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A polêmica envolvendo o plano de saúde Unimed e os médicos anestesistas integrantes da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest) ganhou um novo episódio após o Diretor de Recursos Próprios do convênio comparar a escolha da cooperativa com a escolhas de um lanche.

A declaração feita pelo diretor da Unimed, o Dr. Emerson Oliveira, aconteceu durante uma entrevista a 94 FM Natal no programa Jornal da Cidade, na última terça-feira (23), ao ser questionado pela jornalista Anna Ruth Dantas sobre o rompimento contratual da operadora com a cooperativa: “ […] Qualquer empresa tem direito de contratar uma empresa sem exclusividade, assim como a Coopanest atende a outras empresas médicas. É mercado, nenhuma empresa vai ao jornal para dizer se o MC Donald’s mudou o fornecedor de pão ou batata frita onde compra. Não interessa ao mercado, a sociedade ficar sabendo […]”.

Diante da declaração, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia emitiu uma nota de repúdio através de suas redes sociais, definindo como falta de respeito com a classe médica: “A comparação, além de desrespeitosa aos médicos anestesiologistas, reflete a inaptidão e o desconhecimento técnico do referido diretor para exercer um cargo de tanta responsabilidade e que implica diretamente na qualidade e na segurança dos serviços médicos prestados à população”.

A nota afirma ainda que o médico-anestesista deve ser encarado com mais seriedade por parte da operadora: “O anestesiologista é o médico especialista responsável pela segurança do paciente durante e após a realização de procedimentos cirúrgicos e a dissolução de equipes médicas já há muito entrosadas deveria ser encarada com mais seriedade já que implica diretamente na qualidade dos serviços médicos prestados aos pacientes”.

Por fim, a associação afirmou estar preocupada com a postura do representante da operadora e cobra um posicionamento oficial do presidente da Unimed: “A Sociedade Brasileira de Anestesiologia e a Sociedade de Anestesiologia do Estado do Rio Grande do Norte – SAERN vem a público manifestar a preocupação com o que entendemos ter sido uma postura inadequada do diretor da Unimed Natal e que representa falta de respeito com os pacientes que se entregam aos cuidados médicos prestados pela cooperativa e também com toda a classe médica do nosso estado. Entendemos que o presidente da Unimed Natal deve se manifestar publicamente sobre o caso e que o referido diretor deve se retratar publicamente tendo em vista o respeito e a consideração que os pacientes e a classe médica merecem”.

A equipe de reportagem do Diário do RN procurou a assessoria de comunicação da Unimed Natal para esclarecer acerca da declaração do diretor, mas a instituição afirmou que não iria se posicionar.

DECISÃO JUDICIAL
O magistrado André Luis de Medeiros Pereira, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, deliberou pela prorrogação, por mais 30 dias, do contrato de prestação de serviços de anestesiologia entre a Unimed Natal e a Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest).

A determinação foi tomada considerando a iminência do vencimento do contrato proposto pela Coopanest, originalmente previsto para a última segunda-feira (22). A decisão, divulgada na última sexta-feira (19), busca garantir a continuidade de todos os procedimentos com intervenção anestésica previamente agendados ou que possam surgir durante esse período, sem impor ônus aos beneficiários do plano de saúde.

Em nota, a Unimed Natal reforça que nenhum cliente será privado do atendimento para esse serviço durante o período coberto pela decisão judicial. “Continuamos as tratativas com a Coopanest para definição de um contrato que atenda o principal objetivo desse convênio: oferecer um serviço de excelência, cuidado e compromisso com a saúde dos nossos 200 mil clientes”, informou o plano. Ainda de acordo com a decisão, a Coopanest foi instruída a tomar as medidas necessárias para imediato cumprimento da determinação judicial, evitando interromper os serviços sob sua responsabilidade. O descumprimento da medida acarretará em multa diária que pode variar entre R$ 10 mil a R$ 500 mil.

O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Gilberto Jales, expressou sua satisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou, por unanimidade, seu entendimento de que os TCEs têm o poder de condenar administrativamente governadores e prefeitos quando houver responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios.

“A decisão unânime do Plenário do STF no caso julgado vem ratificar a legitimidade dos Tribunais de Contas na sua atuação fiscalizatória, que inclui a responsabilização pessoal dos gestores, especialmente nas prestações de contas de convênio, afastando qualquer dúvida interpretativa que ainda poderia existir sobre a questão”, afirmou Jales.

A condenação administrativa imposta pelas Cortes de Contas não requer julgamento ou aprovação posterior pelo Legislativo. O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a decisão não limita a atividade fiscalizatória dos tribunais de contas, reforçando a autonomia desses órgãos prevista constitucionalmente.

Segundo o conselheiro Gilberto Jales, essa decisão fortalece a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e responsabilização de autoridades executivas locais em casos de irregularidades no uso de recursos públicos provenientes de convênios entre estados e municípios. “Assim, tem-se fortalecida a independência e autonomia das prerrogativas das cortes de contas do país”, reafirmou.

O tema em questão foi objeto de um recurso extraordinário com agravo, tendo como relator o ministro Luiz Fux. A decisão reafirma a jurisprudência dominante sobre a matéria, consolidando o entendimento de que os Tribunais de Contas possuem a competência para apreciação administrativa e imposição de sanções independentemente da aprovação posterior pela Câmara de Vereadores.

O caso específico que motivou a decisão envolveu o ex-prefeito do município de Alto Paraíso (RO), Charles Luis Pinheiro Gomes, que buscava a anulação da condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A decisão do STF destaca que a imposição de débito e multa, após o julgamento em tomada de contas especial, difere da análise ordinária das contas anuais.

IMPACTO NACIONAL

O advogado Cristiano Barros avalia que a decisão do STF esclarece que as Cortes de Contas da União, dos Estados e dos Municípios podem, excepcionalmente, julgar as contas dos chefes do Executivo no âmbito de suas competências. Especialmente quando se trata da responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre os entes União, estados e municípios, sendo que em todos os demais casos o pronunciamento através de parecer prévio ao julgamento das contas pelo legislativo.

A relevância desse novo julgamento, segundo ele, é garantir segurança e estabilidade jurídica, pacificando e uniformizando o entendimento sobre o tema.

