Início » Arquivos para 16 de abril de 2024, 16:33h

abril 16, 2024


PROPOSTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS POR PIX É APROVADA EM COMISSÃO

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei n° 237/2022 que permite e assegurado o pagamento da tarifa nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STPP) por meio de PIX, cartão de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), o texto estabelece que deverão ser aceitas a maioria das bandeiras emissoras de cartões de débito e/ou crédito, usualmente utilizadas no mercado.

O projeto tem o objetivo de modernizar e agilizar o pagamento das tarifas na entrada dos ônibus, assim como trazer maior segurança, evitando a cobrança das viagens em dinheiro. O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Detalhe: o pagamento por aproximação com cartão de débito ou crédito, poderá ser feito pelo próprio cartão que detenha do serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.

Mais três matérias receberam parecer favorável: PL 236/2022, do vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município, PL 47/2023, também do vereador Milklei Leite, que disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais, e o PL 518/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Camila Araújo (União Brasil), informou que o colegiado vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira, com o Procon Natal para avaliar denúncias de venda casada de material escolar praticada pelas escolas privadas da capital potiguar. “As instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.

Os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos) e Chagas Catarino (PSDB) também estiveram presentes na reunião.


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+POLÍTICA POR TÚLIO LEMOS

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ARTICULAÇÃO
As articulações que envolvem o apoio do prefeito Álvaro Dias a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire continuam com força total, tanto em Natal como em Brasília.

CHAPAS
Numa hora, uns dizem que a chapa já está fechada com Carlos Eduardo prefeito e professor Joca como vice. Em outro momento, a chapa fechada traz Paulinho Freire prefeito e Joanna Guerra vice.

NATAL
Em Natal, a articulação em favor do apoio de Álvaro para Carlos Eduardo conta com o ex-deputado Henrique Alves e mais alguns amigos comuns do prefeito e do ex.

NATAL II
A articulação para atrair o apoio de Álvaro para Paulinho Freire conta com o presidente da Câmara, Ériko Jácome, a maior parte da bancada do prefeito e empresários que não nutrem muito carinho pela volta do filho de Agnelo.

BRASÍLIA
Já a articulação em Brasília, Paulinho Freire leva vantagem, pois conta com o apoio do senador Davi Alcolumbre, que mantém excelente relação com o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da cúpula do União Brasil e também de integrantes do Republicanos.

BRASÍLIA II
No caso de Carlos Eduardo, o respaldo na capital federal não tem muita robustez, pois o partido dele, o PSD, não nutre muita simpatia pelo recém filiado e o passado de descumprir compromissos não ajuda muito ao crédito de novas promessas.

DECISÃO
O fato é que já caminhamos para a segunda metade do mês de abril e o prefeito não declara quem será seu candidato. Promete somente para o mês de maio. É aguardar.

DISCURSO
Enquanto o anúncio do apoio a Carlos Eduardo ou Paulinho Freire não vem, Álvaro volta a bater no filho de Agnelo quando faz referências ao passado das gestões natalenses.

PASSADO
A questão é que em nenhum momento, Álvaro Dias faz referência elogiosa ao passado ou a Carlos Eduardo como gestor. Só fala em atraso da cidade. Vai ficar difícil manter o discurso se ele resolver apoiar o ex-prefeito.

PSDB
Com quatro vereadores e quatro suplentes, o PSDB de Natal vem forte para o pleito de outubro. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, ‘tirou’ o vereador Klaus Araújo do Solidariedade para fortalecer o partido. Ezequiel está satisfeito com o trabalho realizado na capital.

LEMBRANÇA
Para a turma que está platinando a cabeça, o vereador Klaus Araújo é filho de Assis Besouro, conhecido analista político que conhecia o RN como poucos. Besouro sabia nome, sobrenome e apelido de todos os políticos do Estado, cidade por cidade. Era uma enciclopédia ambulante.

NAS BASES
Acostumado a trabalhar para eleger vereadores em Natal, o líder comunitário das Quintas, Naelson Borja, decidiu testar sua força eleitoral e vai ser candidato a vereador. Está animado com a receptividade popular.


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JOANNA GUERRA ASSUME DISCURSO DE ÁLVARO DIAS: “NATAL ESTAVA ESTAGNADA”

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A secretária de Planejamento de Natal, e pré-candidata a prefeita pelo Republicanos, Joanna Guerra, reconhece o “bom administrador” que foi Carlos Eduardo à frente da Prefeitura da capital por quatro mandatos, mas admite que “a cidade estava estagnada e perdendo para outras no entorno”.

Em conversa com o Diário do RN, a pré-candidata, por outro lado, afirma que Paulinho Freire também “já tem a experiência”. No entanto, observa que não está descartada ainda a possibilidade de chapa própria à sucessão do prefeito, mas acata a decisão dele.

Ela diz que tem conhecimento da cidade e que quer ser prefeita de Natal um dia. “Eu não me negaria jamais a poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade”.

