Comércio aposta no apelo emocional da data para alavancar vendas e reverter as pedras do primeiro semestre de 2023 -Foto: Divulgação
Com a chegada do mês de agosto, o comércio e consumidores se preparam para o dia dos pais, no próximo dia 13. Essa é a primeira data comercial do segundo semestre e os lojistas vivem a expectativa de virada nas vendas, depois de o comércio encerrar o semestre com baixo nível de confiança, crédito caro, endividamento, inadimplência e juros altos.
A expectativa é de que a movimentação supere o ano anterior, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 110,5 milhões de pessoas devem ir às compras, um aumento de 8,7 milhões quando comparado a 2022.
Em Natal, a expectativa também é de crescimento, conforme falou sobre a data o presidente da CDL Natal, José Lucena: “A expectativa do lojista é sempre positiva. A data tem apelo emocional, estimula as vendas e aquece o comércio. Pela pesquisa do SPC Brasil os consumidores pretendem investir mais no presente do que no ano passado. Um ticket médio de R$ 244, então acreditamos que o crescimento pode ser de 3 a 5%”.
De acordo com a pesquisa da CNDL, 36% pretendem gastar mais que em 2022 (com destaque entre os homens), 35% o mesmo valor e 17% querem gastar menos (queda de 9 pontos percentuais frente a 2022, sobretudo as mulheres e classes C/D/E). José Lucena, reafirma essa projeção de aumento: “No ano passado eles pretendiam investir 236 reais no presente, este ano é um pouco mais, R$ 244. Na verdade, os consumidores estão cautelosos em relação a gastos. Foi assim durante todo o primeiro semestre, e agora não seria diferente. Porém, como disse anteriormente, a data tem um apelo emocional e costuma movimentar o comércio”.
Oito em cada dez consumidores pretendem pesquisar preços para economizar antes de fazer as compras do Dia dos Pais, sendo que a maioria utilizará sites 72%, shopping 41% e redes sociais 38%. Para 67% dos entrevistados que fizeram compras na data em 2022, os produtos estão mais caros este ano, 29% acreditam que estão na mesma faixa de preço e 4% que estão mais baratos. Assim como no ano passado, as roupas correspondem à maior parte das intenções de compra para a data 52%, seguidas de perfumes e cosméticos 34%, calçados 34% e acessórios 24%, como meias, cinto, óculos, carteira e relógio.
Para o estudante de Administração, Hugo Freitas, a expectativa é de comprar um presente melhor para o pai: “esse ano, eu e meus irmãos compramos um presente melhor para nosso pai, conseguimos pegar uma promoção na internet e acabamos economizando – comparado ao ano passado- e fugimos do tradicional presente que é a roupa. Esse ano conseguimos uma economia, média, de R$100 comparado ao ano passado”.
Mas, existem consumidores que não abrem mão de comprar o presente em lojas físicas para diminuir a chance de erro na hora da escolha, é o caso da professora Vanessa Silva que afirma que prefere ir ao comércio do que comprar na internet: “apesar de todo movimento intenso, prefiro comprar nas lojas físicas, pois assim consigo perceber a qualidade do produto e até mesmo se o tamanho está adequado. Além disso, sempre acabo conseguindo alguma promoção e garantindo um presente especial para o meu pai e meu esposo”.
A expectativa dos lojistas é que os novos programas econômicos para renegociação de dívidas, reaqueçam o consumo: “Acreditamos que com o Desenrola Brasil as pessoas voltarão a ter crédito, e consequentemente voltarão a consumir no comércio. Sabemos que é um movimento que desencadeia outro. Esse fato faz com que o segmento do comércio e serviços iniciem o segundo semestre do ano otimistas para as vendas e aumento no faturamento. Mais crédito, mais consumo”, afirmou o presidente da CDL.
Contudo, a especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, alerta para a situação financeira da população e os gastos excessivos: “O país enfrenta um longo período de alta na inadimplência, o que afeta diretamente o poder de consumo da população. A prioridade deve ser o pagamento das contas em atraso, planejar os gastos e fazer muita pesquisa de preço”.
Em mais um capítulo da nebulosa dispensa de licitação milionária da Urbana, vem à tona algo que torna ainda mais suspeita a transação que beneficiou apenas três empresas com contratos superiores a 50 milhões de reais por apenas 180 dias, o que representa mais de 300 mil reais por dia para a limpeza de Natal. Dessa vez, é uma informação que pode ser considerada bombástica. Afinal, estamos diante de um ex-empregado que se torna diretor da Urbana e assina contrato sem licitação com a empresa para a qual prestou serviço recentemente.
EMPRESA ZELO GANHOU 10 MILHÕES POR UM LOTE
O Lote 3 representou mais de 10 milhões de reais em um contrato sem licitação para a empresa Zelo. Duas empresas que já haviam recebido dois lotes anteriores, a Marquise, com mais de 40 milhões e a MB, com quase 5 milhões, ‘perderam’ feio o Lote 3 por apresentarem valores quase o dobro apresentado pela Zelo. Não havia nem perigo de disputa no preço.
Duas outras empresas que apresentaram valores menores que a Zelo, foram rejeitadas por erros burocráticos que poderiam ter sido sanados, pois não ocorreu licitação, mas dispensa, e a Urbana poderia ter tentado consertar os erros para evitar prejuízo aos cofres públicos. Mas fez justamente o contrário. Rejeitou quem apresentou menores preços e contratou a Zelo com preço mais elevado. A suspeita de ‘combinemos’ é grande nesse caso. Ocorre quando umas apresentam preços exorbitantes e outras apresentam preços compatíveis, mas ‘esquecem’ de cumprir certas exigências ou ‘erram’ algumas informações. Nesse caso, uma delas errou até o valor do salário mínimo.
DIRETOR DA URBANA ASSINA DISPENSA MILIONÁRIA PARA BENEFICIAR SEU EX-PATRÃO
Um fator que pode ter ‘pesado’ bastante para que a Zelo conseguisse o contrato de mais de 10 milhões de reais sem licitação com a Urbana, é que o atual diretor-presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, conhecido com Gigante, foi gerente de operações da empresa Zelo até pouco tempo. Ele saiu da Urbana e foi contratado pela empresa; depois, saiu da empresa e voltou a ser diretor da Urbana; em seguida, assumiu a presidência da Companhia de Limpeza da capital. Essa informação consta na página oficial da Urbana no site da Prefeitura de Natal, conforme imagem abaixo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Joseildes Medeiros da Silva, ex-gerente da Zelo, assina como Diretor da Urbana no Diário Oficial de Natal, do dia 4 de março de 2021, a Dispensa de Licitação para contratar a empresa Zelo, da qual havia sido gerente.
