiar o início da necessidade de viajantes de outros países que chegam ao Brasil por via aérea, que estava previsto para começar neste sábado (11), apresentarem comprovante de imunização, ou ficar cindo dias em quarentena.
Segundo portaria do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta sexta-feira (10.12), a exigência do comprovante de vacinação deverá começar no próximo dia 18 de dezembro.
Na manhã deste sábado (11.12), o MS emitiu nota em que declara que “está atuando coma máxima agilidade para restabelecer os sistemas comprometidos com o ataque causado na madrugada desta sexta-feira.
” Vários sistemas já foram reestabelecidos e a expectativa é que os outros sistemas estejam disponíveis para a população na próxima semana”, informou o MS.
A Prefeitura de Parnamirim fecha o mês de dezembro e o ano de 2021 com a compra de 663 mil fraldas de variados tamanhos, ao custo total de 754 mil reais. O detalhe é que a compra foi feita à empresa J. R. Comércio e Locação de Veículos.
O CNJP da empresa é extenso, vai de móveis e eletros, a doces e chocolates, mas sua atividade principal é ‘comércio varejista de bebidas’.
E, no local indicado pelo cartão de CNPJ, a empresa locadora de veículos, que vende bebidas, mas vendeu material de limpeza para Parnamirim, é uma distribuidora de água mineral.
Dessa vez, a compra foi referente à fraldas, mas em setembro, a Prefeitura de Parnamirim comprou quase 1 milhão e 500 mil reais em material de limpeza à essa mesma empresa.
Carro usado pelo casal que quebrou depois de assa.to. Foto: Geraldo Jerônimo/InterTv Cabugi
Um casal foi preso na noite desta sexta-feira (10.12), quando o carro em que fugiam, após assaltar uma farmácia no bairro Planalto, quebrou. O homem e a mulher assaltaram a farmácia por volta das 21h, depois do carro em que estavam dar algumas voltas nas imediações da avenida Monte Rei, uma das principais do bairro.
O fato inusitado facilitou o trabalho da Policia Militar (PM), que prendeu o casal de assaltantes e apreendeu o carro, que não tem queixa de roubo.
Prefeito Nixon da Silva Baracho – Foto: Divulgação
A cidade do Alto do Rodrigues, distante cerca de 200 km de Natal, tem uma população de pouco mais de 14 mil habitantes e uma área territorial de 191 km².
Mesmo com essa pequena área e uma população minúscula, a Prefeitura do Alto do Rodrigues já gastou mais de 4 milhões de reais em combustíveis, somente de janeiro a novembro deste ano.
Dados do Portal da Transparência do município do Alto do Rodrigues, mostrando gastos de mais de 4 milhões em combustíveis em 2021 – Foto: Reprodução
Por si só, o valor pago é extremamente elevado, considerando que ainda estamos vivendo os efeitos da Pandemia do Coronavírus e muitos dos serviços do município ficaram sem funcionamento pleno durante o ano.
Porém, quando é feita uma comparação dos gastos de combustíveis do Alto do Rodrigues com a cidade de Assu, a desproporção é gritante e carente de explicação consistente.
Assu tem uma população de 58 mil habitantes, mais de 4 vezes a população do Alto do Rodrigues e uma área de 1.303 km², sete vezes maior que a área do Alto e gastou, no mesmo período, a quantia de pouco mais de 2 milhões de reais em combustíveis.
Dados do município de Assu, com gstos de pouco mais de R$ 2 milhões em combustíveis em 2021. Foto: Reprodução
Está caracterizada a desproporção gigante entre os dois municípios, quando um é 7 vezes maior que o outro e tem uma população 4 vezes maior, gasta praticamente a metade do outro em combustíveis.
Em contato com a reportagem do blog Tulio Lemos, o advogado Navison Baracho, filho do prefeito Nixon Baracho, afirmou: “As informações constantes no Portal da Transparência são reais, condizem com a realidade do município e a demanda atual de rotas e veículos de propriedade do município e locados.”
Resta saber se os órgãos de controle e fiscalização ficarão satisfeitos com as explicações oficiais.
Deltan Dallagnol ao lado de Sérgio Moro, durante sua filiação ao Podemos – Foto: Divulgação
O ex-procurador Deltan Dallagnol se filou nesta quarta-feira (10.12), ao Podemos, partido que também abriga politicamente o ex-ministro e pré-candidato a Presidência da República, Sérgio Moro.
