O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte ainda tem a expectativa de ver acontecer este ano o julgamento dos acusados de integrar a maior rede de tráfico de drogas da história do Rio Grande do Norte. Há dois anos, 46 pessoas foram presas em uma megaoperação da Polícia Federal realizada em vários estados. A maioria dos mandados foi cumprida em território potiguar. Hoje, menos da metade continua atrás das grades.
Boa parte dos acusados deixou a prisão há poucos dias, após decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo. Substituto da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do RN, o magistrado é o titular do processo. Dezenove réus continuam encarcerados, entre eles João Paulo Ribeiro, o “BK”, também chamado de “Bokinha”, apontado como chefe da quadrilha. O juiz ainda manteve a decretação de prisão preventiva de cinco acusados que seguem foragidos. Dois deles, inclusive, suspeitos de estarem na Europa. Outros seis denunciados, apesar de terem a prisão revogada por decisão do magistrado, seguem monitorados por tornozeleira eletrônica. Os demais aguardam o julgamento em liberdade.
Os detalhes do processo foram revelados em reportagem publicada pelo Diário do RN no mês passado. Na ocasião, o procurador da República Fernando Rocha de Andrade explicou a situação, e disse que o MPF aguardava que a Justiça Federal indeferisse os pedidos de diligências suplementares feitos pela defesa dos suspeitos e que a denúncia fosse acatada em sua integralidade, o que viabilizaria o julgamento dos envolvidos ainda no primeiro semestre. Ontem, o procurar disse que a expectativa é a mesma, que o julgamento ocorra em breve. “Foram deferidas algumas medidas, mas não deve atrasar tanto”, afirmou Fernando Rocha.
Ainda segundo o procurador, os réus devem ser julgados por formação de organização criminosa, associação para o tráfico de entorpecentes e tráfico internacional de entorpecentes. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 26 anos de prisão para cada integrante.
Investigação complexa As denúncias feitas pelo MPF são o resultado de uma complexa investigação policial, com inúmeras diligências documentadas em mais de oito meses de interceptações telefônicas e provas contundentes da formação de uma verdadeira organização criminosa com sede na capital potiguar. Ao todo, 393 páginas apontam para a participação de 54 pessoas em uma rede de tráfico de drogas. Ainda de acordo com a denúncia, a missão era enviar cocaína para a Europa, Ásia e África em navios, a partir dos portos de Natal e Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e de outros terminais brasileiros. Para atravessar o oceano Atlântico, a droga era camuflada em meio a frutas e exportada dentro de contêineres.
Operação Maritimum A ação que desmantelou o esquema aconteceu em julho de 2022. Foi batizada pela Polícia Federal de “Operação Maritimum”. Na ocasião, foram cumpridos 46 mandados de prisão preventiva e 90 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Pará.
No curso da investigação, além das expressivas apreensões de cocaína no Porto de Natal, também foram identificadas apreensões nos portos de Barcarena/PA, Mucuripe/CE, Salvador/BA e Santos/SP, totalizando 8 toneladas de entorpecentes.
No outro extremo da rota internacional da droga, apreensões também foram registradas em portos europeus, tendo os terminais marítimos de Amsterdã e Roterdã, na Holanda, como os principais destinos.
O esquema Resumidamente, o esquema foi montado a partir da aquisição de uma residência no bairro de Ponta Negra, em Natal, e posteriormente de um outro imóvel no San Vale, também na capital potiguar, de onde o paulista João Paulo Ribeiro, o “BK”, também chamado de “Bokinha”, liderava a quadrilha. O local chegou a ser apelidado de “Mansão Mundrunga”. No dicionário, é possível achar duas definições para mundrunga. A primeira diz que significa mulher feia, de aparência ruim. A segunda, trata como feitiçaria, macumba ou bruxaria.
Um galpão, dentro de uma chácara em São José de Mipibu, na Grande Natal, também era utilizado como ponto de apoio para a quadrilha. Lá, os criminosos recebiam caminhões e carretas transportando contêiners carregados de mercadorias de exportação, como frutas e legumes, e faziam a contaminação da carga. O processo era simples: violar os contêiners e rechear as mercadorias com cocaína. Isso foi feito em limões, gengibres, mangas, melões e melancias.
Depois que a droga era camuflada em meio aos produtos, os contêiners eram novamente fechados com lacres clonados. Depois, os veículos seguiam para o Porto de Natal, de onde os contêiners embarcavam para a Europa. Detalhe: os contêiners possuíam termógrafos, que são dispositivos eletrônicos capazes de medir e gravar a temperatura das mercadorias. Para que os equipamentos não registrassem alterações na temperatura da carga, os bandidos colocavam sacos de gelo sobre os aparelhos.
Ainda no RN, após a apreensão de caminhões e carretas, a quadrilha tentou diversificar o modo de operar. A ideia era utilizar uma lancha para fazer a droga chegar até os cargueiros. A pequena embarcação deveria se aproximar de um navio para que bolsas com drogas fossem arremessadas para os tripulantes, que deveriam içá-las e escondê-las em um contêiner. Não deu certo. Antes que a lancha zarpasse pelo Rio Potengi, policiais federais prenderam três homens na praia da Redinha, próximo ao antigo ponto das balsas. O trio foi flagrado com mais de 380 quilos de cocaína.
Outra grande apreensão, somando 4,7 toneladas de cocaína, aconteceu em Areia Branca, dia 13 de julho de 2022. Lá, uma célula da quadrilha se valia da modalidade de içamento para navios graneleiros de sal, próximos da plataforma Porto-Ilha, para embarque da droga. As investigações revelaram que a base de operação do grupo em Areia Branca também seria responsável por recepcionar a cocaína vinda pelo Oceano Atlântico, oriunda dos países produtores da droga.
Ainda de acordo com denúncia, as investigações comprovaram que as atividades da organização criminosa não se restringiram apenas a remessas de drogas pelos portos de Natal e Areia Branca.
Ao mesmo tempo em que foram realizadas as apreensões no RN, a quadrilha também operou nos estados do Pará (onde drogas era enxertadas em cargas de madeira), Ceará, Salvador e São Paulo, com interceptações de cargas nos países europeus de destino, como Bélgica, França e Holanda.
Rota internacional Após as primeiras apreensões de drogas no Porto de Natal aconteceram em 2019. Na ocasião, a Polícia Federal confirmou que a capital potiguar estava na rota do tráfico internacional de drogas.
À época, inclusive, a PF confirmou que já sabia da existência do transporte de drogas pelo ar – caso em que o entorpecente é levado na bagagem ou preso ao corpo de passageiros de aviões. O trajeto marítimo, no entanto, foi considerado novidade, de acordo com Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no RN.
Duas grandes apreensões foram feitas em fevereiro de 2019, as primeiras da história do Porto de Natal, aberto em 1932. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no terminal.
Ainda segundo a Polícia Federal, o tráfico marítimo entre Natal e a Europa ocorria sempre de forma semelhante. Primeiro, a cocaína era embalada em tabletes. Depois, tudo é escondido em meio a carregamentos de frutas — que são exportadas dentro de contêineres — que por sua vez atravessam o Oceano Atlântico em navios cargueiros.
Além de desembarcarem em Amsterdã ou Roterdã, muitas vezes os contêineres também eram descarregados no Porto de Antuérpia, na Bélgica. Neste último, em 2018, a polícia local chegou a apreender 50 toneladas de drogas. Ainda não se sabe se esta droga em particular partiu da capital potiguar.
Traficantes internacionais Os traficantes que atuam na remessa de cocaína para a Europa não pertencem a facções criminosas que dominam o comércio de entorpecentes dentro do país. As investigações, segundo o procurador Fernando Rocha, não apresentam indícios, até então, da participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV), por exemplo.
O procurador da República reforça que os criminosos em questão são traficantes internacionais.
