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GOVERNO VAI PAGAR MAIS DE 2 MILHÕES DE REAIS POR “CAIXA CÊNICA” DO TEATRO. EMPRESA FOI ABERTA HÁ APENAS 3 DIAS

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Com recursos do Banco Mundial, foi publicado na edição desta terça-feira, 27 de abril, um contrato de 2 milhões e meio de reais (R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) para “execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM (Teatro Alberto Maranhão)”.

CAIXA CÊNICA

Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, é conceituada da seguinte forma: “A caixa cênica é uma construção cúbica que não tem janelas e nem sistema de ar condicionado. É recomendável um pé direito no mínimo 2 vezes e meia a altura da boca de cena, sendo seu limite superior uma grelha metálica com recursos técnicos nela instalados. Não se deve condicionar o ar para o palco, pois, normalmente, os atores aquecem a voz e o corpo antes de entrar em cena, um resfriamento do ar poderia acarretar em uma situação prejudicial à sua saúde e seu consequente desempenho. Além disso, uma circulação de ar dentro da caixa provocaria movimentação das vestimentas, cenários e equipamentos de luz instalados às varas. Deve-se evitar a passagem da tubulação de ar-condicionado dentro da caixa cênica, mesmo sem a função de resfriar o ambiente, pois fatalmente prejudicaria a instalação e manobra da maquinária cênica.”

ABERTURA DA EMPRESA

O contrato é assinado pelo secretário responsável pelo Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O prazo de execução da obra é de 150 dias. A empresa contratada é o Consórcio CRM/EDCON, com CNJP 41.685.858/0001-14 e tem como endereço profissional à Avenida Amintas Barros, 4001, Lagoa Nova, Natal/RN. Sua atividade principal é “construção de edifícios.”

De acordo com o cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato, foi de apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.

TEXTO DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2021 NA ÍNTEGRA:

Processo nº: 00210060.001169/2020-77 Modalidade de licitação: NCB Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Contratado: CONSÓRCIO CRM/EDCOM; CNPJ: 41.685.858/0001-14 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA/CAU, para execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM, em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Amparo Legal: Artigo 42, § 5°, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011. Dotação Orçamentária: EXERCÍCIO DE 2021 Dotação Orçamentária 19131 04 122 0026 141101 0.1.48 44.90 Subação: 141101 Desenvolvimento Regional Sustentável -Governo Cidadão Fonte 0.1.48 Operações de Crédito Externas em moeda 44.90.51- Obras e Instalações Valor: R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) Do prazo: O Prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços e o prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias após o prazo de execução. Data de Assinatura: 26/04/2021 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Fabiano Ramalho Moreira, pela Contratada.


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TRABALHO DE BASTIDORES GARANTE RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DO TERMINAL SALINEIRO

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A indústria salineira do Rio Grande do Norte tem passado por alguns sinais de dificuldades para a sua sobrevivência. Apesar de contribuir com 97% da produção de sal marinho no país, as empresas salineiras potiguares enfrentaram há uns cinco anos uma séria ameaça com mudanças radicais nas leis ambientais que colocadas em prática iriam praticamente inviabilizar a produção de sal das principais produtoras.

Essa situação, que vinha perdurando desde o governo de Michel Temer, foi resolvida definitivamente no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, a indústria salineira norte-rio-grandense voltou a viver incertezas no escoamento de sua produção por conta do estado de conservação do Terminal Salineiro, que é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN.

Sem recursos financeiros e sem dotação orçamentária no Orçamento de 2021, certamente que o Porto-Ilha ficaria impossibilitado de operar com o sal produzido pelos municípios de Macau, Mossoró, Areia Branca e Grossos, uma vez que o seu atual estado de conservação, sem a efetivação de serviços de recuperação, teria que paralisar as atividades.

O ex-senador José Agripino trabalhou nos bastidores, enquanto que o deputado federal João Maia desenvolveu ação efetiva para viabilizar que a CODERN voltasse a contar com dotação orçamentária e, assim, viesse a readquirir condições de continuar com as obras (que estavam na iminência de paralisação) e volte a licitar novos serviços para garantir o pleno funcionamento do Terminal Salineiro, que escoa cerca de 2 milhões de toneladas de sal por ano.


*Com informações do Portal GAZETA DO OESTE


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REDUÇÃO DE SALÁRIO E DE JORNADA PODEM EVITAR DESEMPREGO NA PANDEMIA.