CONTRATO DE MAIS DE 10 MILHÕES
Também publicado no Diário Oficial do mesmo dia 4 de março, o resumo do contrato 005/2021, entre a Zelo e a Urbana. Joseildes Medeiros da Silva assina como Diretor-Presidente interino da Urbana. Pouco depois da assinatura desse contrato, Joseildes deixa de ser interino e assume em caráter definitivo a presidência da Urbana.
INVESTIGAÇÃO
A milionária e suspeita dispensa de licitação da Urbana está sendo investigada em duas frentes: Ministério Público Estadual, sob o comando do promotor de Justiça Leonardo Cartaxo, que já solicitou uma série de documentos à Urbana. Ministério Público de Contas, por determinação do Procurador-Geral Thiago Guterres, abriu procedimento para apurar o caso, que ganhou o número 1823/2021 e está sendo investigado pelo MPC.
A Urbana contratou sem licitação, empresas para realizar a limpeza pública de Natal. O formato da contratação, por lotes, provocou um prejuízo de mais de 12 milhões de reais aos cofres públicos.
Houve várias situações em que determinadas empresas ofertaram preços bem menores mas foram rejeitadas pela Urbana, sob alegação de não atender aos requisitos. Na verdade, eram erros burocráticos que poderiam ter sido sanados pelas empresas, mas a Urbana não teve o menor interesse em corrigir os erros para contratar pelo melhor preço. Preferiu contratar as empresas com preços superiores.
Os valores chamam a atenção. Para ter uma ideia do montante, dividimos os valores contratados pelo número de dias da dispensa, 180 dias.
LOTE 1
A empresa Marquise ganhou o Lote 1, o de maior valor. Ela vai receber 41 milhões por 180 dias, o que representa 6 milhões e 800 mil reais por mês, ou 227 mil reais por dia. Caso esse valor seja dividido pelas 24 horas do dia, a Marquise vai receber 9 mil e 500 reais por hora.
LOTE 2
A empresa MB, ganhou o Lote 2, no valor aproximado de 5 milhões de reais pelos 180 dias de contrato. Ela vai receber 810 mil reais por mês, o que representa 27 mil reais por dia. Caso esse valor seja dividido pelas 24 horas do dia, a MB vai receber 1 mil, 125 reais por hora.
LOTE 3
A empresa Zelo ganhou o Lote 3, Ela vai receber mais de 10 milhões de reais por 180 dias, o que representa 1 milhão e 700 mil por mês, o que equivale a 56 mil por dia. Caso esse valor seja dividido pelas 24 horas do dia, a Zelo vai receber 2 mil 350 mil reais por hora.
TOTAL
O valor total a ser pago pela Urbana às três empresas, Marquise, MB e Zelo, chega a 56 milhões de reais pelo contrato de 180 dias, o que representa 9 milhões, 340 mil reais por mês. Esse valor dividido pelos 30 dias de um mês, representa 311 mil reais por dia, ou aproximadamente 13 mil reais por hora.
Lembrando que todos os contratos foram feitos sem licitação e esse valor poderia ser bem menor caso a Urbana tivesse aceitado as propostas de valores mais baixos, feitas por outras empresas que foram rejeitadas.
Um escândalo de proporções explosivas. É assim a dispensa de licitação feita pela Urbana e que já vem sendo investigada pelo Ministério Público, pode ensejar também uma CPI na Câmara de Natal.
A suspeita e milionária dispensa de licitação da Urbana, para contratação de empresas terceirizadas para realizar a limpeza pública de Natal, além de ter provocado um prejuízo de mais de 12 milhões de reais aos cofres públicos pelo formato com que foi realizada, também revela situações curiosas, como empresas que apresentaram preços bem menores para realizar determinados serviços, mas foram rejeitadas e simplesmente desclassificadas após análise da Urbana, que terminou contratando empresas com valores bem maiores.
Os motivos de desclassificação das empresas que apresentaram preços menores são curiosos. Deixaram de apresentar planilhas básicas, erraram nos índices de encargos sociais e até erraram no valor do salário mínimo. Tudo muito suspeito, com cheiro de combinemos entre as empresas, com aval da própria Urbana, que não levou em consideração o respeito ao dinheiro público.
O que é também escandaloso é o fato de que, como foi feita uma dispensa de licitação, a Prefeitura de Natal, através da Urbana, poderia ter aberto diligências para que os pequenos erros burocráticos fossem resolvidos, em nome do interesse público. Porém, nada disso foi feito. A Urbana rejeitou empresas que representavam economia gigante para os cofres públicos e contratou outras com preços bem maiores.
Abaixo, uma avaliação individualizada de cada lote e as respectivas empresas, ganhadoras e perdedoras da dispensa de licitação da Urbana.
LOTE 1
A NC (Nordeste), apresentou a menor proposta para o lote, com uma diferença de mais de 8 milhões de reais a menos para a empresa que foi contratada, a Marquise. A diferença corresponde a mais de 20% entre a que apresentou a menor proposta e a ganhadora, conforme revela a tabela. São mais de 8 milhões de reais de diferença, mas isso não foi levado em consideração pela Urbana. Contratou a mais cara, a que apresentou preço maior.
MOTIVO DA DESCLASSICAÇÃO DA EMPRESA QUE APRESENTOU A MENOR PROPOSTA PARA O LOTE 1
De acordo com a análise oficial da própria Urbana, a empresa NC, ou Nordeste Construções, apesar de ter ofertado o menor valor para o Lote 1, foi desclassificada por utilizar um índice para encargos sociais, menor do que o estabelecido na convenção coletiva. Muito estranho para uma empresa acostumada a participar de licitações, simplesmente ‘errar’ o percentual de um índice oficial. Por conta disso, ela não conseguiu ganhar o lote que lhe daria 32 milhões de reais. O documento abaixo é da própria Urbana e revela a análise feita pela Companhia para rejeitar o menor preço.
LOTE 2
A empresa Beta Ambiental apresentou a menor proposta para o lote 2, com uma diferença de mais de 2 milhões de reais a menos para a empresa que foi contratada, MB Limpeza Urbana, ou M. Construções e Serviços. A diferença corresponde a quase 60% entre a que apresentou a menor proposta e a ganhadora. Outra empresa, a Limpmax, também apresentou preço abaixo do que foi contratado pela Urbana, conforme a tabela abaixo.
JUSTIFICATIVAS DA URBANA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM MENOR PREÇO
De acordo com a análise oficial da Urbana, a Beta Ambiental, que apresentou o menor preço para o Lote 2, foi desclassificada pelo fato de ter apresentado erro no percentual de encargos oficiais e ter também errado o valor do salário mínimo. Ou seja, uma empresa perde quase 3 milhões de reais em uma licitação por desconhecer índices oficiais e até ‘errar’ o valor do salário mínimo vigente. No mínimo, muito estranho. Tanto da parte da empresa, quanto pela atitude da Urbana, que poderia ter solicitado correção nos erros burocráticos. Mas não fez. Preferiu contratar a mais cara.