“O objetivo é fazer um negócio cada vez mais lucrativo”, concluiu.
A quatro meses das eleições e com quatro pré-candidaturas postas à prefeitura de Natal, os bairros já começam a receber movimentações pré-eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha tem início em 16 de agosto, mas os pretensos candidatos a majoritária já começaram a se apresentar à população.
Rafael Motta O ex-deputado fez o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Natal, na manhã do sábado (08). O anúncio foi durante o encontro estadual do partido, realizado no Albatroz. O evento reuniu o presidente nacional do partido, deputado Luís Tibé, o presidente estadual, Jorge do Rosário, o ex-deputado Henrique Alves e lideranças municipais do Avante no RN. “É o partido que mais cresce no Brasil. O Avante é base do Governo Federal. Ajudei a eleger o presidente Lula e sigo acreditando no projeto”, disse Rafael em suas redes sociais.
Natália Bonavides A pré-candidata do PT fez um passeio por festas juninas na cidade. Esteve no Arraiá dos Amigos do Pirangi e Jiqui, ao lado dos vereadores Ana Paula e Julio Protásio, e participou do aniversário do bairro Nossa Senhora da Apresentação, com o vereador Milklei Leite.
“O povo de Natal sabe fazer festa e a prefeitura tem que sempre chegar junto nesses eventos”, afirmou Bonavides.
Fez ainda gravação de propaganda e registrou participação do Arraiá Fogaréu, na Casa Vermelha, na Cidade Alta, com a vereadora Brisa Bracchi.
Carlos Eduardo Agora com pré-candidatura na rua, Carlos Eduardo (PSD) esteve no ensaio geral da quadrilha junina Rei do Baião, no bairro Cidade da Esperança e visitou festa junina no bairro Felipe Camarão, ao lado de lideranças comunitárias.
No domingo, ainda participou da formatura dos Bombeiros Civis de Natal.
Em registros sobre a movimentação de toda a semana, Carlos Eduardo afirmou que tem percorrido toda a Natal: “Ao lado de amigos e amigas de caminhada em todas as regiões da nossa Natal”.
Paulinho Freire Já o pré-candidato Paulinho Freire (UB) afirmou que percorreu “as quatro regiões de Natal” durante o fim de semana. Na sexta-feira (07), esteve na Festa dos amigos de Sônia, realizado pela pré-candidata a vereadora Sônia do Nova Natal, no bairro Potengi. Foi acompanhado do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e Joanna Guerra (Republicanos), pré-candidata a vice-prefeita.
Ainda com o prefeito, Paulinho esteve no lançamento da pré-candidatura de Ériko Jácome.
Também participou do Arraiá do Bom Pastor e do São João dos Amigos do Prime, ao lado do vereador Aldo Clemente.
Não é de hoje que o Rio Grande do Norte faz parte da rota internacional do tráfico internacional de drogas. Enviar cocaína para a Europa a partir do Porto de Natal ou receber maconha produzida na América do Sul também não é surpresa. A novidade é que traficantes de drogas de países vizinhos estão dando cobertura para os criminosos foragidos da Justiça potiguar.
Pelo menos dois chefes de uma facção criminosa, suspeitos de envolvimento com os atos criminosos ocorridos no RN em março do ano passado, estiveram no Peru recentemente. Ambos também são apontados como membros de quadrilhas especializadas em ataques e explosões de caixas eletrônicos. É o chamado Novo Cangaço, como ficou denominada a modalidade.
Neste final de semana, a Polícia Federal divulgou a prisão de um dos 10 criminosos mais procurados pela segurança pública potiguar. O nome não foi revelado. Porém, o Diário do RN descobriu que se trata de Asseandro de Azevedo Ferreira, de 36 anos, natural de Parelhas, na região Seridó. “Oceano”, como é mais conhecido, é apontado como um dos líderes da facção criminosa Sindicato do Crime do RN, e é considerado um dos traficantes mais atuantes do Rio Grande do Norte. O nome de Asseandro, inclusive, constava na Difusão Vermelha da Interpol.
Ele estava foragido do presídio PB1, na Paraíba, desde setembro de 2018, quando houve uma fuga em massa de 92 detentos. Contra ele pesavam dois mandados de prisão, sendo um deles condenatório com mais de 30 anos de cadeia.
Prisão no Peru Asseandro foi localizado no sábado (25), na cidade peruana de Pucallpa. A Polícia Nacional Peruana prendeu o criminoso em flagrante por três tentativas de homicídio, e por ter efetuado vários disparos em via pública. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) suspeitou do uso de documentação de identificação falsa nesta ocorrência e, após investigação, confirmou a verdadeira identidade do foragido, que possui extenso histórico criminal no Brasil.
O preso já havia realizado fugas de um Centro de Detenção Provisória no Rio Grande do Norte, em 2008, e do presídio de segurança máxima da Paraíba, em 2018. Nesta última, inclusive, houve utilização de explosivos.
A FICCO/RN é uma coalizão de agências de segurança, incluindo a Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, dedicada ao combate efetivo ao crime organizado.
Oceano A inclusão do nome de Asseandro na Difusão Vermelha da Interpol foi decorrente de representação policial no bojo da Operação Pélagos, na qual foi denunciado pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e por integrar o comando de organização criminosa armada.
A Operação Pélagos foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2022. A missão foi desarticular um grupo de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas, além de outros crimes, com atuação principalmente na região Metropolitana de Natal. Na ocasião, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário do RN, em Natal, e nos estados do Acre, Rondônia, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, o nome da operação é uma alusão à palavra “oceano” em sua perspectiva de profundidade e tamanho, o que denota a relação de forte influência da organização criminosa investigada na sua área de atuação.
O outro suspeito, e que também era apontado como um dos criminosos mais procurados do RN, caiu em abril do ano passado. E ele também andou pelo Peru. Kleber Lucas Paz de Oliveira, de 32 anos, também chamado de “Primo”, era, até então, uma das lideranças dos ataques ocorridos em março de 2023 no RN.
Quem prendeu “Primo” foi a Força Tarefa da Polícia Federal/SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas). Ele foi localizado no bairro Virgem de Caacupé, em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A cidade faz fronteira com Ponta Porã, município distante a 295 de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
As investigações apontaram que, nos últimos meses, antes de deixar o RN e passar pelo Peru e Paraguai, ele havia transitado pelo Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Acre e Pará.
“Primo” também é alvo de processos por homicídio e associação criminosa por tráfico de drogas e armas. De acordo com a PF, com a sua presença na região fronteira do Brasil com o Paraguai, Kleber tentava fortalecer a sua atuação no tráfico de drogas e armas que seriam enviadas para o Nordeste.
Novo cangaço Kleber é um dos chefes do “Novo Cangaço”, grupo criminoso responsável por ataques a instituições financeiras e carros-fortes, sempre com uso de extrema violência e armas de grosso calibre.
O bando atua no tráfico de drogas no Nordeste e foi citado na Operação Senhor das Armas, que teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em comércio ilegal de armas de fogo de grosso calibre.
O presidente Getúlio Vargas só promulgou no Código Eleitoral de 1932 a permissão ao voto feminino. Mesmo assim, quatro anos antes, em 1928, a pequena cidade de Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, permitiu não só o direito ao voto, mas também a candidatura e a eleição de uma mulher que fez história no Brasil e a América Latina. Alzira Soriano tinha 32 anos quando se tornou a primeira mulher eleita no país.
O feito aconteceu através de uma lei estadual que autorizava a participação das mulheres na política potiguar. “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”, diz o texto da Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927, conforme registro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O governador potiguar na época, José Augusto Bezerra de Medeiros, justificou a lei com base na falta de distinção entre homens e mulheres na Constituição vigente, de 1891, que citava apenas ‘cidadãos’.
No mesmo ano de 1928, a primeira mulher se tornou eleitora no Brasil, Celina Guimaraes Viana, também no Rio Grande do Norte.
