maio 13, 2025

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) publicou uma nota de denúncia contra o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), acusando sua gestão de promover uma série de medidas que estariam prejudicando e perseguindo os trabalhadores da administração municipal. Segundo o sindicato, a gestão tem adotado práticas que configuram “maldades” sucessivas, com impacto direto na saúde, estabilidade e dignidade dos servidores. A entidade avalia que Allyson é o “gestor mais perseguidor que Mossoró já teve notícia” e sugere que a conduta seria reflexo de um “deslumbramento com o poder” às vésperas da campanha estadual, já que Allyson Bezerra é cotado como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte em 2026.

De acordo com o texto divulgado pelo sindicato no seu site, “quase todos os dias” os trabalhadores são surpreendidos com novas imposições da Prefeitura que dificultam o exercício da função pública e agravam a precarização das condições de trabalho. Entre os principais alvos da crítica estão mudanças nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, negativa de reajustes salariais aos professores e perseguição judicial a quem se manifesta em defesa da categoria.

O sindicato também denuncia mudanças nas regras para licenças médicas e acompanhamento de familiares doentes. Segundo o relato, a Prefeitura estaria impondo um conjunto de exigências burocráticas que dificultam a aceitação de atestados e inviabilizam o exercício de direitos garantidos por lei.

De forma ainda mais grave, a gestão municipal estaria determinando até mesmo o conteúdo dos atestados médicos, o que, segundo o Sindiserpum, invade competências do Conselho Federal de Medicina. “E se o atestado médico não tiver tudo o que a gestão está determinando, eles vão negar o atestado e vão colocar falta no servidor?”, questiona o sindicato na nota.

Em outro episódio recente, pais e mães de crianças com deficiência, que haviam conseguido redução de jornada com base na chamada “jornada especial”, foram surpreendidos com o aumento de suas cargas horárias. A medida, segundo o sindicato, prejudica diretamente o acompanhamento terapêutico de crianças autistas e com outras deficiências, contrariando o discurso público do prefeito, que havia feito propaganda da concessão desse direito.

O Sindiserpum critica o que considera uma postura contraditória da gestão. Ao mesmo tempo em que divulga campanhas que exaltam conquistas e avanços para os servidores, a administração estaria, na prática, reduzindo ou extinguindo os mesmos direitos que afirma defender.

“Mossoró Cidade Educação” tem queda no Ideb na gestão Allyson

Apesar de ser um dos carros-chefes das campanhas de marketing do prefeito Allyson Bezerra, a educação no município de Mossoró não tem apresentado evolução, de acordo com informações do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb apresentou queda em 2023, em relação a 2021, ano anterior do exame.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador que mede a qualidade da educação básica no Brasil, abrangendo o ensino fundamental e médio. É calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).

Em Mossoró, do 6º ao 9º ano, o Ideb de 2023 apresentou índice de 3,8. O número representa a avaliação da educação nos dois anos anteriores, 2021 e 2022, dois primeiros anos da gestão Allyson Bezerra. Neste resultado, o Ideb apresentou queda em relação ao último exame, realizado dois anos antes. Em 2021, o Ideb dos anos finais do ensino fundamental em Mossoró foi 4,3, expondo a avaliação dos últimos anos da gestão Rosalba Ciarlini – 2019 e 2020.

Nos anos iniciais, 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o índice permanece estagnado em relação à série da avaliação desde 2019, no período pré-pandemia. Em 2019, o Ideb foi 5,6, referente a 2017 e 2018, anos da gestão anterior de Rosalba Ciarlini. No exame seguinte, em 2021 – que considera as condições da pandemia – apresentou uma queda para 5,1. Dois anos depois, no entanto, apesar do prefeito propagar evolução, já que o índice apresentado foi 5,5, o Ideb dos anos iniciais ainda não alcançou o patamar anterior.