Durante seu discurso de posso, sempre ao lado de Sérgio Moro, Dallagnol teceu elogios a atuação a Lava Jato, ao mesmo tempo que criticou as decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo filiado do Podemos, que no Rio Grande do Norte tem como sua grande figura pública, o senador Styvenson Valentim, ao falar do STF, lembrou decisões desta corte que anularam ações da Operação Lava Jato, comparando-a a um árbitro que deseja “mudar as regras e anular os gols”, isso mesmo depois da partida ter sido encerrada.
“A luta contra corrupção é uma luta de toda sociedade brasileira e precisa ser vencida de baixo para cima”, disse Deltan Dallagnol, durante sua solenidade de posse realizada no hotel Mabu em Curitiba/PR, o mesmo local em que Dallagnol realizou várias coletivas para falar das operações da Lava Jato.
O ex-procurador tem colocado sua pré-candidato para deputado federal. Durante seu discurso disse que, se eleito, seu mandato deverá “colocar no Congresso 200 deputados com três compromissos básicos: democracia, combate a corrupção e preparação política”.
Na sua fala durante a filiação do seu ex-companheiro do Judiciário e da Lava Jato, Sérgio Moro enalteceu os integrantes do seu partido, como o agora filiado Deltan Dallagnol: “A nossa turma, não é a turma do mensalão, do petróleo e da rachadinha. Nós aqui não precisamos ficar escondendo ninguém”, disse Sérgio Moro.
Drive thru do Shopping Via Direta é um dos que ficam abertos até às 18h deste sábado. Foto: Fátima Elena Albuquerque
O atendimento para vacinação contra a Covid-19 nos drive thru de Natal, localizados no Shopping Via Direta, na zona Sul de Natal e no ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal, ficam aberto à população com horário estendido até às 18 horas deste sábado (11.12).
Além destes locais estar disponíveis para as pessoas que chegam de carro, também contam com salas de pedestres para aplicação dos imunizantes com primeira, segunda e terceira doses.
“Essa é mais uma estratégia que a gente vê como forma de ampliar essa imunização na capital”, disse o secretário Municipal de Saúde, George Antunes, que completou: “Recentemente diminuímos o prazo de aplicação da segunda dose, com isso mais pessoas estão aptas a receber a vacina e a demanda pode aumentar, por isso decidimos ampliar esse horário de atendimento ao público nos drive. Mas a vacina também continua sendo aplicada nas unidades básicas de saúde (de segunda a sexta) e no trailer da árvore de Mirassol (quinta a domingo)”, completou.
´Prefeito Álvaro Dias irá trocar de partido para seguir Rogério Marinho? Fica a pergunta no ar – Foto: Divulgação
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, tem se transformado em uma verdadeira metamorfose política quando o assunto é filiação partidária. Sua infidelidade é proporcional aos recursos que recebe ou espera receber de governo ou quanto vale sua conveniência momentânea.
Álvaro sempre teve sua base político eleitoral no Seridó. Se notabilizou pelas sucessivas eleições para deputado estadual, com cadeira antecipada de presidente da Assembleia, de onde mantinha um mini governo paralelo diante do governador aliado Garibaldi Alves Filho.
Sua filiação nessa época era no PMDB, partido que o indicou para ser candidato a vice-prefeito de Natal numa chapa batida, praticamente vitória antecipada de Carlos Eduardo.
Porém, antes disso, ele também assinou ficha de filiação no PDT e depois voltou ao PMDB.
Em abril de 2018, a partir da renúncia de Carlos Eduardo, que tentou repetir, sem sucesso, o feito de Wilma de Faria e sair do Palácio Felipe Camarão para a governadoria, Álvaro assumiu integralmente a Prefeitura de Natal e passou a exercer o poder Executivo sem amarras.
Para ser candidato à reeleição em 2020, Álvaro deixou o PMDB e assinou ficha de filiação no PSDB. O partido que lhe fez chegar à Prefeitura já não valia mais. A bola da vez era o ninho tucano, naquele momento comandado pelo atual ministro Rogério Marinho, que lhe oferecia verbas obesas e portas abertas em Brasília.
Tchau PMDB. Cheguei PSDB.
Álvaro fica no PSDB sem grande afeto pela legenda, pois Rogério Marinho havia deixado o partido, que passaria a fazer oposição ao presidente Bolsonaro, que tem a chave do cofre para engordar a faixa de areia de Ponta Negra e provocar obesidade em apoio popular.