Luisa Alzira Teixeira Soriano chegou ao posto de primeira prefeita dez anos depois de ficar viúva, com apenas 22 anos. Era casada com um promotor de Justiça pernambucano. Membro de uma família rica de Jardim de Angicos, distrito de Lajes na época, ela passou a administrar a fazenda da família e a se influenciar politicamente pelo pai.
A candidatura de Alzira também foi apoiada pelo governador Juvenal Lamartine, sucessor de Bezerra de Medeiros, e pela líder feminista Bertha Lutz, uma das pioneiras do feminismo no Brasil, que visitou o Rio Grande do Norte em 1928.
Num período de intensa misoginia, os registros contam que Alzira enfrentava a sociedade patriarcal ainda como administradora da propriedade rural no sertão nordestino regido pelas oligarquias da República Velha. Apesar de fazer parte de família tradicional, quando enfrentou a eleição, encarou também o preconceito.
Ela venceu com 60% dos votos válidos, pelo partido Republicano, sobre o oponente, Sérvulo Pires Neto Galvão. Diante da vergonha de ter perdido a eleição para uma mulher, Sérvulo Pires abandonou a política e a própria cidade.
“Determinaram acontecimentos sociais do nosso querido Rio Grande do Norte, na sua constante evolução da democracia, que a mulher, esta doce colaboradora do lar, se voltasse também para colaborar com outra feição na sua obra político-administrativa”, afirmou Alzira em parte do seu discurso de posse na prefeitura de Lajes, no dia 1º de janeiro de 1929.
Segundo relatos históricos, o mandato de Alzira Soriano, no entanto, durou cerca de dois anos somente. Apesar de ter sido convidada pelo governo federal para permanecer como interventora municipal após a Revolução de 30, ela decidiu renunciar ao cargo.
Mesmo assim, o feito ficou marcado na história. Ainda em 1928, dois dias depois de ser eleita, o jornal americano The New York Times destacou o pioneirismo brasileiro e potiguar das mulheres na política.
De 1928 a 2024 – O pioneirismo do passado pode ser reeditado no presente
Apesar do destaque lajense, 96 anos depois, nenhuma mulher voltou a ocupar a cadeira do Executivo Municipal. De 33 prefeitos, de 1915 até hoje, nenhuma outra mulher chegou a alcançar o posto novamente. Somente duas chegaram a disputar eleição municipal, Eliana Santos, em 2008, e Dra Lurdinha, em 2016 e 2020, mas sem sucesso.
Em 2024, na eleição de outubro próximo, mais uma mulher vai buscar conquistar o posto de sucessora de Alzira, à frente da prefeitura de Lajes. A dentista Ana Karina (UB) é lançada pela primeira vez à disputa por um cargo eletivo e pode ter uma eleição histórica.
Ana Karina é esposa do deputado federal Benes Leocádio (UB), que já esteve à frente da gestão do Município por cinco vezes. Ela deverá enfrentar o prefeito Felipe Menezes (MDB), de 32 anos, que venceu o grupo político em uma disputa apertada, com 51,23% dos votos, contra José Marques Fernandes, que alcançou 46,35% da cidade de 9.866 habitantes.
Segundo a pré-candidata, sua postulação é “um chamado, uma convocação”. Ela diz encarar como “realmente um grande desafio, que requer coragem e responsabilidade”.
“Vejo que não é um processo fácil. Sabemos que a estrutura torna a candidatura de quem a possui naturalmente favorável. Mas temos uma história de trabalho e dedicação ao município”, diz Ana Karina em conversa com o Diário do RN.
O trabalho a que a pré-candidata se refere é a atuação político-administrativa que exerceu enquanto o marido ocupava a Prefeitura Municipal. “Durante esse período tive a oportunidade de ser duas vezes secretária de Saúde, uma vez secretária de Assistência Social, duas vezes presidente da Apami (instituição que administra e mantém o Hospital Maternidade). Além de outras funções, como presidente de Conselho de Saúde, coordenadora do Cadastro Único dos programas sociais e coordenadora do Programa de erradicação do trabalho infantil”, lista.
Ana Karina Lopes da Silva Araújo é casada com o deputado há 34 anos e tem três filhos. Dentista, é pós-graduada em Administração Pública e em Auditoria em Saúde.
Para ela, o centenário da cidade de Lajes, comemorado em 2024, tem o retorno de uma candidatura feminina como um marco “importante e histórico”: “Lajes em seu centenário, poder ter uma pré-candidata, 96 anos depois de ter tido a primeira prefeita eleita da América Latina.
Uma mulher que deixou um legado de força e determinação das mulheres brasileiras, potiguares e especialmente lajenses. Isso nos encoraja a seguir em frente”, resume.
Ana Karina explica, ainda, que o grupo e o partido União Brasil estão incentivando “fortemente” a participação feminina na política de Lajes. As três mulheres que compõem a atual legislatura na Câmara Municipal entre outros seis vereadores, são do PSDB e União Brasil, partidos que devem compor a aliança em torno do seu nome.
“Além disso, podemos citar que nossa cidade tem tido o privilégio de contar com esse empoderamento feminino. Temos ocupando cargos juíza, promotora, presidente da Câmara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, chefe do Cartório Eleitoral, presidente da Apami, dentre outros”, ressalta.
A Rede Sustentabilidade em Mossoró, apesar de integrar federação com o PSOL, buscou rumos próprios na formação da nominata à vereador e se encaminha para gerar um embate interno na definição dos apoios à prefeito. Os nomes que compõem o grupo de pré-candidatos a vereador são todos da base do prefeito Allyson Bezerra (União), nome que diverge ideologicamente dos princípios do PSOL/Rede.
A transferência destes nomes para a Rede ocorreu de forma emergencial, durante as últimas horas do prazo de filiações partidárias, na semana passada. Após a reviravolta que ocorreu no PSB, a saída de Rafael Mota com a definição nacional de aliança com o PT nos municípios do Rio Grande do Norte, em Mossoró, a nominata, que até então estava na base de Allyson, foi desfeita.
Em busca de abrigo partidário, os pré-candidatos foram alocados na Rede Sustentabilidade, numa articulação do próprio Allyson Bezerra com o presidente da Rede RN, João Gentil.
Acontece que a Rede não pode tomar decisões unilaterais, sem que seja acertada com o PSOL. Do ponto de vista jurídico, a Federação funciona como um só partido e as siglas que a compõem não tomam decisões em separado. A decisão também pode descumprir resolução nº 07/2024, da Federação, que disciplina as coligações e a formação de lista de candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais na eleição deste ano.
Apesar disso, o presidente da Rede Sustentabilidade garante à reportagem do Diário do RN que “a probabilidade de conflito com o PSOL é zero”. João Gentil informa que, mesmo tendo uma nominata formada por nomes ligados à Allyson Bezerra, não existe apoio firmado à majoritária ainda e que o assunto precisa ser debatido com a Federação através de plenárias e da convenção eleitoral.
Ele garante ainda que todos os nomes que estão lá são pessoas que “se identificam com a ideologia da Rede”.
“A (resolução da) Federação Rede-PSOL diz que a cidade que teve mais votos na eleição passada é quem vai deliberar sobre os rumos do processo eleitoral. Natal o PSOL teve mais voto do que Mossoró para vereador, então em Natal a Rede vai seguir com o PSOL. Mossoró a Rede teve mais voto que o PSOL. Então nós vamos discutir. Lógico que nós vamos decidir junto com eles, mas essa decisão de Mossoró é da Rede”, descreve Gentil se referindo ao artigo 6º da resolução.
O trecho diz que “na definição do quantitativo de vagas das chapas proporcionais será observada a votação obtida pelos partidos federados na disputa pela câmara de vereadores na eleição 2020”.