De acordo com o mesmo documento da Urbana, a Limpmax Construções e Serviços, que havia apresentado também um valor menor para o Lote 2, foi desclassificada por não ter apresentado a composição de valores. Na verdade, a planilha com a composição de valores é exigência básica em licitação desse tipo. Não apresentar essa planilha é, no mínimo, muito esquisito. Como foi uma dispensa de licitação, a Urbana poderia ter solicitado correção. Mas não fez.
GANHADORA
A empresa ganhadora do Lote 2, M. Construções e Serviços, ou MB, de acordo com a análise da Urbana, atendeu a todos os requisitos exigidos, apesar de apresentar um valor bem maior que as demais, provocando explícito prejuízo aos cofres públicos.
No Lote 2, a empresa Marquise apesar de atender aos requisitos, apresentou um valor de cerca de 200 mil a mais que a ganhadora, a MB. Por esse motivo, ‘perdeu’ o lote. Perdeu esse, mas ganhou outro bem maior.
LOTE 3
A empresa Zelo ganhou o contrato para o Lote 3, com pouco mais de 10 milhões de reais. Outras empresas, como Marquise e MB apresentaram valores quase o dobro da Zelo e ficaram de fora. Já a JMT e Beta, apresentaram valores bem menores e foram desclassificadas pela Urbana. A diferença entre a que foi contratada e a que foi desclassificada supera os 2 milhões de reais. Dinheiro jogado no lixo. Literalmente.
JUSTIFICATIVA DA URBANA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM MENOR PREÇO PARA O LOTE 3
A JMT foi a que apresentou a menor proposta para o Lote 3, no valor perto de 8 milhões de reais. A empresa ganhadora, a Zelo, apresentou proposta com pouco mais de 10 milhões. Uma diferença de mais de 2 milhões de reais entre a que perdeu e a que ganhou. De acordo com a Urbana, a empresa JMT foi desclassificada por errar na apresentação do índice de encargos sociais e também apresentar planilhas da composição de mão de obra incompletas.
Outra situação curiosa. A JMT é uma empresa que está no mercado há décadas e se especializou justamente em locação de mão de obra, dificilmente erraria índices ou composição de planilhas. É risível. Parece proposital. O cheiro de ‘combinemos’ só aumenta.
DESCLASSIFICAÇÃO DA BETA
A Beta também apresentou proposta menor que a ganhadora. Enquanto a empresa contratada, Zelo, ganhou com mais de 10 milhões de reais, a Beta, desclassificada, apresentou proposta de 8 milhões e 300 mil reais. Os motivos da desclassificação, segundo a Urbana: A Beta errou nos percentuais de índices dos encargos sociais e também ‘errou’ o valor do salário mínimo vigente.
INVESTIGAÇÃO
Diante das suspeitas de ‘combinemos’, o Ministério Público está investigando a milionária dispensa de licitação da Urbana. Está configurado o prejuízo gigante aos cofres públicos pelo formato como foi realizada a dispensa e pela desclassificação das empresas que apresentaram valores bem menores.
Essa escandalosa e milionária dispensa de licitação da Urbana ainda vai produzir muita dor de cabeça ao prefeito Álvaro Dias.
O blog Tulio Lemos recebeu informações de pessoas que conhecem a forma como a Urbana vem tratando a contratação de empresas terceirizadas para realização da coleta de lixo na capital do Estado. O blog vai manter o sigilo da fonte, mas revela as informações: “Durante 06 anos a Companhia não teve tempo de preparar uma nova licitação e lançou um emergencial bem assustador. Três lotes milionários. Mas os rumores é que no primeiro lote a coisa é de se assombrar. Uma olhadinha no processo foi suficiente para verificar que se o lote 01 tivesse sido por item os cofres públicos teriam economizado mais de 12 MILHÕES de reais. Basta verificar o menor valor ofertado por cada empresa em cada item, e a conta é feita bem rápida: 12 MILHÕES de diferença. Você tem ideia do que é economizar 12 milhões em 06 meses? Geraria uma economia de 2 MILHÕES POR MÊS! Entretanto, a Companhia não pensou em poupar dinheiro, ao contrário, jogou dinheiro literalmente no carro do lixo quando juntou vários itens em um único grande lote. A URBANA sempre mostrando que as coisas por lá nunca mudam. A única coisa que não encontramos por lá foi o edital do concurso público que a Marquise participou, porque só por meio de concurso para ter “cargo efetivo”. Há quem diga que ela é a “servidora” mais antiga da companhia. Não se aposenta. Ninguém tira. Ninguém toca. E vive ganhando promoção. A última agora foi um bônus a mais de 12 MILHÕES.”
O blog publica a tabela que provaria a veracidade da denúncia feita e aguarda um posicionamento da Urbana a respeito do fato, de extrema gravidade, por se tratar de dinheiro público.
Agentes da limpeza pública, os garis estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Em Natal, grande parcela dessa categoria, servidores concursados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA sob o controle acionário da Prefeitura de Natal, buscam seus direitos trabalhistas e de proteção, além da busca do conhecimento dos atos administrativos daquela empresa pública.
Hoje, 16 de maio, Dia do Gari, os agentes públicos de Natal, que juntamente com os garis terceirizados coletam mais de 800 toneladas de lixo diariamente, simbolizaram um abraço à empresa, ao mesmo tempo, em que denunciam irregularidades que vem ocorrendo da empresa e que devem ser apurados pelo Ministério Público.
O grito de guerra dos garis, “gigante somos nós”, é uma indireta ao atual presidente, conhecido como Gigante e é alvo de várias denúncias.
Edifício Luciano Barros, ao lado do TCE que pretende avançar sobre terreno dos moradores do condomínio – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
A incrível história da ganância do TCE-RN para expandir seu domínio em área residencial, agindo na contramão da sua função
Localizado num dos endereços mais nobres de Natal, no coração da Avenida Presidente Getúlio Vargas, bairro de Petrópolis, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é um prédio de fazer inveja a qualquer repartição pública do Brasil. Ali, os conselheiros vitalícios, além de todas as regalias do cargo e dos elevados salários, desfrutam de uma belíssima paisagem da janela dos seus gabinetes. De frente para o mar, decidem o destino e a sorte dos gestores públicos norte-rio-grandenses.
Não há ilegalidade na ocupação do prédio, herdado ainda da segunda guerra mundial (ver história). O que chama atenção é o fato de estar situado num setor residencial e causar muitos transtornos aos milhares de moradores das redondezas. Com o passar dos anos, o número dos funcionários do TCE aumentou e já não há mais vagas de estacionamento suficientes para acomodar todos os veículos que frequentam a repartição. A solução seria uma obra de ampliação. O problema é que não há áreas disponíveis para a expansão. A não ser a propriedade da vizinhança. É exatamente sobre ela que o Tribunal atua para avançar.
