agosto 1, 2024

Médico, Conselheiro e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, o potiguar Jeancarlo Cavalcante está envolvido em outra polêmica. Nessa semana, o Diário do RN revelou documentos que mostram viagens internacionais do médico por cerca de 20 países, que custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres do Conselho Federal de Medicina. Agora, o tema é outro e envolve novamente o atual representante do RN no CFM em fato negativo.

Jeancarlo Cavalcante também professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O acúmulo de tantas funções já causou dor de cabeça ao profissional que acabou sendo punido pela universidade após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O processo teve origem no Acórdão nº 2891/2019 da 1ª Câmara do TCU, que identificou uma série de irregularidades cometidas por Jeancarlo Fernandes Cavalcante, como o gozo de férias fora do período de recesso escolar sem justificativa, recebimento indevido de diárias coincidentes com período escolar e lecionar disciplinas sem registro de atividade prática.

Além disso, a apuração do Tribunal de Contas da União também apontou afastamento indevido para participação em atividades extra UFRN e duplicidade de contratos e pagamentos indevidos.

O relatório do TCU destaca o gozo de férias nos anos de 2016 e 2017 fora do período de recesso escolar sem justificativas; recebimento de 25 diárias que coincidiram com o período de gozo de férias de 4/7 a 2/8/2016 e de 17/10 a 31/10/2016, e mais 55 diárias não justificadas, todas pagas indevidamente; além de lecionar as disciplinas “Internato em Medicina de Urgência” e “Medicina de Urgência – Trauma Clínico e Cirúrgico (Prático e Teórico)” no Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à UFRN, com a finalidade de compor carga horária nessa Universidade, sem que exista registro de cirurgias ou de atendimento a pacientes em ambulatório no Centro Cirúrgico desse hospital.

O mesmo relatório também aponta afastamentos indevidos da jornada de trabalho prestada na UFRN, e ainda concomitância de vigência de convênio e contratos celebrados entre a UFRN e o Cremern, com os mesmos objetos, resultando em possíveis duplicidades de tarefas e pagamentos indevidos.

Ao final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Universidade Federal, a comissão concluiu em relatório que o Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Integrada, “infringiu a observância às normas legais e regulamentares e lesão ao erário público por omissão culposa acumulou indevidamente benefício indenizatório”

A UFRN aplicou a punição de 20 dias de suspensão e ressarcimento ao erário. A decisão veio após a conclusão do processo administrativo disciplinar. A punição aplicada pela instituição determina o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente a título de auxílio-alimentação e vale-transporte recebidos durante o período que fez jus às diárias do CREMERN e CFM.

O professor Jeancarlo chegou a buscar a justiça em uma ação para suspensão dos efeitos da decisão do Processo Administrativo Disciplinar n. 23077.077550/2019-47 e ainda o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e a anulação do referido PAD. Além de requerer a aplicação apenas da penalidade de advertência, afastando a decisão que determinou o ressarcimento ao erário, em virtude da sua boa-fé.

O juiz Ivan Lira de Carvalho, julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial afirmando verificar que “a boa-fé objetiva do autor não restou configurada, pois o recebimento das referidas verbas não decorreu de erro administrativo ou operacional nem de mudança de interpretação de lei por parte da UFRN, mas sim do cometimento de infração disciplinar por parte do autor”.

O juiz considerou ainda que “além de ser professor da UFRN, o autor ocupava cargo de chefia no período de cometimento da infração, conforme consta no processo administrativo disciplinar e na Portaria n° 358/17-R, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 042, de 06 de março de 2017, fato esse que corrobora a ausência de boa-fé objetiva”.

O magistrado concluiu, então, pela repetibilidade dos valores cobrados pela UFRN e condenou o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8°, do CPC.

Ou seja: A punição pelas irregularidades cometidas como professor da UFRN, foram mantidas pela Justiça e o fato termina sendo extremamente negativo para um profissional que pleiteia o quarto mandato como Conselheiro Federal de Medicina.