No entanto, o presidente estadual do PSOL, Sandro Pimentel, observa à reportagem que “na federação quem tem maioria na decisão é o PSOL, então a decisão de aliança passa também pelo PSOL. Isso ocorre nacionalmente, entendeu? Não é uma questão local ou regional”, diz.
Ele chama a atenção para o fato de que a mesma resolução “proíbe aliança com partidos que estiveram no apoio ao governo Bolsonaro”, o que inclui o União Brasil, de Allyson Bezerra.
A resolução nº 07/2024 especifica que “estão autorizadas alianças eleitorais majoritárias e a formação de coligações com os partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), PSB e PDT, PCB e UP”. Ainda segundo o texto, alianças com o partido que não estejam autorizadas são vedadas e a autorização cabe à direção nacional e avaliação política local.
Na avaliação de Pimentel, o fato dos pré-candidatos a vereador da Rede terem vindo do PSB é “ok”, mas a aliança majoritária é outra discussão.
De um lado, João Gentil se mostra confiante que uma deliberação nacional sobre esta situação nunca vai ocorrer, por que “tudo vai ser conversado”.
Do outro, Pimentel lembra: “Se eram do PSB, eram. A partir do momento que decidiram se filiar ao PSOL ou Rede, sabem muito bem ou deveriam saber as decisões das nossas instâncias. Não poderão estar no palanque de nenhum candidato de direita, sob pena das punições internas”, afirma.
A resolução diz que a “inobservância de tais regras poderá levar à anulação das deliberações tomadas pela federação na circunscrição eleitoral, pela direção estadual ou nacional da federação, conforme o caso”.
Ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques – Foto: Reprodução Vinícius Schmidt/Metrópoles
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (09), em Santa Catarina, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.
A prisão preventiva, que aconteceu em Florianópolis, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022.
A coluna apurou que, além da prisão de Silvinei, a Polícia Federal cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, também autorizados por Moraes.
Um dos mandados de busca tem o próprio ex-diretor da PRF como alvo. As buscas estão sendo feitas em endereços de Silvinei em Florianópolis, onde ele mora.
Silvinei é acusado de ter promovido, no segundo turno das eleições, blitze ostensivas e direcionadas no Nordeste, região em que Lula tinha vantagem sobre Bolsonaro nas pesquisas. A PF instaurou investigação contra ele ainda em novembro do ano passado, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Em vídeos que circularam no dia do pleito, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.
“Macaco preto”, “lixo” e “macaco seboso” foram as palavras usadas por uma mulher de 64 anos, presa em flagrante, por injúria racial, na tarde desta terça-feira (31). O crime ocorreu no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal.
O estudante Felipe Santiago, de 18 anos, conta que estava na rua de sua casa quando o marido da agressora, que estava na calçada, passou a “soltar piadas” para a mãe dele, que o acompanhava. O estudante de educação física, indignado com a postura do homem, foi confrontá-lo e começou uma discussão. Ao ouvir o que estava acontecendo, a agressora saiu da casa e passou a chamar a vítima de “macaco preto”, “lixo” e “seboso”.
Com a evidente violência, Felipe acionou a Polícia Militar e, com a chegada do destacamento ao local, informou o ocorrido. A agressora, quando perguntada sobre o que aconteceu, confirmou a versão dele. Com isso, foi lavrado o flagrante por injúria racial.
“Ela me criticou, criticou, e passou a me chamar de macaco preto, macaco seboso e lixo. Foi um choque. Não é uma coisa de se esperar. Em minha vida, nunca aconteceu isso comigo. E eu tive que fazer o certo, que é contatar a polícia”, afirmou Felipe em entrevista à Inter TV Cabugi.
“É uma situação bem difícil. Infelizmente, não aconteceu só comigo e amanhã vai acontecer de novo. Realmente, só Deus no coração dessas pessoas, para elas mudarem esse pensamento. Eu me orgulho [de ser negro], é uma identidade minha e o certo a se fazer é isso. Não posso abaixar minha cabeça”, declarou o rapaz.
O Advogado Vladimir França, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, explica que “a injúria racial compreende o uso da linguagem para ofender, com base em discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Vale lembrar que, desde de janeiro deste ano, os crimes de injúria racial e racismo foram equiparados após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023. Com a mudança, a injúria racial se tornou um crime inafiançável e imprescritível, podendo ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.
Caso Flávia Carvalho Recentemente outro caso de injúria racial, ganhou destaque na mídia natalense. No último mês de dezembro, Flávia Carvalho foi covardemente agredida por vizinhas enquanto se dirigia ao elevador do condomínio onde morava, em Candelária, zona Sul de Natal.
As agressoras, Regina dos Santos Araújo e a médica Suedja Márcia dos Santos Araújo, mãe e filha, devem responder na Justiça por lesão corporal, ameaça e injúria racial, de acordo com documento emitido em 24 de janeiro pela delegada Karen Cristina Lopes, responsável pela investigação que durou 47 dias.
Disseminador crônico de desinformação nas redes sociais, o que já lhe rendeu acusação de ser um dos congressistas financiadores de propagandas falsas na internet e de atos antidemocráticos, com recursos públicos, e a inclusão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as fake news, o deputado federal General Girão (PL) voltou a se destacar na imprensa não por sua produção parlamentar, mas por espalhar mais uma nova inverdade, desta vez, sobre o auxílio reclusão, alvo periódico de mentiras na internet.
Em postagens feitas no Instagram e no Twitter, nesta segunda-feira (16), Girão publicou uma notícia falsa sobre o suposto reajuste do benefício de quase 50% que teria sido feito pelo presidente Lula (PT), há 18 dias na Presidência da República. “Em um país onde o crime compensa, um presidiário tem mais direitos que um trabalhador. O bandido recebe aumento e o assalariado não. O que esperar de um país governado por um ex-presidiário?”, escreveu o deputado, para seus seguidores.
A lista de desinformação divulgada por Girão é extensa. Em dezembro passado, ele e outros políticos e influenciadores bolsonaristas espalharam uma falsa convocação do Exército Brasileiro para suposto alistamento com a finalidade de enfrentar o governo eleito em 31 de outubro, em uma página chamada Reserva Pró-Ativa. Em 16 dias, cerca de 170 mil se cadastraram. No entanto, o próprio Exército desmentiu o fato e por meio de nota oficial desautorizou as “convocações equivocadas”. Também explicou que o site, criado em 2015, serve apenas para o envio dos boletins semanais com informações da caserna, chamado “O Veterano”.
Depois, o deputado da extrema-direita incentivou que atiradores civis formassem um “exército mobilizável” para ajudar o Exército, chamando os “cidadãos de bem, treinados e dispostos a defender a Pátria”. “Temos convicção que aqueles homens e mulheres que são atiradores cadastrados como CAC’s [caçadores, atiradores esportivos e colecionadores] podem sim fazer parte de um efetivo mobilizável para as Forças Armadas. Afinal de contas, já são hábeis no manuseio da arma como instrumento de defesa”, escreveu, na postagem que foi apagada, junto com um esclarecimento, afirmando que havia se enganado ao compartilhar o cadastro.
Ainda em dezembro, Girão compartilhou um discurso falsamente atribuído ao jornalista Alexandre Garcia. Na mensagem, que questionava o resultado da eleição presidencial, Garcia supostamente afirmava que os Poderes sabiam que havia fraude eleitoral, mas não agiram. Girão compartilhou com as palavras: “preparam a festa da roubalheira”. Mas, o jornalista retrucou: “Nunca escrevi isso! Esse texto não é meu”, em caixa alta. Desmentido, o parlamentar apagou a mensagem.
Eleito pela primeira vez na onda de 2018, Girão teve o sigilo bancário quebrado pelo ministro Alexandre de Moraes e tentou acabar com o inquérito das fake news. Ele foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis por transformar a divulgação de atos antidemocráticos em “negócio lucrativo”, segundo o órgão.