Há mais de cinco anos, os moradores do Edifício Luciano Barros, vizinho de muro do TCE, enfrentam uma dura batalha na Justiça para tentar preservar sua propriedade privada, desapropriada por um ato monocrático do então governador interino, Fábio Dantas, em 2015. Por decreto, o Governo “tomou” o terreno dos condôminos e doou ao TCE por considerar a área de “utilidade pública”. Num Estado e num país sérios, o correto seria o Tribunal de Contas preservar o interesse público, leiloar seu prédio super valorizado e construir nova sede com estacionamento próprio. Daria o próprio exemplo de como cuidar bem do dinheiro público.
O caminho escolhido pelo TCE foi outro. Conseguiram depositar em juízo R$ 1.759.554,00 e avançaram na transação. Mas como nem tudo é dinheiro, os moradores não topam vender o terreno por valor algum. E lutam na Justiça para preservar o direito à propriedade privada, pela qual investiram anos de trabalho. Há três processos judiciais em curso. E também uma ação popular (n° 0834632-97.2015.8.20.5001) pedindo o cancelamento do decreto de expropriação.
Um desses processos (nº 0830749-45.2015.8.20.5001) sofreu movimentação judicial, com decisão favorável à ocupação do espaço pelo TCE. Foi o retorno do pesadelo não apenas para as 40 famílias do edifício, mas para mais de 200 outras que ocupam os prédios do quarteirão. Para desespero dos condomínios, alguns idosos, a desocupação veio no meio de uma pandemia perversa. Nesta sexta-feira, às 11h40, os engravatados do TCE chegaram com uma notificação judicial para se apropriar do terreno.
PROCESSOS EM CURSO
0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO;
0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR;
0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA;
0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA.
Moradores recorrerão até a ultima instância
“Investimos tudo aqui, sonhamos com isso, compramos nosso espaço e agora estamos sendo despejados. Muitos moradores são idosos que sequer poderão usufruir daquilo que planejaram a vida inteira para eles, seus filhos e netos. Não há precedentes deste tipo no Brasil”, destacou a moradora Lenícia Galvão.
Os condôminos se reuniram rápido e pacificamente para protestar. Vestidos de branco, denunciam a “injustiça” que estão sofrendo, com a “apropriação indevida” da propriedade privada. “Vamos recorrer até a última instância”, afirmam.
Moradores do Edifício Luciano Barros em protesto realizado nesta sexta-feira (14) – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Os moradores do Luciano Barros não estão sozinhos. Eles contam com apoio de mais 200 famílias dos seis condomínios vizinhos localizados na Rua Dr. Paulo Viveiros, atrás da Getúlio Vargas. Todos alegam que já sofrem com transtornos provocados pelos sistemas de aparelhos de ar condicionado do TCE, além do trafego intenso de veículos na área residencial. Inclusive já há determinação judicial proibindo o funcionamento da central de ar do TCE durante a noite e finais de semana por conta de transtornos comprovados aos moradores do entorno.
HISTÓRIA – O terreno da avenida Getúlio Vargas, 690, que no presente sedia o prédio do TCE-RN, foi residência, no passado, durante a 2ª Guerra Mundial, de um comandante da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos. Considerado local estratégico no conflito, por conta da aproximação com a África e a Europa, os americanos instalaram base militar no município de Parnamirim, sob o comando geral das tropas do Exército dos EUA (US Army) tendo à frente o Major General Robert LeGrow Walsh, que fixou residência na “Casa dos Ingleses”, como ficou conhecida, na região do antigo Belo Monte, depois bairro de Petrópolis.
Em junho de 1942 o General Walsh foi nomeado comandante da Força Aérea do Exército dos EUA (USAAF) para toda a região do Atlântico Sul (South Atlantic Wing). Ele permaneceu em Natal até junho de 1944, quando foi anunciado novo comandante geral do comando Oriental das Forças Aéreas Estratégicas dos EUA na União Soviética e membro da Missão dos Estados Unidos em Moscou. Era um militar sério, correto e que mantinha uma boa relação com a comunidade local.
Após a saída dos americanos de Natal, o local foi utilizado como sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de 18 de setembro de 1947, permanecendo até os primeiros anos da década de 1960. Em 1965 passou a ser a sede do TCE, cuja atual edificação foi inaugurada no ano de 2002.
“Ainda há juízes em Berlim”
Até ser concretizada, a investida do TCE deverá enfrentar muitos obstáculos judiciais. Já há pelo menos quatro ações em curso e possibilidade de mais uma enxurrada delas, uma vez que os condôminos ameaçam processos individuais. Isso pode custar ainda mais caro ao Estado do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Novo, um dos moradores, que pediu para não ser identificado, narrou um fato interessante que aconteceu numa audiência de conciliação entre o Estado e os condôminos. Na ocasião, o juiz auxiliar Bruno Lacerda, que comandava a audiência, teria afirmado que para este caso caberia bem resgatar uma das expressões ou frases que melhor ilustram a crença na Justiça para enfrentar a arbitrariedade:
“Ainda há juízes em Berlim”
O episódio teria ocorrido no século XVIII e foi narrado por François Andriex (1759-1833) no conto “O Moleiro de Sans-Souci”. A frase foi pronunciada por um moleiro alemão e dirigida a ninguém menos que o Imperador alemão Frederico II o Grande.
Frederico II era um monarca do século XVII caracterizado como “déspota esclarecido”. O Imperador mandou construir um palácio de verão em Potsdam, próximo a Berlim, e escolheu a encosta de uma colina, onde já se elevava um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci, nome que decidiu dar ao palácio.
Alguns anos após, o imperador queria aumentar alas do palácio. Avançou sobre o terreno do antigo moinho decidiu comprá-lo. O moleiro recusou a venda da propriedade, argumentando que não poderia vender a casa na qual seu pai havia falecido, que lhe deixara por testamento, e onde seus filhos nasceriam e se criariam.
Falando a linguagem da arrogância e da arbitrariedade, o imperador insistiu na oferta acrescentando que, se quisesse, podia simplesmente tomar-lhe a propriedade. Coube então ao aldeão simples, com firmeza e dignidade, dar a resposta que ficou registrada nos anais históricos da humanidade:
“Isso seria verdade, se não houvesse juízes em Berlim!”
Para o moleiro, a Justiça protegeria seu direito, pois não levaria em conta na sua decisão as diferenças sociais e de poder, mesmo em uma monarquia, mesmo num litígio em que um moleiro confrontava um imperador.
Sua corajosa resposta passou a ser lembrada para demonstrar uma situação de respeito à liberdade e de confiança do cidadão na independência do judiciário.
O moinho, até hoje existe e, sempre que um juiz corajoso se posiciona com independência e justiça frente a uma arbitrariedade, a expressão “ainda existem juízes em Berlim” é usada para ilustrar situações em que o Judiciário deve limitar o poder absoluto dos governantes.