“Havia certa discussão a respeito da manutenção ou não desta competência, a partir do entendimento fixado pelo STF em sede de repercussão geral de que a competência do julgamento das contas dos chefes dos executivos, sejam elas anuais ou de atos de gestão, era única e exclusivamente do poder legislativo correspondente, cabendo às cortes de contas emitir parecer prévio”, explicou o jurista.

Já o advogado e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), Wlademir Capistrano, destacou que a decisão do STF reafirmou a competência dos Tribunais de Contas para análise de contas de convênios, com a possibilidade de aplicação de sanções administrativas aos gestores envolvidos.

Ele ressaltou que a inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas não foi objeto dessa decisão, e o próprio relator, ministro Luiz Fux, fez essa distinção. “A decisão assegura a estabilidade jurídica e reforçando a independência desses órgãos na fiscalização e responsabilização de gestores públicos em casos de irregularidades em convênios”, enfatizou.
Capistrano disse ainda que “o acórdão desse julgamento ainda não foi disponibilizado, mas o extrato da ata de julgamento deixa muito claro que na análise desse caso o STF limitou-se a reafirma a jurisprudência”, concluiu o jurista.

STF decide que TCE/RN poderá descontar em folha dívidas de gestores públicos condenados

Em decisão recente, o STF reconheceu a competência do TCE/RN para impor o desconto em folha de dívidas decorrentes de decisões transitadas em julgado. A decisão revogou uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN), que havia considerado a possibilidade de desconto em folha como inconstitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator do processo.

Conforme a Lei Orgânica do TCE/RN, os gestores públicos condenados por decisão transitada em julgado têm um prazo de cinco dias, após a citação, para efetuarem o pagamento da dívida, seja ela referente a multas ou ressarcimento ao erário.
Após esse prazo e em caso de não pagamento, a Corte de Contas tem a prerrogativa de “impor-lhes o desconto integral da dívida nos respectivos vencimentos, salários ou proventos, observados os limites previstos na legislação aplicável”.

Em 2020, prefeitos potiguares questionaram a possibilidade de desconto em folha no Tribunal de Justiça local, obtendo uma decisão favorável que suspendeu a execução das dívidas com desconto nos vencimentos.

Entretanto, em uma decisão datada de 22 de janeiro deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que as cortes de contas estaduais, incluindo o TCE/RN, têm legitimidade para proceder com a execução das dívidas por meio do mecanismo de desconto em folha.

O ministro Barroso argumentou que a proibição desse instrumento indicado na legislação para a cobrança de débitos pelo TCE/RN aumentaria o risco de que esses valores não fossem incorporados ao patrimônio público. Ele destacou que a execução via judicial resultaria em ônus administrativo significativo, podendo levar à prescrição da pretensão executória em determinados casos, causando prejuízos ao erário.

A decisão do STF representa um marco importante no fortalecimento da atuação fiscalizatória do TCE/RN, garantindo eficácia nas decisões e contribuindo para a preservação do erário público.

O comunicador e ex-vereador Luiz Almir (sem partido) decidiu não mais à Prefeitura de Natal nas próximas eleições. A decisão, segundo ele revelou ao Diário do RN nesta quarta-feira (24), foi motivada por preocupações com sua saúde física e mental, além da necessidade de dedicar atenção integral ao seu filho especial. Ele disse também que não se decidiu ainda sobre quem irá apoiar futuramente e revelou ainda que seus médicos o alertaram par ao fato que a intensidade de uma campanha eleitoral poderia representar riscos à sua saúde.

“Eles me disseram mesmo assim: ‘Você não pode entrar em uma campanha eleitoral porque você vai morrer. Então, eu conversei com os meus filhos sobre tudo isso, e eles entenderam perfeitamente meu posicionamento e me apoiam integralmente. Também conversei com o presidente do partido Avante e detalhei a ele minha decisão. E ele também entendeu e aceitou. Estou em paz agora. Agora, quem eu vou ajudar, isso é uma coisa futura”, desabafou Luiz Almir.

O comunicador revelou estar enfrentando dois grandes tratamentos de saúde e passando por problemas físicos e que tudo foi levado em consideração na hora da decisão. “Não sou mais candidato a prefeito de Natal. Sou viúvo, tenho filhos que são anjos na minha vida, amigos maravilhosos e uma profissão de décadas da qual muito me orgulho. Preciso me cuidar e cuidar do meu filho especial”.

“Eu vou cuidar agora dos meus filhos, meus netos, que eu sou um velho viúvo, e cuidar da minha vida, 45 anos de rádio, jornal, televisão, nas redes sociais, dá para eu viver até que Deus me chame”, disse, afirmando que se sente imensamente alegre e realizado em ter sido cogitado pelo Avante. “Fiquei muito feliz, muito orgulhoso e muito agradecido em ter sido convidado pelo partido para encarar essa disputa, mas infelizmente, por problemas de saúde, não posso aceitar”.

No dia 17 deste mês, Luiz Almir já havia expressado sua satisfação com o convite do Avante para concorrer nas eleições municipais. Ele é reconhecido como um nome bem visto e bem quisto, especialmente na Zona Norte de Natal, região que, segundo ele, merece mais atenção por parte dos políticos. O comunicador lamentou o abandono da Zona Norte, criticando políticos que, segundo ele, não realizaram melhorias significativas na área.

“O POVO QUER LUIZ ALMIR”

O presidente do diretório municipal do Avante em Natal, Eduardo Campos, destacou que a escolha de Luiz Almir para representar o partido nas eleições foi motivada por sua experiência como ex-vereador e conhecimento dos problemas da cidade. E que a filiação do comunicador no Avante permanecerá, por ele representar o que os natalenses desejam.

“Luiz Almir tem votos de todos, da direita, da esquerda, do centro, dos indecisos, de todos os natalenses, e isso assusta as grandes oligarquias que dominam o poder e, diante de uma possível candidatura dele, elas sempre se movimentam para fazê-lo desistir. Mas, o povo quer Luiz Almir e o povo vai dizer isso, embora o Avante respeite imensamente o tempo e a situação dele”, garantiu.

Eduardo explicou ainda que o partido ainda ouvirá os demais pré-candidatos, como Natália Bonavides, Paulinho Freire e o ex-prefeito Carlos Eduardo, por exemplo, antes de tomar uma decisão final sobre a candidatura municipal. “Estamos iniciando as conversações e ainda temos que sentar e dialogar com os demais pré-candidatos já postos e outros que ainda possam surgir”.