Apesar de recomendar cuidado contra notícias falsas, Styvenson divulgou fake
Quem também recorreu à fake news sobre o tema foi o senador Styvenson Valentim (Podemos), que, nesta terça-feira (17), repostou postagem de um perfil de notícias potiguar sobre a prisão de um casal por furto de alimentos em um supermercado na zona Sul de Natal. Ao comentar o fato, o parlamentar reproduziu mensagem com informação falsa sobre o pagamento de Auxílio Reclusão: “Só assim para comer picanha. Agora vão receber mais que um salário mínimo para ficar presos”.
O senador já criticou e condenou a propagação de desinformação e notícias falsas nas redes sociais. Um exemplo foi quando, em 2021, c ele alertou: “Cuidado com as fake news! Elas estão por aí e só atrapalham a sua vida e a nossa vida em coletividade. Antes de confiar na informação ou repassar, cheque se procede”, na época.
INFORMAÇÃO VERDADEIRA Desde os primeiros dias da nova gestão federal, tem circulado nas redes sociais a informação de que o governo do presidente Lula teria aumentado o valor do auxílio-reclusão em 44%, fazendo com que o benefício passasse de R$ 1.212 para R$ 1.754. A notícia é falsa. O valor do auxílio – sempre equivalente ao salário mínimo, ou seja, será de R$ 1.302 este ano -, exceto nos casos de quem foi preso antes da reforma da Previdência de 2019. Neste caso, há regras de cálculo específicas a depender do tempo de contribuição do preso.
Na verdade, o que aumentou no início deste ano foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o limite salarial subiu de R$ 1.319,18 para R$ 1.655,98 – valor que está sendo corrigido agora. Com o reajuste, no caso dos que contribuem para a Previdência até o valor de R$ 1.754,18 e sejam presos a partir de agora, seus dependentes poderão ter acesso ao benefício. A partir deste valor, o benefício não é pago, a menos que tenha autorização da Justiça. Um detalhe importante, no entanto, é não confundir o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de auxílio-reclusão.
Empresário Mário Sérgio, em uma de suas viagens ao exterior, exibindo seus dólares.
O empresário Mário Sérgio Macedo Lopes, proprietário da MB, foi alvo de uma operação investigada pelo Ministério Público da Paraíba e terminou virando réu por crime de corrupção ativa. O motivo também envolvia contrato de limpeza urbana.
A empresa MB ‘ganhou’ um lote da dispensa de licitação milionária organizada pela Urbana, que ultrapassou os 50 milhões de reais e está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo MP de Contas junto ao TCE.
No final de março deste ano, a denúncia feita pelo MP da Paraíba foi recebida pela 1ª Vara Mista de Cabedelo/PB, tornando Mário Sérgio réu no processo criminal 0000506-59.2019.8.15.0731 em que o Ministério Público pede sua condenação pelo crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal.
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
DENÚNCIA DO MPPB FRUTO DA OPERAÇÃO XEQUE-MATE
DONO DA MB MÁRIO SÉRGIO É ENVOLVIDO COM OUTROS RÉUS
NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE LIMPEZA
PROMESSA DO CONTRATO DE LIMPEZA PELA PROPINA
FRAUDE E CORRUPÇÃO
PROPINA DE 200 MIL REAIS
CRIME COMETIDO PELO DONO DA MB
GAECO DA PARAÍBA APRESENTA DENÚNCIA Á JUSTIÇA
DISPENSA MILIONÁRIA
Foi a MB, cujo dono é acusado de dar propina para receber contrato de limpeza pública, que recebeu um lote de quase 5 milhões de reais da Urbana, sem licitação. Certamente que esses fatos deverão ser apurados também pelo MP do RN e pelo MP de Contas do TCE.
Jair Bolsonaro, quase sete horas depois do anúncio da morte de Bruno Covas, ainda não havia se manifestado sobre o prefeito. No Twitter, o presidente se limitou a responder com um emoji a uma homenagem do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a Covas.
“Lamento a notícia do falecimento do prefeito Bruno Covas. Na única ocasião em que foi preciso trabalharmos juntos, foi de um republicanismo exemplar e buscou resolver o problema antes de definir qual ente seria responsável. Ganhou minha admiração. Meus sentimentos à família.”
Em resposta, Bolsonaro publicou um emoji de aperto de mãos, seguido da palavra “ministro”.
Foto: reprodução
Somente horas depois, o presidente publicou:
– Nossa solidariedade aos familiares e amigos do Bruno Covas, que faleceu hoje após uma longa batalha contra o câncer. Que Deus conforte o coração de todos!
Agentes da limpeza pública, os garis estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Em Natal, grande parcela dessa categoria, servidores concursados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA sob o controle acionário da Prefeitura de Natal, buscam seus direitos trabalhistas e de proteção, além da busca do conhecimento dos atos administrativos daquela empresa pública.
Hoje, 16 de maio, Dia do Gari, os agentes públicos de Natal, que juntamente com os garis terceirizados coletam mais de 800 toneladas de lixo diariamente, simbolizaram um abraço à empresa, ao mesmo tempo, em que denunciam irregularidades que vem ocorrendo da empresa e que devem ser apurados pelo Ministério Público.
O grito de guerra dos garis, “gigante somos nós”, é uma indireta ao atual presidente, conhecido como Gigante e é alvo de várias denúncias.
Novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino – Foto: PF
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, resolveu substituir os comandos das Superintendências da Policia Federal – PF em 6 estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Sul. Os nomes dos substitutos ainda não foram divulgados.
O novo todo-poderoso da PF já trocou os chefes das Superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Amazonas, Santa Catarina, Roraima e Bahia. Há comentários de que as mudanças tenham foco em “acelerar” investigações de interesse do planalto nestes Estados.
“Alguém conhece médico que passa tratamento precoce?”, pergunta um rapaz no Telegram. Em poucos segundos, recebe uma lista de médicos espalhados pelo Brasil e seus contatos. Entre eles, Albert Dickson. Abaixo, uma observação: “Para consultar com esse médico precisa se inscrever no seu canal do YouTube, printar a página, enviar o print da inscrição pelo WhatsApp, o nome completo do paciente, cidade/estado e sintomas”.
Diversos médicos no Brasil defendem e prescrevem medicamentos comprovadamente ineficazes ou sem eficácia comprovada para “prevenir” ou “tratar” a covid-19, prática que dizem ser um suposto “tratamento precoce” (leia mais sobre esses medicamentos no fim da reportagem). Há opções de consultas pagas, atendimento gratuito e, neste caso, concedidas após pedido de um “like” no YouTube.
Basta enviar uma mensagem para Dickson, médico oftalmologista e deputado estadual no Rio Grande do Norte pelo Pros, para confirmar o aviso. Questionado sobre uma consulta para a covid-19 por meio do número de celular que ele mesmo divulga em seus vídeos, Dickson responde (*):
“Olá querido amigo e paciente. Antes de tudo gostaria que seguisse passo a passo:
1. cadastre esse meu número nos seus contatos (Dr Albert Dickson)
2. depois entre no nosso canal do YouTube e se inscrevesse lá. Observe o link abaixo e click.
3. Em seguida, PRINT a foto da inscrição e nos envie a pelo whats App.
4. Depois disso aguarde para contato. Grato.”
(*) o texto acima corresponde à reprodução exata da mensagem recebida ao fazermos contato, ou seja, foi mantida a grafia e gramática ali utilizadas.
O próprio deputado não esconde a orientação em seus vídeos: “Como que vocês vão ter direito à consulta? Vocês vão se inscrever no nosso canal, ganhando uma etapa no atendimento. Vocês vão printar e mandar para o meu WhatsApp. Quando você mandar, você já vai começar a ter o acesso à consulta comigo”, disse em um vídeo publicado no Facebook no dia 7 de março. “O segredo é mandar o print.”