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No momento em que a pandemia da COVID-19 bate novos recordes dê internações e de óbitos, o governo federal deverá reeditar a Medida Provisória 936 na tentativa de minimizar o desemprego que vem acontecendo com as medidas restritivas praticadas por governadores e prefeitos.


Na reedição da Medida Provisória que o governo federal pretende publicar ainda esta semana no Diário Oficial da União estarão medidas para flexibilizar “Home-office”, antecipar férias e pausar o recolhimento do FGTS, além de permitir a redução de jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.


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GOVERNO VAI ANUNCIAR ANTECIPAÇÃO DO 13º DOS APOSENTADOS

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O Governo Federal que, havia anunciado para o mês de abril a antecipação de parcela do décimo terceiro salário dos aposentados do INSS, enfrentou turbulência no Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 e, por essa razão, o dinheiro que chegaria mais cedo nas contas dos aposentados será dividido em quatro parcelas.


Em 2020, o governo federal antecipou o 13º dos aposentados em duas parcelas, ainda no primeiro semestre. Agora, por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2021, o governo vai antecipar em quatro parcelas a partir do próximo mês de maio, se prolongando até o mês de julho. As autoridades ainda não oficializaram e, somente na próxima semana, é que deverá anunciar o novo formato da antecipação do 13º salário dos aposentados do INSS.


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ÁLVARO DIAS ELOGIA MEDIDA TOMADA POR FÁTIMA BEZERRA

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“Somando forças para resolver o problema do transporte coletivo!”. Assim o prefeito de Natal, Álvaro Dias, iniciou legenda em publicação realizada nas suas redes sociais, informando sobre a medida adotada pela governadora do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra, para aumentar a renúncia fiscal de ICMS ao transporte público no estado. Aparentemente, Álvaro Dias começa a dar visibilidade a iniciativas por parte do governo.

SOBRE A MEDIDA

O anúncio de aumento da renúncia fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao transporte público no estado foi feito logo após reunião realizada nesta terça-feira (20), com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), na sede da governadoria.

Entretanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) almeja condicionar a decisão ao não aumento da tarifa cobrada e à ampliação da frota de ônibus nas ruas, afirmando que pretende conceder até 100% de isenção temporária de 100% do imposto, se for plausível.

“Agora, isso está condicionado a duas premissas: primeiro, de não ter aumento de tarifa e a segunda, que é ampliar a frota”, pontuou a governadora.

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que a equipe técnica discutiria, ainda na ontem (20), se a concessão de 100% seria possível do ponto de vista legal. Desde 2020, logo depois do início da pandemia, o governo concedeu isenção de 50%: “a gente está estudando. Se for possível chegar a 100%, do ponto de vista legal, será feito. Se não for, de 80%”, pontuou.

Embora a renúncia atinja todo o Rio Grande do Norte, o debate se dá, principalmente, por causa da lotação do transporte público na capital potiguar e na região metropolitana. A redução do tributo é uma das solicitações dos empresários do transporte urbano como forma de atender à decisão judicial que determinou a volta de 100% da frota às ruas da capital no decorrer da pandemia. Há mais de um mês, a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado está sendo descumprida. Hoje, a frota em circulação representa cerca de 70%.

REDUÇÃO DE PASSAGEIROS?

Um dos argumentos do Seturn é que o número de passageiros reduziu durante a pandemia e é inviável, financeiramente, manter os 100% de frota nas ruas.

Prefeitura e governo reduzem impostos sobre transporte de ônibus de Natal para evitar aumento da tarifa — Foto: Pedro Vitorino

ÔNIBUS GUARDADOS, PASSAGEIROS AGLOMERADOS

Uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (15) terminou sem qualquer acordo; foi a terceira sobre o assunto. No dia 6 de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, por meio de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.

Imagens mostram ônibus nas garagens das empresas em Natal no horário de pico — Foto: Reprodução

Após o encontro com o governo, o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga destacou que estão formalizando uma proposta de acordo e essa renúncia fiscal é um grande passo para que se resolvam com o município e com a decisão judicial.

ICMS DO DIESEL É ZERADO PELO ESTADO PARA TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL

Depois de anunciar que reduziria o ICMS para o transporte público da capital, nesta terça-feira (20), o governo do Rio Grande do Norte zerou a cobrança do imposto sobre o combustível utilizado pelos ônibus – o diesel. A medida é uma das sinalizadas como solução para aumento da frota em circulação na capital, para amenizar as aglomerações no sistema.

