A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou na reunião desta quarta-feira (30) um projeto de lei que Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio.
A matéria, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), institui o dia 25 de novembro como Dia de Prevenção ao Feminicídio no município, promovendo eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, além da difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio e mobilização da comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento.
“Em pleno Agosto Lilás, percebemos que os números só vêm aumentando no nosso país e por isso a importância, além das campanhas já existentes, como a que acontece em novembro, também existir outras para podermos fazer um trabalho de conscientização e de informação para nossa cidade. A nossa torcida agora é para ser posteriormente pautado no plenário e que possa ser aprovado e sancionado pelo prefeito. Isso é imprescindível, pois infelizmente, muitas vezes, aprovamos projetos que se tornam leis importantes, mas não existe a implementação do município”, relatou a vereadora Ana Paula (Solidariedade).
Outro projeto aprovado pela Comissão foi o PL 155/2023, que institui a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
O projeto pretende fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a Sociedade Civil e os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.
“Esse é outro projeto importante que procura implementar na cidade a capacitação e qualificação de mulheres. Busca também o desenvolvimento dessa autoestima. Então, nós vemos com muita felicidade a qualidade dos projetos que essa comissão vem apreciando direcionadas a temática da mulher,” destacou Ana Paula.
As vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.