Agora, Bolsonaro assina ficha de filiação no PL e leva Rogério Marinho junto. Álvaro vislumbra manter as portas de Brasília abertas com a filiação no mesmo partido do presidente e do ministro do Desenvolvimento.
Álvaro, o infiel político é fiel apenas ao seu mandato.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), divulgou em seu Twitter, encontro que teve com o vice-governador do RN, Antenor Roberto (PC do B), nesta quinta-feira (9.12).
Ex-prefeito Carlos Eduardo durante encontro com o vice-governador Antenor Roberto
Na postagem ele disse o seguinte: “Conversa boa com Antenor Roberto Freitas sobre conjuntura política nacional e estadual. Quem não dialoga, se isola na política. Avante!”, declarou o ex-prefeito sobre o encontro com o vice-governador do RN.
Carlos Eduardo tem afirmado que pode se candidatar ao Senado, em uma chapa com o apoio da governadora do RN, Fátima Bezerra, criando uma aliança entre o PT e PDT.
Neste período pré-eleitoral, Carlos Eduardo tem conversado com políticos de várias vertentes. No último mês de julho, por exemplo, ele se reuniu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é oposição ao governo Fátima.
E agora ao sinalizar uma posição aliança com o PT falou sobre a conversa que teve com Fábio Faria. “Cheguei a conversar com ele. Amigos em comum fizeram esse encontro. Mas ele é de um governo que eu não concordo. Não estou concordando com o governo Bolsonaro”.
Só para registrar na história: na sua trajetória política, Carlos Eduardo foi candidato ao Governo do RN, nas eleições de 2018, quando foi derrotado no segundo turno pela então candidata e hoje governadora, Fátima Bezerra (PT).
Em junho deste ano, durante entrevista ao Jornal 96, da rádio 96 FM, quando ainda era apresentado pelo jornalista Diógenes Dantas, Carlos Eduardo teceu duras críticas ao governo da petista Fátima Bezerra. Ele declarou, à época, que o governo do PT estava “fadado ao fracasso”.
Na ocasião ele disse que a gestão estadual não tem capacidade de investimentos para implantar políticas públicas e resolver os problemas da população. E dialogando que os opostos de entendem. Na política parece não ser diferente.
Em solenidade concorrida, o prefeito Álvaro Dias assinou na manhã desta quarta-feira (08), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o termo de recomposição salarial dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vai garantir a reorganização de perdas salariais da categoria.
“Vamos fazer justiça com essa ação de recomposição salarial das perdas da categoria dos agentes de trânsito. Vocês merecem a conquista”, disse o prefeito. Na ocasião, Álvaro Dias disse que a responsabilidade do chefe do executivo é grande, pois tem de atender a muitos pleitos e ainda zelar pela cidade.
Para o agente José Gonçalves, o principal articulador da conquista de recomposição salarial dos agentes de mobilidade, a vitória representa dignidade, qualidade de vida e estímulo para o trabalho nas vias de Natal. Ele contou que a matriz salarial estava defasada há sete anos e no patamar de 40% de perdas salariais. “O aumento salarial vai nos trazer mais alívio para exercer nosso trabalho. Contamos com um efetivo reduzido, mas mesmo assim conseguimos com muito esforço e dedicação cumprir com o nosso trabalho”, destacou o agente.
Aliada do pleito dos agentes de mobilidade, a líder do prefeito Álvaro Dias, na Câmara Municipal do Natal (CMN), vereadora Nina Souza, contou que encampou a luta dos profissionais de trânsito desde o início e enalteceu a luta do agente José Gonçalves pela categoria. Também elogiou a disposição do prefeito Álvaro Dias de acatar o pleito dos agentes. “A recomposição da matriz salarial é uma garantia de dias melhores para a categoria dos agentes de mobilidade”, reforçou.
Participaram, ainda, da solenidade o secretário municipal de Governo, Johan Xavier; secretária de Administração, Adamires França; secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira; secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro; secretário de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias; secretário de Comunicação Social, Heverton de Freitas; secretário adjunto da Secom, Marcos Alexandre, e dezenas de agentes de mobilidade.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9.12), elegeu seu novo presidente, o potiguar Emmanoel Pereira para presidir a instituição e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho no período de 2022 a 2024.
O natalense Emmanoel Pereira ocupará o cargo de presidente do TST no período de 2022 a 2024
Para o cargo de vice-presidente do TST, foi eleita a ministra Dora Maria da Costa e o corregedor geral escolhido foi o ministro Caputo Bastos. Todos eles tomam posse nos cargos em fevereiro do próximo ano.