Ainda em 2020, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre o combustível. Neste momento, o Estado vai zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana e ampliar a redução de 50% para 80% para as empresas que atuam no transporte intermunicipal.

Reunião do governo do RN com empresários do transporte público do RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Divulgação

Assim, em contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, de acordo com o governo.

A isenção concedida ao transporte público da capital terá validade de seis meses. “Concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito. Insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”, pontou a governadora Fátima Bezerra (PT).


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CAERN CONFIRMA COMPRA DE TERRENO POR 3 MILHÕES EM PIPA E DIZ QUE AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA

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O blog recebeu correspondência da CAERN, que se manifestou a respeito da matéria em que é relatada a compra, por parte da Companhia, de uma área, de menos de 60 mil m², por mais de 3 milhões de reais. De acordo com a CAERN, o valor está correto e a desapropriação é necessária. Cabe aos órgãos de fiscalização o papel de investigar se os valores correspondem realmente aos valores praticados pelo mercado imobiliário na área de Tibau do Sul.

“Prezado Túlio Lemos,


em relação a publicação “Caern paga mais de 3 milhões de reais por terreno em Pipa”, a Companhia esclarece que o valor pago pela desapropriação segue avaliação conforme práticas da ABNT e dos valores de mercado. A aquisição do terreno é imprescindível para a correta prestação de serviços para o município de Tibau do Sul, uma vez que a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) é extremamente necessária para evitar danos ao meio ambiente. Por este motivo que o terreno sofreu desapropriação e a Caern está indenizando os proprietários.”


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BOVESPA TEVE SEGUNDA-FEIRA INSTÁVEL E ENCERRA SEQUÊNCIA DE ALTAS; PETROBRAS SOBE 5%

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A bolsa de valores brasileira, a B3, fechou em leve queda nesta segunda-feira (19), diante de falta de uma tendência única no exterior e com a segunda-feira marcada por vencimento de opções sobre ações no pregão brasileiro. O Ibovespa caiu 0,15%, a 120.934 pontos. A bolsa encerrou uma sequência de altas desde o dia 12. Veja mais cotações.

Na sexta-feira, a bolsa fechou em alta de 0,34%, a 121.113 pontos, no maior patamar de fechamento desde 18 de janeiro (121.241 pontos). Na semana, o Ibovespa acumulou ganho de 2,93%. Com o resultado de hoje, a alta do índice é de 3,69% no mês. No ano, já subiu 1,61%.

VÍDEO: Silva e Luna fala sobre principais desafios para sua gestão na Petrobras

Cenário

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), teve alta de 1,7% em fevereiro na comparação com janeiro. Já em relação a fevereiro de 2020, o indicador registrou expansão de 0,98%,. No acumulado dos 12 meses até fevereiro de 2021, porém, houve queda de 4,02% – sem ajuste sazonal.

Já o mercado financeiro aumentou a estimativa de inflação para 2021 e também passou a projetar uma alta menor do Produto Interno Bruto (PIB). Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 4,85% para 4,92%. Foi a segunda alta seguida do indicador. No caso do PIB, os economistas reduziram a estimativa para o crescimento de 3,08% para 3,04%. Foi a sétima queda seguida do indicador.

A projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 subiu de R$ 5,37 para R$ 5,40. Para o fim de 2022, avançou de R$ 5,25 para R$ 5,26 por dólar. O novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, fez nesta segunda-feira pronunciamento aos funcionários da companhia na cerimônia de posse, reforçando discurso de previsibilidade em sua gestão na estatal. As ações da empresa, tanto preferenciais como ordinárias, subiram mais que 5%.

Além disso, as atenções seguem voltadas para a CPI da Pandemia e para o impasse em torno do Orçamento de 2021, com o mercado recebendo diariamente informações sobre novas propostas discutidas no governo para resolver o imbróglio – que até aqui têm desagradado investidores.