Em relação a investimentos, no primeiro ano da gestão, 2021, Allyson não investiu o mínimo constitucional determinado para a área educacional. Dos 25% exigidos, o prefeito só alcançou 19,16%, de acordo com o Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já em 2024, chegou ao limite de 25,13% de aplicação do orçamento em educação. Em 2022, aplicou 27,86% e em 2023, investiu 30,26%, único ano em utilizou uma margem de mais de cinco pontos percentuais para a educação municipal.

Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo PT, Cadu Xavier, secretário de Estado da Fazenda do RN, afirmou que os dados do Atlas da Violência 2025 são prova incontestável de que a política de segurança implementada pela governadora Fátima Bezerra (PT) tem dado resultados concretos. Em conversa com o Diário do RN, Cadu rebateu as críticas constantes da oposição sobre a área da segurança e acusou adversários de ignorarem, por conveniência, os indicadores positivos.

“Eu venho da área de exatas, contra números não se briga. Quem quer brigar contra esses números, não quer ver a realidade”, disse. “Esses números estão postos, não somos nós que estamos levantando. Quem não quer reconhecer isso ou tem má-fé ou tem dificuldade de acreditar na matemática”, complementou.

Segundo o Atlas da Violência, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte liderou a redução de homicídios no Brasil entre 2022 e 2023. O estado registrou uma queda de 18,8% nas mortes violentas, passando de 1.167 homicídios em 2022 para 955 em 2023 — ou seja, 212 vidas poupadas em um ano. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes também caiu de 32,5 para 26,4, a maior redução proporcional do país. Entre jovens de 15 a 29 anos, a queda foi ainda maior: 24,5%.

Cadu Xavier apontou que a área da segurança será uma das principais vitrines da campanha de 2026. “É um dos principais argumentos a apresentar. Se não o principal”, garantiu. “A segurança pública no Rio Grande do Norte hoje é completamente diferente daquela realidade que o estado vivia em 2018, de rebelião em presídio, ônibus pegando fogo, assalto a ônibus. Você não podia ir numa farmácia aqui em Natal à noite porque a probabilidade de ser assaltado era muito grande.

Hoje a gente vive outra realidade”, garante.

Ao comentar o cenário eleitoral, Cadu fez críticas diretas aos adversários. “É isso que a gente vai fazer durante a campanha: mostrar esses números, esse sentimento que a gente tem hoje no Estado com relação à segurança pública, e lembrar como era antes, quando a oposição governava o Rio Grande do Norte. Como era a segurança pública naquela época”, afirmou. “Quem está na oposição não quer reconhecer os dados. Mas os números não mentem”, ressaltou.

O petista frisou que os índices são reflexo direto dos investimentos realizados pela gestão estadual. “Muito mais do que a matemática dos números, é o sentimento que se tem hoje no Rio Grande do Norte. Falo do sentimento de segurança. Tem mais polícia na rua, naturalmente tem menos crimes acontecendo”, afirmou. “Claro que não é só o efetivo. Tem todo um trabalho de inteligência, um trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil. A própria administração das penitenciárias hoje vive outra realidade, fruto dos investimentos do governo — em estrutura, equipamentos, pessoal. Os resultados estão aí. Cada centavo tem valido a pena”.

Xavier também ressaltou que a tendência de queda na violência não ocorreu por acaso e os resultados no Rio Grande do Norte acontecem numa proporção maior que os índices país afora. Para ele, o desafio agora é manter os números positivos. “O governo vem fazendo investimentos operacionais, na garantia dos direitos dos policiais, com promoções, investimento em renovação de viaturas. É o trabalho do governo que se reverte em números”, finalizou.

A nova edição do Atlas da Violência avaliou dados de 2013 a 2023 e, além de indicadores gerais de homicídios, fez recortes por faixa etária, gênero e raça. A publicação é resultado da parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o IPEA, utilizando informações do Ministério da Saúde e de sistemas oficiais de notificação.