Diário do RN – A senhora quer ser prefeita de Natal?
Joanna Guerra – Eu confesso a você que inicialmente isso para mim foi uma surpresa, mas ao mesmo tempo eu me senti reconhecida, né? Pelo trabalho que eu já vinha desenvolvendo. Na verdade, acho que é a primeira vez que me fizeram essa pergunta diretamente assim, então eu quero ser sim, um dia, se eu tiver oportunidade, e as pessoas acreditarem na minha capacidade, analisarem o meu histórico, entenderem que eu mereço e eu tenho condições. Eu não eu não nego desafios, né? Como eu tenho essa experiência, eu tenho esse conhecimento, eu conheço a cidade, então eu não me negaria jamais a poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade. Mas o que eu pondero é que que nesse momento é o líder político que é o meu líder político, entender que o nome é outro, eu vou respeitar.

Diário do RN – Então ainda não está descartada a possibilidade de ser colocada como cabeça de chapa?
Joanna Guerra – Não, não está descartada. Até porque ele em nenhum momento descartou, né? Ele, mais de uma vez, disse que avalia a possibilidade, que conversa com os candidatos, conversa com Joanna, conversa com Carlos Eduardo, conversa com o Paulinho, para poder definir quem vai ser o candidato dele, quem vai ser o vice-candidato. Eu já eu já disse que eu me sinto muito confortável, seja sendo a candidata, seja sendo indicada como vice, desde que essa seja a melhor escolha para a cidade.

Diário do RN – Qual é a opinião da senhora sobre a gestão Carlos Eduardo?
Joanna Guerra – Bom, ele é um bom administrador. Tanto é que há esse reconhecimento da população em relação ao nome dele. Eu só tenho observações relacionadas mesmo a legislação urbanística voltada ao plano diretor. Obviamente a gente nem sempre concorda com tudo, mas tenho muito respeito por ele, acredito que ele fez o que cabia, o que era possível fazer, mas ao mesmo tempo ele teve muitas oportunidades né? Foi quatro vezes prefeito de Natal, eu acho que quem tem que julgar é a população. Eu tenho certeza que pela pelas análises que a gente é técnicas e políticas o que é mais importante nisso tudo é que a gente tenha condições de dar continuidade a essa gestão Álvaro Dias, porque é uma gestão que além de estar conseguindo realizar grandes obras em várias áreas, também tem conseguido atrair grandes investimentos, coisas que até pouco tempo a gente não via mais em Natal, né? Na verdade, estava uma cidade estagnada e perdendo para diversas outras no nosso entorno, ficando para trás. Então, eu acho que Natal hoje ela respira um ar de crescimento, de futuro. Então o que eu o que eu tenho certeza que vai acontecer é que mesmo as pessoas ansiosas por uma decisão, o foco hoje dessa gestão é tocar essas obras, concretizar esses projetos e na hora certa anunciar um nome.

Diário do RN – Nesta sexta-feira, teve mais uma nova crítica do prefeito Álvaro Dias às gestões anteriores. Como a senhora vê essas falas, quando a senhora participou de gestões anteriores de Carlos Eduardo?
Joanna Guerra – É. Na verdade, existem papel em gestões que muitas vezes não são papéis de autonomia. Então eu não tinha o mesmo poder decisório que tenho agora na gestão do prefeito Álvaro Dias, nas gestões anteriores. Então a gente precisa ponderar esses aspectos também. Eu era uma diretora, no máximo uma secretária de fiz nada em algumas coisas. Então existem decisões que não passavam por mim. Muitas decisões não passavam por mim. Eu não tinha autonomia que eu tenho hoje.

Joanna Guerra – A senhora chegou a conversar com o deputado Paulinho quando se reuniram para anúncio de liberação de emendas, ou em outra oportunidade, sobre uma composição a majoritária com ele?
Joanna Guerra – A minha conversa com o deputado Paulinho foi restrita a emendas parlamentares que ele apresentou para mim nas áreas que ele destinou. O montante de recursos mostrando o que ele tinha reservado para investimento, para custeio, quais eram os planos. Então, a minha conversa foi restrita a esse assunto, assim como eu recebi inclusive coincidentemente outro deputado federal, que foi Girão, que também me apresentou as suas emendas. A gente está num período de abertura de propostas, de cadastro de emendas e é comum que nesses períodos eu receba deputados federais apresentando os seus pleitos, seus interesses, inclusive trazendo representantes dos bairros com eles, como foi o caso de Paulinho.

Mas eu já disse que, assim como tenho respeito por Carlos Eduardo, também tenho muito por ele.

Foi vereador de Natal, presidente da Câmara Municipal, vice-prefeito da cidade também. Já tem experiência. Então eu acho que o que o prefeito Álvaro definir não tenho dúvidas que vai ser o melhor para a cidade.

Diário do RN – A senhora tem preferência?
Joanna Guerra – Não, eu tenho preferência pelo nome que o prefeito decidir.

