Cumprindo agenda em Brasília, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participou nesta quinta-feira (21) de reunião com os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e das Comunicações, Fábio Faria, acompanhado também pela prefeita do município de Pau dos Ferros. Em pauta, o reforço do pedido de instalação do curso de medicina no Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) de Pau dos Ferros, além da manutenção dos cursos de arquitetura e urbanismo.
“O curso disponível mais próximo encontra-se em Mossoró ou no estado vizinho da Paraíba. Cabe ressaltar que a estruturação da docência médica fortaleceria em muito a Rede de Atenção à Saúde na região Oeste, tornando a cidade de Pau dos Ferros um polo, de fato, tendo muito mais resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontua o deputado.
Segundo o parlamentar, que tem na Saúde uma das principais bandeiras do seu mandato, a instalação do curso de medicina beneficiará cerca de 300 mil habitantes, em 37 municípios da região do Alto Oeste potiguar.
O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” recebe neste fim de semana, nos dias 23 e 24 de outubro, uma edição especial da Feira de Livros e Quadrinhos de Natal (FliQ), em comemoração aos seus 10 anos de realização.
A programação da Feira traz palestras, exposição de “action figures”, bate-papos com quadrinistas, sessões de autógrafos, travessa dos artistas, mesa redonda, concurso de cospobre, stands de exposição e lojas geek, com quadrinhos, miniaturas e souvenirs.
O evento será realizado das 9h às 17h. Com mais de 30 horas de atividades culturais gratuitas. Toda programação é gratuita, sendo que para ter acesso ao Parque é cobrada uma taxa de R$ 1,00.
“No último mês de agosto, mesmo diante dos limites impostos pela pandemia, realizamos a 10a Edição da FliQ, que surpreendeu positivamente a todos pela qualidade das atrações e pelo grande público presente. Como focamos mais na literatura potiguar, decidimos promover essa edição voltada especificamente para os quadrinhos. Toda essa programação cultural faz parte dos 10 anos da FLiQ”, afirma o coordenador da feira, Osni Damásio.
Também faz parte da programação cultural do sábado (23) a apresentação virtual do projeto Dançando nas Dunas, a partir das 16h30, com o espetáculo Laços em Nós, da Companhia Tuareg – Kasa do Oriente, com direção artística de Nuriel El Nur. Acompanhe a apresentação nas redes sociais do Dançando nas Dunas.
Os projetos Bosque Encena e Som da Mata estão de recesso.
Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho. Foto: Divulgação
O ministro Rogério Marinho anuncia nesta sexta-feira , 22, recursos para continuidade da Barragem Oiticica, além da abertura de editais para a construção da Adutora do Agreste Potiguar e para viabilizar outras barragens no estado.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anuncia, nesta sexta-feira a liberação de recursos e novos investimentos de cerca de R$ 280 milhões, que deverão ser aplicados em empreendimentos nos próximos anos, para garantir a segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e social do Rio Grande do Norte.
As ações integram a programação da Jornada das Águas, evento que teve início na segunda-feira (18), partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água
O principal anúncio, que envolve o maior volume de recursos, é para a obra da Adutora do Agreste Potiguar, em São Paulo de Potengi, que tem previsão de cerca de R$ 260,5 milhões em investimentos federais. Durante a agenda, será dado um passo importante para tornar possível a obra: o lançamento do edital de licitação para o projeto básico. O MDR já investiu R$ 7,6 milhões na elaboração dos estudos preliminares e ambientais. A ação está sendo executada por meio de uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR, e a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern).
“Não existe desenvolvimento econômico sem água. Ela é o principal insumo estratégico do Brasil. Está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde… Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A previsão é que a Adutora do Agreste Potiguar seja dividida em três etapas, com 142,9 quilômetros de tubulações, 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e tratamento e pontos de captação de água. Toda essa estrutura atenderá, diretamente, 13 cidades do estado, sendo 10 na região do Agreste – Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha – e três no Litoral Sul – Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho. Outros 25 municípios também serão beneficiados com maior oferta hídrica por conta da redistribuição da água dos Sistemas Adutores Monsenhor Expedito e Espírito Santo.
