abril 10, 2024

Os principais meios de comunicação do País ocuparam espaços generosos durante mais de uma semana para fazer relatos sobre a crise que se instalou no governo federal envolvendo a presidência da Petrobras, a principal empresa estatal brasileira. Acusações que supostamente partiram do ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e de Rui Costa, da Casa Civil contra a gestão do presidente Jean-Paul Prates foram devidamente esclarecidas pela Petrobras.

Enquanto isso, aqui no Estado, aliados políticos do presidente da petrolífera, como o deputado federal Fernando Mineiro, a deputada federal Natália Bonavides e a governadora Fátima Bezerra parecem ter feito votos de silêncio sepulcral sobre o caso que pode tirar do Rio Grande do Norte o privilégio de contar com um representante na presidência de uma das maiores e valorizadas empresas do mundo. Nenhum membro do Partido dos Trabalhadores – partido que Jean-Paul representou no Senado Federal por quatro anos – se pronunciou em qualquer veículo de comunicação quanto ao episódio que ainda não se sabe qual será o seu final.

BOMBARDEIO
Não é de hoje que o ex-senador pelo Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates vem sofrendo com o “fogo amigo” na condição de representante potiguar na direção da maior empresa estatal brasileira que é a Petrobras. Desde a sua assunção ao cargo que o ex-senador norte-rio-grandense vem sendo bombardeado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira que por sua vez também recebeu o aval do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa para fortalecer a trincheira armada contra Jean-Paul na presidência da Petrobras.

Conhecido como técnico especializado em assuntos petrolíferos, Jean-Paul foi um dos primeiros a contribuir com o Congresso Nacional quando elaborou a Lei dos Royalties do Petróleo. Daí para frente, ele sempre contribuiu com o setor energético, inclusive viabilizando para o Rio Grande do Norte os investimentos iniciais na geração de energia eólica com os primeiros passos sendo dados ainda no governo Wilma de Faria (2007/2010).

TRAJETÓRIA
A trajetória de Jean-Paul Prates no Rio Grande do Norte sempre esteve ligada ao desenvolvimento do Estado ao ocupar a Secretaria de Energia e Assuntos Internacionais (2008-2010) e posteriormente ter criado o CERNE – Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia como atividade civil para dar suporte aos investidores na área de energia renovável no RN.

Advogado, economista e ambientalista, Jean-Paul Prates entrou na política norte-rio-grandense ao se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT), disputar e ganhar a eleição de 2014 na condição de primeiro suplente de Senador, assumindo a titularidade no Senado Federal com a renúncia de Fátima Bezerra que se elegera Governadora do Estado, em 2018. Em 2020, Jean-Paul disputou a Prefeitura de Natal, pelo Partido dos Trabalhadores, ficando em segundo lugar.

Em 2022, quando da eleição para renovar o seu mandato para o Senado Federal, Jean-Paul Prates foi sacrificado em nome de um bem maior para o Partido dos Trabalhadores, que seria a reeleição da governadora Fátima Bezerra. A reeleição da petista seria viabilizada com a aliança a ser feita com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves (então no PDT), que por sua vez seria o candidato ao Senado Federal com o apoio do PT, ficando Jean-Paul na sua suplência. Fátima se reelegeu e Carlos Eduardo e Jean-Paul perderam a eleição do Senado para Rogério Marinho e Flávio Azevedo.

Derrotado, com mandato a ser cumprido até início de fevereiro de 2023, pela sua competência e identidade com o setor petrolífero, o então senador potiguar Jean-Paul foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a presidência da Petrobras com o propósito de que essa gestão fosse essencialmente técnica e longe do que fora anteriormente conhecida como o antro da corrupção. E esse convite representava também que o PT do Rio Grande do Norte contava com um de seus membros no cargo mais relevante da administração indireta do governo federal que é a presidência da Petrobras, empresa estatal que tem interesses diretamente ligados ao desenvolvimento do Estado potiguar.

FOGO AMIGO
Desde que assumiu a Petrobras, Jean Paul Prates vem sendo criticado publicamente pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em claro desejo de defenestrar o ex-senador potiguar do cargo que ocupa.

