AGU havia pedido suspensão da medida determinada pela CPI da Covid para Arnaldo Correia de Medeiros, o secretário de Vigilância em Saúde da pasta
Na noite desta terça-feira (15), Cármen Lúcia negou liminar suspendendo a quebra de sigilo do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.
Medeiros é um dos alvos das quebras de sigilos determinadas pela CPI da Covid. A AGU, que entrou com mandado de segurança em nome do secretário, alegou “afronta às garantias constitucionais e processuais”.
Na decisão em que indeferiu a liminar, a ministra do STF destacou “a confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso há de restringir-se ao impetrante, seus advogados e aos senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Antes, a AGU recorreu da decisão de Ricardo Lewandowski que manteve a quebra dos sigilos de Eduardo Pazuello.