O jornalista, ex-prefeito de Macau e editor deste blog, Túlio Lemos, e o prefeito de Timbaúba dos Batistas e advogado, Ivanildinho Albuquerque, serão os entrevistado, deste sábado (23), do programa Politicando na Cidade.
O programa, que tem a apresentação do publicitário Tertuliano Pinheiro, do advogado Felipe Cortez, e do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo, começa às 9 horas da manhã, e é transmitido através das redes socais do Politicando na Cidade, do canal no YouTube e também pela 94 FM a rádio da cidade.
O Sindsaúde RN divulgou em sua conta no Instagram que a partir da próxima quarta-feira (27) os servidores entram em greve. A primeira atividade de mobilização está marcada para às 9h, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.
A direção do sindicato ainda informa que vai passar em diversos locais de trabalho do Estado para informar e orientar os servidores sobre as principais reivindicações da base como: a celeridade na atualização do PCCR; a questão do ponto eletrônico que o governo quer implantar em até 30 dias, e que não abarca todas as categorias de forma isonômica; a defesa de uma produtividade justa para a saúde; e as condições de trabalho nos hospitais.
A Câmara Municipal de Natal homenageou 37 educadores, entre professores, gestores e coordenadores, com a entrega da Comenda Anísio Teixeira, em sessão solene proposta pelo vereador Herberth Sena (PL).
Para o propositor, a entrega da comenda é uma tradição importante no município, iniciada, em 2014, pela ex-vereadora professora Eleika Bezerra, presente à solenidade desta quinta-feira(21). Foram escolhidos para receber a condecoração profissionais que se destacam, ou se destacaram, na rede de ensino de Natal.
“Aproveitamos a passagem do Dia dos Professores para enaltecer o trabalho e a dedicação desses profissionais que, como dizia o grande educador Anísio Teixeira, têm a tarefa de educar um novo tipo de homem, mais consciente e bem preparado para resolver seus próprios problemas”, ressaltou Herberth Sena.
“A educação vai além da transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares. Assisti ao esforço dos educadores para fazer a diferença na vida de seus alunos em um contexto tão adverso, quanto durante a pandemia. Mais do que guerreiros, vocês são vocacionados, por aceitar uma missão tão importante de transmitir conhecimento e experiências, valores e princípios, sendo transformadores da sociedade, pois formam todas as profissões”, acrescentou.
Anísio Teixeira dá nome à condecoração por ter sido pioneiro na implantação de escolas e universidades no Brasil. É considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século XX. Ele tinha o sonho de oferecer educação gratuita para todos. “Eu sou fruto desse sonho. Tenho muito orgulho em dizer que parte da minha educação foi construída na Escola Estadual Isabel Gondim, onde conheci professores que me marcam até hoje”, ressaltou Sena.
A professora Eliza Brito, uma das homenageadas pelo propositor, destacou que receber a comenda neste ano tem um significado especial, pois marca um momento de redescoberta da importância do professor por parte da sociedade e de reinvenção da profissão diante dos desafios impostos pelo distanciamento social durante a pandemia. Já para o professor Walter Fonseca, ex-secretário de Educação de Natal e ex-reitor da Universidade do Estado (UERN), o reconhecimento da importância do professor na sociedade não tem limitação de tempo ou momento. Ele destacou ainda que receber uma comenda que leva o nome de Anísio Teixeira é uma grande honra para qualquer educador.
Também prestigiaram a solenidade, o secretário adjunto municipal de Educação, Aldo Fernandes, representando o prefeito Álvaro Dias, e o deputado estadual Ubaldo Fernandes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do último envolvido no assassinato do promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, que ainda não havia sido levado a júri popular. O ex-soldado PM Wilson Pereira de Alencar foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. O juri foi realizado na quinta-feira (21), no fórum de Pau dos Ferros.
Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado enquanto trabalhava no gabinete dele no fórum de Pau dos Ferros no dia 8 de novembro de 1997. O vigia do fórum, Orlando Mari, também morreu baleado no mesmo crime.