A implementação das audiências de custódia foi lançada em 2015, e consiste na rápida apresentação daquele acusado perante a um juiz em uma audiência onde também são ouvidos o seu advogado de defesa ou a Defensoria Pública, que irá representá-lo como Ministério Público. Essa iniciativa ocorre em função do sistema prisional brasileiro se encontrar sistemicamente inchado, como explica ao Diário do RN o advogado criminalista, Victor Forte.

“A jurisprudência brasileira, com o advento da audiência de custódia, passou a excluir pessoas que cometeram crime sem cometer violência ou grave ameaça, ou que fossem hediondos, como detentores do direito de responder em liberdade e utilizando para tanto o artigo 319 do Código de Processo Penal, que descreve e menciona expressamente nove medidas cautelares diversas da prisão”.

No conhecimento popular, há uma crença de que as audiências de custódia ‘soltam’ os cometedores de crimes e trazem um aumento da criminalidade, embora essas audiências tenham o respaldo da legislação.

“Causou na sociedade, onde a maioria – obviamente – não pactua com o crime, um sentimento de impunidade. Mas a verdade é que o aspecto principal é dar legalidade à prisão, à regularidade do flagrante e respeitar estes pactos. É nesse momento da audiência de custódia que são analisados os aspectos de legalidade, se o flagrante foi regular e a necessidade e a adequação da continuidade dessa prisão, porque muitas vezes tivemos no nosso país a prisão de pessoas que foram colocadas em cárceres de maneira injusta. Então, a audiência de custódia veio também não só para desinchar o sistema prisional, como dar legalidade ao tipo de prisão que aquela pessoa, que aquele cidadão estava passando”.

Conforme o especialista, diante dessas audiências, as solturas ocorrem por respaldo da lei, discordando da ideia de que juízes colaboram para a liberdade de pessoas acusadas de cometer algum crime.

“Os juízes, na verdade, agem de ofício e de acordo com a lei. A lei hoje faz uma previsão da audiência de custódia e, se aquele crime não tem um cometimento de violência ou grave ameaça contra a vítima, não é um crime hediondo. E, ao mesmo tempo, respeitando os pactos internacionais de direitos humanos, civis e políticos de que o Brasil faz parte, nada mais justo que ele dê esse direito ao acusado. Caso este acusado não siga os ditames cautelares do artigo 319 anteriormente citado, obviamente ele será colocado em cárcere mais uma vez”.

Violência doméstica é um dos principais crimes nas audiências e ocorrências se concentram nos finais de semana
Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2023, o RN registrou 7.214 audiências que resultaram em 3.355 liberdades e 3.841 prisões. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 54% de prisões por intermédio das audiências de custódia. No RN, essa marca alcançou 60%. Segundo Diego Dantas, coordenador das audiências de custódia do RN, o número de audiências de custódia tem se mantido na mesma média no Estado nos últimos 3 anos. Para o coordenador, a crença de que as audiências de custódia soltam os indivíduos é um problema legislativo.

“A mesma sensação que a população tem, de ‘chateação’ por alguém ter sido solto após cometer um crime, é a nossa, também, dos juízes. A gente não pode decretar a prisão em casos em que a legislação não tem elementos para isso, não justifique”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, com base em relatório apontado pela Coordenadoria da Mulher, as audiências de custódia relacionadas à violência contra a mulher tiveram um aumento de 75% no RN em 2023. Diego Dantas destaca que, de fato, a maioria das audiências de custódia é de violência doméstica, os perfis desses infratores são homens jovens. Um dado curioso é que, segundo o coordenador, a maioria das audiências de custódia de Maria da Penha ocorre na segunda-feira, em função dos atos que acontecem geralmente aos fins de semana, quando geralmente as pessoas ‘estão de folga’, e muitos desses indivíduos abusam do álcool.

Apesar desse aumento, Diego Dantas ressalta que é importante destacar o desempenho do Rio Grande do Norte ao nível nacional, reforçando que a crença de uma polícia que ‘solta bandido’ é errônea diante do quantitativo de policiais no RN.

“O nosso número de decretações de prisões é alto no RN, temos em torno de 60% de prisões e 40% de soltura, nossa média é até um pouco superior à média nacional. Temos um efetivo baixo de policiais no estado e isso gera uma sensação de insegurança e quando as prisões ocorrem, o juiz fica obrigado a analisar a prisão de acordo com a legislação. A gente não pode passar por cima”.

Em um duelo no estádio Nogueirão, em Mossoró, o ABC conquistou uma vitória convincente por 2 a 0 sobre o Baraúnas, na noite desta quarta-feira (28), em uma partida pelo Campeonato Estadual. Os gols da equipe alvinegra foram marcados por Ruan e Daniel Cruz, ambos no primeiro tempo.

Com esse resultado, o ABC alcança a liderança do Grupo B, somando sete pontos, enquanto o Baraúnas se posiciona em segundo lugar, com seis pontos. A próxima batalha do Alvinegro está marcada para o próximo domingo (28), novamente no estádio Nogueirão, contra o Potiguar mossoroense.

Antes mesmo do início da partida, o executivo de futebol do ABC, Marcelo Segurado, e alguns jogadores demonstraram insatisfação com o estado do gramado do Nogueirão. Segurado chegou a utilizar um balde com areia para tapar alguns buracos no campo de jogo, ressaltando a importância das condições do campo para o desempenho das equipes.

Em um importante passo para impulsionar o desenvolvimento sustentável no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) anunciou a destinação de cerca de 18 milhões de reais em recursos financeiros. Esses recursos foram provenientes de emendas parlamentares de bancadas, com destaque para o então Deputado Federal Beto Rosado, do PP/RN.

O montante substancial será direcionado para apoiar projetos locais de desenvolvimento sustentável integrado, com foco na aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para impulsionar a infraestrutura e a produtividade no Rio Grande do Norte.

Em nota o Departamento esclareceu que, para assegurar a efetividade desses investimentos, foram celebrados acordos de cooperação técnica entre o DNOCS e as prefeituras ou associações locais. Essa parceria estratégica visa garantir que os equipamentos adquiridos sejam destinados aos locais mais necessitados e alinhados com as demandas específicas de cada região.

É importante ressaltar que, conforme a nota oficial do DNOCS, todos os bens adquiridos permanecerão nos locais para os quais foram destinados pelas emendas parlamentares. Isso reforça o compromisso de proporcionar benefícios duradouros e concretos para as comunidades, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura e o estímulo à sustentabilidade local.