Variação do Ibovespa em 2021 — Foto: G1 Economia
Variação do Ibovespa em 2021 — Foto: G1 Economiahttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html


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MINEIRO AFIRMA QUE ESTADO ECONOMIZOU AO CONTRATAR CONSULTORIA DE 9 MILHÕES DE REAIS

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O blog recebeu nota de esclarecimento do Governo do Estado e do secretário Fernando Mineiro, a respeito da matéria em que a gestão contratou uma empresa gaúcha de consultoria por quase 9 milhões de reais. A nota oficial não desmente absolutamente nada. Porque não há o que ser desmentido. É fato. Mas, democraticamente, o blog publica na íntegra, a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da nota “MINEIRO CONTRATA EMPRESA GAÚCHA DE CONSULTORIA POR QUASE 9 MILHÕES”, publicada em 18 de abril de 2021, 08:04h, no blog Túlio Lemos, o projeto Governo Cidadão faz os seguintes esclarecimentos:

1)        A empresa RCI CONSULTING – CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA foi contratada após vencer o pregão eletrônico nº 129/2020, Processo nº 00210036.000911/2020-24, com a proposta no valor de R$ 8.894.000,00 para oferecer os seguintes serviços: Solução Integrada de Appliance especializado para Data Warehouse – hardware, software e licenciamentos voltados para ambientes de Desenvolvimento e Produção; Solução de Mineração de Dados, Modelagem Estatística e Análise Preditiva – Softwares e Licenciamentos; Garantia e Suporte da Appliance; Garantia e Suporte de Software e Serviço de Treinamento para o Sistema Integrado de Informação Analítica.

2)        É importante destacar que uma primeira licitação foi realizada em 13/08/20 e recebeu dois concorrentes, tendo a empresa RCI Consulting como vencedora com a proposta de R$ 10.250.000,00. A cotação do dólar, que influencia diretamente os preços de equipamentos de TI, estava em R$ 5,380 nesta data. Neste período, o sistema de licitações brasileiro foi atualizado e se tornou incompatível com o edital do Banco Mundial, o que acarretou na anulação do pregão em questão. O edital foi refeito junto à instituição financeira e uma nova licitação foi realizada em 29/01/2021. Das cinco propostas concorrentes, a RCI Consulting venceu com uma de R$ 8.894.000,00, trazendo uma economia de R$ 1.356.000,00 em relação ao primeiro pregão, mesmo com o dólar mais caro e cotado a R$ 5,475. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado no último dia 31/03/2021.

3)        O Governo do RN contratou cinco tipos diferentes de serviços para atender todo o Governo do Estado, notadamente as secretarias de Tributação, Administração, Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado.

4)        O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade.

Natal, 19 de abril de 2021
FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA
SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO DE PROJETOS E METAS
COORDENADOR DO GOVERNO CIDADÃO


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SOLUÇÃO PARA IMPASSE SOBRE ORÇAMENTO AFETA FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA

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A solução encontrada para o impasse criado na aprovação do Orçamento 2021 deixa desafios para o governo rodar a máquina pública e para a prestação de serviços à população. Fontes do governo e do Congresso relataram ao blog que o presidente Jair Bolsonaro irá optar pelo veto parcial da peça orçamentária aprovada no início de março pelo Congresso, preservando mais de R$ 16 bilhões em emendas aos parlamentares.

Nesta semana, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores devem aprovar um projeto de lei que, em suas emendas, permitirá ao governo bloquear gastos não-obrigatórios previamente autorizados – como investimentos na área de Defesa, por exemplo.

Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento. De um lado, a equipe econômica pede o veto total, por considerar o texto inexequível dentro da atual regra do teto de gastos – que determina que o os gastos do governo só podem crescer, de um ano para o outro, o equivalente à inflação.

Já o Congresso pede a manutenção de emendas parlamentares acima de R$ 20 bilhões. O veto parcial, a escolha do presidente Bolsonaro, deixará problemas a serem enfrentados a cada mês pelo governo: a necessidade de bloquear e reduzir gastos não obrigatórios, o que deve afetar o funcionamento da máquina pública e serviços prestados pelo governo.

A estimativa é que sobrem pouco mais de R$ 60 bilhões para gastos não obrigatórios – estimativa dentro da própria equipe econômica é de que o custo mínimo para o funcionamento da máquina é de R$ 70 bilhões. O aperto não terá alívio mesmo com os gastos já aprovados por fora do teto de gastos, como o auxílio emergencial, programas de ajuda a empresas e preservação de empregos e outros gastos com a pandemia.

Este tipo de gasto extraordinário, por conta da emergência sanitária da Covid-19, é autorizado fora da regra fiscal. Para 2022, a situação é bem mais confortável porque a inflação do segundo semestre do ano passado fará com que a folga no teto de gastos fique acima de R$ 30 bilhões.