O autor dos crimes, segundo o MPRN, foi Edmilson Pessoa Fontes, que se entregou à polícia meses depois dos crimes e admitiu ter matado o promotor a mando do juiz da própria cidade, Francisco Pereira de Lacerda. O juiz Lacerda mandou executar o promotor porque este seria testemunha de acusação contra o juiz numa denúncia que um advogado da cidade pretendia fazer sobre irregularidades no fórum.
Wilson Pereira e o ex-juiz Lacerda, que eram cunhados, encomendaram a morte do promotor de Justiça ao pistoleiro Edmilson Fontes. Por causa das acusações de Edmilson, foi aberto um processo contra o juiz. Apesar de jurar inocência, o juiz foi condenado a 35 anos de prisão no dia 16 de agosto de 1999. O ex-juiz já faleceu.
No julgamento desta quinta, o promotor de Justiça que oficiou foi Paulo Roberto Andrade de Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.
São Miguel do Gostoso está entre os destinos preferidos dos turistas. Foto: Flickr
Graças a um trabalho que vem sendo efetivado junto a várias municipalidades do Rio Grande do Norte vocacionadas para o turismo, é que a Fecomercio festejou a inclusão de três desses municípios potiguares entre os 100 destinos turísticos em todo o mundo por conta de sua responsabilidade em favor da sustentabilidade.
Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Tibau, na Costa Branca, estão entre os 100 destinos do mundo que mais desenvolvem práticas sustentáveis na gestão do turismo local. O reconhecimento foi anunciado durante a cerimonia on-line do Sustainable Top 100 Destinations realizada pela fundação holandesa Green Destinations.
Participantes do DEL Turismo – programa desenvolvido pelo Sistema Fecomercio/RN, por meio do Senac, para elaborar e implementar um modelo de gestão focado no desenvolvimento sustentável do turismo local. Para concorrer ao prêmio, os destinos precisaram apresentar cases de sucesso locais, desenvolvidos sob consultoria das equipes técnicas do programa.
O presidente Marcelo Queiroz, da Fecomercio/RN, destaca a premiação como um dos frutos gerados por meio das parcerias internacionais entre o Sistema e a Alemanha e assegura que “Pelo segundo ano seguido o RN está em um ranking mundial sobre práticas sustentáveis, graças ao trabalho que desenvolvemos por meio de acordos internacionais, como o Projeto Verena e Rede DEL Turismo, metodologia que tem como foco trazer ao nosso estado o desenvolvimento do turismo, atividade protagonista em nosso cenário econômico”.
Além dos municípios potiguares, nesta edição, outras cinco cidades brasileiras – Canguçu (RS), Bombinhas, Itá, Forquilinha e Orleans (SC) – que aplicam a metodologia DEL receberam o selo Sustainable Top 100 Destinations.
Senador Jean Paul Prates e deputada federal Natália Benevides, ambos do PT, foram premiados pelo Congresso em Foco
O Brasil conheceu a relação dos deputados e senadores mais bem avaliados – pelo público, pelo júri especializado e por jornalistas que acompanham o Congresso. O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), foi eleito pelo público como o melhor deputado no Prêmio Congresso em Foco 2021.
Dos parlamentares do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT) foi escolhido pelo júri especializado como o terceiro melhor senador na categoria especial em defesa da educação, e a deputada Natalia Bonavides (PT) configura na sexta colocação também escolha do júri na categoria melhores da Câmara Federal
A votação que elegeu os melhores parlamentares do ano foi feita entre os dias 1º e 31 de setembro. Só disputaram o prêmio os congressistas que não respondem a inquérito ou ação penal e que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias neste ano.
Aliança Setores de dentro do PT e do governo Fátima Bezerra, trabalham para atrair o ex-prefeito Carlos Eduardo para o palanque de Fátima. Porém, outros setores não são favoráveis à aproximação.
Dificuldade A principal dificuldade encontrada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo na classe política é a imagem que ele construiu de não cumprir compromisso pós eleição. A turma diz que, com ele, ganha mas não leva.