A iniciativa reflete o esforço conjunto entre o poder legislativo e os órgãos responsáveis pela gestão de recursos hídricos e desenvolvimento regional. Com esse investimento significativo, os municípios do Rio Grande do Norte vislumbram avanços notáveis em projetos que impactarão positivamente a qualidade de vida dos cidadãos e promoverão um crescimento sustentável a longo prazo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Com informações da Agência Brasil

“2023 foi um ano de desafios e sofrimentos para os municípios do RN. A nossa expectativa é que 2024 seja um ano de reparação dos grandes danos e prejuízos. Os prefeitos estão esperançosos”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao fazer um balanço sobre os acontecimentos deste ano para os 167 municípios potiguares e falar sobre a expectativa para o próximo ano.

Para ele, que é prefeito de Lagoa Nova, 2023 foi um ano de muitos desafios e sofrimento para todos os municípios potiguares, sem dúvida. “Não foi um bom ano. Tivemos os atentados criminosos em março; no meio do ano, sofremos com as quedas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os custos de serviços essenciais sendo elevados, mais para o fim do ano, tivemos grandes embates na questão do FPM e a questão do ICMS do governo do Estado”.

Ele destacou que a vitória dos deputados estaduais, ao derrubar a proposta de manter a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, foi uma grande derrota para o governo do Estado e os 167 municípios potiguares, que perderão um montante estimado em R$ 175 milhões somente no próximo ano, com a volta do ICMS estadual em 18%. “Perdemos muito e ficaremos com menos R$ 175 milhões nos orçamentos dos municípios para 2024”, lamentou.

Luciano Santos acredita que 2024 será um ano de reparação desses “grandes danos e prejuízo” sofridos. “Eu acredito muito que tenhamos um ano de projeções positivas, com os municípios conseguindo se reabilitar e o primeiro passo para os prefeitos em 2024 é refazer as contas. Temos uma PEC que está tramitando no Congresso Nacional, que aumenta o bolo de arrecadação dos municípios no FPM em 1,5%, o que é uma esperança para nós, prefeitos”.

Ele falou sobre as consequências da derrubada, pelo Congresso, do veto integral nº 38 do governo federal ao projeto de lei 334/2023 – que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. “O veto foi derrubado, mas precisamos que a Receita Federal regulamente, pois isso vai ajudar muito aos municípios. A nossa expectativa é essa, que a PEC do 1,5% seja aprovada e que seja mantida a derrubada do veto, para o ano vindouro de 2025”.

E chamou a atenção para a necessidade da regulamentação da Reforma Tributária, promulgada pelo presidente Lula no último dia 20. “Precisamos ficar bem atentos, porque precisamos participar dessa discussão porque os grandes municípios, como capitais e São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, não irão aceitar ficar como está em impostos. É importante que haja uma mobilização por todos os pequenos municípios brasileiros”, alertou o presidente da Femurn.

FPM
Quase 90% dos municípios norte-rio-grandenses suspenderam suas atividades administrativas no dia 30 de agosto passado, em mobilização por uma maior participação na divisão de tributos e a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação no Congresso, entre eles, o aumento de 1,5% no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 24%.

Segundo o presidente da Femurn, o objetivo foi mostrar à sociedade as dificuldades financeiras vividas pelos municípios hoje, no cumprimento de suas funções institucionais. Luciano explicou que a situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação estava ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal.
Ele destacou que a união dos gestores potiguares, naquele momento em que os municípios enfrentavam uma grave crise financeira, era fundamental para que a luta em defesa do FPM e de outras prerrogativas fossem vistas, entendidas e apoiadas pela população e por nossos parlamentares.

“A mobilização foi uma forma de chamar a atenção da sociedade e das autoridades estaduais e federais para a difícil situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação está ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. As transferências eram efetuadas normalmente até a primeira quinzena do mês de agosto, mas que a deste mês foi quase 21% menos que a do ano passado”, explicou.

“Queremos saber se foi doação ou empréstimo. Não tivemos acesso às informações na época e estamos pedindo esclarecimentos ao Dnocs”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao falar sobre a preocupação dos 39 prefeitos potiguares beneficiados pelo então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), com doação de tratores, retroescavadeiras e caminhões durante a campanha eleitoral deste ao Senado, em 2022. Os municípios estão sendo notificados via ofício pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), subordinado ao MDR, para que devolvam os equipamentos.

“Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica, pelo qual a autarquia disponibilizou um caminhão para uso do município, informamos que encontra-se expirado. O mesmo não pode ser renovado, uma vez que há vedação legal para à aditivação de contratos administrativos expirados. Ressaltamos que, o veículo deverá ser entregue sem pendências financeiras, como multas, IPVA e outras”, traz o documento encaminhado à Prefeitura de Patu no último dia 8 de dezembro.
Patu é comandada pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB), que, em abril de 2022, ele anunciou à população a entrega de dez veículos. “Entregamos nove veículos e agora, uma caçamba adquirida junto ao Dnocs através do ministro Rogério Marinho, que vem servir à infraestrutura do nosso município”, falou, na época.

No entanto, um ano e oito meses depois, Rivelino recebeu ofício assinado pela coordenadora estadual do Dnocs no RN, Carmem Lúcia Bairros dos Santos, para avisar que o acordo de cooperação técnica com o órgão havia expirado e que ele deveria devolver o caminhão recebido no ano anterior.

Para o presidente da Femurn, além de não ter recebido informações detalhadas na época, a falta de documentação adequada para os municípios pode ter contribuído para a confusão. Ele expressou a esperança de que os municípios não sofram prejuízos com a possível devolução das máquinas solicitada pelo Dnocs aos municípios por meio de ofício.

Luciano disse que, na época da distribuição dos equipamentos, não teve acesso às informações sobre a natureza do repasse. E que o documento encaminhado ao Dnocs é para saber se Rogério doou os maquinários conforme afirmou aos prefeitos durante a campanha ou se escondeu que era apenas um “empréstimo temporário” dos tratores, visando ganhar os votos dos prefeitos para vencer sua eleição ao Senado Federal, o que se configuraria em estelionato eleitoral.

