“2023 foi um ano de desafios e sofrimentos para os municípios do RN. A nossa expectativa é que 2024 seja um ano de reparação dos grandes danos e prejuízos. Os prefeitos estão esperançosos”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao fazer um balanço sobre os acontecimentos deste ano para os 167 municípios potiguares e falar sobre a expectativa para o próximo ano.
Para ele, que é prefeito de Lagoa Nova, 2023 foi um ano de muitos desafios e sofrimento para todos os municípios potiguares, sem dúvida. “Não foi um bom ano. Tivemos os atentados criminosos em março; no meio do ano, sofremos com as quedas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os custos de serviços essenciais sendo elevados, mais para o fim do ano, tivemos grandes embates na questão do FPM e a questão do ICMS do governo do Estado”.
Ele destacou que a vitória dos deputados estaduais, ao derrubar a proposta de manter a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, foi uma grande derrota para o governo do Estado e os 167 municípios potiguares, que perderão um montante estimado em R$ 175 milhões somente no próximo ano, com a volta do ICMS estadual em 18%. “Perdemos muito e ficaremos com menos R$ 175 milhões nos orçamentos dos municípios para 2024”, lamentou.
Luciano Santos acredita que 2024 será um ano de reparação desses “grandes danos e prejuízo” sofridos. “Eu acredito muito que tenhamos um ano de projeções positivas, com os municípios conseguindo se reabilitar e o primeiro passo para os prefeitos em 2024 é refazer as contas. Temos uma PEC que está tramitando no Congresso Nacional, que aumenta o bolo de arrecadação dos municípios no FPM em 1,5%, o que é uma esperança para nós, prefeitos”.
Ele falou sobre as consequências da derrubada, pelo Congresso, do veto integral nº 38 do governo federal ao projeto de lei 334/2023 – que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. “O veto foi derrubado, mas precisamos que a Receita Federal regulamente, pois isso vai ajudar muito aos municípios. A nossa expectativa é essa, que a PEC do 1,5% seja aprovada e que seja mantida a derrubada do veto, para o ano vindouro de 2025”.
E chamou a atenção para a necessidade da regulamentação da Reforma Tributária, promulgada pelo presidente Lula no último dia 20. “Precisamos ficar bem atentos, porque precisamos participar dessa discussão porque os grandes municípios, como capitais e São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, não irão aceitar ficar como está em impostos. É importante que haja uma mobilização por todos os pequenos municípios brasileiros”, alertou o presidente da Femurn.
FPM
Quase 90% dos municípios norte-rio-grandenses suspenderam suas atividades administrativas no dia 30 de agosto passado, em mobilização por uma maior participação na divisão de tributos e a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação no Congresso, entre eles, o aumento de 1,5% no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 24%.
Segundo o presidente da Femurn, o objetivo foi mostrar à sociedade as dificuldades financeiras vividas pelos municípios hoje, no cumprimento de suas funções institucionais. Luciano explicou que a situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação estava ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal.
Ele destacou que a união dos gestores potiguares, naquele momento em que os municípios enfrentavam uma grave crise financeira, era fundamental para que a luta em defesa do FPM e de outras prerrogativas fossem vistas, entendidas e apoiadas pela população e por nossos parlamentares.
“A mobilização foi uma forma de chamar a atenção da sociedade e das autoridades estaduais e federais para a difícil situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação está ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. As transferências eram efetuadas normalmente até a primeira quinzena do mês de agosto, mas que a deste mês foi quase 21% menos que a do ano passado”, explicou.