Política

“Quero. Se ele quiser, eu quero. O problema é ele querer”, afirmou o pré-candidato à Prefeitura Municipal de Natal e deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), ao confirmar que deseja receber o apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para a sucessão na Capital, em 2024. O parlamentar revelou que apesar de querer muito uma aliança com o gestor municipal – que já repetiu reiteradas vezes que só se pronunciará sobre eleições no próximo ano -, respeitará o tempo e o nome que este escolher como seu sucessor, caso não seja ele o escolhido.

“Ele tem dito que só quer falar de candidatura a partir de janeiro, mas não podemos esperar, precisamos começar a fazer uma articulação e que realmente ele nos apoie. A gente entende, ele tem todo o direito de escolher quem quiser e o tempo dele. Se já decidisse uma candidatura seria muito bom, porque existe uma questão de os nomes irem se consolidando. E a gente sabe que o nome apoiado por Álvaro tende a crescer, teria um peso muito grande, mas vamos respeitar esse momento e a decisão”, afirmou, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.

Para o deputado, o Álvaro Dias está analisando as opções para ver quem é o melhor candidato para sua sucessão municipal. “Como eu disse aqui desde o começo, ele tem todo o direito de escolher quem ele quiser. A sucessão é dele, nós vamos continuar trabalhando o nosso nome, esperando que ele possa, talvez, escolher o nosso nome para ser o candidato dele”, afirmou.

O parlamentar falou também sobre a matéria jornalística publicada pelo Diário do RN na edição da última quinta-feira (10), em que os vereadores aliados ao prefeito receberam positivamente uma possível composição formada pelo deputado federal e a secretária municipal de Planejamento Joanna Guerra como vice-prefeita e com o apoio de Álvaro Dias. Na ocasião, presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (MDB) e o líder do prefeito na Casa, Hermes Câmara (PTB) aprovaram a possível chapa.

“Joana é uma secretária muito competente, mulher. Então, estamos buscando um grupo para sair de extremismo, pois somos de centro. Eu reconheço a boa administração do prefeito Álvaro Dias e, caso possamos nos eleger prefeito, nós vamos continuar o que tem de bom. Porque, no Brasil, existe uma coisa dos gestores, porque é do outro, eles não dão continuidade. Isso é muito ruim. A gente tem que dar continuidade ao que é bom, e trazer algo novo”, explicou.

Paulinho afirmou que Álvaro tem feito uma boa gestão e que dará continuidade às obras que o gestor deixar incompletas. “Tem muita coisa boa para se aproveitar da gestão, mas claro, cada gestão tem sua marca. A gente tem que olhar para frente. Wilma teve a marca dela, Carlos Eduardo e Micarla também, Álvaro vai deixar uma grande marca, mas nós temos que pensar em conjunto. Inclusive, caso tenhamos o apoio de Álvaro Dias, a participação dele dando opiniões, tudo será de suma importância para a nossa gestão, até pela experiência que ele já teve”.

Deputado fala sobre exonerações de aliados na Prefeitura de Natal

Paulinho Freire também falou sobre a exoneração de cargos comissionados ligados ao parlamentar na Prefeitura Municipal pelo chefe do executivo natalense, no último dia 21 de abril. Na ocasião, um aliado de ambos chegou a classificar o “rompimento político” entre o prefeito e o deputado como uma “guerra fria e silenciosa” e usou ainda a expressão “confusão de cachorro grande”, para se referir ao clima pesado entre os dois envolvidos.

Segundo o pré-candidato, o prefeito chegou a avisá-lo que faria as exonerações, pois precisava recompor a sua base naquele momento, acoplando algumas delas, porque sua base era a Câmara Municipal. E que a única observação que tem, em relação a esse caso, é com relação ao fato das pessoas exoneradas não terem sido avisadas antes.

“Agora em março, ele disse que precisava reconstituir a base dele e fez a exoneração desses cargos. A única pena é que as pessoas foram pegadas de surpresa, mas a gente sabe que todo governo precisa de espaço para fazer a sua base. E eu não tenho parceria política com ninguém por conta de cargos. A parceria transcende a questão só dos cargos, e ele tem procurado, em Brasília, e a gente se colocou à disposição para ajudar a Natal, ajudar a administração deles, sem problema nenhum”, explicou Paulinho.

O parlamentar disse ainda que entendeu o caso e que isso acontece com todo gestor, seja municipal ou estadual. “Eu acho que o que pode ter faltado aí é um entendimento melhor, mas eu respeito. Isso aconteceu comigo quando eu fui deputado estadual, Carlos Eduardo também fez a mesma coisa, colocou o pessoal para fora dizendo que estava, e assim, cada um tem sua maneira de administrar. Eu, particularmente, faria uma conversa antes”.

AGRIPINO MAIA

“Temos o privilégio de ter do lado da gente uma pessoa com experiência, uma pessoa que já viveu tudo na política, né? Quatro mandatos de senador, ex-governador, ex-prefeito do Natal, uma pessoa super bem relacionada em Brasília, inclusive tem ajudado também o prefeito Álvaro Dias dentro do possível”, falou Paulinho Freire sobre o presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia.

Para o parlamentar, Agripino abriu muito as portas para seus companheiros de partido no Congresso Nacional, onde possui grande destaque e respeito. Ele disse ainda que se sente bem em Brasília, onde está há sete meses em Brasília. “Eu me sinto como se eu tivesse já há oito anos. Pela relação que eu construí dentro de Brasília, há algumas poucas que eu já tinha, porque eu fui do PP, que é o partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e desde aquela época eu fiz uma relação com ele, e quando voltei agora, ficou mais fácil para mim se aproximar”.

Cumprindo agenda oficial em Brasília, a governadora Fátima Bezerra (PT) intermediou reunião em que foi discutida a instalação de um centro de distribuição de encomendas internacionais, o chamado HUB dos Correios, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na Região Metropolitana de Natal. Participaram do encontro o presidente da estatal Fabiano Silva Santos, o prefeito de São Gonçalo do Amarante Eraldo Paiva (PT) e Tobias Markert, CEO da Zurich Airport América Latina, empresa que venceu recentemente a relicitação e comandará o do terminal aéreo.

A gestora comemorou o resultado do encontro e falou que a instalação do HUB vai incrementar não apenas as micro e pequenas empresas do Estado, como também a geração de emprego e renda, já que a previsão é a criação de 250 postos diretos e 1.250 postos indiretos de trabalho quando o centro de distribuição estiver em pleno funcionamento. “O Rio Grande do Norte está pronto para receber o primeiro Hub dos Correios no Nordeste e o quarto instalado no Brasil. Um equipamento importantíssimo, que significa muito para o nosso Estado”, afirmou.

Fátima explicou que além do HUB, o plano de investimentos dos Correios no Rio Grande do Norte prevê a reabertura de agências fechadas há anos e a inauguração de uma agência-empresa na região do Seridó potiguar, para auxiliar na distribuição de mercadorias na região, em especial o polo de fabricação de bonés. A unidade deve ser implantada em Caicó.

Já o HUB está inserido no plano de R$ 350 milhões dos Correios, que marca a retomada dos investimentos da estatal no Brasil. “A instalação do equipamento era planejada desde os tempos da ex-presidente Dilma Roussef (PT) e a ideia é descentralizar as operações de distribuição, beneficiando principalmente micro e pequenas empresas”.

O presidente dos Correios classificou o encontro como muito positivo. “Foi um prazer receber aqui nossa governadora e os diretores da Zurich Airport. Aqui nos Correios, estamos muito animados, trabalhando bastante para que este projeto avance. Eu tenho certeza que em muito breve o presidente Lula vai poder fazer este anúncio para o povo do Rio Grande do Norte”, disse.

“OTIMISTA”, DIZ ERALDO PAIVA
“Foi uma reunião muito otimista. Estreitamos os laços e demos sequência ao diálogo entre os Correios e a Zurich. Vamos, todos juntos, Prefeitura Municipal, governos federal e estadual, trabalhar para que o tudo aconteça o mais rápido possível”, afirmou o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva. O gestor falou sobre a expectativa da instalação e início das atividades no centro de distribuição no município.

“Há uma grande expectativa para a geração de centenas de empregos – diretos e indiretos – a partir da instalação do ‘HUB’ dos Correios em São Gonçalo, impactando positivamente a economia do Rio Grande do Norte, do município e de toda a região metropolitana”, comentou o prefeito.

“Usou avião presidencial para levar o saque”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT) ao comentar o suposto esquema milionário de venda ilegal de joias e objetos recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presentes ao governo brasileiro pela Arábia Saudita. Para o parlamentar, esse é “mais um crime cometido por Bolsonaro e sua turma”, desta vez, com vasta documentação e provas levantadas durante as investigações encabeçadas pela Polícia Federal.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT), “agora se sabe por que Jair Bolsonaro usou as prerrogativas do cargo de presidente no último dia de seu mandato (em 30 de dezembro de 2022) para fugir para os Estados Unidos no avião presidencial: era para levar a mala com as joias surrupiadas do acervo da presidência. O que ele não poderia fazer se fosse em voo comercial. Usou o avião presidencial para levar o saque”, lamentou.

Na última sexta-feira (12), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o pai dele, o general do Exército Mauro Cesar Lourena Cid; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef, que já atuou na defesa de Bolsonaro.

Conforme as investigações, eles são suspeitos de utilizar a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, por meio da venda desses itens em países do exterior e até o momento, os valores obtidos foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados. Foram identificados quatro “conjuntos de bens” ofertados em leilão ou venda direta nos Estados Unidos, sendo que três foram colocados à feita de forma efetiva e dois tiveram que ser recuperados por aliados de Bolsonaro.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), apoiador do ex-presidente, comparou as investigações realizadas pela Polícia Federal ao desenho animado dos personagens “Coiote e Papaléguas”. O parlamentar bolsonarista afirmou que as joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, e dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente em viagem aquele país, são bijouterias, e disparou “Podem inventar a próxima narrativa, filhos das trevas! Que já foi desfeita mais uma!”.

“Toda semana tentam emplacar uma narrativa, na tentativa de incriminar o presidente Jair Bolsonaro. O ladrão nunca quer ser chamado sozinho, de ladrão. Agora, veja só, o Lula levou do Planalto dezesseis contêineres entupidos de ‘presentes’. Mas, de acordo com eles, o grande crime cometido, supostamente seria do presidente Jair Bolsonaro que teria, de acordo com a narrativa da Polícia do Ministro Flávio Dino, tentado vender joias que seriam bijuterias”, afirmou Gonçalves.

Questionado sobre o envolvimento de Bolsonaro na venda ilegal das joias e objetos presenteados, o deputado federal General Girão (PL), sempre crítico ao governo do presidente Lula, afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso, por este ainda estar na fase de investigações. Seus companheiros de partido e apoiadores do ex-presidente, o senador Rogério Marinho e o deputado Robinson Faria foram procurados pela reportagem do Diário do RN, mas, mais uma vez, não retornaram as mensagens.

POSSÍVEL CPI DAS JOIAS

O caso tem movimentado o Congresso, onde parlamentares petistas já recolheram 112 das 171 assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto esquema de venda ilegal de joias recebidas por Jair Bolsonaro. A coleta de assinaturas teve início na semana passada, depois da operação da Polícia Federal que teve como alvo aliados do ex-presidente.

Conforme a jornalista da Globonews, Daniela Lima, este caso é visto como o mais grave envolvendo Jair Bolsonaro (com registro textual de dinheiro em espécie para o ex-presidente, que diz desconhecer as joias, mas era informado a todo instante da operação para tentar reaver o material.

Até 2016, as únicas regras sobre o tema constavam de um decreto de 2002 que dava margem para interpretar que só presentes “entregues em cerimônia oficial de entrega de presentes” seriam patrimônio da União. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), todos os presentes, independentemente de serem entregues em evento oficial, devem ficar em acervo da União em vez de virarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.

O Rio Grande do Norte foi contemplado com um investimento de R$ 45,1 bilhões a partir do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), ao qual o recurso será direcionado para seis grandes eixos de desenvolvimento econômico do Estado e com previsão de conclusão do pacote de obras e projetos até o final de 2026.

A secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virginia Ferreira, definiu como um momento único de crescimento para o RN: “é uma vitória inesquecível para nós, marca uma nova fase de desenvolvimento do nosso estado. Conseguimos incluir todos os projetos estruturantes que planejamos”.

Os principais projetos do governo do Estado são eles: Duplicação da BR-304, Ramal do Apodi da Transposição, Projeto Seridó e Barragem Oiticica; construção de novo hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia na Grande Natal; Porto-Indústria Verde; Minha Casa Minha Vida e Infovia Potiguar.

A secretária Virgínia Ferreira, que coordenou as ações do PAC, no âmbito do governo do Estado, informou que o maior volume de recursos é destinado ao eixo Educação, Ciência e Tecnologia: “para o setor da educação, ciência e tecnologia serão destinados R$14,8 bilhões no decorrer de quatro anos, até 2026. Seguido dos projetos direcionados para os recursos hídricos, que está previsto em R$6,5 bilhões”.

A governadora Fátima Bezerra (PT) detalhou que foram dois meses de discussão e reuniões: “passamos mais de dois meses tendo conversas e reuniões com o ministro, para poder incluir nossos projetos. É um marco transformador para o Brasil e o Rio Grande do Norte e iremos concluir até o final de 2026”.

“Com esse hospital a gente acaba a agonia do Walfredo Gurgel”. Foi assim que a secretária Virginia Ferreira definiu o futuro da saúde no estado, quando for executado e concluído o projeto de construção do Hospital de Trauma do Estado, incluído no PAC 3.

A governadora explicou a atual situação do projeto e o investimento a ser recebido: “o Hospital Metropolitano, que será localizado no Prolongamento da Prudente de Morais – voltado mais para o lado de Parnamirim-, contará com 350 leitos. Foram destinados R$ 190 milhões e atualmente, o projeto já se encontra em elaboração e no ano que vem já iniciaremos a obra”.

A proposta do hospital consiste em atender demandas de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, da linha de traumato ortopedia e neurocirurgia, com cerca de 350 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral adulto, pediátrica, clínicos e cirúrgicos (adultos e pediátrico).

A duplicação da BR-304
Fátima Bezerra por vezes questionada a situação da malha viária, enfatizou a importância da contemplação do projeto de Duplicação e adequação da BR-304, ao qual será destinado um orçamento de R$ 3 bilhões: “A duplicação da BR-304 vai significar, para o Rio Grande do Norte, o mesmo impulso que a duplicação da BR-101 teve para o Nordeste.

“Para as demais rodovias, estamos conversando com o Ministro Fernando Haddad para até o final de dezembro, deste ano, possamos estar recebendo os R$ 400 milhões para as obras. Será o maior investimento em melhorias de estradas no Rio Grande do Norte”.

Ensino 100% integrado”
A educação também deverá receber investimentos, o projeto denominado como “escola conectada” prevê a informatização do ensino tanto em áreas urbanas como rurais. A Governadora explicou que o projeto já está em fase de execução: “a escola conectada já está ‘a todo vapor’, no sentido de levar wi-fi de qualidade e as ferramentas tecnológicas já foram entregues. Recentemente fizemos a entrega de notebooks aos professores, entregamos também os Chrome Books. Investimos mais de R$ 60 milhões, o RN será – o ano que vem – o primeiro estado 100% da rede de ensino conectados”.

Ainda dento dessa perspectiva da conectividade, o eixo da Infovia Potiguar que deve receber R$220 milhões de investimento, já está em andamento – em sua segunda fase-. O projeto prevê a conexão de 2.760 escolas públicas à internet de alta velocidade, implantação do 5G em todos os municípios, além da construção de infovia estadual com 900 km de extensão.

Segurança hídrica”
Dentro do eixo “Água para Todos” o qual inclui três grandes obras para segurança hídrica, sendo esperado um investimento mais de R$ 6,5 bilhões. Esses três projetos são: a conclusão da transposição do Rio São Francisco – Ramal Apodi -; a barragem de Oiticica e o Projeto Seridó.
Sobre as obras do Complexo Oiticica, iniciado no ano de 2013, a governadora garantiu a conclusão: “Vamos entregar a obra da barragem de Oiticica ainda no final deste ano de 2023 ou no máximo no início de 2024”. Quando estiver concluída, Oiticica terá capacidade para 590 milhões de metros cúbicos de água doce, será a terceira maior do estado.

Ainda sobre obras voltadas para o setor hídrico, Fátima explicou: “vamos dar continuidade ao sistema do Adutor Seridó, que contemplará 24 municípios, é um sonho que está sendo realizado. Esse sistema junto a Oiticica garantirá a segurança hídrica para região do Seridó para as próximas cinco décadas”.

Trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ramal do Apodi terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. A chefe do executivo afirmou que até o fim do seu mandato entregará a obra: “o Ramal Apodi já está a todo vapor, com as obras em andamentos. Só nesse projeto é mais de R$ 1,6 bilhões. É um projeto imprescindível, pois sem ele as águas do São Francisco só iriam beneficiar metade do Rio Grande do Norte. Até 2026 entregaremos o Ramal Apodi”.

A Parceria Público Privada (PPP) deverá estar presente no eixo do Porto-Indústria Verde, que deve ter orçamento estimado em R$ 5 bilhões. O projeto consiste na viabilidade de projetos para exploração de energia eólica offshore (no mar) e a exportação de diversos outros produtos, como o hidrogênio verde. O governo vai bancar o estudo de para construção do equipamento, em Caiçara do Norte. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, 12 empresas já manifestaram interesse de participar do megaprojeto do porto.

Em relação ao Minha Casa Minha Vida, a nova versão do PAC tem como foco a retomada de obras paradas da faixa 1, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade, e o financiamento de novas moradias para as demais faixas de renda. Nesse contexto, o PAC contempla 2.817 unidades em 94 municípios, das quais um 2.586 se referem a obras que estavam paradas e agora serão concluídas e entregues aos beneficiários. Além disso estão previstos os financiamentos de novos projetos habitacionais. Nas versões anteriores do PAC, a partir de 2009, foram contratadas 103.700 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.

Paralelo a isso, tramita no Ministério das Cidades o projeto do Governo do RN para a contratação de 2.800 unidades habitacionais através do Fundo de Arrendamento Familiar. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa será coordenado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab).

“Joanna Guerra é uma especulação positiva. E Paulinho Freire é o melhor quadro político para governar Natal e minha aposta pessoal para 2024”, afirmou o presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, ex-senador José Agripino Maia, ao Diário do RN nesta quinta-feira (10). Para ele, um nome técnico como o da secretária de Planejamento de Natal, que é bem visto pelos aliados do prefeito e bem avaliado em Natal, pode ser uma aposta com resultados positivos.