“Foi um empréstimo? Foi uma doação? Não foi questionado isso na época. Confesso que, enquanto prefeito, não questionei sobre isso, e a máquina está sendo utilizada para a sociedade. Mas, queremos ter acesso ao processo, para saber se foi doação ou empréstimo. Se foi empréstimo, queremos aditivo por um tempo determinado, se possível for. Também vamos tentar pleitear para que as máquinas não sejam devolvidas, inclusive, pedir ao governo federal para não executar a devolução, porque não há sentido”, afirmou Luciano, em entrevista à 98 FM nesta terça (26).

Um prefeito que pediu para não ser identificado por medo de represálias disse ao Diário do RN que foi enganado por Rogério Marinho em 2022. “Ele enganou sim, votamos nele por causa dessas doações, que estão se revelando fajutas. Foi estelionato eleitoral sim”, falou.
Em janeiro de 2022, o então ministro Rogério cumpriu agenda no Trairi, acompanhado pelo deputado federal Benes Leocádio (UB) e o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), e entregou equipamentos, máquinas e recursos para obras de infraestrutura na região.

“Nosso trabalho tem sido contribuir com o desenvolvimento dos municípios brasileiros, dando atenção especial as cidades do Nordeste pela brutal desigualdade que enfrentam há séculos. O RN, assim como todos os demais estados, está recebendo os investimentos que merece e que precisa para voltar a crescer. Da parte do governo federal sempre terá nosso total apoio”, disse, na ocasião.

DNOCS: EQUIPAMENTOS PERMANECEM NOS MUNICÍPIOS

Apesar das informações constantes no ofício encaminhado pela coordenadora geral do Dnocs no RN, o diretor-geral do órgão, Fernando Leão, afirmou que tudo não passou de um “equívoco” e que os equipamentos entregues aos municípios em 2022 “vão continuar nos municípios”. Procurado novamente pela reportagem do Diário do RN, ele não atendeu mais as ligações.
A reportagem também tentou falar com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, senador Rogério Marinho, para falar sobre o tema, mas este não respondeu aos questionamentos encaminhados via aplicativo de mensagens.

O escândalo traz à tona questionamentos sobre a transparência na distribuição de recursos públicos e levanta dúvidas sobre as práticas eleitorais do senador. Em agosto de 2022, então ministro, Rogério lançou sua candidatura ao Senado e distribuiu equipamentos para 39 municípios potiguares, comprados com recursos do chamado orçamento secreto, criado por Jair Bolsonaro (PL) para consolidar apoio político e que distribuiu dinheiro, sem a divulgação de seus nomes.

A formalização do repasse para as prefeituras ocorreu por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 150, de 2020, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Apesar das afirmações de Rogério de que o orçamento secreto era comandado pelo Congresso, uma planilha interna do MDR revela que o TED nº 150 corresponde ao “GM”, supostamente indicando “Gabinete do Ministro”.

“Não pode ter a paralisação dos atendimentos às crianças cardiopatas porque isso vai causar mortes de recém-nascidos em Natal e no Rio Grande do Norte. É muito desumano, é inimaginável uma situação dessas”, desabafou o presidente da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), Madson Vidal, ao falar sobre a nova suspensão dos serviços de assistência cardiológica em Natal, após o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) não cumprir as decisões judiciais e atrasado o pagamento dos últimos cinco meses aos hospitais privados que atendem a especialidade.

Diante do atraso, a direção do Incor decidiu suspender os serviços no município, que é o gestor do contrato. “Os motivos que ensejam a paralisação da cardiologia são aqueles que exaustivamente vem sendo discutidos há meses, a contumaz e permanente falta de pagamento pelo município e desrespeito às decisões judiciais estabelecidas. Hoje, infelizmente, a instituição se vê impossibilitada de continuar a trabalhar sem o cumprimento de tais obrigações, cuja falta total de recursos financeiros inviabiliza e ameaça sua atividade enquanto empresa”, comunicou o Incor em nota.

Conforme a instituição, o Incor é um dos dois maiores prestadores de serviços em cardiologia e o único a atuar com as crianças cardiopatas no Rio Grande do Norte, com algumas exceções de outros serviços pontuais. E que a questão orçamentária se agravou com o não pagamento dos valores referentes à contratação dos serviços, pela Prefeitura de Natal. A assessoria jurídica da unidade explicou o fato.

“Houve um parcelamento com todos os prestadores que estavam sem receber pagamento, onde os meses em aberto do Incor eram referentes a janeiro, fevereiro, março e abril. O acordo foi com todos os prestadores, a Prefeitura de Natal e o governo do Estado, sendo que a cota parte do município está em aberto há duas parcelas. Há ainda dois meses correntes não pagos. E o compromisso era pagar o mês corrente e uma parcela do acordo. Hoje, juntando o débito parcelado (em aberto) e o em aberto corrente, o montante chega a R$ 9 milhões no total, sendo que destes, mais de RS 5 milhões são devidos ao Incor”.

O Incor explicou ainda que, “o Estado do Rio Grande do Norte, embora adimplemente em sua cota parte do acordo até a presente data, passa a sofrer com as consequências postas na paralisação pelo fato de estar englobado no contexto do contrato principal cujo município gestor é Natal. Ademais, o Incor reitera que busca a solução deste problema com o máximo de empenho, levando em consideração os prejuízos que a referida paralisação ocasiona à toda população da cidade de Natal”.

Diante das crianças cardiopatas que irão, novamente, ter seus tratamentos não iniciados ou descontinuados, a instituição destacou que os “os infartados deixarão de ser tratados em rede específica e de excelência e estas pessoas correm risco de morte ou de sequelas irreversíveis se não tratadas a tempo, minguando em suas residências ou em corredores lotados das Unidades de Pronto Atendimento. Crianças passam a estar expostas e também a correr risco de morte ou de sequelas irreversíveis”, diz a nota do Incor.

SMS NÃO RESPONDE

A reportagem do Diário do RN procurou a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta quinta-feira (23) para falar sobre os pagamentos em atraso aos hospitais privados que realizam a assistência especializada em cardiologia no município. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem não havia recebido uma resposta da pasta sobre o caso questionado.

