O presidente do PL no RN, senador Rogério Marinho, apesar das divergências políticas com o ministro Cristiano Zanin (STF) apelou para que o integrante da Corte atendesse seus pedidos, mas não obteve sucesso em sua tentativa.
O relator na reclamação saiu da posição divergente com pedido de liminar, ajuizada pelo primeiro-suplente do PL ao cargo de deputado estadual, Paul Cliveland Roberto Virgulino Pereira, em desfavor da decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, enquanto estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministro em seu atendimento, “Tendo em vista que a demanda está apta a ser julgada, deixo de requisitar informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF). A reclamação não deve ser conhecida”.
Em continuidade de seu parecer, Zanin afirma que o argumento utilizado pelo então deputado Ubaldo está válida. “Há plausibilidade na argumentação de Ubaldo Fernandes da Silva, de que a decisão impugnada teria transitado em julgado, pois nunca atacada por recurso cabível. Isso porque a decisão foi proferida e publicada há quase um ano e a parte reclamante não comprovou a existência de recurso contra essa decisão”.
Pontuou que: “Nesse ponto, observo que também o Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, teve seu seguimento negado, em decisão monocrática que proferi em 25/9/2023, que consta no documento eletrônico 21, apresentado nos autos pelo beneficiário da decisão reclamada. Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023.
ARTICULAÇÃO DE ROGÉRIO
Por meio da notícia que permeou grandes veículos nacionais, por exemplo, o Estadão, tornou-se de conhecimento do público, que Marinho se reunirá com Zanin para discutir tal processo divulgando essa articulação como um movimento que visa reverter a vaga favorável ao PL, que buscava a derrubada da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retotalização dos votos no Estado após tornar inelegível Wendel Fagner (Lagartixa), deste modo, reelegendo o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), empossado em 2023 ao lado dos demais parlamentares estaduais.
O senador Rogério Marinho, durante a campanha do ministro à vaga no STF, chegou a propor ação contra sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com ele, por ferir o princípio da impessoalidade, o que acabou não ocorrendo. O parlamentar ainda afirmou que votaria contra a sua indicação.