Plenário da Câmara Municipal de Natal – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Dos 15 parlamentares, que renovaram o mandato na capital, um terço elevou as despesas com aluguel de veículo, combustíveis e lubrificantes entre março de 2020 e março de 2021
Um terço dos vereadores reeleitos em Natal aumentou as despesas de transporte na pandemia, mesmo com a Câmara Municipal funcionando em esquema remoto. Entre março de 2020 e março de 2021, os parlamentares Ana Paula (PL), Paulinho Freire (PDT), Bispo Francisco (Republicanos), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) elevaram os gastos com aluguel de veículos, combustíveis e lubrificantes no comparativo com o período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, quando não havia Covid-19. O primeiro caso da doença no Rio Grande do Norte foi registrado em 12 de março de 2020.
O aumento das despesas foi declarado na prestação de contas da cota parlamentar — também conhecida como verba de gabinete — disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Os dados foram compilados e analisados pelo Novo.
Os cinco são exceções entre os 15 parlamentares que renovaram os mandatos para o quadriênio 2021-2024. Ao todo, o grupo economizou R$ 73.452,24 com transporte na pandemia. Antes do surgimento do coronavírus foram gastos R$ 652.223,33 (fev/19 a fev/20), e durante o intervalo restritivo a soma das despesas dos 15 políticos reeleitos diminuiu para R$ 578.771,09 (mar/20 a mar/21).
Além de ter aumentado as despesas na pandemia, a vereadora Ana Paula (PL) lidera o ranking dos parlamentares que mais gastaram no período de março de 2020 a março de 2021 (R$ 57.454,11). Para efeito de comparação, o valor médio mensal utilizado pela vereadora (R$ 4.419,55) seria suficiente para alugar um carro popular e rodar 215 quilômetros todos os dias da semana em Natal.
Nesse mesmo ranking, os vereadores Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) figuram entre os que menos gastaram, apesar de despontarem como parlamentares que registraram alta na verba utilizada para transporte no período da Covid-19.
Vereadores podem utilizar verba indenizatória para abastecer veículos do mandato – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Levantamento do Novo revelou ainda que outros parlamentares não aumentaram os gastos com transporte no período, mas mantiveram altas despesas, apesar do agravamento das contas públicas provocado pelo coronavírus. Casos de Aroldo Alves (PSDB), Chagas Catarino (PSDB), Preto Aquino (PSD) e Júlia Arruda (PCdoB), que declararam despesas com transporte acima de R$ 52 mil na pandemia. Os quatro também aparecem na lista dos que mais gastaram antes da quarentena imposta pelo Governo do RN e pela própria Prefeitura do Natal.
Na prestação de contas, Chagas Catarino (PSDB) demonstrou uma despesa regular de R$ 4,5 mil para aluguel de veículo, inclusive durante o período mais restritivo da CMN, entre março e agosto. De setembro de 2020 a março de 2021, a Casa permaneceu com restrições de acesso e estabeleceu o esquema híbrido para as sessões.
O segundo que mais gastou na pandemia foi Aroldo Alves (PSDB). O parlamentar declarou gastos semelhantes ao que registrou no período pré-coronavírus: foram R$ 57 mil entre março de 2020 a março de 2021 ante R$ 58,5 mil entre fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020.
Verba indenizatória
Mensalmente, os vereadores, a exemplo de deputados estaduais, federais e senadores, têm direito a uma cota para cobrir despesas angariadas em função da atividade como agente público. Em Natal, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (Ceapm) é de até R$ 18 mil por mês, conforme a Lei Municipal nº 6.457/2014.
A verba pode ser utilizada para pagamento de combustíveis e lubrificantes, locação de veículos, cópias de documentos, materiais de limpeza, locação de veículo, locação de softwares, alimentação, consultorias, assessorias, entre outros.
O que dizem os vereadores
Montagem com vereadores que aumentaram as despesas com transporte na pandemia – Fotos: Redes sociais/Reprodução
O Novo questionou os gabinetes dos vereadores sobre o aumento dos gastos com transporte na pandemia. Ana Paula (PL) e Kleber Fernandes (PSDB) disseram que mantiveram o ritmo de locomoção, mesmo durante a suspensão das atividades presenciais na Câmara. Klaus Araújo (SD) afirmou que o aumento registrado trata-se de uma estratégia do mandato, que consiste na realocação de despesas. Já Paulinho Freire (PDT) alegou que continuou a exercer o mandato com a rotina habitual de presidente da Casa. A reportagem também entrou em contato com o Bispo Francisco (Republicanos), mas não obteve retorno até a publicação deste material.
Confira as respostas dos parlamentares reproduzidas na íntegra:
Ana Paula (PL)
O fato de a Câmara ter suas sessões presenciais suspensas ou realizadas de forma híbrida, em função da pandemia que assola o país e o mundo, não implica a redução de nossas atividades parlamentares, entre as quais, citamos:
1. Comparecimento às diversas Secretarias Municipais para protocolar ofícios e participar de audiências sobre demandas das várias comunidades de Natal; 2. Comparecimento aos diversos bairros da capital para visitas técnicas com os assessores do Gabinete e esclarecimentos sobre as demandas encaminhadas às Secretarias; 3. Atividades de fiscalização em toda a cidade, função inerente ao mandato exercido.
Quanto ao aumento de combustível, verificamos que ficou em torno de 1%, o que representa economia, considerando o reajuste de cerca de 40% que a gasolina sofreu no período.
Paulinho Freire (PDT)
Com relação a diferença observada entre os gastos realizados nos dois períodos comparados, esclarecemos que durante o período de março/2020 a março/2021, o vereador Paulinho Freire, por fazer parte da mesa diretora, como presidente da Casa, continuou exercendo suas funções normalmente, inclusive presidindo as sessões remotas diretamente do plenário da Câmara. Quanto aos deslocamentos para cumprir agenda legislativa, bem como as ações de mandato junto a população, também continuaram a ser executados de maneira equiparada a rotina habitual observada em 2019, justificando assim a média de valores equivalentes gastos nos dois períodos citados pelo repórter.
Klaus Araújo (SD)
Os gastos com transporte existem e sempre existiram, como outros gastos com assessoria jurídica e divulgação do mandato parlamentar. Ocorre que para ressarcimento da Cota Parlamentar existe um limite de 18 mil e muitos gastos ultrapassam esse valor, sendo custeados pelo próprio vereador. Entretanto, a lei eleitoral veda o ressarcimento de determinados gastos nos meses que antecedem às eleições, como serviços gráficos, por exemplo. O que ocorreu, na verdade, não foi um aumento dos gastos, mas apenas a substituição temporária dos vedados pela lei por outros que eram permitidos. Ressaltando que as despesas do mandato seguem as mesmas, muito embora nem todas são objeto de ressarcimento em razão do limite.