“Nós temos uma sequência no atendimento. Você precisa ir lá no canal do nosso YouTube, se inscrever lá, printar e mandar mensagem para mim. Essa é a chave, vamos dizer assim, para entrar no nosso atendimento”, disse em um vídeo publicado no Instagram no dia 15 de março.
Casal de médicos e políticos comemorou 100 mil inscritos em seu canal do YouTube; hoje, há 201 mil — Foto: YouTube / Reprodução
Procurado por e-mail pela BBC News Brasil, o deputado respondeu que “sugere” a inscrição em seu perfil de Instagram e canal do YouTube porque neles publica “pesquisas atualizadas” e “explica a doença de forma detalhada e nossa experiência com a mesma, além de tirar dúvidas ao vivo”.
Além disso, diz ele, não é obrigatório se inscrever no canal para ser atendido. “Apenas sugerimos, o que muitos não fazem, e continuamos a atender e responder. A consulta virtual não se paga absolutamente nada, nunca cobrei (e que mesmo se fosse não é proibido no Brasil)”, afirmou.
Dickson disse ser também “acima de tudo médico, e o tratado internacional e o Conselho Federal de Medicina na resolução 04/20 nos dá o direito médico de medicar contra o covid e nele prevalece a autonomia médica”.
Por e-mail, Dickson também reafirmou ser “defensor do tratamento precoce desde o início da pandemia” e disse que continuará nesta defesa, afirmando haver “várias pesquisas já preconizadas e publicadas”. “Outro ponto chama-se observação clínica que tem sido resolutivo nessa pandemia para muitos médicos.”
Expondo as recomendações do chamado “tratamento precoce” com vídeos semanais desde março do ano passado e sugerindo inscrições em troca de atendimentos, Dickson multiplicou o número de inscritos em seu canal do YouTube. Quando o canal atingiu 100 mil inscritos, recebeu uma placa comemorativa da empresa. Agora, Dickson tem 201 mil seguidores na rede.
Questionado sobre o conteúdo relacionado a tratamento precoce presente no canal, o YouTube informou que, de acordo com uma nova regra da plataforma, removeu 12 vídeos do canal por conteúdo que disseminava informações médicas incorretas, como afirmar que há uma cura garantida para a covid-19 ou recomendar o uso de ivermectina ou hidroxicloroquina. O canal segue no ar, entretanto, porque os vídeos removidos haviam sido publicados em um período anterior a essa nova regra, de 12 de abril.
Passado um mês da regra, ou seja, a partir do dia 12 de maio, termina um período de “carência”, quando o YouTube passará a penalizar usuários que a infrinjam, e não apenas retirar seus vídeos do ar. Três violações da regra farão com que o canal seja encerrado.
Foi uma ação semelhante à das semanas passadas, quando a plataforma removeu, pela primeira vez, cinco vídeos do presidente Jair Bolsonaro com desinformação médica.
Deputado Albert Dickson (Pros) em vídeo no seu canal no Youtube. — Foto: Youtube/Reprodução
As recomendações de Dickson também são vistas por seus 139 mil seguidores em dois perfis no Instagram. No Facebook, quase 50 mil pessoas o seguem, e há vídeos com mais de 200 mil visualizações.
Questionado pela BBC News Brasil, um porta-voz do Facebook, empresa dona do Instagram, disse que “remove alegações comprovadamente falsas sobre a doença”, sem responder por que não removeu publicações semelhantes feitas pelo deputado, como a de que a ivermectina teria ação profilática contra a covid-19. Na realidade, não há comprovação científica da eficácia do medicamento para a covid,segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) – veja adiante. A empresa disse também ter anunciado um novo rótulo para publicações que informa que “alguns tratamentos não aprovados podem causar danos graves”.
‘500 pessoas por dia’
“Eu printei a inscrição no YouTube e ele me mandou a receita”, confirma a potiguar Lucia Bezerra, de 53 anos.
Para ela, trocar “like” no YouTube por prescrição de medicamentos é “válido” porque “as pessoas têm que ver para entender o que ele está dizendo, pra ver se querem ou não”.
“Pode ser que ele queira que o canal cresça. É estratégia dele, mas por mim, tranquilo”, afirma.
Bezerra e sua mãe, de 96 anos, tomam ivermectina de 7 em 7 dias e vitaminas desde o ano passado seguindo orientação do médico, segundo ela. Não há comprovação científica de que esses medicamentos protegem contra a covid-19. Ela diz não ter contraído a doença, mas diz também que passa o dia todo dentro de casa.
Em um dos vídeos em seu canal, Dickson diz que “atende 500 pessoas por dia, de domingo a domingo, de 7h da manhã até 3h da manhã, todos os dias”.
Já em uma reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara Federal em julho do ano passado em que participou como convidado, Dickson afirmou já ter atendido “31 mil pacientes do mundo inteiro” e ter acompanhado, por e-mail, 6.047 pacientes. Destes, segundo ele, dois morreram.
Questionado pela BBC News Brasil sobre o número de atendimentos, o deputado afirmou: “Me reservo ao direito de não informar por uma questão de foro interno.”
Em seu perfil no Instagram, alguns usuários reclamam da falta de resposta do deputado depois que mandam o “print” comprovando a inscrição em seu canal do YouTube. “Acho que o senhor só tá querendo audiência porque a gente morre de mandar mensagem no seu zap e nunca responde”, escreveu um deles.
Quando de fato recebem uma resposta, os pacientes devem, segundo mensagem do deputado, informar “sintomas, quantos dias está doente, peso, nome e cidade onde está”. “Aproveite e conheça nosso Instagram e se inscreva também”, finaliza a mensagem enviada por WhatsApp.
Mas pacientes com quem a reportagem conversou disseram que depois de informar dados pessoais e sintomas, recebem diretamente um receituário médico. Ou seja, não tiveram uma consulta médica propriamente dita.
A BBC News Brasil teve acesso a três receituários que teriam sido enviados por Dickson, e que, aparentemente, diferem um do outro apenas pelo nome do paciente e pela data.
Para uma suposta “profilaxia” da covid-19, a receita inclui sete medicamentos, incluindo a ivermectina (leia mais no final desta reportagem).
YouTube removeu 12 vídeos do canal de Dickson por conteúdo que disseminava informações médicas incorretas — Foto: YouTube / Reprodução
A BBC News Brasil perguntou a Dickson se o deputado considera como atendimento médico o envio de um receituário sem antes fazer uma consulta. Ele respondeu que “antes de enviar a receita com o nome e data direcionado ao paciente, o paciente nos passa os sintomas solicitados e após isso enviamos a receita”.
Os números da pandemia em todo o mundo mostram que a maior parte das pessoas que contrai covid-19 se recupera. Por isso, segundo especialistas, remédios apresentados como “cura” acabam “roubando o crédito” do que foi apenas uma melhora natural.
No Brasil, mais de 422 mil pessoas já morreram vítimas da covid-19.
Médicos e políticos
Eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2014 com 37 mil votos e reeleito em 2018 com 31 mil votos, Dickson tem a seu lado nos vídeos sua esposa, Carla Dickson. Ela também é oftalmologista e política – foi eleita vereadora de Natal em 2016. No ano passado, por ser suplente de Fábio Faria na Câmara dos Deputados, tomou posse como deputada federal quando Faria assumiu o Ministério das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. Agora, ela compõe a bancada evangélica da casa.
O casal tem se projetado como um dos maiores divulgadores do “tratamento precoce” nas redes e na política local.
Em maio do ano passado, por exemplo, Albert Dickson apresentou dois projetos de lei sobre o chamdo “tratamento precoce” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um deles determina a “disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina” pelo SUS no Rio Grande do Norte. O outro pede a distribuição dos medicamentos por operadoras de planos de saúde – ambos “com as devidas receitas médicas e orientações”.