“Paralisação vai acarretar em mortes de recém-nascidos”

“A paralisação dos atendimentos aos cardiopatas vai acarretar em mortes de recém-nascidos cardiopatas, porque tem umas cardiopatias mais críticas e mais graves que devem ser tratadas ainda em período neonatal. Já as que estão aguardando cirurgias eletivas não podem sofrer penalizações. Há crianças ainda na fila de espera desde a parada anterior. E todo dia nasce uma criança cardiopata no Rio Grande do Norte. Para mim, todo gestor, seja ele qual for, que não cuida bem da população, não é sensível. Não estou falando especificamente do prefeito”, desabafou o presidente da Amico, médico Madson Vidal.

“Não ter atendimento às crianças cardiopatas aqui é dar as costas, é simplesmente ignorar um problema que leva ao óbito. Já há o mau atendimento às crianças cardiopatas, que não tem acesso ao diagnóstico, ainda temos o problema da subnotificação, do subdiagnóstico, principalmente de doenças cardíacas, seja porque a população não tem acesso a um serviço de qualidade, seja porque não há investimentos nessa área”, falou.

Para o médico, é preciso que o município tome uma atitude urgente para garantir a manutenção dos serviços cardiológicos, nem que seja mandar os pacientes para serem atendidos em outras cidades e estados que tenham uma rede de atendimento melhor estruturada.

No início do mês, o prefeito Álvaro Dias determinou que o município assumiria provisoriamente o pagamento do “extra-teto” de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que suspenderam o atendimento da especialidade no município. No entanto, segundo o Incor, esse pagamento foi autorizado, mas não foi pago até o fechamento desta edição, nesta quinta-feira.

Enquanto isso, 30 crianças com graves cardiopatias aguardam a realização dos procedimentos cirúrgicos no RN, entre a vida e a morte. “Queremos que tenha um atendimento adequado às crianças cardiopatas, não importa onde esse tratamento seja feito”, disse Madson Vidal.

Aliada política da governadora Fátima Bezerra (PT) e esposa do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a senadora Zenaide Maia (PSD) está comprometida com as pré-candidaturas de dois adversários eleitorais do Partido dos Trabalhadores nas eleições do próximo ano, nos dois maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. Enquanto defende a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) em Natal, contra Natália Bonavides, Zenaide também apoia a reeleição de Allyson Bezerra (União Brasil) em Mossoró, contra Isolda Dantas.

Há ainda a possibilidade, ventilada com maior frequência nos últimos meses, de Jaime Calado vir a disputar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, quarto maior colégio eleitoral do RN e comandada pelo petista Eraldo Paiva, que já confirmou que disputará a reeleição no próximo ano. A estratégia da senadora, conforme informações de bastidores da política potiguar, é que ela pretende se fortalecer e garantir espaço na chapa majoritária para 2026, quando concorrerá à reeleição ao Senado.

Segundo o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que já confirmou que tentará a reeleição no próximo ano, a senadora já se comprometeu a apoiá-lo em 2024 e seu apoio e parceria tem sido fundamental. Em entrevista à jornalista Thaísa Galvão na semana passado, ele afirmou nutrir uma “admiração muito grande” pela senadora, que tem destinado recursos milionários para suas ações municipais.

“A senadora Zenaide Maia tem um partido muito grande e muito robusto e o PSD, em Mossoró, vai nos apoiar. Eu já disse que ela será uma das minhas candidatas ao Senado em 2026. Então, a senadora sendo candidata à reeleição no Senado, terá o meu apoio irrestrito, meu voto e a minha dedicação”, afirmou Allyson, na ocasião.

O prefeito de Mossoró tem sido visto com frequência na companhia de Zenaide, que chegou a convidá-lo para integrar os quadros do PSD no meio do ano, mas ele acabou indo para o União Brasil do ex-senador José Agripino Maia. Uma das ocasiões que chamou a atenção foi durante o Pingo da Mei Dia, evento que abriu o Mossoró Cidade Junina 2023, em junho passado, quando ela “colou” no prefeito, em vez de se juntar à governadora, que também estava na festa.

A parceria política e administrativa entre Zenaide e Allyson tem se mostrado positiva para o município, que recebeu mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares somente este ano. E a garantia, segundo o gestor, de apoio para seu projeto de reeleição, que ele disputará contra a deputada estadual Isolda Dantas, aliada da governadora Fátima. Questionada pela reportagem do Diário do RN em julho passado, a senadora afirmou que não falaria sobre o assunto.

Já em Natal, Zenaide Maia apoiará a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que trocou o PDT pelo PSD em maio passado, contra a deputada federal Natália Bonavides. A ida do ex-pedetista para o partido de Zenaide teve como objetivo fortalecer a legenda e aumentar o número de prefeitos pela sigla no Estado, que tem 14 prefeitos hoje.

SÃO GONÇALO É INCÓGNITA
Com relação à disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, a expectativa é que o grupo político de Zenaide Maia apoie a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT), que já cobrou publicamente o apoio da senadora e seu esposo Jaime Calado, que ocupa um cargo importante e estratégico dentro do primeiro escalão da gestão estadual.

Em entrevista ao Diário do RN no início do ano, Eraldo afirmou que não ter o apoio do casal seria uma “triste surpresa” para seu projeto de reeleição, uma vez que o secretário integra a gestão do PT e tem indicações para cargos no primeiro escalão. “Ele compõe nosso governo, tem vários aliados como secretários, apoiei ele para deputado federal, assim como Terezinha Maia, secretários e vereadores da nossa base apoiaram. Não olhei para a sigla partidária”, afirmou, na época.

Questionado pelo Diário do RN se apoiará Eraldo ou se disponibilizará seu nome para a sucessão em São Gonçalo do Amarante, em julho passado, Jaime desconversou e afirmou estar “muito envolvido com os projetos da gestão estadual” e com seu trabalho à frente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, “que são meu foco central. Ano que vem é que é ano eleitoral. Eu nem pensei no assunto ainda”.

SEM RETORNO
A reportagem do Diário do RN procurou a senadora Zenaide Maia e o secretário Jaime Calado para falar sobre as eleições municipais de 2024 no Rio Grande do Norte, mas nenhum dos dois retornou as ligações telefônicas, até o fechamento desta edição.

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aumentou o orçamento anual da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) em 38,5% para o próximo ano, conforme dados do Portal da Transparência de Natal. Com isso, a pasta comandada pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), desde o último dia 13, terá um programa de trabalho de quase R$ 19,5 milhões em 2024, contra o orçamento de R$ 14 milhões deste ano. Rafael é apontado como um dos possíveis nomes a ser indicado pelo gestor para disputar sua sucessão nas eleições municipais.