O presidente eleito do TST, Emmanoel Pereira, nasceu em Natal e formou-se como bacharel em Direito Pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele ocupa o cargo de ministro do TST desde 30 de dezembro de 2002, através de uma vaga destinada à advocacia.
Ele também foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, entre 2019 e 2021.
Ainda atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e foi vice-presidente do TST e CSJT no biênio 2016-2018.
Atualmente, compõe o colegiado do Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
No CNJ, preside as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e a de Solução Adequada de Conflitos, além de integrar outras. O ministro potiguar, assumirá o cargo de presidente do TST no lugar da atual presidente, ministra Cristina Peduzzi.
Após o ataque de hackers no Ministério da Saúde e ConectaSUS, na madrugada desta sexta-feira (10.12), que impediu que as pessoas emitissem o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, o Governo Federal adiou o exigência do comprovante da vacina para viajantes, que estava prevista para iniciar neste sábado (11.12).
Comprovante de vacinação pra viajantes é adiado temporariamente
A decisão será temporária, até que o sistema do aplicativo do ConecteSUS volte ao normal. Essa exigência foi tomada depois do Executivo nacional não criar o passaporte da vacinação para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea, por conta de uma recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com informações da colunista Ana Flor do G1 nacional
A Prefeitura do Natal liberou a partir desta sexta-feira (10.12),a aplicação da dose de reforço (D3) contra a covid-19, para pessoas com 18 anos ou mais, que tenham tomam a segunda dose (D2), num intervalo de quatro meses, a conta da data da segunda aplicação.
Quem tomou a D2 no intervalo de 4 meses, já pode tomar a dose da D3
A medida é voltada para quem tomou a D2 dos imunizantes da Coronavac, Oxford e Pfizer. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, objetivo é aumentar o número de pessoas que tenham a vacinação com a dose de reforço e assim fiquem protegidas.
Estas vacinas estão disponíveis em todos os pontos de vacinação e Natal, incluindo os postos de saúde e os dois pontos de drive thru para pedestres e veículos, localizados no Shopping Via Direta, na zona Sul de Natal e no Ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal.
A partir desta sexta-feira (10.12), a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Famílias começam a receber o Auxílio Brasil. Foto: Marcello Casal Júnior/Agêcia Brasil
O pagamento foi garantido a partir de uma medida provisória do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União do último dia 7, que promoveu a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o antigo Bolsa Família.
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de famílias deverão receber o Auxílio Brasil até o próximo dia 23 de dezembro. Em novembro o Auxílio chegou a R$ 224,41.
A inflação oficial do mês de novembro alcançou o percentual de 0,95%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10.12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e3 Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, apontou que essa taxa foi a maior para o período desde 2015, quando se alcançou a taxa de 1,01%. Em novembro do ano passado, a inflação alcançou 0,89%
Combustíveis tiveram a maior alta em novembro. Foto: EBC
Se comparado com o mês anterior, a inflação ficou abaixo da taxa de outubro de 2021, que alcançou 1,25%. O acumulado do ano do IPCA chegou até agora em 9,26%, sendo 10,74% nos últimos 12 meses, sendo a maior desde 2003.
Entre os grupos pesquisados pelo IBGE tiveram inflação em novembro, destaca-se o setor de transportes, que alcançou alta de 3,35%. “Os preços da gasolina subiram 7,38% em novembro, na esteira dos reajustes que foram dados nas refinarias no final de outubro. Além disso, tivemos altas expressivas do etanol, do diesel e do gás veicular”, disse o pesquisador do IBGE, Pedro Kislanov.
Os combustíveis foi o que mais contribuiu para essa taxa em novembro. E para chegar ao primeiro lugar, o etanol subiu 10,53%, o óleo diesel, 7,48%, e o gás veicular, 4,39%.
“Os preços da gasolina subiram 7,38% em novembro, na esteira dos reajustes que foram dados nas refinarias no final de outubro. Além disso, tivemos altas expressivas do etanol, do diesel e do gás veicular”, disse o pesquisador do IBGE, Pedro Kislanov.
Um ataque de hackers tirou do ar na madrugada desta sexta-feira (10.12), os sites do Ministério da Saúde (MS) e do ConecteSUS. Segundo o MS, alguns sistemas ficaram comprometidos, o que levou ao acionamento da Polícia Federal (PF) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Aplicativo Conecte Sus, com dados do Covid-19, ficou fora do ar. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A princípio, em nota a pasta federal da saúde tinha informado que este caso como um “incidente”. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga informou que se tratou mesmo de um ataque cibernético.