“O nome de Joanna Guerra é uma especulação positiva. Todos sabem que Paulinho Freire é o melhor quadro político para governar Natal e é a minha aposta pessoal para a Prefeitura Municipal na Capital. Aliás, Paulinho é um dos quadros mais qualificados do União Brasil para disputar qualquer cargo. Mas, uma eleição se ganha com a soma das forças políticas e uma candidatura tem que ser construída para ganhar, para vencer. E isso está em construção”, explicou.

Agripino falou que formar alianças com forças políticas como Álvaro Dias (Republicanos) e outras lideranças importantes no Estado é o foco do partido para viabilizar uma composição forte, poderosa e vitoriosa para a sucessão municipal de 2024. “Estamos dialogando com todos os líderes políticos para construir um arco de alianças para que seja possível vencermos a eleição e uma aliança com o prefeito é um dos objetivos do partido”.

O deputado federal Paulinho Freire (União) reforçou que uma aliança com o grupo político de Álvaro Dias “vai fortalecer muito nossa luta um nome aprovado pelo prefeito”. O pré-candidato, eleito deputado federal com quase 78 mil votos, falou que hoje, o partido está trabalhando a “fase de crescer nossa candidatura, procurando partidos de centro que defendam as mesmas bandeiras políticas que nós, para construirmos juntos uma composição que uma o centro em prol da população de Natal”.

O pré-candidato, com extenso currículo administrativo com experiências no Legislativo e no Executivo municipal, confirmou que o União Brasil tem dialogado com partidos de centro, incluindo o Republicanos de Álvaro. “Na política, precisamos escutar e buscar o entendimento entre todos, para construirmos uma chapa forte e vitoriosa. E é isso o que estamos fazendo hoje”, explicou.

Paulinho conta com o apoio de um grupo de 22 vereadores natalenses que apoiam sua candidatura, mas destacou que necessita também do aval de diversos setores da sociedade natalense. “Fomos seis vezes presidente da Câmara Municipal, já tive uma experiência no legislativo estadual, fui vice-prefeito de Natal. Temos o aval do partido, mas vamos conversar com setores da sociedade, lideranças dos bairros, segmentos empresariais, médicos, enfim, com toda a sociedade civil”.

União Brasil bem posicionado em Parnamirim e Mossoró

Além da Prefeitura da Capital do Estado, o União Brasil pode conquistar as administrações municipais de Mossoró e Parnamirim, respectivamente, segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. Juntos, os três municípios somam concentram 35,35% de todo o eleitorado do Rio Grande do Norte, ou seja, 903.015 eleitores, dos 2.554.727 eleitores, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo José Agripino, o trabalho desenvolvido em Parnamirim tem focado na pacificação das forças políticas de centro, para a construção de uma candidatura robusta para disputar a sucessão em 2024. O nome do comunicador Salatiel de Souza (União), que pertence ao grupo do atual prefeito Rosano Taveira (Republicanos), vem ganhando adesão de um número crescente de lideranças, suplentes e parlamentares parnamirinenses.

Somente nas últimas semanas, Salatiel conquistou o apoio de parte do diretório estadual do PSB e dos vereadores Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Professor Diego (PSB) e do vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Michael Borges (PSDB). “Parnamirim é uma aposta positiva, assim como Mossoró”, disse o presidente estadual do União Brasil.

Já Mossoró apresenta um quadro mais consolidado, segundo José Agripino. “Trata-se de uma corrida para a reeleição do prefeito Allyson Bezerra, filiado ao nosso partido no início de julho. Com a grande representatividade e relevância político eleitoral que o prefeito de Mossoró possui hoje, é uma aposta muito positiva”, destacou.

Allyson confirmou, em entrevista ao Diário do RN, que disputará a reeleição e que é focado na gestão pública, tema pelo qual afirmou ser totalmente dedicado. Em dezembro de 2022, o prefeito de Mossoró teve sua gestão à frente de Mossoró aprovada por 86% da população, conforme pesquisa realizada pela TCM/TS2.

“Meu papel é técnico e não político”, diz Joanna

Aprovada pelos vereadores aliados ao prefeito Álvaro Dias como uma “boa opção” para ser a vice-prefeita em uma chapa encabeçada por Paulinho Freire, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, falou ao Diário do RN que seu “papel é sempre técnico e nunca político” e que não pensa ou pretende opinar sobre questões políticas.

“Contribuirei com a gestão, que tem executado obras estruturantes por toda cidade, tendo a minha pasta, um papel importante no monitoramento dessas entregas. Meu papel é sempre técnico e nunca político. Sei que o prefeito está preocupado em cumprir bem o seu mandato, contribuindo com o desenvolvimento de Natal. Esse é o foco da gestão. Não tenho pensado, nem pretendo opinar sobre questões políticas. Continuarei desempenhando tecnicamente minhas funções na Prefeitura Municipal de Natal”, afirmou, ao Diário do RN nesta quinta.

O nome de Joanna passou a circular entre pouquíssimos e privilegiados integrantes do círculo íntimo de Álvaro em meados de junho passado e um destes aliados confirmou ao Diário do RN que o prefeito apostará no perfil totalmente técnico, não testado nas urnas e livre das “nódoas” da polarização ideológica entre direita e esquerda que dominou as últimas duas eleições no país. “Me sinto lisonjeada e acredito que isso venha a ser fruto da dedicação que tenho tido para fazer se concretizarem os projetos e as obras importantes para a cidade”, falou.

O deputado federal João Maia, reeleito no ano passado com 104,2 mil votos, disse que aguarda autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do Partido Liberal (PL) sem perder seu mandato. Ele deve se filiar ao Partido Progressistas (PP), comandado no Rio Grande do Norte pelo ex-deputado federal Beto Rosado, com quem cumpriu intensa agenda política em Brasília nesta quinta-feira (10).

Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, João Maia afirmou ter participado de reunião com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira e, logo depois, com o líder dos Progressistas no Congresso Nacional, deputado federal André Fufuca, “para traçar estratégias visando a reestruturação do Partido Progressistas no Estado”, disse.

João Maia também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo ele, para buscar “soluções para assuntos que impactam diretamente os municípios do Rio Grande do Norte”. O parlamentar afirmou que foi um dia intenso de trabalho e bastante produtivo, incluindo encontro com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chefe da articulação política da gestão do presidente Lula (PT).

O deputado federal decidiu deixar o PL, que comandou por 21 anos no Estado, após perder a presidência deste para o senador Rogério Marinho, que está focado nas eleições gerais de 2026 de olho na Presidência da República. Informações de bastidores revelam que Rogério mira a “herança política” do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível após decisão do TSE.

O parlamentar admitiu que está em “conversas adiantadas” com o PP. Conforme a assessoria do deputado federal informou, na reunião com o ministro Padilha, “João Maia foi em busca de parcerias e recursos para impulsionar o desenvolvimento potiguar”.

TSE rejeita recurso do PDT e mantém mandato de vereador Felipe Alves
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmem Lúcia negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicitando a perda do mandato do vereador de Natal Felipe Alves, que deixou a sigla em abril de 2022 para se filiar ao União Brasil.

Na decisão divulgada nesta quinta-feira (10), a magistrada seguiu o entendimento da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que já havia rejeitado, à unanimidade, o pedido do PDT, no âmbito local. A defesa do parlamentar natalense foi feita pelo advogado Victor Hugo Soares.

“Estou muito feliz com essa decisão. A soberana vontade dos 4.675 eleitores natalenses foi respeitada. A clara perseguição levada adiante pelo PDT contra mim foi categoricamente rechaçada pela Justiça Eleitoral. Vamos seguir trabalhando a favor de Natal”, destacou o vereador Felipe Alves.

O mossoroense Saulo Spinelly assumirá a presidência da Juventude do Movimento Brasileiro Democrático (JMDB), o anúncio foi feito durante a reunião executiva nacional da Juventude do MDB, na última semana, quando o então presidente, Norton Soares, comunicou sua licença do cargo.

Durante a divulgação da mudança na presidência, Norton afirmou: “essa decisão visa contemplar a história e a militância de Saulo Spinelly, garantindo uma liderança ativa durante seu período de licença”, declarou ainda que cumprirá agenda junto ao novo presidente nas convenções: “compartilharemos agendas nas convenções estaduais da JMDB, fortalecendo a representatividade da militância por meio dos núcleos”.

Saulo considerou como um momento de muita importância e que pode ser de grandes benefícios para o Rio Grande do Norte: “é de grande importância para o RN ter uma liderança nacional. Para que possa ajudar em pleitos, que possa lutar por projetos importantes para o nosso estado. ”
Spinelly enfatizou que seu histórico foi fundamental para que fosse escolhido para representar o partido: “eu tenho um histórico de militância no partido, cheguei ao partido cedo e construí uma representatividade. Tive o apoio dos 27 estados para assumir a função de presidente e estou muito feliz com essa escolha”.

Afirmou ainda está realizado e ressaltou a participação do partido no cenário político nacional: “estou realizado em estar galgando espaços importantes e principalmente assumindo a juventude do maior partido do Brasil. O MDB é o partido com maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de ter três ministérios importantes. Então é importante ocupar esse espaço e utilizar dele para batalhas em favor e para o governo”, finalizou Saulo.

Quem é Saulo Spinelly?

Nascido em Mossoró, formado em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e com especialização em Social Mídia pela Fundação Getúlio Vargas do Distrito Federal (FGV-DF), começou sua trajetória de representatividade no movimento estudantil, ao qual chegou à presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Saulo teve a oportunidade de trabalhar na Presidência da República, em Brasília, ocupando o cargo de secretário executivo na Secretaria Nacional da Juventude, durante o governo de Michel Temer.

No cenário local, ocupou a posição de vice-presidente da JMDB local e devido ao seu trabalho foi reconhecido em nível nacional e assumiu cargos na executiva da Juventude do MDB em âmbito nacional.