Campanha A oposição no RN vai trabalhar para ‘estadualizar’ a campanha de 2022. Já o grupo de Fátima tem todo interesse em ‘nacionalizar’ o pleito. Afinal, o maior cabo eleitoral da irmã de Tetê é Lula.
União
A governadora Fátima Bezerra tem sorte pela oposição fatiada que existe hoje no RN. A união de todas as forças em torno de um nome forte, poderia ser fatal para a reeleição da filha de Dona Luzia.
Tratamento
Sherloquinho andou sabendo que o ex-senador Garibaldi Filho não está nada satisfeito com o tratamento que tem recebido do prefeito Álvaro Dias. Nas gestões de Garibaldi como governador, Álvaro foi muito prestigiado e chegou à prefeitura com ficha de filiação no MDB e apoio integral do partido.
Expectativa
O empresário Felinto Filho é só expectativa quanto à conclusão das obras dos novos estúdios da 98 FM. Novos equipamentos foram adquiridos e a nova programação deve estrear em novembro.
Brasília
Em Brasília, sem dar muita atenção às questões políticas, o prefeito Álvaro Dias busca recursos para obras na capital potiguar. Ontem, conversou com o ministro Fábio Faria, das Comunicações.
Candidatura
É absolutamente incômoda a situação da candidatura do deputado Benes Leocádio ao governo do Estado. Os apoios dos prefeitos não foram traduzidos em intenção de votos nas pesquisas e as lideranças o deixaram só.
Dúvida
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, ainda não definiu sua posição no tabuleiro político de 2022. Ele aposta na possibilidade de ser candidato a vice de Fátima, o que é improvável. O outro projeto seria uma candidatura a deputado estadual, mas racional.
O pedido de demissão de secretários do Ministério da Economia irritou a ala política do governo Jair Bolsonaro e congressistas. O gesto foi visto como uma forma de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) tumultuarem a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios que vai viabilizar o pagamento de R$ 400 do programa Auxílio Brasil.
A decisão, disseram ministros e congressistas ouvidos pela Folha, pode impactar negativamente no preço do dólar, por exemplo. Governistas temem a reação do mercado nesta sexta-feira (22).
Aliados do presidente, no entanto, mantêm o plano de avançar na aprovação da PEC que flexibiliza o teto de gastos. A regra fiscal limita o crescimento das despesas públicas federais.
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar a PEC no plenário na próxima semana. Nesta quinta-feira (21), o texto foi aprovado em comissão especial mesmo após a debandada de quatro auxiliares de Guedes.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu exoneração com a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas. O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo, subordinados a Funchal, também deixaram os cargos.
O Ministério da Economia divulgou uma nota na qual afirmou que as exonerações se deram a pedido por “razões de ordem pessoal”.
Funchal, porém, afirmou à sua equipe que deixa o governo por questão de princípios. Ele já havia dito que não apoiaria ações que colocassem em xeque o ajuste fiscal.
À Folha o ministro João Roma (Cidadania), responsável pelo Auxílio Brasil —programa substituto do Bolsa Família, uma marca de gestões petistas—, disse achar “muito estranha” a saída dos auxiliares de Guedes.
“Eu acho muito estranha essa posição, uma vez que pela manhã ele [Funchal] estava conosco na Casa Civil validando o texto”, afirmou Roma. “Pode ter algum interesse estranho nisso [de tomar essa decisão], num dia sensível em que o Brasil faz a tentativa de ajudar as pessoas mais necessitadas”, disse.
“Todos participaram da reunião hoje [quinta] pela manhã. Eles devem ter razões pessoais”, disse à Folha a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que, oriunda da Câmara onde está licenciada de mandato de deputada federal, integra o centrão.
“Todos estavam presentes na reunião que discutiu o texto [da PEC dos precatórios que vai ampliar o teto de gastos], esse texto que chegou agora, que está sendo votado, todos eles participaram do envio”, afirmou a ministra.
Nos bastidores, integrantes da ala política do governo viram com desconfiança as demissões e se irritaram, uma vez que, segundo eles, a solução encontrada para viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil estava em acordo com a equipe econômica.
