A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), pedindo a conversão da prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson, em prisão domiciliar. O parecer é da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
O monitoramento de Roberto Jefferson deve ser feito por tornozeleira eletrônica, segundo pedido.
Ele foi preso há aproximadamente 2 semanas pela Polícia Federal. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, em investigação contra uma organização criminosa que atua contra a democracia.
Na decisão foram citadas ameaças do presidente do PTB ao Supremo, ao Senado e a integrantes da CPI da Pandemia.
A defesa de Roberto Jefferson alega que ele tem agendada uma cirurgia para colocação de stent cardíaco e sofre com crises de pielonefrite.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, em seu parecer, considerou que as suas condições prisionais e o tratamento médico necessário são incompatíveis.
Além disso, a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é suficiente “para garantir a ordem pública”
“Verifica-se que os supostos delitos praticados pelo requerente consistiriam em manifestações de opinião, essencialmente por meio de redes sociais. Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta, estando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, que sustentariam o decreto de prisão preventiva”, escreveu a subprocuradora.
*Com informações da Folha de São Paulo