Kleber Fernandes (PSDB)
Primeiramente, é importante ressaltar que, se for analisado o gasto apenas com o combustível, tivemos uma redução quando comparado ao ano anterior, mesmo com o grande aumento que o preço do combustível vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Em março de 2019, a média mínima no preço da gasolina era de R$ 4,321 em Natal. Em março de 2021, o combustível chegou a custar R$ 5,89. A Câmara não oferece serviços de transporte próprios, por isso cada parlamentar recebe na verba de gabinete um valor destinado a isso e nós nunca ultrapassamos o limites mensal. É importante ressaltar que, mesmo durante a pandemia, nosso mandato nunca deixou de trabalhar. Realizamos diversas reuniões com o prefeito, secretários, autoridades, líderes comunitários e representantes de diversos segmentos da sociedade. Visitamos as comunidades para verificar pessoalmente questões como buracos nas ruas, espaços de convivência que precisam de revitalização, implantação de sinalização de trânsito, entre outros. Também estamos fiscalizando todas as unidades de saúde da cidade, conferindo quais são as demandas e como a população tem sido atendida. Tudo isso é reflexo do tipo de mandato no qual acreditamos: sério, atuante, participativo e comprometido com as necessidades dos natalenses.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), recebeu, juntamente com os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Luciano Nascimento (PTB), representantes de entidades dos setores de turismo, hotelaria, bares e restaurantes, que apresentaram uma pauta voltada para a isenção de dívidas tributárias adquiridas durante a pandemia do novo coronavírus.
Paulinho Freire propôs unir forças com a Assembleia Legislativa para apresentar uma proposta à Prefeitura do Natal e ao Governo do Estado que atenda o pleito das entidades do setor. “Foi uma reunião propositiva com esse importante setor, por tudo o que representa na economia. Vamos dar toda a cobertura e apoio, marcando reunião com a governadora e o prefeito para que essas entidades levem suas reivindicações buscando um entendimento para poderem recomeçar sem uma carga de dívida tão grande”, declarou o presidente.
Afetado gravemente pela crise provocada pela pandemia, o setor de turismo pede, entre outros, auxílio emergencial para trabalhadores da área, além de isenção de débitos de tributos como IPTU, Taxa da Coleta de Lixo, da Contribuição de Iluminação Pública, da Taxa de Localização e Funcionamento, além do prorrogamento do pagamento de ISS e suspensão de certidões negativas para as empresas que estão com funcionamento restrito. “Viemos pedir a ajuda para que algumas reivindicações sejam atendidas e as empresas paradas possam retomar o trabalho de forma sadia. Estamos sendo forçados a pagar alguns débitos que não estamos em condições de arcar em meio à crise”, explicou o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Paollo Passariello, argumentou que não seria justo pagar impostos se os etabelecimentos não estavam funcionando efetivamente. “Estamos num período de atividades paradas, mas acumulando dívidas passadas de impostos que não estamos conseguindo pagar nesse momento. O que pedimos é isenção daquilo que se acumulou na pandemia”, disse o presidente da Abrasel/RN. Participaram também do encontro o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio/RN, George Soares, o presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson e o presidente do Sindicato da Indústria de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares, Habib Chalita.
Torres eólicas vistas da Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, no RN — Foto: Augusto César Gomes
Aproveitando a realização da Brazil Investiment Forum 2021, que será realizado entre os dias 31 de maio e 01 de junho deste ano, o secretário Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico, gravou hoje (12) um vídeo que será apresentado aos empresários nacionais e internacionais que irão participar do maior evento da América Latina, organizado pela Apex Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (9BID) e Governo Federal.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC tem estabelecido estreito relacionamento com o empresariado do Brasil e de outros países, sempre em busca de investimentos para o Rio Grande do Norte, aproveitando todo o potencial potiguar.
No vídeo, o secretário Jaime Calado mostra os caminhos para se investir no Estado:
O Governo do Estado abriu processo de licitação para contratar empresa para implantar energia solar na Escola de Governo. O processo foi aberto pela secretaria de Infraestrutura do Estado e os interessados participarão da Tomada de Preços no dia 01 de junho.
O RN é um dos principais geradores de energia renovável no Brasil, incluindo energia eólica, movida pela força dos ventos; e energia fotovoltaica, ou solar, gerada a partir do sol, abundante também durante quase todo o ano no Estado.
Mesmo diante da geração de energia limpa, é raro encontrar um órgão oficial que mantenha sua energia a partir de geração própria de energia renovável. A Escola de Governo fica localizada no Centro Administrativo e abriga também a secretaria de Segurança Pública do Estado.
A decisão da governadora Fátima Bezerra atinge somente a Escola de Governo, mas pode ser o início de um belo exemplo a ser seguido por outros órgãos do Governo do Estado.
A energia solar já teve seus custos barateados bastante, mas o valor ainda é elevado para pagamento imediato. Por isso, há várias linhas de crédito para financiamento da geração própria de energia limpa e renovável.
Em um mercado que dobrou sua capacidade instalada no Brasil em 2020 e só no terceiro trimestre do ano passado teve alta de 25% atingindo 520 MW de potência e movimentou em investimentos R$ 13 bilhões, a geração de energia solar tem ganhado espaço, principalmente, no Rio Grande do Norte.
Destaque no cenário estadual e nacional da energia fotovoltaica, uma empresa potiguar tem atuado no desenvolvimento de estruturas diferenciadas para este tipo de matriz energética.
Com objetivo na produção de materiais e execução de projetos para parques fotovoltaicos, a Solar Ground tem desenvolvido trabalhos focados na otimização de investimentos, facilidade de instalação, eficácia e sustentabilidade.
Além disso em tempos de expansão do mercado de energia solar, os equipamentos que fabrica a Solar Ground apresentam vantagens estratégicas para seus clientes pautadas na relação qualidade e preço
Para Juan Garcia, um dos sócios da empresa, o Rio Grande do Norte oferece vantagens para quem quer investir no setor de energia solar fotovoltaica. “Aqui no estado onde quer que você vá tem sol praticamente o ano todo e isso é importante para esse tipo de investimento. Prova disso que temos trabalhos em várias regiões do RN seja no litoral ou no interior”, comentou.
De acordo com ele, a Solar Ground já tem, inclusive, expandido sua atuação para outros estados do Brasil. “Conseguimos desenvolver um trabalho com qualidade e isso tem sido reconhecido no Rio Grande do Norte e fora dele, inclusive esta semana está saindo uma expedição para Curitiba (PR), onde temos um dos maiores pólos agropecuários do País”. Temos trabalhos em cima do nosso produto para garantir que, com um custo menor, se consiga uma resistência maior do que com outros materiais graças ao estudo do produto em si para aperfeiçoamento”, declarou.
De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) informou que, em 2020 a capacidade instalada saltou de 4,6 gigawatts (GW) para 7,5 GW, puxada por um aumento de 2,2 GW só da chamada geração distribuída – a partir de sistemas instalados em telhados, fachadas de edifícios e pequenos terrenos, por exemplo.