A área que receberá a maior parte deste incremento orçamentário será a de Lazer, que sai de modestos R$ 831 mil previstos neste ano, para um montante de R$ 4,82 milhões no próximo ano, o que representa um aumento real de 480,14%. Dentro do valor a ser destinado à rubrica, quase R$ 3,5 milhões devem ser investidos no programa Exercita Natal, que tem o objetivo de dinamizar o acesso e a prática do esporte e do lazer no município.

Outros R$ 300 mil devem ser investidos em construção de equipamentos e espaços de esportes e lazer nas quatro zonas administrativas do município e mais R$ 30 mil para o fortalecimento da política pública para a área. Já o orçamento previsto para este ano só contemplava estas duas últimas ações, sendo R$ 801 mil para a construção de espaços de lazer.

A segunda área dentro da SEL a ter um incremento real no orçamento previsto para o próximo ano é a de Desporto Comunitário, que terá um aumento de 27,23% no total a ser investido em suas rubricas. Isso significa que o orçamento de 2024 será de R$ 7,57 milhões, contra o valor previsto de R$ 5,95 milhões neste ano.

Dentro do valor destinado à rubrica, o maior beneficiário será o programa Exercita Natal, que deve receber o investimento de R$ 3,97 milhões, mais cerca de R$ 1,1 milhão para reforma, estruturação, modernização e manutenção de equipamentos de desportivos, como campos de futebol e de areia, quadras poliesportivas e outras áreas. Outros R$ 501 mil devem ser investidos em fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de lazer.

A única área que teve seu valor reduzido, ainda assim, em apenas 2,78%, foi a rubrica de Administração Geral, que passou de R$ 7,27 milhões este ano para R$ 7,08 milhões previstos para o exercício de 2024, ou seja, uma redução de R$ 197 mil.

POSSÍVEL INDICADO PARA 2024

Presidente do PSB no Estado, Rafael Motta entrou oficialmente na gestão do prefeito Álvaro Dias como secretário municipal de Esportes e Lazer no último dia 13, com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial de Natal. O fato reforçou as teorias de que o ex-parlamentar pode ser o escolhido do prefeito para sucedê-lo em 2024 na Prefeitura Municipal.

Até então aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT), Rafael descartou, por enquanto, disputar as eleições municipais como candidato a prefeito ou a vice em composição apoiada pelo gestor. Em entrevista ao Diário do RN no último dia 11, ele disse “não ter nenhum tipo de compromisso” com Álvaro, relacionado às eleições do próximo ano.

No fim de outubro, Rafael afirmou que “o entendimento nacional entre o PSB e o Republicanos também terá repercussão no RN nas eleições de 2024. Essa parceria já está feita em Natal, onde caminharemos juntos, e acontecerá também em vários municípios potiguares. Política é um processo construtivo. Eu e Álvaro Dias queremos fortalecer os partidos e somar esforços”.

Falhas graves foram encontradas na prestação de contas relativas às eleições de 2022 do então candidato a deputado federal pelo PSB, Netinho França, vice-prefeito de Macaíba e pré-candidato da oposição à gestão municipal, apontadas em relatório detalhado produzido por técnicos da Justiça Eleitoral, dentro do processo nº 06014716920226200000.

Entre os problemas apontados estão despesas sem comprovação suficiente somando R$ 188 mil, inclusão de despesas em combustível com veículos não cadastrados, registro de gastos com contabilidade superando em quase R$ 50 mil a média contratada em 2022, falta de comprovação de aquisição de material de propaganda somando R$ 200.206,00, contratação de empresas abertas no ano da campanha e contratação de serviço a prestador sem o devido cadastro perante a Receita Federal.

Caso não consiga apresentar a documentação exigida, Netinho França pode responder processo pela prática de crimes previstos no Código Penal, entre os quais peculato, além dos desdobramentos na seara eleitoral, conforme entendimento do TSE estabelecido na Resolução TSE nº 23.691/2022. Lembrando que o Fundo Eleitoral é composto exclusivamente por verbas públicas.

Com base na Resolução TSE nº 23.607/2019, os analistas de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) identificaram a falta de comprovação e, em outros casos, a insuficiência de informações impossibilitando verificar se de fato os serviços foram realizados, configurando uma violação ao artigo 60. Foi concedido prazo de três dias, mas Netinho França não apresentou as informações solicitadas. Entre os dados pedidos estão itens básicos como cópia de contrato, provas que possam demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e relatório de atividades executadas.

No tocante a despesas supostamente realizadas nos atos de campanha de Netinho França sem comprovação suficiente estão R$ 82,8 mil de duas notas fiscais emitidas em nome da empresa Rhema Soluções e Mão de Obras, para as quais não foram apresentados contrato ou cópias de identidades e comprovante de pagamentos dos empregados; também em nome da Rhema Soluções e Mão de Obras nota fiscal no valor de R$ 28,8 mil para locação de som, palco e tendas; o contrato com a empresa Persona Marketing e Comunicação Ltda para serviços de criação de identidade visual, de marca, criação de peças e produção de dois jingles, somando R$ 20 mil; um montante de R$ 57 mil pago à empresa Jakson Miqueias dos Santos para serviços fotográficos, vídeos, filmagens, gerenciamento de redes sociais, design e assessoria de imprensa.

Ainda em relação às empresas Persona Marketing e Comunicação Ltda e Rhema Soluções e Mão de Obras, os técnicos do TRE-RN solicitaram que Netinho França se manifeste sobre o fato de as mesmas terem sido abertas no ano da campanha eleitoral. Já Jackson Miqueias dos Santos Medeiros não possui CNAE específico para os serviços elencados na nota fiscal apresentada.

Os técnicos também identificaram o pagamento de combustível para placas de veículos não registrados na prestação de contas somando R$ 8.578,29: RFD 0D11, em nome de Lúcia Maria Castro de Moraes; RGN 0A96, em nome de Luciana Moraes Barbosa (esposa do candidato); e QXJ 9510, em nome de Maria José Paiva Soares (mãe do candidato). Este último, ao contrário do apontado no relatório, está registrado.

No tocante à VC Assesoria & Consultoria Contábil Eireli o relatório aponta que os pagamentos de despesas com serviços contábeis ultrapassa a média desse gasto eleitoral R$ 21.531,00, tendo sido pagos R$ 70 mil.