“Seria uma boa chapa, Paulinho Freire e Joanna Guerra”, afirmou o líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) na Câmara Municipal de Natal, vereador Hermes Câmara (PSDB), ao defender os nomes do deputado federal para prefeito e o da secretária municipal de Planejamento para vice-prefeita, nas eleições de 2024. Para ele, a dupla seria a composição ideal para ser lançada pelo gestor para sua sucessão municipal e a possibilidade de formação da chapa com os dois nomes foi bem-recebida e comentada por vereadores governistas, nesta quarta-feira (9).

O presidente da Câmara de Natal, vereador Eriko Jácome (MDB), afirmou apoiar o nome de Paulinho para prefeito e acredita que, com o respaldo e a indicação de um vice por Álvaro, a composição conquistaria um amplo apoio na Casa. Ele disse não ter dúvidas de que a união do deputado com alguém indicado pelo prefeito resultaria em avanços concretos e desenvolvimento para todo Natal, sendo sinônimo de resultados positivos e progresso para o bem-estar da cidade.

“Paulinho Freire possui uma trajetória política exemplar, marcada por um trabalho em prol de toda Natal. Tive a oportunidade de acompanhar de perto sua atuação como presidente da Câmara e posso afirmar com convicção sua competência administrativa, capacidade conciliadora e produtividade notável. O nome de Joanna Guerra, como também o de Irapoã Nóbrega, se destacam ao carregar um histórico sólido de competência, sendo referências em suas áreas de atuação”, defendeu Jácome.

Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), a secretária municipal possui qualidade técnica e o deputado federal, experiência administrativa e competência, mas é preciso respeitar a decisão do prefeito, independente de qual seja. “Tenho certeza que será uma chapa de alto potencial. Une os componentes essenciais para uma grande gestão, ou seja, apresenta sensibilidade política e capacidade técnica”, afirmou.

O vereador Anderson Lopes (PSDB) destacou a capacidade de Paulinho e Joanna, mas lembrou que é preciso ter atenção e dedicação maior do poder público municipal com a Zona Norte.

“Concordo com o nome de Paulinho Freire para prefeito, mas também defendo que a Zona Norte precisa ser protagonista, nunca tivemos um cidadão nascido e criado na Zona Norte no poder executivo, então acredito que Paulinho deve pensar na possibilidade de ter um vice oriundo da Zona Norte e que conheça os problemas da região”.

Para o vereador Felipe Alves (União Brasil), caso o prefeito Álvaro Dias lance e apoie uma composição majoritária com os nomes de Paulinho Freire e Joanna Guerra, esta “seria uma chapa muito forte”. Já Preto Aquino (PSD), a possível chapa uniria de vez o prefeito e o deputado. “Se isso vier a acontecer para a união do nosso grupo político, digo sem medo de errar que, pelo menos, 90% ficará satisfeita com isso. Torcemos para que Álvaro e Paulinho se unam para as eleições do próximo ano”, enfatizou.

PSDB
Recém-chegado no PSDB, o vereador Hermes Câmara falou que seu novo partido e o presidente da legenda no Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, o deixou livre para “fazer os entendimentos necessários”. O parlamentar afirmou que a bancada tucana que está se formando hoje é bastante ligada ao prefeito Álvaro Dias e a tendência é segui-lo em sua decisão.

“Há o desejo de que seja um nome a gente quer, que é o do deputado Paulinho Freire, com o entendimento, claro, do prefeito. Essa junção entre o prefeito Álvaro, a Câmara Municipal e Paulinho Freire seria muito forte. Já externamos a nossa vontade e a recepção foi positiva de ambos”, disse.

Hermes revelou que Álvaro, que sempre justifica sua negativa em falar das eleições de 2024 com a alegação de que quer se dedicar à administração municipal, vê Paulinho Freire como um bom sucessor, embora não afirme isso publicamente. “O prefeito vê Paulinho como um bom nome. O deputado Ezequiel Ferreira também vê Paulinho como um bom nome. Há um entendimento, mas ainda há muita água para passar debaixo dessa ponte, para podermos avaliar melhor”.

ÁLVARO X ROGÉRIO
Líder do prefeito na Câmara Municipal, Hermes Câmara é um dos que defende a manutenção da aliança entre Álvaro Dias e o senador Rogério Marinho para 2024. Álvaro e Rogério estão em briga pública desde 25 de julho, quando o prefeito afirmou que o senador mandou suspender mais de R$ 40 milhões em recursos públicos do Ministério do Desenvolvimento Regional para obras estruturantes e de mobilidade urbana na Capital, após vencer as eleições para o Senado em 2022.

Segundo Hermes, o maior prejudicado pelo desentendimento são os natalenses. “A partir do momento em que há o distanciamento do prefeito Álvaro, que hoje é o líder maior dentro de Natal, e o senador Rogério, que também tem um carinho muito grande por Natal, só quem perde somos nós. Como defensor do diálogo e da união, acredito que vamos conseguir, em um futuro bem próximo, que haja um entendimento entre os dois.

“Fiquei muito decepcionado com Rogério, que depois de eleito pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões que viriam para Natal. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios de Natal. Recursos já assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério (do Desenvolvimento Regional) que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), para explicar seu afastamento político do senador Rogério Marinho (PL) logo após as eleições gerais de 2022. As declarações do prefeito foram feitas em 25 de julho passado, em entrevista à jornalista Thaisa Galvão.

No entanto, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, negou a versão de Álvaro Dias e afirmou que município não recebeu os recursos por razões técnicas, em entrevista exclusiva ao Diário do RN, nesta quarta-feira (9). Ele comentou que o gestor mudou seu discurso ao longo das entrevistas que concedeu à imprensa potiguar e que não fala a verdade, pois “nunca cancelamos convênio algum com o município de Natal, e essas informações são públicas, da plataforma Transferegov.br, do governo federal”. E que convênios só são cancelados quando alguma regra é descumprida.

“Dizer que o senador Rogério Marinho intercedeu junto a mim, para que não fossem disponibilizados recursos para Natal? O prefeito falta com a verdade de forma insistente”

“Isso me surpreendeu muito porque isso nunca aconteceu. Dizer que o senador Rogério Marinho intercedeu junto a mim, para que não fossem disponibilizados recursos para Natal? O prefeito falta com a verdade de forma insistente. Ele realmente apresentou propostas de trabalho, as propostas estão no Transferegov.br, as análises também. Estas foram aprovadas, mas, infelizmente, por indisponibilidade orçamentária, junto com um terço dos municípios do Brasil, não foi possível fazer o empenho no final do ano. Ou seja, foi por razões técnicas, nada mais”, garantiu.

Daniel explicou que, com a PEC da Transição, foram liberados recursos para sanar os gastos obrigatórios e também um recurso adicional para vários ministérios, incluindo o MDR, no dia 30 de dezembro. “Sabendo da possibilidade de chegar o recurso e ter o desbloqueio, editei a Portaria 3.728 em 26 de dezembro de 2022, em que determinei a abertura de um processo seletivo público nacional para disponibilizar esse dinheiro. Os três documentos que Álvaro apresentou como sendo os convênios cancelados são, na verdade, as três propostas de trabalho para celebração de novos convênios feitos pelo município ao MDR no dia 28 de dezembro”.

O ex-ministro continuou: “Diferente do que o prefeito alega, que houve uma má vontade com o município de Natal, essas três propostas foram avaliadas e aprovadas pela área técnica no valor de quase R$ 40 milhões no dia 30 de dezembro. Ou seja, em menos de 48h de apresentação, as propostas foram aprovadas, estavam aptas a participar do processo seletivo instituído pela Portaria 3.728/22 e que dependeria basicamente da disponibilidade de recurso orçamentário para serem empenhadas. Eram propostas e não convênios, como o prefeito diz”, disse, ao Diário do RN.

Daniel explicou ainda que foi exonerado do cargo de ministro do MDR no dia 30 de dezembro e os recursos só ficaram disponíveis nesse dia. “Então, se tivesse algum interesse em prejudicar o prefeito, nem ministro eu era mais para isso. A pessoa que ficou um dia no meu lugar certamente cumpriu a portaria. Então, qual o resultado disso? O resultado é que o município de Natal não teve as três propostas empenhadas igual a outros 1.443 municípios no país, porque não tinha recursos para todas estas. Isso é um processo normal e acontece todos os anos, há seleções e alguns municípios são atendidos e outros não”.

“Exclusivamente do MDR, cerca de R$ 150 milhões, R$ 90 milhões que a CBTU recebeu e R$ 60 milhões para a engorda de Ponta Negra. Então, só esses valores dá R$ 300 milhões em recursos empenhados para o município de Natal”

Natal recebeu R$ 300 milhõesentre 2019 e 2022, diz ex-ministro

O ex-ministro do MDR revelou ao Diário do RN que, entre os anos de 2019 e 2022, o município de Natal recebeu em recursos discricionários (vindos dos ministérios, ou seja, que não são frutos de emendas parlamentares ou destinados pelo Congresso Nacional, por exemplo) exclusivamente do MDR, cerca de R$ 150 milhões. “Isso sem considerar R$ 90 milhões que a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), também é vinculada ao MDR, recebeu com a expansão da linha férrea, incluindo a linha que beneficia diretamente Natal e R$ 60 milhões para a engorda da praia de Ponta Negra. Então, só esses valores que falei aqui dá R$ 300 milhões em recursos empenhados para o município de Natal”.