Essa potência é suficiente para iluminar 3,7 milhões de domicílios. A previsão é que o número alcance 12,6 GW neste ano, também impulsionado pela autogeração. Sem falar que o RN tem cerca de 340 dias do ano com sol, o que reforça a importância no investimento deste setor.
No Dia das Mães, último domingo (9), enquanto diversos brasileiros passam por fortes privações e não puderam comemorar, Jair Bolsonaro optou pela ostentação. O presidente comemorou a data com um churrasco “carne de luxo”. O pão com leite condensado e o cachorro-quente na rua que o presidente gosta de exibir nas redes sociais deram lugar a peças de picanha que custam R$1.799,99 o quilo.
A carne foi levada pelo churrasqueiro que se autodenomina “Tchê”, conhecido como “Churrasqueiro dos Artistas”. Trata-se de uma picanha vendida pelo Frigorífico Goiás e que carrega o nome de “Picanha Mito”, com uma caricatura do presidente na embalagem.
O preço da iguaria foi descoberto por Marcos Nogueira, colunista da “Cozinha Bruta”, da Folha de S. Paulo, que ligou para o Frigorífico Goiás. A mesma carne, que é uma picanha de gado da raça wagyu, é vendida também sem a embalagem do “mito”. No site do frigorífico, ela sai por R$1.200 o quilo, mas atualmente está em “promoção” e pode ser comprada por R$599 o quilo.
O próprio churrasqueiro Tchê e o frigorífico postaram a mesma foto de Bolsonaro com as bandejas da “carne de luxo”.
“Dia das mães com o nosso Presidente @jairmessiasbolsonaro 🍢🔥🤠💥👏🏻👏🏻 #felizdiadasmaes e que Deus abençoe todas as mães do Brasil. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”,
A “ostentação” de Bolsonaro ocorre justamente em um momento que a população vem sofrendo a redução de seu poder de compra diante da disparada do preço dos alimentos e, impactada pela redução do auxílio emergencial, já se depara com a volta da fome.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, conduzido pela Rede Pensssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e divulgado em abril deste ano, a fome atingiu 19 milhões de brasileiros em 2020.
A pesquisa também revelou que 116,8 milhões de brasileiros viveram com algum grau de insegurança alimentar nos últimos meses, o que corresponde a 55,2% dos domicílios.
Neste final de semana, a governadora Fátima Bezerra publicou documento prestando contas do programa GOVERNO CIDADÃO, apontando onde foram investidos os recursos financeiros adquiridos por empréstimo junto ao Banco Mundial.
Na apresentação do documento, a governadora Fátima Bezerra dá umas alfinetadas no seu antecessor Robinson Farias quando disse que “a gestão anterior não mostrou competência gerencial para dar vida ao que fora colocado no papel”. Em quatro anos, só conseguiu aplicar mais ou menos metade dos recursos disponibilizados pelo banco”.
Mesmo sem citar qualquer alusão ao documento governamental, o ex-vice-governador Fábio Berckmans Veras Dantas, soltou farpas contra a governadora Fátima Bezerra ao se referir a um dos itens que receberam investimentos de 11 milhões de reais, que foi a recuperação do Papódromo.
Em primeiro momento, Fábio Dantas, considerado um dos políticos mais sensatos e conhecedor das potencialidades do Estado, que tem aspiração a ser candidato a Governador do Estado nas próximas eleições, e forma opinião e conceito sobre o RN que não deseja mais quatro anos do Governo do PT e nem o senador Styvenson Valentim como única alternativa dos potiguares, escreveu que:
“A Governadora autorizou e gastou, em tempos de Pandemia, 11 milhões para uma área de eventos. É importante lembrar que já temos o centro de convenções.
Deveria ser uma central de atendimento COVID ou mesmo uma Central de Marcação, Regulação e Entrega de Exames Moderna.
Enquanto isso faltam leitos de UTI e ações de apoio aos micro e pequenos empreendedores, mesmo dessa área ou mesmo preparar as escolas para o retorno das aulas, sem falar nas rodovias estaduais que estão um caos.
Esse local que nunca teve utilidade, que não pegou, nem imediatamente após a passagem do Papa.
Depois tem a manutenção, quanto será gasto por mês e quem vai pagar a conta?
Mais um desperdício e irresponsabilidade administrativa, uma ideia de jerico!”
Fábio Dantas
Além disso, ele acrescentou que: depois tem a manutenção, quanto será gasto por mês e quem vai pagar a conta.
“Mereré! Para que danado gastar nesse tempo 11 milhões para uma área de eventos se já temos o centro de convenções. Deveria ser uma central de atendimento Covid.
Fábio Dantas.
Verdadeira PPP: ponte de pentear preá”, argumentou Fábio Dantas. Finalizando com “uma coisa que nunca teve utilidade, que não pegou, nem imediatamente após a passagem do Papa”.
Cid Gomes já foi prefeito de Sobral, deputado e até governador do Ceará. Hoje ele é senador da República e parece que sente saudade do interior. Para isso, o irmão de Ciro Gomes usa dinheiro público para alugar helicóptero para ir de Fortaleza até sua terra natal, que fica a pouco mais de 200 km de distância da capital cearense.
Essa é uma das revelações feitas pelas investigações do blog Tulio Lemos, que analisa os gastos de deputados e senadores. O que eles pagam com o dinheiro do contribuinte.
O VOO PARA SOBRAL
Em 21 de novembro de 2019, o senador Cid Gomes alugou um avião à empresa Easy Táxi Aéreo, para fazer um voo de Fortaleza a Sobral e retornar à capital. O passeio de Cid Gomes custou 4 mil reais. Pagos com dinheiro público.
NOTA FISCAL
RECIBO
MODELO DO AVIÃO USADO POR CID GOMES PARA IR A SOBRAL
VOO PARA SANTA QUITÉRIA
No dia 30 de novembro de 2019, o senador Cid Gomes voou de Fortaleza para Santa Quitéria, que fica a cerca de 250 km de Fortaleza. Dessa vez, o passeio aéreo foi mais caro. Foi 12 mil reais o voo no helicóptero Esquilo.
NOTA FISCAL DA LOCAÇÃO
MODELO DO HELICÓPTERO USADO
PADRE CÍCERO
No dia 15 de novembro de 2020, o senador Cid Gomes fretou um avião à empresa Solar Taxi Aéreo, com o objetivo de fazer um voo saindo de Fortaleza, passando por Juazeiro, a terra de Padre Cícero, sobrevoando Sobral e voltando para Fortaleza. Esse novo passeio aéreo custou 18 mil e 700 reais. Pago com dinheiro público.
MODELO DO AVIÃO
DE VOLTA À SOBRAL
No dia 08 de dezembro de 2020, o senador Cid Gomes resolve novamente olhar seus conterrâneos do alto. Contratou a empresa Terral Taxi Aéreo para voar Fortaleza/Sobral/Fortaleza. Um bate-volta em sua terra natal. O passeio custou 7 mil e 200 reais.