Segundo o anuário, Paraná (-15,2%) e Amazonas (-13,4%) vêm em segundo e terceiro no ranking de estados que mais conseguiram diminuir os casos de homicídio no período. Os estados com maior incremento na violência letal foram Amapá (41,7%), Rio de Janeiro (13,6%) e Pernambuco (8%).

Em uma declaração que marca um ponto de inflexão no discurso bolsonarista sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o senador Rogério Marinho (PL) admitiu que a principal motivação por trás da proposta é política: devolver os direitos políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Acreditamos que ainda há uma grande possibilidade do presidente Bolsonaro reverter esse quadro [de inelegibilidade para a eleição de 2026]. Através da anistia, por exemplo”, disse Marinho durante entrevista no programa 12 em Ponto, na 98 FM, na última sexta-feira (09).

Marinho comentou o assunto quando questionado sobre a possibilidade de compor chapa à presidência da República como candidato a vice-presidente ao lado de Michelle Bolsonaro. O líder da oposição no Senado negou e defendeu, mais uma vez, a possibilidade do ex-presidente restabelecer a inelegibilidade.

A fala contrasta com a narrativa predominante entre aliados de Bolsonaro, que têm promovido a anistia como uma medida humanitária voltada exclusivamente para os manifestantes presos após o ato do 8 de janeiro de 2023, quando invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O próprio ex-presidente declarou que “essa anistia não é política, é humanitária”, conforme a imprensa nacional.

Ao Diário do RN, no último dia 16 de abril, o deputado federal general Girão (PL) garantiu que a prioridade da anistia é para aqueles que estão “presos injustamente”. “Se, posteriormente, o PL da Anistia acabar por beneficiar o presidente Bolsonaro de alguma forma, será mais do que justo, tendo em vista que ele também é vítima de injustiças e de falsas acusações”, disse à reportagem.

O colega de bancada na Câmara Federal, Sargento Gonçalves (PL), expressou opinião semelhante.

“A intenção é que, de fato, aqueles anônimos, os invisíveis que estão sendo, infelizmente, injustiçados no nosso país, homens e mulheres de bem, fichas limpas […] possam ser alcançados”, disse negando que o pano de fundo do PL seja beneficiar Bolsonaro. Embora Bolsonaro não esteja formalmente entre os alvos da proposta, Gonçalves afirmou entender que ele também pode ser incluído caso se entenda que sua atuação política durante o período esteja enquadrada nos critérios estabelecidos pelo projeto.

No entanto, a admissão de Marinho revela que a anistia é parte de uma estratégia para reabilitar Bolsonaro politicamente, visando sua participação nas eleições de 2026. A proposta de anistia, defendida por parlamentares bolsonaristas, inclui o perdão a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos, incluindo o próprio ex-presidente.

O PL da Anistia
O pedido de urgência para o PL o 2.858/2022 tem as assinaturas necessárias para ser votado no plenário da Câmara dos deputados, mas esbarra na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Apesar disso, aliados de Bolsonaro continuam pressionando pela medida, promovendo atos públicos e mobilizações em defesa da matéria. A anistia é uma peça-chave na estratégia política para restabelecer a elegibilidade de Bolsonaro e fortalecer sua base para as próximas eleições.

Citando diretamente a anistia “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”, a lei especifica condições, contidas nos artigos e parágrafos do projeto, que podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Artigo 1º, além de outros trechos, já deixa claro que o Projeto não trata somente daqueles que estiveram nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando abrange também “os que apoiaram, por quaisquer meios”, os atos, o que incluiria Jair Bolsonaro e aliados.

A condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político até 2030 pode ser revertida caso a Lei seja aprovada, com a redação do Artigo 8º.

A sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou a atuação de Bolsonaro contra o sistema eleitoral na live institucional com embaixadores pode ter como argumento o Artigo 8º da Lei da Anistia: “Ficam assegurados os direitos políticos, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”.