“Uma atitude criminosa, né, de um hacker. Está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Hoje, o empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível. Está sendo investigado e, assim que tiver alguém culpado, será exemplarmente punido”, disse o ministro Marcelo Queiroga.
A pasta emitiu a seguinte nota oficial: “O Ministério da Saúde informa que na madrugada desta sexta-feira (10) sofreu um incidente que comprometeu temporariamente alguns sistemas da pasta, como o e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, que estão indisponíveis no momento.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal já foram acionados pela pasta para apoiarem nas investigações. O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas”.
Conecte SUS
O mesmo também foi feito, se tentando acessar o site do Conecte SUS, que também se apresentou fora do ar. Segundo dados do site oficial do Governo Federal (www.gov.br ), “o Conecte SUS Cidadão é a porta de entrada digital às informações de saúde, permitindo que o cidadão consiga, por meio de um dispositivo mobile ou por acesso web, visualizar seu histórico clínico, que atualmente apresenta as vacinas aplicadas, exames laboratoriais de COVID-19 realizados, internações, medicamentos dispensados e ter acesso à Carteira de Vacinação Digital e ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 entre outros serviços oferecidos pelo SUS”.
Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de covid-19. Esse sistema ainda está fora do ar. Outro sistema afetado foi o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
Deputado estadual Kelps Lima se posicionou contrário à direção nacional de seu partido – Foto: Divulgação
Enquanto a imprensa nacional registrava que a direção nacional do Partido Solidariedade estaria propenso a apoiar a candidatura de reeleição do presidente Bolsonaro, Paulo Pereira da Silva, conhecido por Paulinho da Força, representando o partido anunciava o apoio do Solidariedade à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Aqui no Rio Grande do Norte, o ex-presidente da sigla e deputado estadual Kelps Lima, de imediato, se posicionou contra o apoio do Solidariedade à reeleição de Bolsonaro e nesta sexta-feira, 10, a direção estadual publicou nota já se rebelando contra a decisão da direção nacional do Solidariedade, afirmando que o partido não irá se aliar a qualquer candidatura do PT no Estado.
Na nota, o presidente Janiel Hercilio, do Diretório Estadual do Solidariedade, define que “O Partido SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte não cogita se aliar a qual candidatura do PT, nas eleições de 2022”. E continua: “Qualquer informação, além dessa, partindo de fonte que não seja a Presidência do Partido, é FAKE NEWS”.
Resta saber qual será a reação do Diretório Nacional do Solidariedade por essa falta de solidariedade do Diretório Estadual quanto a decisão de não apoiar o PT.
Deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covida-19 no RN – Foto: João Gilberto/ALRN
O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15). O Blog do Túlio Lemos teve acesso a íntegra do relatório, que pode ser acessado abaixo.
Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.
No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.
Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.
“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.
Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.
Encaminhamentos
O deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e o andamento de contratos no RN. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução.
Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço.
Uma das recomendações se refere as contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado.
“O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.
A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio, bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos.
“Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias para garantir a lisura da apuração”, disse o relator, sugerindo ainda o compartilhamento das informações colhidas.
A deputada federal Natália Bonavides tem sido ousada na apresentação de alguns projetos que atendem a interesses de minorias discriminadas que não dispõem de voz para materializar conquistas.
Em alguns casos, a avaliação dos projetos é feita pelo olhar ideológico distorcido, que não permite análise abstraída de sentimentos. Seja ódio ou amor. Ambos distorcem a realidade.
No caso atual, a parlamentar do PT tem sido vítima de fake news e distorção pesada do real conteúdo e significado de seu projeto.
Talvez pela comunicação inadequada ou pela filiação partidária, o projeto de Natália foi tão distorcido que encarnou a máxima nazista, de que uma mentira sendo repetida inúmeras vezes, vira verdade.
Vamos primeiro à versão. Depois, aos fatos, invertendo a lógica real e apontando o que na verdade se concretiza com muito mais força até no jornalismo: Quando a versão tiver mais força do que o fato, publique-se a versão. Assim faremos. Sem esquecer de publicar os fatos como eles realmente são. Pois bem. A versão é que o projeto de Natália Bonavides quer acabar com o casamento entre homem e mulher. Justamente por essa versão espalhada em massa, a parlamentar tem sido alvo de ódio multiplicado nas redes sociais.