E garantiu que o MDR sempre honrou com seus compromissos com Natal, independente da gestão federal e que, somente em pagamentos financeiros de obras em andamento desde 2015, foram R$ 442 milhões no período de 2019 a 2022. “Ou seja, o ministro não manda dinheiro para onde ele quer, ele segue um regulamento. O tempo que tivemos foi muito escasso para executar o recurso que ia ser desbloqueado faltando praticamente 48h para o fim do exercício orçamentário, porque a partir de 1º de janeiro, aquele recurso não existiria mais. Agimos dentro da regra e o prefeito Álvaro sempre foi muito bem recebido no MDR”.

O ex-ministro do MDR, e atual chefe de gabinete do senador Rogério Marinho em Brasília, Daniel Ferreira afirmou ter sido pego de surpresa com as declarações do prefeito Álvaro Dias, no dia 25 de julho. “Me surpreendi muito com as declarações do prefeito, em ver meu nome envolvido, porque o senador Rogério jamais tentou interferir nas minhas decisões como ministro de Estado, muito menos em desfavor de um município tão importante como Natal, que foi amplamente atendido durante a gestão dele no MDR”.

E continuou: “Sou servidor de carreira no MDR desde quando fiz concurso, conheci muitos políticos e fui indicado pelo hoje senador Rogério Marinho ao presidente Jair Bolsonaro quando ele saiu para concorrer ao Senado Federal. Obviamente sou muito grato a ele, tanto que estou aqui trabalhando com ele, que me deu muitas oportunidades e é claro que o prefeito usou o meu nome, na medida que eu fui indicado por Rogério para o MDR. Citou porque quem estava executando o orçamento naquele momento fui eu. Então, é natural que se pense nisso”, finalizou.

Os vereadores de Mossoró Marleide Cunha (PT) e Raério Araújo (PSD) trocaram farpas durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (08), numa discussão que envolveu o nome do prefeito Allyson Bezerra (União).

O debate começou no momento em que a vereadora estava com o seu direito de fala, e levantou questionamentos acerca da destinação dos recursos de emendas impositivas para combater a fome no município, citando o caso de um bebê de 11 meses que morreu em decorrência da desnutrição.

No término de sua fala, o vereador Raério acusou a parlamentar de em ocasiões anteriores chamar o atual gestor de município de “bandido”: “ainda bem a senhora não tem nada contra ele (prefeito), porque já chamou de judas, ditador, bandido (…) a boca desse povo é chamar os outros de bandido. Mas é isso, o prefeito está andando sem olhar para trás, já vocês. ”

Procurada pela reportagem do Diário do RN, Marleide Cunha, prontamente negou as acusações e afirmou que suas divergências com o atual gestor são puramente políticas, ressaltando que jamais ofendeu ou acusou qualquer pessoa de maneira pessoal: “eu gostaria de desfazer uma narrativa que estão querendo criar, eu não tenho nenhum problema pessoal com o prefeito. Não tenho nenhuma relação com o prefeito Allyson (…) eu apenas critico o agente público, a postura do agente público, a falta de compromisso com o povo”, afirmou.

A vereadora esclarece ainda que em outros momentos o chamou por outros nomes, mas não da forma como estava sendo colocada durante a sessão: “já chamei o prefeito de muitas coisas em diferentes pronunciamentos, mas baseado na conduta dele como gestor público. Já disse que é opressor, ditador, que ele é perseguidor (…) agora, chamar de bandido, nunca fiz isso, nunca disse, porque não é o meu perfil”.

A equipe de reportagem procurou o vereador Raério Araújo, para que explicasse acerca do ocorrido, mas até o fechamento da matéria não retornou o contato.

“Ele foi muito precipitado, grosseiro”, disparou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), ao comentar as declarações do senador Rogério Marinho (PL) de que ele “faltou com a verdade” ao denunciar que o parlamentar ordenou a suspensão de mais de R$ 40 milhões em convênios para o município após sua vitória para o Senado Federal, em 2022. Para o prefeito, o senador foi ingrato, já que só conseguiu uma votação expressiva em Natal após o chefe do executivo se dedicar à sua campanha eleitoral na cidade, pois, se não fosse isso, Rogério perderia por uma “diferença homérica dentro de Natal”.

“Temos aqui todos os convênios que nós demos entrada no Ministério dele, e que comprovam que houve, realmente, a internalização desses convênios no MDR, que houve tramitação e tiveram relatórios técnicos favoráveis e aprovados. E, inexplicavelmente, esses convênios deixaram de ser creditados e encaminhados como deveriam e a cidade de Natal teve um prejuízo enorme”, lamentou Álvaro, em entrevista à 97 FM Natal nesta terça-feira (8).

O prefeito comentou as declarações do senador, que o chamou de “ingrato” por seu comportamento após a derrota de Bolsonaro. “Soube que ele disse que sou ingrato. Não sei quem é o ingrato. Trabalhei, me empenhei para a vitória de Rogério. Não sei que ingratidão é essa minha em relação a ele. Agora, ele está lá no Senado com oito anos pela frente e está me chamando de ingrato, para minha surpresa e minha decepção porque não esperava isso da parte dele, já que todo o Estado e o povo de Natal é testemunha do meu empenho”, desabafou.

Álvaro disse que não iria polemizar, pois “o tempo é o senhor da razão” e que “não esperava” que a situação chegasse ao ponto de rompimento político entre ele e Rogério Marinho. E lembrou dos inúmeros alertas e reclamações que recebeu de pessoas próximas, por estar se empenhando demais na campanha pela eleição do hoje senador, uma vez que este é conhecido por formar parcerias e depois, descartá-las.

“Eu ouvia sempre de pessoas dizerem que Rogério teve uma parceria com a ex-prefeita Wilma de Faria e depois mudou, que Rogério teve uma parceria muito grande com Paulo Guedes, ministro do governo Bolsonaro e depois passou a atacá-lo. Se lembre disso tudo, porque ele não merece esse empenho todo na campanha. Mas, eu fiz o que podia fazer e acho que essas palavras que ele proferiu, não fazem justiça ao que aconteceu, porque mais do que fiz era impossível. O que faço questão de dizer é que nós não mentimos, o tempo é o senhor da razão”, garantiu.

Álvaro Dias afirmou ter sido surpreendido com a situação, uma vez que teve um papel essencial na campanha de Rogério Marinho ao Senado, contribuindo para que este recebesse uma votação expressiva em Natal. “Me surpreendeu porque tivemos uma participação muito importante na campanha de Rogério quando ele enfrentou o ex-prefeito Carlos Eduardo em Natal. Eu, inicialmente, com as primeiras pesquisas, tomei um susto porque a situação dele em Natal era muito difícil. Ele ia perder por uma diferença homérica dentro de Natal”.

E que, diante disso, tomou a dianteira da campanha do atual senador, o que, segundo ele, garantiu que Rogério fosse bem-sucedido em Natal. E que, justamente por isso, “nunca esperava que ele tivesse alguma atitude inesperada com a cidade de Natal. Demos entrada em alguns convênios, em torno de R$ 40 milhões, que para surpresa nossa, não foram empenhados. E quem sucedeu o ministro Rogério Marinho foi o seu chefe de gabinete e que ainda hoje é seu chefe de gabinete no Senado, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, portanto, indicado e amigo pessoal dele, que faria, claro, o que ele pedisse, sugerisse, determinasse”, lamentou.

Ex-aliados trocam acusações: “mentiroso”, “ingrato” e “torpe”

A troca de farpas entre os dois agora ex-aliados teve início no dia 25 de julho, após Álvaro afirmar que Rogério ordenou a suspensão de convênios importantes para obras estruturantes e de mobilidade urbana em Natal, no fim de 2022. “Fiquei muito decepcionado com ele. Tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não nasci hoje, foram cancelados porque ele falou com seu sucessor – indicado por ele – e autorizou o cancelamento. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”, disse, na época.

No dia seguinte, Rogério rebateu as acusações e disparou: “Quem acusa tem que provar. Ele apresente as publicações em Diário Oficial da União das verbas orçamentárias que foram disponibilizadas e posteriormente anuladas”, completando que somente se pronunciaria sobre a acusação do prefeito “no momento certo” e que o assunto, por ora, estava encerrado, “o tempo é o senhor da razão. Há tempo para tudo, para plantar, cuidar e colher”, finalizou.

Já nesta segunda-feira (7), Rogério voltou a cutucar Álvaro, ao afirmar que este “rompeu conosco, publicamente, de maneira mais torpe possível”, após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A partir daquele momento, mudou completamente. Se afastou, não deu mais notícias, só esteve comigo uma ou duas vezes e fui surpreendido com a declaração que ele deu”. Para o senador, o prefeito “está se sentindo mais à vontade para buscar um grupo político diferente, por conveniência ou circunstâncias. Que ele diga isso publicamente e não procure um pretexto”.

Rogério disse ainda considerar a afirmação de Álvaro – de ter votado em Bolsonaro por não ter outra opção -, como “muito aviltante”. “Na vida pública, aprendi que a característica mais importante de quem faz política é ser solidário, ser correto, ser coerente e ter gratidão, reconhecimento. E claramente o prefeito demonstra que essas características não fazem parte da maneira como ele se comporta. Recebi o recado e estou absolutamente tranquilo”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”.

Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.

O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro defendeu o arquivamento da ação diante do fim do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente da República deve abrir um investigação para apurar o envio de detalhes da segurança do presidente Lula (PT) a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) até o fim do mandato.