O atual presidente da Petrobras vem cumprindo com a missão que lhe fora dada pelo presidente Lula e tem contabilizado êxitos na petrolífera. Mesmo assim, o “fogo amigo” tem crescido em direção a Jean-Paul e tem recebido o apoio do Ministro-Chefe da Casa Silva, Rui Costa – que mesmo delatado como integrante do esquema de corrupção quando presidente do Consórcio Nordeste, na compra de respiradores que não foram entregues –também passou a participar da “fritura” do presidente da Petrobras, movimento esse que contribuiu para o surgimento de dossiês, cujas denúncias foram respondidas como infundadas pela petrolífera (ver o portal www.diariodorn.com.br/petrobras-responde-sobre-dossie-com-ataques-a-gestao-prates).Além dessas denúncias já respondidas pela estatal, um dos dossiês envolvia também um cunhado de Jean-Paul, Antônio Medeiros, como fosse servidor por influência. O cunhado de Jean é engenheiro mecânico, mestre em Ciência e Engenharia de Materiais Antônio Medeiros, pertence ao quadro de profissionais do SENAI, hoje absorvido pelo Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), contratado através de concurso desde ao ano de 2011, esclarecimento esse que mereceu uma Nota da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

SILÊNCIO ENSURDECEDOR Em razão desse episódio envolvendo a permanência ou não de Jean-Paul Prates na presidência da Petrobras vir se desenrolando há mais de uma semana com cobertura da imprensa nacional, o Diário do RN foi em busca de manifestações de petistas com relevância em apoio ao representante potiguar na presidência da maior estatal brasileira.

Nas redes sociais da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), especialmente no @Instagram por onde ela mais se manifesta, nenhuma linha, nos últimos dias, sobre o assunto envolvendo Jean-Paul e que tem merecido espaços generosos nos principais veículos nacionais.

No @Instagram do deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN), da mesma forma, o assunto envolvendo Jean-Paul não foi sequer citado. Silêncio total. No site do Partido dos Trabalhadores/RN, que deveria estar defendo a permanência de um de seus integrantes na mais importante das estatais brasileiras o assunto não foi sequer ventilado.

Já em suas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT/RN) que deveria estar preocupada com a situação de “fogo cruzado” em que se encontra o seu correligionário Jean-Paul Prates, só há registros de suas visitas governamentais. Nenhum espaço foi concedido em defesa de seu maior e mais importante aliado para o Estado, Jean-Paul Prates. 

“É de fato uma disputa prefeitos versus governo. De um lado, o governo com a obrigação de atender os limites impostos pelo limitador Constitucional que o Governo Federal tem que acompanhar e os municípios, por sua vez, brigando por mais recursos e por igualdade na questão da sua contribuição previdenciária”, define o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, sobre a pauta da mobilização municipalista realizada nesta terça-feira (09), em Brasília, com a presença de prefeitos de todo o Brasil e pelo menos 20 representantes do RN.

Os municípios levaram como principal pauta a manutenção da alíquota reduzida de 20% para 8% na folha de pagamento dos municípios ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A intenção é garantir a manutenção da desoneração na folha de pagamentos, sem que o Governo Federal entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida, como já chegou a sinalizar.

Após o dia de mobilização, a perspectiva inicial é positiva. “Durante esse ano de 2024 a desoneração está mantida. Pelo menos é o que acredita a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A economia para os municípios do Rio Grande do Norte, para os cofres da saúde, da educação, de infraestrutura em todo o estado é de mais de 305 milhões por ano”, avalia o presidente.

A Federação divulgou, em suas redes sociais, que caso a Lei não seja mantida permanentemente, “reduz o benefício de 5.367 para 2.500 municípios; e reduz a economia a valores ínfimos, passando da estimativa de R$ 11 bilhões para R$ 4 bilhões em 2024”.

O prefeito de Upanema, Renan Mendonça, está em Brasília participando do movimento. “Estamos aqui em discussão da pauta prioritária da desoneração da folha de pagamentos, que traz uma economia grande aos cofres e é imprescindível que estejamos juntos nesta luta, para manter essa economia nos municípios e assim ter mais recursos para trabalhar para nossas cidades”, diz.

PEC 66
As discussões também tratam da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial das dívidas dos municípios com a previdência e precatórios.

Luciano explica que o movimento recolheu, durante o dia, assinaturas dos senadores dos estados brasileiros, incluindo os representantes potiguares, em apoio à pauta, para que a PEC seja recebida pela mesa diretora do senado.

“Estamos conseguindo com o apoio da Confederação dos Municípios e da Femurn, e estamos voltando com expectativas, com respostas positivas para o nosso município”, afirmou Diogo Queiroz, prefeito de Jucurutu, que também participa do evento.

Reforma Tributária
A Confederação também espera que tenha início, na próxima semana, a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O assunto é igualmente relacionado à perda de receitas pelos entes municipais.

Além da inclusão deste tema em toda a mobilização deste dia 9, a entidade vem realizando grupos de trabalho para debater os pontos da Reforma e deve levar o movimento aos estados do país.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu, nesta terça-feira (9), o senador Sérgio Moro (União Brasil) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. Em uma sessão que teve quase 7 horas de duração, o placar final foi de 5 a 2 pró-Moro.

