A Prefeitura de Caicó, na região do Seridó, instituiu o uso do Passaporte da Vacina, disponível na plataforma RN + Vacina, para acesso a eventos como shows ou apresentações musicais em bares fechados. O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (14), já está em vigor.
De acordo com o documento, será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose de imunizante contra a covid-19 para o acesso a estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, bares fechados que ofereçam aos clientes atrações musicais, feiras, congressos, jogos e teatros.
Deve ser utilizado o Passaporte da Vacina na forma de QR Code, disponível na plataforma integrada RN + Vacina, do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda será aceito o comprovante de vacinação físico ou de forma digital, disponível na RN + Vacina.
A fiscalização do cumprimento do decreto caberá à Vigilância Sanitária Municipal e os estabelecimentos que não o respeitarem ficarão sujeitos à multa e interdição, penalidades presentes no Decreto nº 874, de 26 de maio de 2021.