A proposta de revisar agora o teto de gastos já circulava no governo havia mais de um ano, mas foi sugerida por Guedes na quarta-feira (20), depois de a Economia concluir que o ideal seria não furar o limite de gastos públicos.
Segundo integrantes do governo, o Ministério da Economia tenta emplacar a versão de que estava contrariado para que Guedes não se desgaste com o mercado e a responsabilidade pela mudança no teto seja repassada para outras alas do governo.
O incômodo não é com a demissão em si de Funchal —políticos o consideravam excessivamente rígido—, mas com o momento do pedido de exoneração.
Os quatro secretários pediram demissão por discordarem das mudanças nas regras do teto. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo do time de Guedes, o que comanda as contas públicas.
Nesta quinta, o governo e aliados no Congresso inseriram na PEC que adia o pagamento de precatórios —dívidas reconhecidas pela Justiça— uma mudança na regra de correção do teto de gastos, para expandir o limite para as despesas.
O conjunto das alterações previstas —mudança na regra dos precatórios e no teto— cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator Hugo Motta (Republicanos-PB).
O valor deve ser usado para ampliar as despesas na área social, além de outros gastos de interesse de aliados do governo, como emendas parlamentares, por meio das quais eles mandam dinheiro para obras e projetos em bases eleitorais.
Pelo plano apresentado para mudar a regra fiscal, a Constituição será alterada para que o teto seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses de janeiro a dezembro.
Atualmente, o período usado como base para o limite anual considera o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
O novo cálculo é retroativo e, de acordo com Motta, seria aberto um espaço de mais de R$ 39 bilhões em relação ao previsto hoje na proposta de Orçamento de 2022.
Outros R$ 44 bilhões, segundo o relator, serão retirados do teto de gastos do próximo ano por causa do adiamento do pagamento de precatórios. A PEC cria um limite para despesas com sentenças judiciais dentro do teto.
O ranking da traição ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na votação da PEC do Ministério Público mostra que nem mesmo o PP, legenda do parlamentar, foi totalmente fiel a ele.
Do total de deputados do partido, 85,7% seguiram Lira e votaram na proposta que modificava a composição nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza procuradores e promotores. Outros 11,9% votaram contra, e 2,4% não apareceram.
Entre os partidos que orbitam na Câmara em torno de Lira, o mais infiel foi o PSDB, que liberou a bancada para votar como bem entendesse. Resultado: 67,7% votaram contra a proposta e a favor das teses dos procuradores.
Depois dele no ranking dos “traidores” vêm as bancadas do Podemos (50% contra a proposta de Lira e 50% a favor), do Pros (50% contra Lira e 40% a favor), do Patriota (50% contra e 33% a favor) e do PSL (48% contra e 42% a favor). Dos partidos alinhados com Lira e Jair Bolsonaro, os mais fieis depois do PP foram o PTB de Roberto Jefferson (80% com o presidente da Câmara e 10% contra) e o PL (72% a 16%).
Uma “traição” mereceu registro especial: a do líder do PSD, Antonio Brito. A orientação de seu partido era o voto “sim” na proposta. Mas ele cravou “não”.
O PT votou em peso a favor da proposta: 96,2% votaram a favor da mudança na fiscalização do MP. Um parlamentar está viajando e apenas um se absteve.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.421 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (21) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (23), é de R$ 26,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 32 – 35 – 48 – 57 .
A quina registrou 49 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.248,93. A quadra teve 3.678 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 899,24.
As apostas para o concurso 2.422 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Foto: Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Hugo Motta observou que o texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem.
“Conseguimos encontrar o caminho do equilíbrio. Nosso texto é justo com quem mais precisa e responsável para com o Brasil. Essas 17 milhões de famílias vão conseguir atravessar este momento de crise econômica com muito mais facilidade com estes 400 reais. Vamos ao Plenário de cabeça erguida defender esta matéria”, destacou Motta.
O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso.