“Vamos abrir uma sindicância, afastar das funções as pessoas citadas e desligar da presidência. Vamos continuar apurando, sendo feita a sindicância para apurar as responsabilidades”, disse o general Marcos Antônio Amaro dos Santos, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A informação do envio dos detalhes foi relevada pelo portal Metrópoles. As mensagens do GSI foram mandadas de 6 a 13 de março deste ano. Cid recebeu os detalhes de segurança dos seguintes eventos oficiais de Lula: Pequim e Xangai, na China; Brasília; Foz do Iguaçu (PR); e Boa Vista (RR).

“Pode ter sido uma falha de permanência de lista de distribuição, estamos apurando. Não isenta a responsabilidade de culpa, mas vamos apurar”, afirmou o ministro do GSI.

Os e-mails partiram de três militares do GSI: Márcio Alex da Silva, do Exército; Dione Jefferson Freire, da Marinha; e Rogério Dias Souza, da Marinha. Os três trabalharam no Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.

Fonte: G1

“A expectativa é fazer três vereadores”, revelou o vereador de Natal, Eribaldo Medeiros (Rede), ao comentar a meta estabelecida pela Federação Rede Sustentabilidade/Psol para as eleições municipais de 2024. O parlamentar, que assumirá a presidência do diretório do partido em Natal até o final de setembro, falou que a federação terá uma nominata forte, com 30 nomes para disputar as 29 vagas na Câmara Municipal da Capital.

“Esperamos que o Rede Sustentabilidade lance 12 candidatos, com a perspectiva que façamos 16 mil votos, e, com mais uns 10 mil votos do Psol, nós conseguiremos receber entre 23 mil ou 26 mil votos, para fazer três vereadores. Com 18 mil votos, se faz dois vereadores, pelos cálculos dos analistas políticos. Então, com 24 mil a 26 mil, podemos fazer o terceiro vereador. Essa é a nossa meta para as eleições futuras”, afirmou Eribaldo.

O vereador disse que a Federação Rede/Psol trabalha com a possibilidade de fechar a nominata ainda este ano e que esta já recebeu o aval da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) para a construção da chapa proporcional. E que, entre os nomes que comporão a nominata, 40% serão indicados pela Rede, sendo oito homens e quatro mulheres. Já os 60% restantes serão indicados pelo Psol, sendo 18 homens e cinco mulheres.

“Os pré-candidatos já se comprometeram conosco pelo Rede e os dois partidos estão trabalhando muito. Vamos sair muito fortalecidos nesta campanha. Estamos estudando ainda a possibilidade de termos uma candidatura majoritária, mas essa decisão é do Psol, que tem quatro votos na federação, enquanto a Rede tem três votos. Isso ainda será discutido lá na frente, mas por enquanto, não”, explicou.

Segundo Eribaldo, a prioridade é colocar a “casa” em ordem, organizar tudo e, somente a partir disso, é que os integrantes do partido definirão as pautas. “Primeiro, vamos assumir e organizar o partido no Rio Grande do Norte e, depois, veremos como tudo ficará. Estamos construindo o partido junto com o Psol para fazermos três vereadores nas próximas eleições”, afirmou.

“Vergonhosa e carregada de preconceito. Uma demonstração fiel do que o bolsonarismo pensa do Nordeste”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT), ao classificar as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sobre os estados das regiões Norte e Nordeste. Em entrevista ao Estado de S. Paulo neste fim de semana, Zema afirmou que há um suposto favorecimento do Norte e Nordeste em pautas econômicas que tramitam no Congresso, e defendeu a união do consórcio formado pelo Sul e do Sudeste para barrar eventuais perdas financeiras para estas regiões.

Para Natália, o chefe do executivo mineiro repete a “velha política de concentração de recursos pelos que já têm mais” ao fomentar a criação de um consórcio dos estados do Sul e Sudeste para se defender de perdas econômicas em resposta aos estados do Norte e Nordeste. Ela disse ainda que, em resposta ao ódio e divisionismo, próprios do bolsonarismo, os estados do Nordeste seguirão erguendo união e resistência como bandeiras.

“Passamos quatro anos com nossa região sendo sabotada por Bolsonaro e agora somos nós que estamos puxando o crescimento do PIB, a previsão do crescimento nordestino é 2,4%, enquanto a média do país é 1,7%. Queremos um país unido para vencer as desigualdades. O governador de Minas precisa estudar mais antes de falar sobre os assuntos que parece não ter conhecimento”, declarou a parlamentar.

Segundo o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o bolsonarismo insiste em tentar dividir o país por não se conformar com a derrota de seu “líder”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas eleições gerais de 2022. Para ele, essa é a forma encontrada por Zema e demais apoiadores do ex-presidente para “jogar contra os esforços em busca de união e reconstrução desenvolvidos pelo presidente Lula”, no Brasil.

“A fala preconceituosa do governador Romeu Zema defendendo a união Sul/Sudeste contra o Nordeste reforça o jogo bolsonarista de manter a velha política beneficiando estados historicamente mais ricos. Enquanto eles estimulam rivalidades, o NE está unido para reconstruir o país”, afirmou o deputado.

Neste domingo (6), o Consórcio Nordeste publicou nota criticando as falas de Zema e que o governador de Minas Gerais “demonstra uma leitura preocupante do Brasil”, pois o Norte e o Nordeste foram regiões penalizadas ao longo das décadas pelos projetos nacionais de desenvolvimento. A entidade também negou “qualquer tipo de lampejo separatista”.

“Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual. […] A união regional dos estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação”, informou, em nota.
Ao comentar a formação da frente, Romeu Zema falou sobre o “protagonismo econômico e político” do Sul e Sudeste. E que o Brasil funciona como um “produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, ao se referir aos estados nordestinos.

GIRÃO DEFENDE IDEIA
Aliado do ex-presidente Bolsonaro, o deputado General Girão (PL) defendeu a fala do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que saiu em defesa e apoiou a ideia proposta por Romeu Zema. “O governador do RS sintetizou bem o que já apontamos sobre essa reforma: A União quer centralizar todo o poder decisório econômico dos estados. Tirar autonomia e ter poder de barganha com os pares políticos e ideológicos desse desgoverno”, disse.

Os deputados Benes Leocádio e Paulinho Freire, ambos do União Brasil; e João Maia, Sargento Gonçalves e Robinson Faria, todos do PL, foram procurados pela reportagem do Diário do RN nesta segunda-feira (7) para falar sobre o tema, mas, novamente, não responderam as mensagens ou retornaram as ligações telefônicas.

REMENDO DE ZEMA
Após a declaração que gerou grande repercussão negativa e rendeu uma carta-resposta assinada pelos governadores da Região Nordeste, Romeu Zema disse, neste domingo (6), que sua proposta de união da frente Sul-Sudeste “jamais será para diminuir outras regiões” e que “não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços”, escreveu o governador de Minas.

Isso logo após dizer, em entrevista, que “outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”.

Ele ainda reclamou do fundo criado para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “E o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade… Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, falou.

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) pagará pouco mais de R$ 4,6 mil nos próximos seis meses, aos 862 profissionais que devem ser contratados para prestação de mão de obra e serviços terceirizados, conforme o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA, semana passada. Pelo contrato, feito com dispensa de licitação, o município pagará mais de R$ 24,1 milhões durante o período, conforme matéria jornalística publicada pelo Diário do RN na última sexta-feira (4), intitulada “Sem licitação, Álvaro pagará R$ 24 milhões para empresa terceirizada”.

De acordo com o contrato nº 20230376135, o valor que a Prefeitura de Natal arcará para cada terceirizado é quase 3,5 vezes maior que o salário mínimo, fixado hoje em R$ 1.320, e que era a base de cálculo para contratação direta usada pelo município em 2015, conforme o Portal da Transparência Municipal.

Na ocasião, esse era o valor recebido por um copeiro do município. A categoria será uma das atendidas pelo novo contrato, que prevê ainda a contratação terceirizada de recepcionista, higienista hospitalar e predial, maqueiro, roupeiro, porteiro, almoxarife e carregador.

Em resposta ao Diário do RN, Álvaro Dias afirmou que o processo de contratação é emergencial e substituirá os contratos nº 143 e nº 209, formalizados em 2017, mas cujo períodos de vigência se encerraram antes da conclusão dos processos licitatórios de mão de obra terceirizada em andamento na Comissão Permanente de Licitação. E que, por isso, optou pelo processo emergencial.

“Devido à não conclusão em tempo hábil, e a necessidade do serviço para 110 unidades de saúde, a SMS optou pelo processo emergencial até que o procedimento licitatório seja concluído, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com a realização de pesquisa mercadológica, atestando que os preços seguem os praticados no mercado”, informou.

Álvaro esclareceu ainda que o contrato engloba todas as categorias já existentes nos contratos anteriores, os quais já exercem suas atividades em cada unidade. “E que a opção contratual adotada não acarreta em qualquer aumento de custos”, informou.

JMT SE PRONUNCIA
A empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA emitiu nota oficial explicando os detalhes do contrato emergencial firmado com a administração natalense, neste fim de semana. “Os valores contratados foram objeto de pesquisa mercadológica, correspondendo aos valores de mercado e aos custos envolvidos no emprego dos 862 profissionais”. E que não fará novas contratações ou demissões, mas manterá os profissionais já em atuação na pasta.

A JMT afirmou ainda que, “especificamente em relação ao contrato administrativo citado na matéria jornalística, cabe desatacar o encerramento de um vínculo contratual anteriormente existente, para só então haver a tramitação de novo processo licitatório – na modalidade dispensa de licitação, justificada para preenchimento da prestação do serviço por apenas seis meses, até o encerramento do procedimento licitatório em curso”.