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SETURN NÃO CUMPRE DECISÃO E ATÉ EX-VEREADOR SE POSICIONA SOBRE “IMUNIDADE PROCESSUAL”; ATUAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPORTE NA CMN SE MANIFESTA:

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Lutaremos para que a próxima licitação seja internacional, como acontece nas grandes cidades do Brasil“, destaca Milklei Leite

Na postagem, realizada neste domingo (18), Júlio Protásio, ex-vereador de Natal, diz: “Bom domingo! por curiosidade, os empresários do seturn @Seturn_Natal não vão mesmo cumprir decisão judicial? Não sabia que Empresário de ônibus tem imunidade processual e a prefeitura não vai ser obrigada a exercer o poder concedente? @DefensoriaRN @MPRN_Oficial @tjrnnoticias” 

A partir do fato, o atual presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, Milklei Leite, que possui larga experiência no segmento, por atuar muitos anos como motorista de alternativo, destacou que todos os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN), por entenderem a importância da discussão, se empenham para que, ainda no atravessar deste momento de pandemia, todos os esforços sejam direcionados a minimizar a disseminação do COVID-19 na Capital Potiguar.

“Proliferação, nos dias de hoje em Natal, é sinônimo de ônibus lotado! Cortar na carne é um exercício que os empreendedores do Brasil têm feito, forçadamente, visando passar por esse momento tão difícil. O SETURN é um ponto fora da curva e, diante de todo esse cenário, não poderíamos esperar nada diferente”, ressaltou o parlamentar. 

Depois de mostrar para toda Natal sua “obediência” à justiça, de acordo com quando os vereadores da comissão flagram, por meio de imagens, aéreas/garagens lotadas de ônibus, não podemos esperar cumprimento deles por qualquer outra coisa, pontuou Milklei Leite. O parlamentar destacou que Câmara concedeu isenção de 50% do ISS para amenizar a situação financeira e, na conciliação proposta pela justiça, o município propôs zerar o ISS. Segundo ele, sem sucesso e: normal!

“As empresas de transportes têm dívidas com tributos municipais de mais de 50 milhões, só se beneficiam de isenções fiscais que as pagam. O SETURN não cumprirá a decisão da justiça, isso é fato”, sinalizou o presidente da Comissão de Transporte.

Ainda de acordo com Milklei Leite, no momento, a principal intenção do SETURN é pleitear algum subsídio ou aporte por parte da prefeitura, em troca desse retorno. Isso não deveria acontecer e, no que depender do empenho dele, não vai.

FISCALIZAÇÃO E A CONSTATAÇÃO DO DESCASO

“A Comissão de Transporte da Câmara tem fiscalizado a atuação das empresas, e é um descaso com a sociedade, um verdadeiro caso de saúde pública. Comprovamos quase metade da frota dos ônibus parada em pleno horário de pico. A alegação deles é a de sempre: o fluxo de usuários caiu e não podem ampliar a quantidade de ônibus”, enfatizou Milklei Leite. Ainda acrescentou que, na prática, o comércio segue aberto em quase sua totalidade, com isso os ônibus não poderiam estar de outra forma. Superlotados.

Para Milklei, no que depender do SETURN, vão levar essa situação “com a barriga”, e o povo que “se vire”. De acordo com o entendimento do presidente da comissão: eles esperam por uma licitação para poder viabilizar suas atividades, mas vale lembrar que todas as tentativas de licitação foram esvaziadas.

RESPIRO AO FIM DO CORREDOR LOTADO: PROCESSO LICITATÓRIO INTERNACIONAL, SINÔNIMO DE QUALIDADE E MODERNIZAÇÃO

“O povo de Natal não aguenta mais essas empresas que, por décadas, vem tratando os usuários como bem-querem. Nosso compromisso na Câmara é mudar essa situação, inclusive, quero adiantar que lutaremos para que a próxima licitação seja internacional, como acontece nas grandes cidades do Brasil, ampliando a possibilidade de concorrentes, para, só assim, ofertar um serviço digno e moderno para todos nós”, confessou o vereador Milklei Leite. De acordo com ele, Natal merece um novo modelo de mobilidade, por isso, segue firme com esse compromisso, conversando com alguns secretários de mobilidades de várias cidades, em que esse modelo de licitação aconteceu ou acontecerá.


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ÁLVARO COMPRA 10 MILHÕES EM QUENTINHAS DE EMPRESÁRIO PRESO POR FRAUDAR LICITAÇÃO

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O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, abriu o cofre do município para alimentar o povo da Saúde. De acordo com o contrato 028/2021, assinado no dia 30 de março, publicado no Diário Oficial do dia 06 de abril, a Prefeitura vai pagar mais de 10 milhões de reais (R$ 10.197.950,00) pelo fornecimento de refeições para “servidores, pacientes e seus acompanhantes, das UPA’s, Hospitais, pronto socorros, SAMU e demais serviços da Rede de Saúde de Natal”.