Em alguns casos, os ataques partem de quem sequer leu o projeto ou se informou em fontes confiáveis a respeito da realidade.
Vamos aos fatos.
Atualmente, o Artigo 1.535 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, estabelece, sobre o casamento:
Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”
Pelo texto apresentado pela deputada Natália Bonavides, ficaria assim a nova redação do referido artigo:
Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’
A parlamentar justifica a apresentação do projeto ao fato de haver atualmente pluralidade de gêneros e que a referência ao termo marido e mulher provoca constrangimento aos que não se enquadram nesse gênero.
No último parágrafo do projeto, Natália reforça o objetivo da mudança: “O projeto prevê que a presidência da cerimônia de casamento efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes. Nesses termos, solicitamos o apoio dos eminentes pares para aprovar este projeto de Lei.”
Após a exposição da realidade dos fatos referentes ao projeto, a inevitável pergunta: O projeto acaba com o casamento entre homem e mulher? Claro que não.
Nenhum casal hétero vai se sentir constrangido ao ouvir “declaro firmado o casamento”. A frase modificada não é excludente, mas inclusiva, abrangente, plural.
Afinal, na ausência de legislação própria por omissão do Congresso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a união homoafetiva e o respeito aos direitos civis originados dessa união.
Portanto, o projeto da deputada Natália Bonavides não exclui a formalidade do casamento ou acaba com o rito matrimonial. Apenas, abre uma gigante janela de amparo e inclusão para aqueles que têm opção sexual diferente do que é considerado convencional.
É um guarda-chuva legal para as letras que não param de crescer no âmbito sexual.
Na prática, se estabelece o respeito aos diferentes, às minorias, o fim do constrangimento, o sepultamento do preconceito e a efetiva formalização de um direito ao reconhecimento oficial pintado com as coloridas tintas da inclusão.
Que seja firmado o casamento entre a versão e o fato e que a verdade sempre prevaleça. As testemunhas desse casamento são a empatia, o respeito e o amor verdadeiro.
Um total de 293 repórteres/jornalistas, foram presos até dezembro deste ano. Os dados foram anunciados em um relatório do Comitê para Proteção dos Jornalistas, instituição sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (9.12).
Fotógrafo da Reuters na Bielorrússia preso enquanto cobria protestos durante a eleieção presidendcial local
Ainda segundo o jornalista, cerca de 24 jornalistas no período foram mostos e 18 morreram em condições ainda não esclarecidas por ser de difícil determinação, tudo isso por conta das coberturas jornalísticas que realizavam.
“Este é o sexto ano em seguida em que o CPJ documenta números recordes de jornalistas aprisionados em todo o mundo”, disse o diretor-executivo da entidade, Joel Simon, em um comunicado.
O diretor-executivo da CPJ reforça: “O número reflete dois desafios indissociáveis: governos estão determinados a controlar e administrar informações e estão cada vez mais insolentes em seus esforços para fazê-lo.”
é uma organização sem fins lucrativos estadunidense sediada em Nova Iorque, que conta com correspondentes ao redor do mundo. A organização promove a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas.
Estão na lista de jornalistas que foram mortos, Danish Siddiqui, fotógrafo da Reuters, morto durante ataque do Taliban no Afeganistão em julho deste ano, além de Gustavo Sanchez Cabrera, que foi assassinado a tiros no México em junho
Entre os países que mais prenderam jornalistas, está em primeiro lugar a Chia (50), depois Miamar (26), que encarcerou jornalistas reprimidos pelo golpe militar impetrado no país em 1º de fevereiro de 2021. Tem ainda o Egito (25), Vietnã (23) e Belarus (19).
O CPJ
O Comitê para a Proteção de Jornalistas foi fundado em 1981 em resposta aos ataques contra o jornalista paraguaio Alcibiades González Delvalle.Seu presidente honorário fundador foi o jornalista norte-americano Walter Cronkite (1916 – 2009), que foi um famoso jornalista e âncora de Televisãoamericano, que apresentou o principal jornal da rede CBS(CBS Evening News) por 19 anos, entre 1962 e 1981. Desde 1991, o CPJ realiza anualmente o Jantar Internacional de Premiação da Liberdade de Imprensa do CPJ, durante o qual são premiados jornalistas e defensores da liberdade de imprensa que sofreram agressões, ameaças, intimidação ou prisão por divulgarem as notícias.