GASTOS ANTERIORES
Somente no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Natal reconheceu as despesas referentes a quase R$ 96,7 milhões em locação de mão de obra terceirizada, em que as secretarias municipais foram beneficiadas com a maior parte deste montante, mais de R$ 92,1 milhões. O valor foi 39% maior do que o pago pela administração municipal no mesmo período de 2022, quando arcou com R$ 69,6 milhões em gastos com a contratação de locação de mão de obra terceirizada.

Em setembro de 2022, antes das eleições gerais, o Diário do RN publicou matéria mostrando que Natal gastou R$ 40 milhões com o pagamento de cinco contratos terceirizados, com dispensa de licitação e em regime emergencial. Pela previsão orçamentária municipal, a Prefeitura gastou mais de R$ 224,2 milhões ao longo de 2022, com locação de mão de obra diversificada para várias pastas, muitas delas com dispensa de licitação.

“Ele faltou com a verdade. Há vários sinônimos de faltar com a verdade, para não ser muito agressivo”, disparou o senador Rogério Marinho (PL) ao falar sobre a denúncia feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), de que ele teria ordenado o cancelamento de convênios de mais de R$ 40 milhões em recursos federais para o município, após vencer a eleição para o Senado. A acusação de estelionato eleitoral foi feita quando Álvaro falou sobre seu atual relacionamento com o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

“O prefeito faltou com a verdade e tem a responsabilidade de provar o que disse. Ele disse textualmente que eu mandei anular recursos ou empenhos que estavam consignados para Natal. Isso é uma inverdade. Na hora que há um empenho, há uma publicação no Diário Oficial da União, isso é público e, em seguida, se houvesse alguma anulação, teria que ser formalizada através de uma outra publicação. O que de fato aconteceu é que durante o mandato do prefeito Álvaro, o nosso ministério deu uma assistência que não tem precedentes em Natal”, justificou, em entrevista ao comunicador Bruno Giovanni, na 96 FM.

Rogério afirmou ainda que, pelo menos, três grandes obras estruturantes que Álvaro planeja concluir antes do fim de seu mandato – engorda da praia de Ponta Negra, a readequação da Felizardo Moura e o Complexo Turístico da Redinha – receberam recursos enquanto ele era ministro do Desenvolvimento Regional. Sobre a obra de engorda de Ponta Negra, Rogério afirmou que, em sua gestão no Ministério do, “não só colocamos, como aumentamos os recursos e salvamos o convênio”.

O senador disse que o prefeito usou um pretexto para se afastar dele e que deve responder aos natalenses e à opinião pública porque mudou de lado de forma “tão abrupta depois do insucesso eleitoral de outubro. Um prefeito que estava ao nosso lado nos palanques, dizendo que a administração do presidente Bolsonaro era a mais revolucionária e mais importante que Natal teve nos últimos anos. Eu lamento a postura do prefeito, mas o recado está entendido. Ele tomou uma posição diferente e vais seguir o caminho dele”.

“MANEIRA TORPE”
Rogério disse que Álvaro “rompeu conosco, publicamente, de maneira mais torpe possível”, que “soube” do afastamento entre eles pela imprensa potiguar. E que este aconteceu após a derrota eleitoral de Bolsonaro. “Houve um episódio bastante significativo e público: a derrota de Bolsonaro no dia 30 de outubro de 2022. A partir daquele momento, o prefeito mudou completamente. Se afastou, não deu mais notícias, só esteve comigo uma ou duas vezes. E não sou uma pessoa que fica cobrando esse tipo de posicionamento. Fui surpreendido com a declaração que ele deu”.

O senador falou ainda que Álvaro “está se sentindo mais à vontade para buscar um grupo político diferente, por conveniência ou circunstâncias. O que eu não aceito é o pretexto que ele utilizou. O motivo ele pode até ter. Imagino que ele acha que, para administrar a cidade de Natal, ele precisa mudar o posicionamento político dele para que não haja interrupção do fluxo de recursos para Natal. Pode ser que ele pense dessa forma. Então, que ele diga isso publicamente e não procure um pretexto”.

“INGRATO”
Rogério classificou ainda que, considera a mudança de comportamento político de Álvaro, por ter afirmado ter votado em Jair Bolsonaro por não ter outra opção, como “muito aviltante” e que, quando um político se posiciona como o prefeito, mudando “sem motivo”. “Na vida pública, aprendi que a característica mais importante de quem faz política é ser solidário, ser correto, ser coerente e ter gratidão, reconhecimento. E claramente o prefeito demonstra que essas características não fazem parte da maneira como ele se comporta. Recebi o recado e estou absolutamente tranquilo. Talvez eu tenha ajudado Natal mais que qualquer outro agente público nos últimos 30 anos”.

Álvaro afirmou que Rogério prejudicou Natal após ser eleito senador

No último dia 25 de julho, o prefeito Álvaro Dias afirmou ter ficado “muito decepcionado” com o senador Rogério Marinho que, depois de ter sido eleito com o seu apoio, pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões em recursos federais que viriam para Natal. Recursos esses que já estariam assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério do Desenvolvimento Regional e que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas.

“Não estou rompido com Rogério, mas houve um afastamento porque ele cancelou convênios antes de sair do Ministério. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios de Natal, que perdeu em torno de R$ 40 milhões em recursos assegurados, já encaminhados, analisados com pareceres favoráveis do Ministério. Não nasci hoje. Ele autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”, afirmou, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.

Álvaro garantiu que, apesar de sua gestão e do município de Natal terem sido altamente prejudicados pela atitude do senador bolsonarista, não rompeu politicamente com Rogério. “Claro que tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não nasci hoje, foram cancelados porque ele falou com o sucessor dele- indicado por ele – no Ministério e autorizou o cancelamento. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”, explicou, na ocasião.

APOIO A BOLSONARO POR MEDO

“Apoiei o presidente da República porque eu não tinha outro caminho para seguir. Não sou bolsonarista. Nem sou de direita. Eu me considero um cara de centro”, afirmou Álvaro Dias, ao responder sobre seu apoio e trabalho na campanha eleitoral do ex-presidente Bolsonaro nas eleições gerais de 2022. E garantiu que só apoiou o candidato da extrema direita à Presidência da República para não incorrer em ingratidão diante dos recursos federais que o município recebeu durante a pandemia de Covid-19.

“Se eu trilhasse outro caminho, eu ia ser considerado ingrato, desleal, que não reconheceu a ajuda que o governo federal deu a Natal. Durante a pandemia, Bolsonaro liberou para Natal mais de R$ 20 milhões e, com esses recursos, a gente teve um bom desempenho. Esse enfrentamento da pandemia que tivemos apoio do governo federal foi graças à abertura que tivemos junto ao presidente. Eu convivo bem com a direita, convivo bem com a esquerda, mas eu nem posso ser carimbado como um ou outro”, explicou.

A empresa privada responsável pela administração dos campos de exploração de petróleo no Estado, antes administrados pela Petrobras, 3R Petroleum, anunciou pela quinta vez um aumento no preço dos combustíveis na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. O preço da Gasolina A para as distribuidoras passou para R$ 3,299 o litro, um aumento de 3%, ou seja, representando R$ 0,09. Já o Diesel A S500 subiu para R$ 3,591, um aumento de 7,5%, representando um reajuste de R$ 0,25.

Os constantes aumentos levaram a deputada estadual Isolda Dantas (PT) a propor, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quinta-feira (3), que a Casa convidasse um representante da 3R Petroleum para explicar os motivos da refinaria, privatizada em 7 de junho passado, a vender gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal.

A deputada enfatizou o Estado como recordista nos preços: “Temos aqui no RN a recordista dos preços mais altos do país. A conta chega cara demais. A 3R Petroleum vai na contramão do que a Petrobras está conseguindo promover em todo o Brasil: baixar o preço da gasolina. Queremos explicações desses aumentos abusivos”.

Já o deputado federal General Girão (PL) elogiou, no Twitter, a atuação da 3R no RN. “Uma empresa responsável sabe que não pode deixar quebrar, senão acaba todos os empregos. Um Estado comunista/socialista está sempre metendo a mão no cofre para gastar mais. Essa é a diferença. Manipular preços de forma política quase levou à falência a mesma Petrobras”, frisou, ao comentar matéria do Blog do Barreto sobre o novo aumento, em menos de dois menos, dos combustíveis da Refinaria Clara Camarão.

Procurado pela equipe de reportagem do Diário do RN, a 3R Petroleum justificou, por meio de nota, os sucessivos aumentos, afimando que, “os preços dos produtos derivados produzidos pela Companhia seguem parâmetros de mercado – tais como o dólar, o valor de referência internacional do petróleo, custos logísticos para recebimento de derivados na região Nordeste, entre outros. Vale destacar que ajustes nos preços podem ocorrer de forma recorrente, amparados por critérios técnicos e condições de mercado”.

“Não foi uma venda. Foi um processo licitatório”
Outro ponto que chama atenção nesse processo de venda do Polo Potiguar envolve o ex-presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e março de 2021, Roberto Castello Branco. Durante seu mandato à frente da estatal, ele colocou à venda o Polo em 24 de agosto de 2020. Contudo, em 3 de maio de 2022, assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum, ao qual permanece no cargo até hoje.

Castello Branco instaurou o processo de venda do polo e concluiu o processo como comprador, tomando posse dos ativos em 7 de junho de 2023. Mudou de lado a tempo de poder, ele mesmo, comprar o polo que durante o seu período como presidente havia posto à venda.