Depois de um ano para atender 83 condicionantes, protestos, uma invasão ao Idema, com direito a agressão a servidor público, e a vinda, por duas vezes, da draga que deve realizar a engorda de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal, após obter mais uma autorização para iniciar a obra, agora afirma ter que concluir condicionantes antes de dar a ordem para que a embarcação retorne ao litoral natalense e operacionalize o projeto. A nova postura acontece depois da Prefeitura ter repetido, durante série de protestos e críticas ao Instituto, que poderia inciar a obra sem todas as condicionantes cumpridas imediatamente.

Mais uma autorização para dar início às obras de engorda na praia de Ponta Negra foi concedida nesta quarta-feira,31. O serviço é considerado solução para contenção do avanço do mar em um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. Porém, ainda não há uma data certa para os trabalhos serem iniciados. O Município, mesmo com a licença ambiental em mãos, ainda não atendeu todas as recomendações técnicas, sanitárias e urbanísticas exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN, o IDEMA.

Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita confirmou ao Diário do RN que, apesar da nova autorização publicada em portaria, a Prefeitura de Natal ainda precisa atender parte das condicionantes exigidas pelo IDEMA após a emissão da concessão. “Tem 18 condicionantes que o IDEMA colocou que impedem o início”, revelou ele, se referindo a um total de mais de 80 exigências feitas pelo órgão ambiental.

As condicionantes dizem respeito ao processo de drenagem e questões socioambientais, como a obrigação da Prefeitura em incluir nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto, relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais.

Autorização condicionada
O novo consentimento dado à Prefeitura de Natal foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 5.257. O documento foi assinado por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).

Segundo a portaria, o Município de Natal fica autorizado “a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal/RN, em área de uso comum do povo”. Ainda de acordo com o documento, o serviço “contempla uma área correspondente a 708.769,12m² referentes à intervenção na praia e 776.515,50m² referentes à jazida (espelho d’água)”.

“A execução da obra aqui autorizada fica condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), bem como o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas, e em conformidade com a legislação vigente.

A autorização, vale ressaltar, “fica condicionada ao cumprimento das condicionantes ambientais exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e das demais recomendações técnicas e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à regularidade da obra”. Atualmente, a Prefeitura de Natal trabalha para atender a 83 condicionantes elencadas pelo IDEMA, que por determinação da Justiça, concedeu licença ambiental permitindo que o Executivo municipal pudesse começar os serviços.

“A realização das obras, pelo tempo que perdurar, deverá estar coberta por licença ambiental válida”, destaca a portaria do MGISP.

Durante o período de execução das obras, o Município de Natal ainda fica obrigado a fixar na área em que serão realizadas as obras, em local visível ao público, uma placa com os seguintes dizeres: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024”.

Por fim, o Patrimônio da União fixou prazo de 12 meses, a contar da publicação da referida portaria, para realização das obras do aterramento, “podendo ser prorrogada a juízo e a critério da conveniência da Administração”.

Licença emitida
O Idema concedeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da praia de Ponta Negra no dia 23 de julho, após decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota. A licença, concedida pelo prazo de 10 anos, apresenta 83 condicionantes que ainda necessitam de mais esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal e da empresa contratada.

Draga no Ceará
Mesquita explicou também que, antes das obras, é preciso fazer o imageamento da área de onde será retirada a areia que será utilizada no aterramento. “Eles vão escanear o fundo do oceano para verificar se tem algum tipo de naufrágio, algum tipo de obstáculo que possa atrapalhar o deslocamento da draga ao longo da sua execução. Isso é um procedimento normal, operacional, antes de iniciar a dragagem em si”, explicou o gestor.

A draga é um navio que possui um equipamento capaz de fazer a remoção de areia, rochas e lodo do fundo de rios, lagos e praias. A embarcação é muito utilizada na limpeza, aprofundamento e/ou alargamento das áreas de embarque e desembarque para grandes navios em portos.

De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, a draga permanece no porto do Ceará, aguardando ordem para se deslocar até Natal.

A engorda
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.

Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.

“Como toda eleição, aquela Campanha de 60 constitui-se em um processo multifacetado, onde episódios e personagens se confrontam e se reencontram em momentos distintos do processo.

Nesse estudo, dedicamos nosso foco apenas aos aspectos inovadores daquela campanha em termos de articulação política e de uso pioneiro das técnicas, ainda pouco difundidas, do que conhecemos hoje como marketing político”. O livro “O Triunfo da Esperança: A Campanha de 60 em Natal/RN”, do jornalista Ciro Pedroza, com um dos primeiros trechos descrito acima, é um debruçar sobre uma das mais importantes experiências de marketing político de Natal e do Rio Grande do Norte. A publicação, fruto de pesquisa de mestrado, realizada por Ciro na Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo, será lançada nesta quinta-feira, 1º, a partir das 16h, no Temis Clube Balcão Bar, no bairro Tirol, em Natal.

“Em verdade, o que a gente pretendeu é fazer um livro de abrangência local, apesar do campo de discussão da arena ser a campanha em Natal, ela tem reflexo no estado inteiro e também no Brasil, porque essa campanha de 1960 foi pioneira e o mais importante, a gente pode usar esse modelo para qualquer campanha dos tempos atuais, ela cai como uma luva. Aluísio desenhou todo o modelo que a gente tem hoje de campanha eleitoral. Daí a importância da campanha de 60 para a atualidade para todos nós”, referencia o autor.

A memória das passeatas com pessoas carregando bandeiras e galhos de árvores pelas ruas da cidade, dia e noite adentro, das músicas da campanha de Aluízio Alves contra Djalma Marinho pela cadeira do governador, Dinarte Mariz e de Djalma Maranhão a prefeito da capital contra o deputado Luiz de Barros são os aspectos descritos em seus bastidores ao longo das 162 páginas.

“A campanha de 60 aqui em Natal foi uma grande batalha de mídia. Uma batalha política que foi disputada na arena da mídia, que era algo novo. Até então a disputa ocorria nos palanques, nos discursos, e quando Aluízio entra com a sua propaganda moderna, o seu jeito diferente de fazer campanha, estabeleceu um marco. Depois dela, as campanhas nunca mais foram como antes”, pontua Ciro.

O livro foi feito com em base pesquisa bibliográfica, análise de documentos e jornais da época. O pesquisador aplicou em seu estudo sobre a eleição de 1960 o modelo teórico desenhado pelo teórico Gaudêncio Torquato, que estrutura uma campanha moderna em quatro pilares: articulação política, pesquisa, comunicação e mobilização.

Além disso, o jornalista ouviu o depoimento do próprio Aluízio Alves, de Eugênio Neto, Moacyr de Gois, Cassiano Arruda Câmara, da compositora Jacira Costa e de Pedro Alencar, responsável pelas pesquisas de opinião da campanha.

As ilustrações da capa são do artista plástico Flávio Freitas. “Flávio Freitas é um artista plástico consagrado. Há quem diga que ele é até o sucessor de Dorian Grey pela beleza do traço dele, pela elegância, pela simplicidade. Era isso que eu queria na capa. Uma capa que representasse aquele momento, o pessoal do lado vermelho de Dinarte, Djalma, do Luiz de Barros, todos organizados, bem-comportados no palanque, e a campanha de Aluízio, o povo no meio da rua com bandeira, com árvore, com bananeira, com coqueiro, tem tudo isso na capa”, afirma Ciro.

Gaudêncio Torquato, consultor político e professor titular da USP, que fez parte da banca examinadora de mestrado de Ciro Pedroza, prefacia o livro.

“O ‘cigano’, o ‘tuberculoso’, que reunia sua ‘gentinha’, o povo pobre, nos comícios e os lenços e galhos verdes são muito bem descritos na presente obra. Tive muita satisfação em integrar a banca que examinou e aprovou a dissertação de Ciro Pedroza. E com muita alegria faço este modesto prefácio”, observa Torquato sobre o trabalho.