Também apresentou um projeto de lei que classificou o funcionamento de igrejas como atividade essencial durante a pandemia. No ano passado, o nome de Dickson também foi parar em jornais quando ele propôs propôs criar o “Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual” no Rio Grande do Norte.
Multiplicação nas redes
O canal do YouTube “Carla e Albert Dickson” foi criado em 2017. Naquele ano, foram dois vídeos publicados, seguidos por um hiato de três anos.
A movimentação começou mesmo em 2020. Em janeiro, o casal publicou um vídeo sobre “como evitar o câncer”, que lhe rendeu 1.500 visualizações.
Em fevereiro, fizeram a primeira “live” (vídeo transmitindo ao vivo) sobre o coronavírus, com 6 mil visualizações. No vídeo, dão sugestões de como melhorar a imunidade porque “as pessoas que foram mortas na China tinham imunidade baixa” (não há comprovação científica alguma disso).
O grande salto do canal se deu com a publicação de um vídeo sobre ivermectina em abril de 2020, que angariou 55 mil visualizações.
“Novidades dessa medicação misteriosa que está sendo uma grande aliada no combate ao coronavírus no mundo”, diz a descrição do vídeo.
O vídeo termina com Dickson anunciando o número de seu celular, dizendo fornecer “telemedicina de forma gratuita” para quem entrar em contato com ele.
A partir daí, os vídeos começam a ter mais de 100 mil visualizações e, em um caso, 200 mil, sempre divulgando o número de celular de Dickson no final do vídeo e pedindo uma captura de tela como prova de inscrição no canal para receber o atendimento gratuito.
Mais recentemente, Dickson atribuiu à “nova cepa” os pacientes de covid com problemas de fígado na UTI – algo que outros profissionais associaram ao uso de medicamentos do chamado “kit covid”.
Em uma entrevista a um canal no YouTube publicada no dia 29 de março, Dickson afirmou, sem apresentar qualquer embasamento científico, que “a nova cepa” do vírus no Brasil ataca de forma mais acentuada o fígado dos pacientes. “A culpa do problema hepático chama-se covid, que se adaptou para matar mais rápido”, disse.
Receita com ‘coquetel de medicamentos’
O que o deputado e médico afirma em suas lives é reiterado nos receituários para tratamento da covid que distribui por WhatsApp – e que ele inclusive atualizou para a “nova cepa”.
Uma receita lista esses medicamentos, por exemplo (a função ou “aplicação recomendada” entre parênteses é da reportagem): ivermectina (vermífugo), azitromicina (antibiótico), prednisona (um corticóide), dutasterida (trata aumento de próstata, com ação anti-hormônio masculino), espironolactona (um diurético com ação anti-hormônio masculino), bromexina (xarope expectorante), apixabana (anticoagulante oral), vitamina D.
Não há evidências científicas sobre eficácia da ivermectina contra covid-19 — Foto: Getty Images
Dos medicamentos no receituário, apenas a azitromicina tem retenção de receita, ou seja, faz parte da lista de medicamentos controlados. Outros, como prednisona e dutasterida, por exemplo, são medicamentos de tarja vermelha, com venda sob prescrição médica mas sem retenção de receita. Os suplementos não precisam de receita, embora o receituário do médico especifique dosagens específicas, que exigem manipulação.
“Não tem comprovação de que nada disso funciona para a covid-19”, comenta o professor de Farmacologia da Universidade Federal de Rondonópolis André Bacchi, sobre o receituário.
“São muitos medicamentos, muitas substâncias, é um coquetel gigantesco. A ideia de suplementar, tomar doses aumentadas de várias substâncias para fazer com que se tenha uma ‘superimunidade’ é falaciosa, e infelizmente está disseminada na sociedade geral como também entre especialistas”, acrescentou Bacchi.
Para ele, a receita é “genérica demais”. Há, por exemplo, uma indicação para tomar um medicamento se o paciente “for do sexo masculino ou se for mulher na menopausa”, dando a entender que o médico não direcionou a prescrição para o paciente porque nem a adequou ao sexo.
“Você tem que conhecer seu paciente, no mínimo, para poder saber o que prescrever”, diz Bacchi.
A receita médica, de um consultório de oftalmologia, termina com expressões religiosas. “Deus seja exaltado! Leia a Bíblia”, diz, ao lado da assinatura de Dickson.
Estudos
Para que um remédio seja considerado seguro e eficaz contra uma doença, ele precisa passar por pesquisas com rigor metodológico que possam atestar seus reais benefícios e riscos, idealmente com um “padrão-ouro”.
Em outras palavras, estudos randomizados (voluntários sorteados para entrar em um esquema terapêutico ou no outro), com duplo cego (participantes e cientistas não sabem quem recebeu o quê) e controlados (uma parte do grupo tomou placebo ou a melhor terapia disponível até então).
A hidroxicloroquina para a covid-19, que Dickson propôs distribuir pelo SUS, já é comprovadamente ineficaz para a doença. Há diversos estudos sobre o tema. Um deles é o do Recovery Trial, feito no Reino Unido. Numa análise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de hidroxicloroquina e azitromicina não trouxe benefício algum.
Um painel de especialistas internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu, em março deste ano, que o medicamento não previne a infecção, fazendo uma “forte recomendação” para que não seja usado. Esta forte recomendação é baseada em seis estudos clínicos com evidências de alto nível que somam mais de 6 mil participantes.
Não há evidências de que a ivermectina, fármaco usado no tratamento de parasitas como piolho e sarna, ajude no tratamento da covid-19. Os estudos disponíveis até agora são inconclusivos. Por isso, a Agência Europeia de Medicamentos é contrária ao uso de ivermectina no tratamento da covid-19. Após revisar as publicações sobre o medicamento, a agência considerou que os estudos possuíam limitações, como diferentes regimes de dosagem do medicamento e uso simultâneo de outros medicamentos.
“Portanto, concluímos que as atuais evidências disponíveis são insuficientes para apoiarmos o uso de ivermectina contra a covid-19”, concluiu a agência.
Tampouco aprovam o uso do medicamento contra a covid-19 a OMS e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). A FDA, órgão de vigilância sanitária dos Estados Unidos, também não aprovou a ivermectina para prevenção ou tratamento da covid-19 no país
A azitromicina também não apresentou resultados positivos em experimentos com humanos. Em dezembro, um ensaio clínico randomizado em grande escala do Recovery Trial não encontrou nenhum benefício do antibiótico em pacientes hospitalizados com covid-19.
Tampouco há estudos robustos que comprovem que os outros medicamentos recomendados no receituário tenham qualquer eficácia para covid-19.
A apixabana, um anticoagulante, é um fármaco que só deve ser indicado mediante complicações, explica Bacchi. “Você coloca sob riscos de efeitos adversos desnecessários, como o aumento de risco de sangramentos. Não é medicamento para ficar usando profilaticamente para qualquer pessoa na população.”
A prednisona é um corticóide. Um estudo, do Recovery, mostrou benefício de outro corticóide, a dexametasona, em pacientes que precisavam de oxigênio ou ventilação mecânica, mas não em fase ambulatorial, como é o caso das pessoas que recebem a receita de Dickson.
“Corticóides tomados de maneira precoce podem na verdade provocar o efeito inverso, diminuir até mesmo a imunidade”, diz Bacchi.
Há alguns estudos que encontraram associação entre níveis baixos de vitamina D e taxas mais altas de covid-19 na população. Mas não puderam estabelecer que a deficiência foi a causa das taxas da doença, já que há outras hipóteses que poderiam explicar a relação.
As populações com altas taxas de deficiência de vitamina D podem ser atingidas com mais força pelo coronavírus por outras razões, incluindo menor acesso a cuidados de saúde, por exemplo. Então, não há evidências suficientes para recomendar a vitamina D contra a doença.