AERONAVE MODELO KING AIR PREFIXO PP-LCB QUE CID USOU PARA IR A SOBRAL E VOLTAR PARA FORTALEZA
PASSEIOS AÉREOS
Pelo menos esses voos investigados pelo blog Tulio Lemos, custaram mais de 40 mil reais aos cofres públicos. Pode ser até que o senador Cid Gomes tenha voado mais com o dinheiro do contribuinte.
A intervenção do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso Nacional fez o Ministério da Economia aumentar a confiança no avanço do tema de forma fatiada e planejar mudanças agora em cinco capítulos. O primeiro é a junção de PIS e COFINS na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O entendimento é que a medida ganhará tempo simplificando o sistema tributário. O segundo capítulo seria voltado ao IPI, que, na visão do ministro Paulo Guedes, é nocivo ao ser aplicado à indústria. O terceiro capítulo versa sobre o Imposto de Renda, com fim das isenções para produtos financeiros, inclusive as letras de crédito imobiliário e agrícola.
Na mesma fase, está prevista a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e a taxação de dividendos. Está sendo denominado de “passaporte tributário” o que será contido no quarto capítulo, uma vez que o governo quer ampliar as renegociações de pagamento de débitos com a União e o fim das discussões judiciais.
O quinto e último capítulo seria a criação do imposto digital. Comparado à antiga CPMF, o tema vem sendo considerado internamente como “proibido” de ser comentado, mas está nos planos.
Através de ferramenta que está sendo publicada, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) está instrumentalizando o mercado na área de energia renovável. O documento elaborado pela SEDEC tem a participação da Coordenadoria de Desenvolvimento Energético com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Operador do Sistema Elétrico (ONS).
Para o secretário Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico, “as informações servem de subsídios para a chegada de novos projetos no estado e estão disponíveis para consulta por gestores, investidores, pesquisadores, profissionais da área, estudantes, jornalistas e o público em geral”. O documento aponta que o mercado livre tem se destacado como o principal ambiente de contratação de novos projetos no Rio Grande do Norte.
Sobre o crescimento do setor no RN, Calado falou que: “De acordo com a publicação, somente no primeiro trimestre de 2021, 6 novos parques eólicos entraram em operação, representando um crescimento de 6% da potência instalada no RN. Também houve aumento de 9% no número de empreendimentos em construção, o que contribui com a geração de novos postos de trabalho, principalmente na área da construção civil”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do RN – Foto: Governo do RN
Durante toda a semana vários empresários partiram para críticas duras contra o governo e a prefeitura. O argumento do setor é que, em meio as restrições impostas no intuito de diminuir a contaminação pela Covid-19, o poder público não teria se preocupado em criar formas de ajudar as empresas. Bares, restaurantes, hotéis e todos os serviços que envolvem o setor entraram em crise.
Carlos Eduardo Xavier usou o Twitter para listar as ações que foram feitas pelo Governo do Estado. Foram nove pontos apresentados pelo secretário de tributação.
1 – Redução do ICMS do querosene de aviação para companhias aéreas mediante metas de incremento de voos;
2 – Redução de ICMS da energia elétrica para hotéis e pousadas até 12/21;
3 – Prorrogação do ICMS Normal de abril por 90 dias para Bares e Restaurantes;
4 – Prorrogação do IPVA para empresas do setor de turismo em geral, inclusive eventos;
5 – Desburocratização de linha de crédito especificamente para bares e restaurantes;
6 – Campanhas nacionais como Band Verão e a realização do Rally dos Sertões;
7 – Criação do Turismo Cidadão que visa estimular o turismo regional no período de retomada;
8 – Concessão de isenção da tarifa de água para bares e restaurantes por 3 meses;
9 – Super Refis para parcelamento de débitos tributários com o governo do estado.
“Isso pode não resolver o problema mas é muito distinto de somente discurso. O Governo do RN trata o turismo como prioridade desde que a Gov Fatima Bezerra assumiu a gestão estadual, no entanto é preciso entender que a pandemia em TODO O MUNDO atinge este setor de forma brutal” escreveu o secretário.
Carlos Eduardo afirmou que o Governo vai seguir flexibilizando as restrições impostas através de decreto a medida em que os indicadores que medem o avanço ou recuo da Covid-19 sejam favoráveis a reabertura.
No próximo dia 12 de maio termina a validade do último decreto estadual que restringiu o consumo de bebidas alcóolicas e o horário de funcionamento dos bares e restaurantes.
O Governo do RN seguirá agindo com prudência, visando salvar o maior número de vidas possíveis, e mitigando dentro das suas possibilidades os efeitos econômicos e sociais desta doença. Seguiremos evoluindo nas flexibilizações de forma gradual sempre que os indicadores permitirem.
A Prefeitura de Natal, através da secretaria de Saúde do Município, contratou, com dispensa de licitação, a empresa Vera Lúcia de Souza, para “prestação de serviços terceirizados”. O contrato, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 06 de maio, não detalha que tipo de serviço terceirizado será prestado.
O contrato número 041/2021 estabelece o pagamento de 236 mil por mês, totalizando 1 milhão e 400 mil em seis meses.
CNPJ INVÁLIDO
A publicação apresenta o número do CNPJ da empresa Vera Lúcia de Souza: 27.645.093/0001-24. O problema é que a Receita Federal informa que o CNPJ apontado é inválido.
Resta agora aguardar uma explicação da Prefeitura de Natal a respeito desse contrato e do CNPJ inválido da empresa.
Universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já falam em interrupção de atividades a partir do próximo mês de julho. Essa é uma preocupação de todas as Universidades Federais que estão com a mesma verba de 2004 e com o dobro de alunos.
A constatação é feita pelo jornal carioca O Globo que na edição de hoje, sexta-feira (7), traz ampla matéria dizendo que o orçamento das universidades federais para gastos básicos como água e luz está no nível de 2004, quando tinha 18 instituições e 700 mil alunos a menos. A reportagem dos jornalistas Bruno Alfano e Jan Niklas começa dizendo que as universidades federais chegaram ao limite.
A verba disponível para investimentos e manutenção em 2021 caiu no patamar de 2004. No entanto, o Brasil agora tem mais que o dobro de alunos de 17 anos atrás. Por isso, algumas das mais importantes instituições como UFRJ e UNIFESP, já falam em interrupção das atividades a partir de julho.
A matéria de O Globo específica que os gastos discricionários vão desde as contas mais básicas como água, luz, limpeza e segurança, como pagamento de bolsas, compra de insumos para pesquisas e reformas prediais.
Com o orçamento muito baixo, alunos mais pobres perdem a ajuda que os garantem nas universidades, pesquisas são interrompidas e, agora que as universidades estão no limite, contas de água, de luz e de limpeza podem não ser pagas.
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