O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), comentou como a votação da PEC afetou a variação da Bolsa de Valores. “O mercado ganha dinheiro especulando e em oportunidades como esta a especulação aumenta, mas o brasileiro é sábio, e o investidor sabe das potencialidades do Brasil. Sabe que o Brasil é o País que mais cresce no seu agronegócio, que o Brasil está tendo maturidade de enfrentar temas polêmicos, privatizações”, destacou.
Direitos adquiridos
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação. A oposição fez várias manobras para obstruir e adiar a votação, argumentando que o relator fez modificações no substitutivo momentos antes da reunião e no mesmo dia houve pedido de exoneração de quatro secretários do Ministério da Economia.
O relator rebateu as acusações. “Não estamos tirando direito de ninguém. Não temos o interesse de prejudicar direitos adquiridos com decisões consolidadas que o Judiciário definiu”, defendeu.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo IPCA. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.
Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022.
A proposta do Poder Executivo estabelece ainda a possibilidade de “encontro de contas” quando se tratar de precatórios e dívida ativa. Assim, um contribuinte com direito a precatório poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar valerá também para estados, Distrito Federal e municípios.
Teto de gastos
O substitutivo muda o cálculo do reajuste do teto de gastos. O novo dispositivo corrige o teto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
Esta mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, já que nas projeções do mercado a inflação deste ano poder ser superior. O índice acumulado em 12 meses até junho é de 8,35%, elevando a R$ 1,610 trilhão o teto de gastos estimado no projeto de lei orçamentária do ano que vem. Já o IPCA acumulado até setembro chega a 10,25%.
O relator alegou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina”, argumentou. Outro motivo é sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. “Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer.”
Regra de ouro
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou dispositivo que permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública. “Isso é responsabilidade fiscal?”, questionou Marques. Ele reclamou que nenhum dispositivo da PEC diminui despesas. “Vamos contrair mais dívidas e dar calote”, lamentou.
Atualmente, para contornar a chamada “regra de ouro”, a Constituição exige a aprovação, por maioria absoluta do Congresso, de crédito adicional com finalidade específica.
Educação
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a proposta retira recursos da educação ao desvincular recursos de precatórios. “Se o governo securitizar dívida da educação, aqui está dizendo que o governo não tem obrigação de investir o recurso na educação”, comentou.
Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que parte substancial dos precatórios se destina a repasses para a educação de estados e municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Não estamos tirando direito de professor, não estamos tirando um real da educação nem prejudicando estados e municípios”, rebateu Hugo Motta.
Municípios
O substitutivo ainda autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.
Eleições
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) acusou a mudança de ter motivos eleitorais. “Não é um auxílio para o Brasil o que estão propondo, é uma Bolsa Eleição. O ajuste vai valer apenas para o próximo ano, que é o ano da eleição. Não podemos admitir a intervenção política em cima de programa com significado para desenvolvimento social e econômico.”
O relator rebateu as acusações. “Não é um texto partidário. Não estamos procurando responder o problema deste governo, mas um problema estrutural e preparando o Brasil para o futuro. Estamos garantindo que os precatórios sejam pagos, seja por este ou outro presidente”, comentou.
A juíza da 11ª Zona Eleitoral, Daniela do Nascimento Cosmo, cassou, na noite desta quinta-feira (21), os mandatos da prefeita de Pedro Velho, Dejerlane Macedo (PSDB), e de seu vice Inácio Rafael da Costa (PSDB), decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos, com base na Lei 64/1990, e condenou os investigados ao pagamento de multa de cinquenta mil UFIR, em conformidade do art. 73, §4º da Lei 9.504/97.
Daniela Cosmo entendeu que a prefeita e seu vive cometeram conduta vedada durante o processo eleitoral e julgou procedente a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Social Cristão (PSC) de Pedro Velho.
Na ação, o autor alega que na qualidade de prefeita e concorrendo à reeleição, Dejerlane realizou contratações de pessoal sem concurso público. Para o PSC, a prefeita tucana se aproveitou da influência política e do uso dos recursos do erário municipal, praticando condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura.