Punição
Apesar de haver comprovação da ineficácia da hidroxicloroquina e não haver comprovação da eficácia de outros medicamentos para a covid-19, como a ivermectina, o Conselho Federal de Medicina não condenou veementemente a prática de recomendar ou prescrever esses medicamentos. Pelo contrário, no ano passado, aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição de cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.
À BBC News Brasil, o conselho disse que não comenta casos concretos. Uma resolução de 2011 do conselho sobre propaganda na Medicina estabelece que o médico deve “evitar sua autopromoção e sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro da profissão”. Como “autopromoção”, diz o texto, entende-se a divulgação com intenção de “angariar clientela”, “pleitear exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos” e “auferir lucros de qualquer espécie”, entre outros.
A Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Infectologia, por sua vez, divulgaram nota dizendo que “as melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no ‘tratamento precoce’ para a covid-19 até o presente momento”.
Para Sergio Rego, médico, pesquisador da Fiocruz e professor de bioética na Escola Nacional de Saúde Pública da instituição, “não há respaldo ético normativo para a prescrição de algo que não tenha reconhecimento científico, salvo quando está inserido dentro de um processo de pesquisa aprovado por um comitê de ética”.
Médicos que prescrevem o suposto tratamento precoce podem ser responsabilizados em todas as esferas, diz Rego.
Processos de avaliação de infrações éticas ocorrem dentro dos conselhos regionais de medicina a partir de queixas. Podem aplicar, como pena, a censura reservada, a censura pública, a suspensão de exercício profissional por um tempo e até a cassação do direito de exercer a medicina.
No Código Penal, a prática poderia ser enquadrada no artigo 132, diz Rego: “expor a vida ou a saúde e outrem a perigo direto e iminente”, com pena de detenção de três meses a um ano, “se o fato não constitui crime mais grave”.
“O médico tem autonomia, mas isso não o exime da responsabilidade pelas consequências de seus atos”, diz Rego. “Não é uma carta branca.”
O presidente Jair Bolsonaro parabenizou a Polícia Civil do Rio de Janeiro pela operação que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6). Por meio do Twitter, Bolsonaro ressaltou que traficantes não podem ser tratados como vítimas e não se igualam ao “cidadão comum”.
“Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!“
O presidente prestou uma homenagem ao policial André Leonardo, o único morto na ação.
“Nossas homenagens ao Policial Civil André Leonardo, que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares!”
De acordo com O Globo, menos de 2% dos oficiais-generais da ativa das Forças Armadas brasileiras são negros.
“A representação de pretos na elite militar é apenas um quinto daquela encontrada na sociedade brasileira como um todo. Entre os oficiais-generais da ativa (nomenclatura que contempla o topo das três Forças), apenas 1,75% são pretos, número que vai a 9,4% na população geral.”
Via Lei de Acesso à Informação, o jornal consultou documentos de Marinha e Aeronáutica, que sinalizam que “apenas três integrantes da elite (todos da Força Aérea) se declaram pretos, em um universo de 228 militares do alto escalão“.
No caso do Exército, não há dados disponíveis. Nesse caso, o jornal comparou os retratos dos 172 generais.
Segundo o Estadão uma ala do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ligada a Jair Bolsonaro, começa a se organizar contra a ofensiva de Lula para capturar a legenda.
“Ex-líder da bancada ruralista na Câmara e próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alceu Moreira (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, lidera o grupo anti-Lula do MDB. O parlamentar gaúcho vai iniciar a partir do dia 15 um ciclo de debates e consultas aos filiados para posicionar institucionalmente a legenda no chamado ‘centro democrático’.”
O MDB, que não surpreende ninguém, se divide para garantir presença em qualquer governo, seja com Lula, Bolsonaro ou qualquer nome da terceira via.
Uma Comissão Parlamentar de Inquéritocomposta somente por homens. A CPI da Covid, mesmo com 11 titulares e 7 suplentes, não tem nenhuma senadora. Um fato previsível é que a bancada feminina não gostou e, logo, pediu espaço na comissão.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), terminou abrindo uma “concessão”, nas palavras dele, dando espaço para que senadoras participassem das sessões.
“Uma concessão feita por nós. Não está no regimento. Não é uma questão porque são mulheres, é porque tem representatividade”, disse há pouco Aziz, na sessão em andamento para ouvir Nelson Teich.
Eliziane Gama (Cidadania) ressaltou: “Só não entendo por que tanto medo das vozes femininas”.
O senador Ciro Nogueira (PP) rebateu:
“As pessoas ficam querendo dar uma outra versão, como se a gente estivesse perseguindo as mulheres. Quem perseguiu as mulheres foi o seu partido que não lhe indicou, senadora.”
Também presente na sala de reunião, a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB), declarou que “privilégios é algo diferente de prerrogativa”. Leila Barros (PSB) indagou “por que homens podem falar e mulheres não?”.
Rapidamente, se tornou um bate-boca generalizado, com o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), gritando que o regimento da Casa “está sendo rasgado” para dar espaço às mulheres na CPI. O governista Marcos Rogério (DEM) disse que as mulheres querem “dar peia” em Jair Bolsonaro, causando mais confusão.
Pronto: a CPI da Covid, com um ex-ministro da Saúde depondo, virou palco para embate de gênero. A sessão foi suspensa.
“Podem brigar aí à vontade, fazer o que quiserem aí”, disse Omar Aziz (PSD).
Em plena pandemia, o Rio Grande do Norte completou o primeiro quadrimestre do ano com redução no número de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) no comparativo com os primeiros quatro meses do ano passado. A diminuição foi significativa: 8,5%.
Segundo os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de janeiro a abril deste ano foram registrados 505 homicídios, contra 552 no mesmo período de 2020. Este comparativo aponta uma diminuição de 47 mortes.
O comparativo do mês de abril dos dois anos também representa uma queda, dessa vez de 8,9%. Em números o Rio Grande do Norte registrou, no ano de 2021, 143 homicídios, 14 ocorrências a menos do que em 2020, quando aconteceram 157 mortes deste tipo no estado.
Ainda com de acordo com os números da COINE, os tipos criminais que apresentaram maior diminuição em seus índices foram de lesão corporal seguida de morte, com 11 ocorrências e menos e uma redução de 52,38%, e feminicídio, com queda de 55,56% e 5 registros a menos.
Redução nos CVLIs
Ainda de acordo com as informações da coordenadoria de estatísticas da SESED, houve destaque para a redução em outros tipos de CVLIs no primeiro quadrimestre:
– Homicídio Doloso (quando há intenção de matar): 428 ocorrências em 2020, contra 406 em 2021 (-5,14%);
– Intervenção Policial: 65 ocorrências em 2020, contra 56 em 2021 (-13,85%);
– Lesão Corporal Seguida de Morte: 21 ocorrências em 2020, contra 10 em 2021 (-52,38%);
– Feminicídio: 9 ocorrências em 2020, contra 4 em 2021 (-55,56%).
Violência também cai nas maiores cidades do RN
Nas quatro maiores cidades do Rio Grande do Norte, a violência também caiu no primeiro quadrimestre. Confira por ordem populacional:
– Em Natal, capital do estado, houve uma queda de 8,77%. As 114 ocorrências de 2020 caíram para 104 em 2021.
– Em Mossoró, na região Oeste, a redução foi de 25%, com 64 mortes ocorridas de janeiro a março de 2020, contra 48 registros no mesmo período de 2021.
– Em Parnamirim, na região metropolitana da capital potiguar, os CVLIs tiveram redução de 40%. Foram 25 pessoas mortas nos primeiros quatro meses de 2020, contra 15 casos registrados no mesmo período de 2021.
– Em São Gonçalo do Amarante, cidade que também faz parte da Grande Natal, os homicídios caíram 36,67%. Em 2020 foram 30 ocorrências, contra 19 em 2021.
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