O julgamento pedia a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

A análise do caso, que foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo), teve início no dia 1º de abril . Os advogados que representam o PT e o PL, que apresentaram as ações contra Moro, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e segundo o colunista da Globo, Jauro Jardim, é o que o PT pretende .

Os votos favoráveis à cassação foram do desembargadores do TRE José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior.

Ao sair do julgamento, Moro se pronuncia para imprensa ao lado de sua esposa, a deputada Rosângela Moro. “Um julgamento técnico impecavel […] o TRE preservou a cidadania popular, e honrou os votos de quase 2 milhões de paranaeses. Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral. Seguimos estritamente as regras, as dispesas foram todas registradas” diz o senador.

Com informações de O Globo.

O ex-candidato a deputado federal e presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi considerado réu na ação penal eleitoral n°0600099-16.2021.6.0002, durante desdobramento da Operação Enredados.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral, tem base na denúncia anterior: “A denúncia (ID 121389729) encontra-se amparada pelo Relatório nº 4094613/2023 (ID 120683544) elaborado pela Autoridade Policial, no qual tem-se que os fatos investigados decorrem inicialmente da Operação Enredados, deflagrada no Estado do Rio Grande do Sul (Inquérito Policial nº 5064442-87.2014.4.04.7100/RS) – a qual visava apurar crimes ambientas, tributários, corrupção ativa e passiva; bem como, possíveis crimes relacionados à lavagem de capitais”.

A investigação do suposto esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial resultou no indiciamento de dezenas de pessoas. Durante a mencionada investigação, foram apreendidos telefones celulares com mensagens que revelaram intermediação de pagamento de propina entre empresários do setor pesqueiro e o acusado.

“Tal operação revelou um esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial no período em que o denunciado foi Superintendente da Secretaria de Pesca do Rio Grande do Norte e Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e resultou no indiciamento de dezenas de pessoas. (…) Ademais, conforme a peça acusatória, há registro de movimentações financeiras em várias contas bancárias de terceiros; quando, na verdade, os valores não eram destinados aos titulares de tais contas, e sim, à Abraão Lincoln Ferreira da Cruz”, aponta o documento.

Na decisão, o magistrado enfatiza ainda a utilização da adesão inapropriada de recursos: “Assim, o Ministério Público Eleitoral, em sua denúncia, concluiu que o Denunciado utilizou recursos não contabilizados na campanha eleitoral do ano de 2014, quando concorreu ao cargo de deputado federal, o que configuraria financiamento de campanha não declarado (“Caixa 2”)”.

E acrescenta: “Também verifica-se na peça acusatória a informação acerca do não cabimento da suspensão condicional do processo, pois o Denunciado já foi indiciado por diversos crimes de corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e crimes previstos na legislação ambiental – o que, de acordo com o Ministério Público eleitoral, evidencia conduta criminosa habitual”.

Por fim, o juiz Cleofas Coelho, recebe a denúncia contra o ex-candidato: “Diante do exposto, RECEBO a denúncia e, pelo que consta dos autos, entendo pelo não cabimento do benefício da Suspensão Condicional do Processo e do Acordo de Não Persecução Penal”.

Filho de Abraão gastou mais R$ 2 milhões em campanha para deputado em 2022, mas ainda deve mais da metade

Em 2022, Victor Hugo disputou uma vaga de Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte. O filho de Abraão Lincoln teve gasto de campanha superior a R$2 milhões de reais, a maior parte com material gráfico, e chama atenção a abertura da empresa contratada apenas seis meses antes das eleições.
Como já publicado pelo Diário do RN, Victor Hugo lidera a lista de ex-candidatos potiguares com as maiores dívidas junto aos fornecedores contratados, no pleito de 2022 – deve pouco mais de R$ 1,6 milhão. Ou seja, do total de R$ 2,4 milhões em despesas, quitou apenas R$ 787,1 mil, deixando no prejuízo as empresas e pessoas contratadas.

DETALHAMENTO
Segundo o TRE, entre os credores de Victor Hugo estão empresas de segmentos variados com serviços de comunicação, advocatícios e até de locação de veículos e equipamentos. Valores como R$ 460 mil para a empresa Bramane Serviços de Comunicação LTDA.; R$ 351,4 mil por serviços de publicidade por materiais impressos; quase R$ 200 mil para a Cym Iluminação e Desing Eireli, contratada para realização de eventos de promoção da candidatura; R$ 85 mil são referentes a serviços advocatícios; R$ 85 mil em serviços contábeis; R$ 59,4 mil à Vox Autos Locadora de Veículos e Equipamentos LTDA., pela cessão ou locação de veículos, além de atividades de militância e mobilização de rua.