maio 21, 2026

A saúde pública de Macau entrou definitivamente no radar do Ministério Público do Rio Grande do Norte após a instauração de um Inquérito Civil que investiga suposta negligência médica, possíveis falhas estruturais no Hospital Municipal Antônio Ferraz e deficiência no sistema municipal de urgência e emergência.

O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 9642635, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, e tramita sob o número 04.23.2017.0000077/2026-29.

O inquérito é resultado da conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2017.0000182/2025-44, aberta em 19 de novembro de 2025 após representação formulada por Marilúcia Silva de Moura e Fabiana Silva de Moura Santos.

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, as representantes relataram possíveis falhas graves na prestação dos serviços de saúde pública no Hospital Antônio Ferraz, principal unidade hospitalar do município.

A gravidade dos fatos levou o Ministério Público a aprofundar a investigação.

Na portaria de instauração do inquérito, o MP afirma que José Manoel de Moura realizou diversos atendimentos hospitalares entre setembro e novembro de 2025 apresentando sucessivos episódios de crises hipertensivas severas, com registros de pressão arterial variando entre 170×100 mmHg e 220×130 mmHg.

Segundo o documento oficial, mesmo diante dos sintomas considerados graves, os episódios teriam sido atribuídos a quadros de ansiedade.

A própria portaria afirma que o caso “culminou no óbito do paciente em 08/11/2025, em decorrência de infarto agudo do miocárdio”.

Nos autos da Notícia de Fato constam diversos documentos anexados à investigação, incluindo registros de atendimentos hospitalares, termos de informação, consulta psicológica, documentos médicos e uma declaração de óbito oficialmente listada nas movimentações processuais.

Além da possível negligência médica nos atendimentos prestados a José Manoel de Moura, o Ministério Público também passou a investigar possíveis falhas sistêmicas na estrutura da saúde pública de Macau.

Entre os problemas apontados na investigação estão a demora no atendimento ao paciente, possível insuficiência de suporte técnico no transporte por ambulância, deficiência na rede municipal de urgência e emergência, e eventual descumprimento de orientações técnicas emitidas por profissionais da área de saúde, inclusive da psicologia.

O Ministério Público destaca ainda que o Inquérito Civil foi instaurado diante da necessidade de aprofundar diligências para apurar fatos que possam resultar em responsabilizações administrativas e judiciais.

Como primeiras providências determinadas na portaria, o Hospital Antônio Ferraz teria que encaminhar, no prazo de 10 dias úteis cópia integral dos prontuários médicos do paciente; fichas de atendimento; exames realizados, incluindo eletrocardiogramas; escalas nominais de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; e identificação do médico responsável pela emissão do atestado de óbito.

As requisições abrangem especificamente os plantões dos dias 29 de setembro, 1º de outubro, 20 de outubro, 30 de outubro, 7 de novembro e 8 de novembro de 2025.

Já a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar: registros de chamados de ambulância; logs telefônicos e mensagens de aplicativos; informações sobre a composição da equipe das ambulâncias; detalhamento dos equipamentos disponíveis nos veículos; além dos protocolos municipais utilizados para manejo de crises hipertensivas e remoção de pacientes.

O MP também determinou o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde) e a publicação oficial do procedimento.

O avanço da investigação aumenta a pressão sobre a gestão da saúde municipal e expõe uma situação considerada grave pelo Ministério Público: a suspeita de que falhas no atendimento médico e problemas estruturais da rede pública possam ter contribuído para a morte de um paciente que buscou atendimento reiteradas vezes no principal hospital público da cidade.

Agora, com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o caso passa a ser tratado em um nível mais rigoroso de investigação, com possibilidade de responsabilizações caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas.