maio 21, 2025

O presidente estadual do Partido Verde (PV) no Rio Grande do Norte, Milklei Leite, rebateu as acusações da deputada estadual Eudiane Macedo (PV) sobre o processo de sua desfiliação da legenda. Em conversa com o Diário do RN, Milklei afirmou que a carta de anuência já foi redigida, aprovada pela direção executiva e entregue ao chefe de gabinete da parlamentar. Ele acusa Eudiane de distorcer os fatos e de ter criado instabilidade dentro do partido.

“A carta está pronta e está com o chefe de gabinete dela, inclusive”, disse Milklei, ao ser questionado sobre a alegação de que não havia diálogo com a deputada. “Ela mandou [um modelo de carta] como se a gente estivesse perseguindo. Falou um monte de coisa para me incriminar. A verdade é essa”, completou.

Segundo o dirigente, outra carta foi elaborada por ele de forma a garantir que Eudiane possa deixar o partido sem prejuízo ao seu mandato. “Aí eu fiz uma carta colocando que ela quer desfiliação e nós estamos dando a anuência dela sem perda do mandato. Deixando claro que não vamos recorrer ao mandato dela, que é o mandato legítimo dela. Dessa forma, bem tranquila e transparente. E eu expliquei isso para ela pessoalmente”, garantiu.

De acordo com Milklei, essa conversa teria ocorrido no dia 13 de fevereiro, nos corredores da Assembleia Legislativa. “Conversei com ela na Assembleia. Já tem uns dois meses. Foi no dia 13 de fevereiro. Eu fui lá, encontrei com ela e cheguei a conversar no corredor da Assembleia, que ia dar a carta dela, sem nenhum prejuízo de nada”, garantiu à reportagem.

O presidente do PV nega qualquer perseguição. Ele afirma que a deputada provocou conflitos internos na legenda. “Mas não houve nenhuma perseguição. Ela criou um monte de problema para a gente dentro da direção. Problema, na verdade, da harmonia, né? Porque todo mundo estava acolhendo ela com todo o carinho, com muito diálogo, com muita conversa. Chegamos a colocar ela como prefeita, candidata pelo PV. Depois a gente percebeu que ela não estava candidata de verdade”, relembra o deputado sobre processo em 2023, que resultou na desfiliação de Tácio, marido de Eudiane, do PV e filiação ao União Brasil.

As declarações do presidente estadual do PV contrastam com a versão apresentada por Eudiane Macedo. Em entrevista ao Diário do RN, publicada nesta terça-feira (20), a parlamentar disse que não houve diálogo com Milklei sobre o processo de desfiliação. “É mentira dele. Ele não fala comigo relacionado a nada disso. Eu vi nos blogs. Ele não entra em contato comigo para nada”, afirmou.

Ela também negou que tenha havido um acerto sobre os termos da saída. “Eu fui atrás, claro. Fui tentar, mas não teve diálogo. O modelo que eu mandei para ele, que o advogado redigiu, com o partido liberando a minha saída, ele não usou. Ele queria fazer como se eu tivesse pedindo. Aí não dava certo para mim”, disse a deputada.

Diante do impasse, Eudiane afirmou que prefere aguardar a abertura da janela partidária em abril de 2026, quando parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato. “Mas aí eu já nem entrei mais em discussão com ele. Vou esperar a janela abrir no próximo ano para sair”, concluiu.

Continua o andamento do Processo Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto pela Procuradoria-Geral, após autorização do Tribunal de Justiça para investigar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), por suposta cobrança de propina em processos licitatórios da Prefeitura. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em contato com o Diário do RN através da assessoria de imprensa, confirmou a continuidade da investigação, embora não tenha entrado em detalhes por se tratar de segredo de Justiça.

“A investigação do MPRN é sigilosa e, por essa razão, a instituição não irá se pronunciar sobre o assunto neste momento”, informou o MPRN.

Já em uma nota à imprensa, a Prefeitura de Mossoró garantiu que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento do processo. “Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela ‘inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal’ contra o prefeito Allyson Bezerra”, diz trecho da nota.

No entanto, de acordo com uma fonte do Diário do RN, o processo não foi arquivado, e sim o órgão ministerial informou não ter interesse em agir no caso, porque as verbas utilizadas não foram federais, e sim do Município, e devolveu o caso ao Ministério Público na esfera estadual, que continua as investigações. A opção do MPF ocorreu porque a denúncia sobre as supostas irregularidades nos processos licitatórios de Mossoró também foi enviada ao órgão federal, assim como ao MPRN.

O texto da Prefeitura de Mossoró, entretanto, omitiu que a investigação no âmbito estadual segue em curso, se atendo à informação sobre o MPF, que não altera a decisão no âmbito estadual.

O Diário do RN entrou em contato com a assessoria jurídica do prefeito Allyson Bezerra após a divulgação do texto. O advogado Caio Vitor Barbosa, que assinou a nota, afirmou que não poderia enviar o suposto arquivamento citado em nota pelo Município.

A investigação ao prefeito Allyson Bezerra começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir de áudios do empresário Francisco Erinaldo da Silva sobre o fato.

O principal ponto da denúncia é a cobrança de propina de porcentagem referente a 26% do valor dos contratos de obras realizadas pela Prefeitura, com porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.