A deputada Isolda afirmou que, diante das matérias veiculadas na imprensa sobre os indícios de irregularidade, confia na justiça: “foram divulgadas na imprensa de que haveriam indícios de irregularidade no processo de venda, de que não existiria autorização da ANP para todo trâmite. Mas, confio na Justiça e nos órgãos competentes do Governo Federal para apurarem e emitam um parecer a respeito dessa situação”.

A respeito do assunto, a empresa 3R Petroleum alegou que cumpriu todos os requisitos legais: “Não foi uma venda. Foi um processo licitatório que a 3R ganhou. Outras poderiam ter vencido. Tanto que esse processo ocorreu seguindo todos os trâmites e instâncias legais”.

A empresa comprou o Polo Potiguar, que inclui a Refinaria Clara Camarão, por menos da metade do valor de mercado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, além do senador Rogério Marinho (PL) e do deputado federal João Maia (PL), os ex-deputados Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PP) elogiaram e defenderam o processo.

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) gastará pouco mais de R$ 24,1 milhões nos próximos seis meses, somente com o pagamento de um contrato de prestação de mão de obra e serviços terceirizados, com dispensa de licitação para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O contrato será pago com recursos dos contribuintes natalenses, para cargos de livre indicação para prestar serviço na pasta, comandada hoje pelo secretário George Antunes. Essa característica do contrato é chamada comumente no meio político de “Trem da Alegria”, uma forma de evitar concursos públicos e contratar centenas de trabalhadores, geralmente indicados por políticos ligados ao prefeito.

Conforme o contrato nº 20230376135, a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA., contratada com dispensa de licitação pela Prefeitura de Natal, receberá o valor mensal de pouco mais de R$ 4 milhões para fornecer mão de obra para a prestação de serviços de diversas categorias, como recepcionista, copeiro, higienista hospitalar e predial, maqueiro, roupeiro, porteiro, almoxarife e carregador.

Não há, no Termo de Dispensa de Licitação nº 016/2023 publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3), a indicação de quantos profissionais serão contratados para cada um dos cargos, apenas a vigência de seis meses do contrato. A contratação feita pela Prefeitura para a Secretaria de Saúde de Natal foi por meio da modalidade de dispensa de licitação, conforme o Termo nº 016/2023, “justificada com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, em conformidade com o parecer jurídico nº 1.108/2023”.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Natal reconheceu as despesas referentes a quase R$ 96,7 milhões em locação de mão de obra terceirizada, em que as secretarias municipais foram beneficiadas com a maior parte deste montante, mais de R$ 92,1 milhões. Além das secretarias, a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) foi beneficiada em R$ 2,8 milhões, seguida pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban), com R$ 767 mil.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal recebeu o equivalente a R$ 711,9 mil para arcar com as despesas com terceirizados e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), ficou com quase R$ 257 mil, entre janeiro e junho deste ano.

O valor pago no primeiro semestre deste ano é 39% maior do que o pago pela Prefeitura de Natal no mesmo período do ano passado, quando o município arcou com R$ 69,6 milhões em gastos com a contratação de locação de mão de obra terceirizada. Desse total, R$ 67,7 milhões foram para as pastas municipais e a Funcarte, com R$ 1,1 milhão. A Arsban levou R$ 467,3 mil e a Urbana, quase R$ 257 mil.

“TREM DA ALEGRIA” ANTERIOR
Em setembro passado, pouco antes das eleições gerais de 2022, o Diário do RN publicou matéria mostrando que a Prefeitura Municipal de Natal gastaria R$ 40 milhões somente com o pagamento de cinco contratos de prestação de mão de obra e serviços realizados por terceiros, com dispensa de licitação e em regime emergencial. Na época, o filho do prefeito Álvaro Dias, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), estava disputando uma vaga na Assembleia Legislativa do RN.

Na ocasião, um vereador que pediu para não ser identificado revelou ao Diário do RN que as lideranças que apoiavam Adjuto Dias indicaram as pessoas que foram contratadas pelas empresas, que mantinham vínculos com a Prefeitura de Natal e que o compromisso principal era que as famílias dos indicados apoiassem a candidatura do filho do prefeito Álvaro Dias.
Os contratos, pagos com recursos públicos, foram para as secretarias municipais de Educação (SME) e de Saúde (SMS), para cargos de livre indicação e para a contratação de funcionários terceirizados, conforme consta no Portal da Transparência do município. Pela previsão orçamentária municipal, a Prefeitura gastou mais de R$ 224,2 milhões ao longo de 2022, com locação de mão de obra diversificada para várias pastas, muitas delas com dispensa de licitação.

Uma das empresas contratadas sem licitação em 2022 foi a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Eireli, que consta em dois contratos vultosos nos valores de R$ 10,9 milhões e R$ 6,16 milhões, para as secretarias municipais da Educação e da Saúde, respectivamente. Outro contrato com valor acima de R$ 10,4 milhões foi feito pela Educação de Natal, para a contratação de assistente de secretariado e técnico administrativo, sem indicação de quantos profissionais seriam chamados.

“Álvaro debocha da cara do natalense”, diz valença
“Por meses, Álvaro Dias culpou o governo do Estado pelo caos na saúde de Natal. Nos últimos dias, anunciou a contratação de uma empresa para auditoria na saúde, como quem responsabiliza seu próprio secretário e equipe. Agora, descobrimos um contrato milionário, alcançando quase R$ 25 da milhões, para contratação de terceirizados por seis meses, e sem licitação; um verdadeiro trem da alegria a praticamente um ano das eleições”, afirmou o vereador de oposição, Daniel Valença (PT).

Para o parlamentar, a situação é ainda mais grave porque, recentemente, a Prefeitura anunciou o encerramento do atendimento em unidades de saúde no município. “E isto após fechar a unidade de saúde de Felipe Camarão, a do Planalto e o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior. A conclusão não pode ser outra senão que Álvaro Dias debocha da cara do natalense”, lamentou Valença.

Preto aquino vê compromisso do prefeito
Já para o vereador governista Preto Aquino (PSD), a contratação é uma demonstração do compromisso do prefeito Álvaro Dias com os natalenses, mesmo após os fechamentos de unidades. “É uma forma de suprir o déficit de pessoal e as necessidades da população. Esses profissionais que serão contratados deverão ocupar os postos de servidores que estão afastados de suas funções por férias ou problemas de saúde, por exemplo. E também para atender ao aumento natural das demandas nas unidades”, afirmou.

SEM CONTATO
A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes, nesta quinta-feira (3), para falar sobre a contratação da JMT Serviços e Locação de Mão de Obra por R$ 24 milhões.

Enquanto registrou um pequeno incremento de 2,4% em suas receitas no primeiro semestre deste ano, o Rio Grande do Norte viu seus gastos com pessoal e encargos sociais aumentar quase 20%, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. O percentual citado significa um aumento real de cerca de R$ 940 milhões nas despesas da gestão, passando de R$ 4,73 bilhões em junho do ano passado para R$ 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.

Segundo o secretário, o incremento nas despesas se deu sobretudo pelo reajuste dos pisos salariais concedidos a algumas categorias profissionais, como os professores da rede estadual. Ele disse ainda que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão estadual, não há como conceder novos reajustes salariais a outras categorias de servidores, o que chamou a atenção dos deputados estaduais.

“Não há como manter as contas equilibradas com este quadro, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos. A justificativa para o baixo crescimento das receitas no período se deve pela combinação dos efeitos da LC 194, que feriu de morte o ICMS e a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios, causada principalmente pela manutenção dos juros altos”, explicou.

Diante disso, os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (2), por unanimidade, convite ao secretário para que ele preste esclarecimentos sobre a atual situação e o balanço financeiro apresentado pelo gestor, que disse que o Estado está impossibilitado de conceder reajuste aos servidores. O secretário deve ser recebido pelos parlamentares na próxima quarta-feira (9).

Segundo o presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o convite foi formalizado diante das recentes notícias de “quebra do Estado” e dos atrasos nos repasses da compensação financeira de 25% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecida pela Lei Federal nº 194/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições gerais de 2022 e que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e impactou a arrecadação estadual em R$ 270 milhões.

“Decidimos convidar o secretário para que venha prestar contas sobre a retenção de recursos, que por lei já deveriam estar nas mãos dos municípios, (mas) o governo do Estado está ficando com esses recursos, que faltam para o povo, muitas vezes o cidadão não entende porque o dinheiro não chega, a saúde do município não funciona adequadamente, educação, transporte e outras áreas, porque o governo não está repassando para o município o dinheiro que pertence aos municípios “, disse Azevedo.

Além da situação financeira do Estado, os deputados querem também que Cadu Xavier explique a situação do governo junto às prefeituras municipais com relação ao repasse das verbas constitucionais como compensação do ICMS, motivo pelo qual cerca de cem prefeitos promoveram protesto em frente à governadoria no último dia 25 de julho e ainda sobre o calendário de pagamento das emendas parlamentares.

Na época, ele afirmou que o protesto parecia ter motivação política, pois, “quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores aos municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”.

SECRETÁRIO CONFIRMA IDA À CFF
Pelo acordo entre Estado e União, homologado em julho passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.

Nesta segunda-feira (31), o governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de R$ 5 milhões nas contas dos municípios potiguares, referente a uma compensação de enviada pelo governo federal ao Estado. No entanto, conforme a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a gestão estadual continua com uma dívida de R$ 12,2 milhões.

Cadu Xavier confirmou que participará da próxima reunião da CFF da Assembleia e que o tema deve ser debatido com os parlamentares por envolver o interesse do povo potiguar. “Entendo que é um convite natural já que o tema é de interesse de toda sociedade e é preciso que seja debatido no poder legislativo”, afirmou, ao Diário do RN.