A empresa contratada é a Sol Empreendimentos Comerciais de Alimentos e Serviços, cujo sócio majoritário é Jones de Oliveira Souto, que chegou a ser preso sob acusação de ter fraudado a licitação do Governo do Estado para fornecimento de alimentação nos Restaurantes Populares.  Além de Jones, também foram presos mais 7 empresários do ramo, durante operação deflagrada pelo Ministério Público, que acusou o grupo de formar uma espécie de ‘conchavo’ para fraudar a competitividade da licitação. É justamente Jones de Oliveira Souto que assina o contrato milionário das quentinhas de Álvaro Dias.

A empresa representada por Jones de Oliveira Souto, a Sol Empreendimentos, é bastante versátil em suas atividades. De acordo com o documento da Receita Federal, a empresa fornece alimentos preparados, mas trabalha em obras, vende e aluga carros e faz até coleta de lixo.

De acordo com o endereço posto no cartão de CNJP da empresa, ela deveria funcionar na Travessa Lima e Silva, 134, no bairro do Bom Pastor. Porém, nesse endereço, existe um prédio em construção, conforme fotografia feita pelo blog.

NOVO ENDEREÇO

O blogtuliolemos.com.br foi em busca de um novo endereço onde a empresa das quentinhas poderia realmente funcionar. Encontrou na Rua Rodolfo Garcia, 1958, no bairro de Lagoa Nova, numa casa simples, com uma pequena placa fixada no muro de entrada.

CONTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
CARTÃO DE CNPJ DA EMPRESA

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GOVERNO CONTRATA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE RECIFE POR QUASE 8 MILHÕES DE REAIS

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O Governo da professora Maria de Fátima Bezerra, assinou contrato de quase 8 milhões de reais com uma empresa de Recife, para operar “sistema de segurança eletrônica em circuito fechado de televisão – CFTV, sistemas de inteligência analítica para o sistema de CFTV, sistema de controle de acesso, sistema de sonorização e sistema de detecção perimetral para fornecimento e instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico ,manutenção preventiva e corretiva, dentro do período de garantia, com inclusão de insumos, software de gerenciamento e equipamentos da Plataforma de Segurança e Monitoramento”.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 13 de abril. Por ele, a gestão estadual vai pagar 7 milhões e 600 mil reais pelo período de 36 meses, só que entre parênteses, o prazo é de doze meses. Caso seja em 36 meses, dá um pouco mais de 200 mil reais por mês. Se for em 12 meses, dá 633 mil por mês.

A empresa, Avantia Tecnologia e Engenharia, funciona na Avenida Mascarenhas de Morais, no bairro Imbiribeira, na terra do frevo.


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CAERN PAGA MAIS DE 3 MILHÕES DE REAIS POR TERRENO EM PIPA

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Um terreno com menos de 60 mil m² na estrada entre Pipa e Sibaúma, litoral sul do Estado, está sendo desapropriado pela CAERN para ampliação de uma ETE, Estação de Tratamento de Esgoto. A empresa vai pagar mais de 3 milhões de reais na operação.

Somente a título de “sinal de princípio de pagamento”, a empresa vai pagar “R$ 275.722,94 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) pagos para cada um dos expropriados no ato da assinatura deste instrumento.” Como são quatro os envolvidos, somente a título de ‘sinal’, a Companhia vai pagar mais de 1 milhão e 100 mil reais. Mas não fica por aí.


O termo de Acordo Administrativo número 21.0001, apresenta como expropriados, “QUINTA DO RIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO, JAQUELINE COSTA CARVALHO E OSPB – PARTICIPAÇÕES LTDA”. Ou seja: Quatro expropriados, entre pessoas físicas e
jurídicas.

A CAERN vai pagar, a cada um dos envolvidos na desapropriação, após a assinatura da
escritura, o valor de “R$ 554.710,63 (quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e
dez reais e sessenta e três centavos), pagos para cada um dos expropriados.” Como são
quatro envolvidos, a soma chega a mais de 2 milhões de reais (R$ 2.218.840,00 dois
milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta reais).

Essa quantia, somada ao que já terá sido pago como ‘sinal’, chegamos ao valor total de quase 3 milhões e meio de reais (R$ 3.318.840,00 três milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta
reais).


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