Em mais um dia de reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no estado ouviu nesta quinta-feira (12) mais três servidores da Secretaria de Saúde. O foco, mais uma vez, foi apurar o contrato de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), feitos pela pasta.
Prestaram esclarecimentos o coordenador administrativo da SESAP, Hailton Junior, a enfermeira Eliane Medeiros da Costa e o auditor de controle interno Allan Jallyson Albano da Silva.
Em investigações prévias, o que chamou a atenção, de acordo com o presidente da comissão, foi que 40 empresas receberam o processo para fornecimento dos equipamentos, mas apenas 5 responderam.
No encontro desta quinta-feira, a partir dos depoimentos prestados, foi revelado que, ao enviar a proposta para as empresas, foi pedida uma sapatilha de gramatura 50, que é difícil de encontrar no mercado. Esse foi o motivo de poucas apresentarem propostas, apontou o deputado.
A empresa que venceu a licitação, a Leão Multi Utilidade, entretanto, não teria entregue o material solicitado, mas sim um de qualidade inferior e com menor preço, foi o que revelou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Na hora de entregar, a empresa disse que não tinha sapatilha de gramatura 50, só tinha de 30, que é uma sapatilha comum, e a Secretaria aceitou receber.”
O parecer técnico do dia 10 de junho de 2020 consta que a empresa não atendeu às especificações exigidas, pois a amostra apresentada não corresponde a gramatura solicitada no edital.
Os depoimentos confirmaram que constava no parecer. O material licitado e contrato não foi o mesmo entregue, o que gerou um prejuízo ao estado, diz o deputado Kelps Lima.
O presidente da comissão ainda destaca: “Esse é o primeiro, e o contrato mais simples de todos. Já ficam muito claras as evidências fortíssimas de prejuízo”
Os três servidores ouvidos, porém, relataram que, no momento de desespero e pela falta iminente de materiais que são essenciais, a licitação precisou ser firmada.
A enfermeira Eliane Medeiros, segunda a prestar depoimentos, relatou que chegou a desqualificar a empresa. Entretanto, o Governo utilizou o Regime Diferenciado de Contratação, garantido por lei, para fechar com a Leão Multi Utilidade.
Na reunião desta quarta-feira (11) foi solicitada a quebra do sigilo bancário da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). O intuito, segundo Kelps Lima, é para que seja feita a análise dos gastos públicos da pasta, a fim de constatar se ocorreu manipulação do dinheiro da saúde fora do sistema de gastos públicos feito pelo estado.
A SESAP já veio a público pontuar que os gastos da pasta são de acesso de todos, disponíveis no Portal da Transparência.