Trecho da Aije informa que na época em que Dejerlane Macedo assumiu a Prefeitura de Pedro Velho, em 14 de outubro de 2019, tinham 291 contratos precários prestando serviços no referido município, amparados pelas Leis municipais 580 e 581 de 2019, cujo prazo deveria se expirar em 31 de dezembro daquele ano. No entanto, Dejerlane realizou 57 contratações no mês de novembro e oito no mês de dezembro.
“Em 2020, a prefeita enviou projeto de lei à Câmara Municipal que permitia a contratação de 403 vagas, a serem preenchidas por meio de processo simplificado. Foi formada uma comissão especial para conduzir o processo simplificado, em determinado momento, dois membros da comissão renunciaram, e a partir de então não se teve mais notícia do prosseguimento deste processo simplificado, mesmo assim a prefeita realizou 243 novas contrações”, traz parte da sentença.
Os cargos contratados foram preferencialmente para vigia, auxiliar de serviços gerais e garis, que segundo o PSC, a intenção seria cooptar o maior números de pessoas com baixa escolaridade. O autor da Aije afirma ainda que o Tribunal de Contas do Estado constatou várias irregularidades no agir da Investigada.
Vale destacar que dentre as exceções que elenca, a Lei nº 9.504 estabeleceu que a contratação poderá ocorrer desde que a homologação do concurso público e a consequente nomeação dos aprovados se deem até três meses anteriores a realização do pleito eleitoral.
Alegações dos investigados
Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa em suas defesas alegaram que a ação estaria desprovida de provas, e que havia lei que autorizava as contratações temporárias realizadas. Ainda destaca que as contratações não tiveram caráter político, inexistindo abuso de poder ou prática de conduta vedada durante o período eleitoral.
Após seguir com as audiências de instrução, a juíza decidiu que houve abuso de poder, julgando procedente o pedido do autor da ação, e mandou remeter cópia ao Ministério Público com exercício no município de Pedro Velho para apuração de eventual ato de improbidade administrativo. Da decisão, cabe recurso para o Tribuna Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O Governo do Rio Grande do Norte finalizou o planejamento estratégico para a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O documento com a nova metodologia foi entregue à governadora professora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (21) pelo secretário estadual de educação, Getúlio Marques.
O trabalho foi executado pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Itaú Educação e Trabalho (IET) e Instituto Sonho Grande (ISG). Os demais responsáveis também estavam presentes no momento da entrega.
“Precisamos oferecer à população qualificação e competências adequadas às necessidades do mercado. Assim estaremos preparando e encaminhando nossos jovens à inserção no mundo do trabalho atendendo as necessidades regionais. O resultado será a empregabilidade, a ocupação de oportunidades de trabalho com obtenção de renda e melhoria da qualidade de vida”, afirmou a governadora.
Nas redes sociais ela também registrou o momento em que recebeu a metodologia.
Educação pública de qualidade e profissionalizante! 📖
Em parceria com a @fvg, @IET e Instituto Sonho Grande, nossa gestão, por meio da @seec_rn, realizou a elaboração de uma nova metodologia para o ensino profissionalizante e tecnológico do estado. + pic.twitter.com/cuDiLcrrMR
Segundo o secretário Getúlio Marques o diagnóstico da EPT teve início em fevereiro de 2021, com mapeamento dos cursos existentes, coleta e análise de dados das potencialidades econômicas das regiões.
“Com os dados em mãos, foi possível construir uma metodologia para reorganização e expansão da oferta de cursos que fazem sentido para os jovens potiguares”, informou o secretário.
Outra medida que será adotada é o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) com objetivo de apoiar os sistemas de ensino público dos estados e do Distrito Federal a oferecer a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante.
Para isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos financeiros para a implantação de escolas de ensino médio em tempo integral pelas secretarias estaduais de Educação. O RN conta com 53 escolas estaduais de ensino médio em tempo integral com 13.699 mil alunos matriculados.
Projetos-pilotos
Dois projetos-pilotos foram realizados em dois colégios do estado para colocar a nova metodologia em prática. O primeiro foi na cidade de Parazinho, onde a Escola Estadual Senador Jessé Pinto Freire oferta cursos técnicos em Meio Ambiente e Agroecologia; e o outro no município de Acari, na Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Iracema Brandão de Araújo, que passará a ofertar o Curso Técnico em Vestuário.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quinta-feira (21), requerimentos de autoria do Senador Jean (PT-RN) para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste informações sobre a política pública de implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.
