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CÂMARA DE NATAL APROVA PROJETO QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS

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Foto: Elpídio Júnior

Os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, expondo os motivos da interrupção. A proposta é do ex-vereador Maurício Gurgel, subscrita por Brisa Bracchi (PT).

Bracchi explicou que o PL visa dar mais transparência e resposta à população natalense. “Infelizmente é comum que obras fiquem paralisadas em diversos segmentos da administração pública. Mas a comunidade não sabe o motivo, se está atrasada, se vai voltar ou outra informação qualquer”, afirmou.

Serão consideradas paralisadas as obras que tenham atividades interrompidas por mais de 60 dias. As placas explicativas devem conter informações como o motivo da paralisação; a data do início e término previsto da obra; o nome da empresa executora, seu endereço e CNPJ; o número do contrato administrativo ou processo licitatório e o endereço eletrônico apontando o local em que se encontram os dados e informações da licitação.


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