A autorização para investigar diretamente o gestor de Mossoró, e não somente a Prefeitura, foi concedida pelo desembargador João Rebouças, para investigar o agente público com prerrogativa de função, o conhecido foro privilegiado. O pedido significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito, por estar supostamente envolvido diretamente nos atos de corrupção.

Nesta segunda-feira (19), o desembargador falou, ao Diário do RN, sobre o pedido do MP e a autorização concedida por ele:
“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró. Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.

Nesta terça-feira (20), uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, determinou a remoção de todas as publicações jornalísticas que contenham trechos de áudios com a voz do empresário mossoroense Francisco Erinaldo da Silva, assim como se abstenham de divulgar novos conteúdos que aludam à referida gravação que denuncia os indícios de corrupção por cobrança de propina pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB). A decisão é direcionada ao Blog do Barreto, que primeiro divulgou as denúncias.

De acordo com o advogado Marco Baroni Garbellini, que conversou com o Diário do RN, a decisão carece de uma análise mais profunda em relação aos princípios constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa. “A ADPF 130, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um marco no que diz respeito à proteção da liberdade de imprensa no Brasil”, adianta.

Sobre o caso julgado em Mossoró, o advogado foi direto: “A decisão de Mossoró, ao ordenar a remoção de conteúdo e proibir novas publicações, parece equivocada à luz do entendimento consolidado pelo STF”, cita. Ele classificou a medida como “censura judicial, prática repudiada pela Constituição e pelas decisões históricas da Suprema Corte”.

Na decisão da 1ª Vara Cível, ao jornalista deve ser imposta multa de R$ 1 mil por dia caso não retire as postagens com os áudios, e de R$ 2 mil por postagem caso faça novas publicações com o conteúdo.

Embora reconheça a importância do sigilo profissional, alegado pelo advogado que conversou com o empresário Erinaldo, Marco Baronni pondera que “a proteção ao sigilo profissional, embora importante, deve ser ponderada com mecanismos que não cerceiem o direito fundamental à informação”.

Ele destaca que “o STF, ao julgar a não recepção da Lei de Imprensa de 1967 pela Constituição de 1988, enfatizou que a censura prévia é absolutamente vedada” e que “a Corte afirmou que a liberdade de expressão goza de posição preferencial em nosso ordenamento jurídico, sendo essencial para a democracia”.

“Posso citar como exemplo o caso do jornalista Allan de Abreu em 2011”, lembrou. “O STF foi categórico ao proteger o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa mesmo quando se tratava de informações sob segredo de Justiça”, afirmou. Para ele, naquele julgamento, “a Corte suspendeu decisões que ameaçavam essa liberdade, reiterando que o interesse público na divulgação de informações relevantes sobrepõe, em muitos casos, o segredo processual”.

Ele também mencionou um precedente relevante. “A declaração do ministro Celso de Mello, em 2018, reflete o posicionamento firme do STF contra o uso do segredo de justiça como pretexto para restringir a atividade jornalística”, e completou: “Conforme destacou o ministro, tais proibições configuram censura, violando diretamente o princípio constitucional de liberdade de expressão”.

“O correto seria, caso estabelecida a prática de algum ilícito por parte do jornalista, optar por meios de reparação a posteriori, como direito de resposta e indenização por eventuais danos, em vez de optar pela remoção de conteúdo já publicado”, afirmou. Para ele, “tal abordagem garantiria o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção dos direitos da personalidade”.

“Em resumo”, disse o advogado, “a decisão de Mossoró, ao priorizar a remoção de conteúdo, desconsidera a jurisprudência do STF e enfraquece o princípio democrático da liberdade de imprensa, essencial para uma sociedade livre e plural”. E concluiu: “É imperativo que o Judiciário, em todas as suas instâncias, respeite e faça valer o espírito da ADPF 130, assegurando que a censura não encontre espaço em nosso ordenamento jurídico”.

Decisão
Além da remoção do conteúdo e abstenção de novas divulgações, o juiz Edino Jales de Almeida Junior, determina, ainda, que o jornalista reserve espaço proporcional para direito de resposta do autor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. O autor, neste caso, é o advogado Álamo Duarte, que ajuizou o pedido de retirada do material, sob alegação de danos morais.

A partir das alegações, o magistrado da 1ª Vara Cível entendeu que a gravação dos áudios foi produzida no contexto de relação profissional entre advogado e cliente, e “ainda que o conteúdo eventualmente diga respeito a fatos de interesse público, a forma de obtenção da divulgação dos arquivos de áudios, bem como a ausência de autorização do seu titular ou decisão judicial autorizativa, configura violação ao sigilo profissional”.

O jornalista Bruno Barreto, em suas redes sociais, falou sobre o assunto e vai recorrer da decisão: “Um ponto importante da censura que sofri, é que não tem nenhum crime praticado por mim, porque eu recebi os áudios de uma fonte e divulguei, do mesmo jeito que o pessoal do The Intercept fez quando recebeu o material da Lava Jato. (…) Outro ponto é que o advogado reconhece que repassou para terceiros os áudios. Ele alega que teve o sigilo violado, mas foi ele mesmo que violou, por isso eu vou recorrer, para ter os áudios de volta nas minhas redes sociais e no Blog do Barreto”.