“A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) selecionou, como política pública a ser avaliada nesta sessão legislativa, a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. Nesse sentido, entendemos que o acesso aos documentos requeridos, que tratam da formulação dessa política no âmbito do Poder Executivo, é fundamental para que a CCT possa cumprir sua função”, justificou o Senador Jean.
O Ministro deverá encaminhar ao Senado as notas técnicas, estudos, análises, relatórios, pareceres e avaliações de impacto regulatório.
Ele ainda deve discorrer sobre os motivos que fundamentaram a edição de algunas atos normativos, enviar o parecer jurídico de cada um dos documentos e o detalhamento das metodologias de cálculo do valor do espectro de radiofrequências e de valoração dos compromissos associados à exploração das radiofrequências referidas na Portaria nº 1.924.
Os senadores aprovaram ainda a realização de uma audiência pública para debater a aplicação do 5G e os seus benefícios para os usuários. Temas como a internet das coisas e a cibersegurança da rede 5G estarão no centro dos debates.
Também foi aprovado um requerimento para que o ministro da Comunicações participe de uma audiência pública sobre o tema.
“É extremamente relevante e urgente ouvirmos especialistas e, principalmente, representantes do governo acerca dos caminhos para a implementação dessa revolucionária tecnologia no país, sob os prismas técnico, operacional, político e econômico”, completou o Senador do Rio Grande do Norte.
Uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo consórcio Pfizer/BioNTech é eficaz em 95,6% dos casos sintomáticos da doença, mostra estudo feito pelos dois laboratórios e publicado nesta quinta-feira (21).
O ensaio clínico foi realizado em mais de 10 mil pessoas acima dos 16 anos e demonstra eficácia de 95,6% e um perfil de segurança favorável, diz o relatório.
“São os primeiros resultados de eficácia de um ensaio amplo para testar o reforço da vacina contra a covid-19”, disseram as empresas. Para o diretor-geral da Pfizer, Albert Bourla: “Esses resultados demonstram, mais uma vez, a utilidade dos reforços para proteger a população contra a doença”.
Secretários Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt – Foto: Reprodução
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21).
A pasta afirma que os pedidos de demissão ocorrem por motivos de ordem pessoal. “Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, afirmou a Economia.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também deixaram seus cargos, por razões pessoais.
A saída dos secretários ocorre em um momento de descontentamento da equipe econômica com a mudança no teto de gastos para acomodar despesas com o novo Auxílio Brasil e, agora, o novo “auxílio diesel” dito por Bolsonaro nesta quinta (21).
Além dessas, outra demissão também surpreendeu o mercado foi a saída do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho.
O vice-presidente Hamilton Mourão, questionado sobre as perdas no ministério, disse que o país vive uma situação “complicada”.
“É uma situação complicada que nós temos vivido. Qual é a minha visão? Eu acho que têm boas soluções para serem buscadas no sentido de se obter os recursos necessários para um auxílio para a população mais desvalida sem que seja obrigatório você quebrar o teto de gastos ou furar o teto de gastos. Acho que se sentar todo mundo se consegue uma solução melhor”, afirmou o vice-presidente.
Veja nota do Ministério da Economia:
Nota à imprensa
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).
A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.
O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (21), em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 86/2021 encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar.
Nas redes sociais, a vereadora Brisa Bracchi comemorou a conquista. “Dignidade menstrual já!”, registrou.
Em 2018, uma pesquisa apontou que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos.
Para Brisa, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros”, destacou a vereadora.
Ela ainda ressalta a importância dessa aprovação na Câmara de Natal. “Sem dúvidas, deu [a Câmara] uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, finalizou.
A vereadora Nina Souza (PDT), também destacou a importância da proposta. “Espero que a Prefeitura de Natal sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos gera sérios problemas na vida das mulheres.
A matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor como lei municipal.