Diário do RN – A senhora participa dessas conversas partidárias e eleitorais?
Joanna Guerra – Conversas político-partidárias elas ficam mais a cargo dele. Óbvio do prefeito né? Obviamente que em um momento e outro ele vai e me apresenta a situação, mas elas ficam mais a cargo dele do que a meu cargo né? Quem conversa mais é ele.

Diário do RN – Então, a senhora é uma técnica, que está no cargo pela qualificação, mas que está tomando gosto pela política?
Joanna Guerra – Na verdade, (eu a técnica) que se sente preparada para esse momento foi o momento que o prefeito entender que a sua sucessão merece uma pessoa com esse perfil, para poder dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e que vem sendo aprovado pela população. Eu estou preparada para o desafio.


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PSDB QUER ELEGER CINCO VEREADORES E AGUARDA APOIO DE ÁLVARO A PAULINHO

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Após o período de filiações partidárias para a eleição de outubro, o PSDB Rio Grande do Norte anuncia a ampliação dos filiados e a vigência em 133 municípios, em todas as regiões do Estado, através das comissões provisórias. O partido, o segundo que elegeu o maior número de prefeitos em 2020, seguido somente do MDB, projeta continuar o crescimento em 2024. Na capital, a formação da nominata pretende encabeçar esse crescimento na eleição proporcional. Segundo o presidente do PSDB no município, vereador Klaus Araújo, o partido projeta ocupar pelo menos cinco cadeiras no legislativo natalense a partir de 2025.

“Nós temos quatro vereadores e trouxemos quatro suplentes. Três primeiros suplentes e um segundo suplente. Sem contar que a gente tem uma candidatura coletiva, a gente tem representantes como Fadinha da 98 FM, temos pastores que trazem dois mil votos, nós temos uma chapa muito forte”, explica o presidente.

A expectativa é integrar a renovação que a Câmara de Natal costuma ter nas três últimas eleições, de cerca de 50%.

Para o vereador Klaus, isso será possível porque o partido tem dado liberdade, não só em Natal, mas às comissões municipais de decidirem com autonomia de acordo com a realidade de cada município.

“Ezequiel tem sido muito correto em todos os municípios e tem dado legitimidade e também deixando os diretórios do seu município fazer as costuras necessárias. Isso tem deixado todo mundo confortável. O diretório municipal tem carta branca para votar e apoiar quem o partido acha que é mais interessante para o crescimento do partido. O que nós queremos é que o PSDB cresça”, explica.

A partir disso foi que a legenda definiu o apoio a Paulinho Freire à prefeitura de Natal e com perspectivas de levar a disputa ao segundo turno.

“Paulinho já apareceu em segundo na última pesquisa e nós acreditamos muito que vamos para o segundo turno com Paulinho Freire, até porque com a candidatura da deputada federal Natália, do ex-prefeito Carlos Eduardo e de Paulinho é muito difícil que não haja o segundo turno, pela quantidade de votos que cada um terá”, analisa.

Entretanto, torce para que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) defina o apoio ao nome do União Brasil e suba o palanque ao lado do PSDB. “O prefeito Álvaro Dias será importantíssimo para o apoio a Paulinho Freire. Nós temos uma relação muito boa com o prefeito e nós gostaríamos muito de contar com o apoio do prefeito a Paulinho Freire no nosso projeto de 2024, na Câmara Municipal de Natal e também na Prefeitura”, diz.

Segundo ele, em 20 dias, “no máximo”, será divulgado o apoio a Paulinho Freire.


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ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANIFESTA APOIO À REJEIÇÃO PARCIAL DE LULA

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou, nesta segunda-feira (15), apoio à exclusão parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do Projeto de Lei (PL) da “Saidinha” que impedia os presos do regime semiaberto de visitarem.

Em nota (leia a íntegra abaixo), o fórum aponta que eliminar a saída temporária poderia “gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país”.

A entidade argumenta que a saída temporária “é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça” e que é “parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro”.

No dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a “saidinha” de presos. O projeto já havia passado pelos deputados em outubro passado, mas, ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.

O texto aprovado mantém a saída temporária e também determina que os presos com acesso à saída temporária tenham que realizar um “exame criminológico” para terem direito à progressão de regime.

Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

Leia a íntegra da nota

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização composta por profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos dedicados à área, vem publicamente manifestar seu apoio ao veto parcial interposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei 2253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos em regime aberto.

Para a entidade, a legislação de execução penal pode e deve ser aprimorada e modernizada à luz dos desafios postos pela dinâmica atual da criminalidade e da violência, bem como dos efeitos da política criminal e penitenciária levada a cabo nos últimos anos.

Todavia, a saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro.

Eliminá-la, sem maiores mudanças na forma de administrar as prisões e monitorar a execução penal dos apenados, pode, ao contrário do que se pretende, gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país.

E, mais do que isso, tende a ser medida inócua e voltada apenas aos efeitos e não às causas da violência e do crime.”

(Com informações de Douglas Porto, João Rosa e Luciana Amaral)

Fonte: CNN


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