Somando R$ 200.206,00, o relatório do TRE-RN identificou despesa com material de propaganda, paga com recursos do Fundo Eleitoral à M. M. de Souza (Gráfica 4 Cores), sem comprovação suficiente. Entre as informações requisitadas e não apresentadas estão: contrato, fotos do material produzido, planilha de formação de preços, informação sobre a produção de cada material gráfico por categoria (santinhos, adesivos, bandeiras, bottons) período da produção e quantidades produzidas em média por dia.

A aliança política firmada entre o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o presidente do PSB Rafael Motta causou o rompimento político entre o novo secretário de Esportes e Lazer de Natal e uma das principais integrantes da legenda no Estado, a vereadora de Carnaúba dos Dantas Thabatta Pimenta. A ruptura foi confirmada pela parlamentar nesta quinta-feira (23), durante entrevista na 98 FM, quando Thabatta anunciou sua pré-candidatura à Câmara Municipal da Capital nas eleições de 2024.

“Não tem condições o povo de Natal ver o que está acontecendo e achar bonito. É buraco em todo canto, é a passagem absurda, é tanta coisa. Ele (Rafael) já recebeu há muito tempo minha grande mensagem. Não estou mais no PSB, desde que a foto (entre Rafael e Álvaro) foi publicada. Eu gosto muito de Rafael, mas não tem como eu compactuar com o PSB se colocando nesse lugar de apoio à gestão Álvaro Dias. Sou oposição”, explicou.

Questionada sobre qual partido ela se filiará, para concorrer ao pleito do próximo ano, ela disse que chegou a cogitar ir para o PT, mas sua preferência hoje é ir para o Psol. Segundo ela, a decisão ocorreu após ela ter participado de reuniões com a direção nacional do Psol e as deputadas federais trans Érika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). “As conversas com o partido estão bem adiantadas (com os diretórios nacional e potiguar) Estou sendo muito bem acolhida no Psol”.

A vereadora falou que teria preferência por se filiar ao PT pela relação que tem com a deputada federal e pré-candidata a prefeita Natália Bonavides, mas revelou que algumas alas do partido a enxergam como uma ameaça. “Natália é uma grande amiga. Mas, dentro do PT, como todo partido político, a gente não é amada por todo mundo. Infelizmente, tem pessoas que me veem como uma ameaça”, desabafou.

Vereadora no município de Carnaúba dos Dantas, tendo sido a primeira transexual eleita para o cargo no RN, Thabatta Pimenta foi candidata a deputada federal em 2022 e recebeu 40.533 votos, sendo a mais votada do PSB. Em 2024, ela deverá disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Com a saída do PSB, ela conversa com outros partidos e está perto de fechar com o PSOL.

PRÉ-CANDIDATA EM NATAL

Sobre a candidatura a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta disse que quer a visibilidade da capital potiguar para manter as pautas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Ela já tem residência em Natal e transita entre a capital potiguar e o interior, onde tem o mandato de vereadora.

“Meu título já está em Natal. Já transferi. Eu posso dizer que sou pré-candidata a vereadora na capital. Muitas conversas e convites surgiram para eu estar numa chapa de vice, mas o meu foco não é a prefeitura, no Executivo. Eu sou muito mais do Legislativo, quero falar por mais pessoas, já tenho um trabalho junto aos movimentos sociais e em defesa da pessoa com deficiência”, afirmou.

O parlamento natalense aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (23), a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O PPA indica o programa de realizações que o governo pretende implementar ao longo de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.

Em seu discurso, o vereador Felipe Alves (União Brasil) falou sobre a relevância das duas matérias. “Estão entre as proposições mais importantes que analisamos aqui na Câmara Municipal de Natal. Afinal, tratam da alocação dos recursos que o município tem para as áreas que considera prioritárias. O município encaminha uma sugestão dessas matérias e a Câmara faz as adequações através de emendas”, explicou. 

“A LOA, que é para o ano que vem, chega com um orçamento previsto de quase 5 bilhões de reais, valor bastante significativo. No entanto, tem que ser respeitados os valores para a educação e saúde, além da questão do pagamento do funcionalismo e investimentos que a nossa cidade precisa. Então, é uma análise minuciosa e complexa, que faremos com muita responsabilidade”, acrescentou.

Por fim, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo, PL 74/2023, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, PL 358/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal do Colecionador, PL 450/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, e o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, abriu espaço da reunião desta quarta-feira (22) para promover um debate a respeito da atualização salarial dos engenheiros e arquitetos do município com as entidades representativas dos profissionais.

“A Comissão de Direitos Humanos abriu espaço para essas duas importantes categorias que aguardam a posição e uma resposta do Executivo no que se refere ao reajuste paralisado há dez anos. A Câmara Municipal, mais uma vez, é sensível ao pleito dos engenheiros e dos arquitetos para ouvir a categoria”, falou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), propositora do encontro.

Para a presidente do CREA-RN, Ana Adalgiza Dias, foram encaminhados ofícios para a Prefeitura de Natal sobre a suspensão do reajuste salarial dos profissionais. A alegação é que existe um plano de carreira que está há mais de dez anos sem progressão. A cobrança é pela atualização salarial, já que a categoria tem o PIS salarial definido por lei.

“Mandamos alguns ofícios para a Prefeitura de Natal mostrando essa situação, já que a lei do plano de carreira foi aprovada na Câmara Municipal, ainda na legislatura anterior. Então, esperamos que haja pelo menos a abertura de um diálogo, que a Prefeitura receba os profissionais, entenda suas dores e que haja esse reajuste salarial, para que essa progressão de carreira aconteça”, explicou. 

“A nossa Comissão agrega o Trabalho e por isso a gente vem com a luta das categorias, trazendo as discussões. Foi uma proposição da vereadora Júlia Arruda, que vem acompanhando esse debate da atualização salarial dos engenheiros e arquitetos no município. Tiveram alguns encontros no gabinete civil que não tiveram respostas. Também algumas cobranças na Secretaria de Administração que também não tivemos respostas e diante dessa situação, pensamos na possibilidade de fazer essa audiência para que se tenham as respostas do município. É necessário que se possa dar um encaminhamento a essa demanda de servidores que há dez anos não tem atualização salarial dos seus salários”, observou a presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (Solidariedade). 

A vereadora Brisa Bracchi (PT) também participou da Audiência Pública.