Nesta quinta-feira (1º), o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, William J. Burns, se reuniu com membros do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O encontro ocorreu nesta tarde, no Palácio do Planalto, e durou 1h30. O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, participou da reunião, que não estava previsto na agenda de Bolsonaro nem de ministros palacianos.
Questionada, a Secretaria de Comunicação da Presidência não informou quem esteve na agenda. O assunto também não foi informado.
Na noite desta quinta, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) participarão de um jantar com o chefe da CIA.
Ao deixar seu gabinete, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que não deve ir ao encontro, mas que a agenda é “normal”.
“Isso aí [são] troca de informações. São duas nações amigas. Não é problema”, declarou Mourão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltou a dizer que não pretende dar tramitação aos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apesar da união de parlamentares, que apresentaram compilado de todas as 123 propostas que repousam na gaveta de Lira.
“Não se tocou neste assunto aqui porque é como eu disse ontem: impeachment não se faz com depoimentos. Está aí a confusão. Um dá um depoimento de um jeito, outro dá um depoimento de outro. Um dia tem uma situação, no outro dia, a situação se reverte. Então, a CPI que está instalada vi ter o seu fluxo normal, ou se tiver número de assinaturas suficiente, será prorrogada. Enfim, vai seguir o seu curso”, disse.
Para Lira, não há materialidade nos crimes apontados contra Bolsonaro e nem disposição política que justifiquem a abertura de um processo de impedimento contra o presidente.
“Como eu disse, não há impeachment em cima de discursos. Há impeachment em cima de materialidade e disposição política, o que não se apresenta neste momento”, avaliou o presidente da Câmara, após se reunir com líderes dos partidos para a definição da pauta da próxima semana.
Na quarta-feira (30/7), figuras políticas como a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a ex-aliada de Bolsonaro, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), compartilharam o mesmo palco na Câmara para protocolar o “superpedido”, elaborado pela Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD).
Nesta quinta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do senador Reguffe (DF), que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto inclui também medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Igual prazo vale para os tratamentos, sendo obrigatória ainda a comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo de tratamento.
Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), no cenário atual de pandemia a iniciativa pode representar uma estratégia de proteção contra a contaminação pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Pelo 5º dia seguido, a média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 apresentou queda no Brasil. Nesta quinta-feira (1º), o indicador foi de 1.564 óbitos, número um pouco menor do que o registrado na quarta (1.565). Em comparação com o verificado há 14 dias, houve queda de 23,2%, sinalizando uma desaceleração.
O país também registrou uma nova marca triste nos números de vidas perdidas: já foram mais de 520 mil mortes até o momento.
Nas últimas 24 horas, o Brasil contabilizou 2.029 mortes e 65.163 novos infectados. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já computou 18.622.304 casos de contaminação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei 3855/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN). A proposta institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como o mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
“Estou muito feliz e quero agradecer o brilhante relatório apresentado pela deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Este é um projeto que já existe no Rio Grande do Norte, mas que agora irá abranger todo o território brasileiro. É uma proposta que torna o Agosto Lilás um mês de debate sobre a violência contra a mulher.
Nós, mulheres, merecemos esse carinho e esse cuidado. Agradeço a todas as mulheres envolvidas, todas que fizeram parte da construção desse relatório. É mais um ‘sim’ em defesa da mulher”, comemora a parlamentar.
Segundo a proposta, durante todo o mês de agosto a União e os demais entes federados promoverão ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, e sobre os órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis, e sobre os canais de comunicação existentes.
Também estão entre as ações de conscientização do Agosto Lilás a iluminação de prédios públicos com a cor lilás e a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de materiais ilustrativos, como banners e folders.
“Vamos promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, e estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher”, afirma Carla Dickson.
Os casos que envolvem a Câmara de Parnamirim sempre ganham uma conotação diferenciada. Afinal, não é todo dia que vemos uma decisão da Justiça determinar busca e apreensão de documentos. E outra decisão da Justiça determinar que o material apreendido não seja aberto. Se for, seja desconsiderado e mantido em sigilo.
Deve ser algo muito grave e explosivo o que guardam esses vereadores de Parnamirim. O presidente da Câmara entrou na Justiça para evitar até a abertura do material apreendido pelo MP. A Justiça concedeu o que foi pedido.
Agora, vereadores que foram presos na Operação Dízimo entraram na Justiça buscando evitar que o MP abra os malotes que foram apreendidos.
De acordo com a decisão judicial, assinada por volta das 18h desta quarta-feira, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia determina o fechamento dos malotes que tenham sido abertos pelo MP. Ele faz referência ao pedido da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, conhecida como Rhalessa de Clênio.
Segundo o magistrado, a vereadora pediu para que a Justiça determinasse a não abertura dos malotes e diz porque não concedeu: “A abertura dos malotes ocorreria às 09:30 horas da presente data, enquanto que os autos só vieram conclusos a este Relator às 14:02 horas do mesmo dia, razão pela qual o deferimento do pleito liminar, ao menos nesse ponto, revelar-se-ia decisão desprovida de qualquer utilidade/necessidade, diante da ocorrência do fato.”
Se tivesse pedido antes, vai que tinha conseguido que o MP sequer abrisse os malotes.
O juiz revela o pedido da vereadora, para ‘relacrar’ os malotes: “A Impetrante deduziu pedido no sentido de que “para assegurar a preservação do conteúdo do material apreendido, pugna-se ainda pelo imediato ‘relacramento’ de todos os bens ou provas apreendidas.”
Relacramento foi o termo utilizado pela vereadora para fechar de vez os malotes. O juiz atendeu ao pedido da vereadora e decidiu: “DETERMINO, até o julgamento do mérito do presente mandamus, que eventuais perícias ou outros atos probatórios já realizados tenham a sua eficácia suspensa, lacrando-se novamente o material que, eventualmente, já tenha sido aberto, com a vedação absoluta de divulgação do seu conteúdo.”
Ou seja: O juiz determinou que, se o MP viu ou fez alguma perícia, esqueça do que fez pois não terá nenhuma eficácia no processo.
A outra parte da decisão judicial determina que, se o MP abriu os malotes, feche imediatamente e está proibido de divulgar qualquer coisa de seu conteúdo.
A vereadora, como não poderia deixar de ser, comemorou nas redes sociais a decisão que desmoraliza e fragiliza toda a operação realizada pelo MP:
Já imaginou se a moda pega: MP faz operação, apreende documentos para comprovar suspeitas de um crime. A Justiça determina que o que foi apreendido não pode ser visto. Se foi, não pode ser usado e nada pode ser divulgado.
A decisão do juiz Daniel Cabral Mariz Maia também atende, da mesma forma, ao pedido do vereador Professor Ítalo. Tudo igual. Igual pedido. Igual decisão.
O que será que tem de tão importante nesses malotes?
Onde se respeita a pluralidade, sempre há discordâncias de ideias, de posicionamentos. Mas, sempre com respeito, principalmente num ambiente como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) onde as divergências são constantes, principalmente entre integrantes de partidos diferentes.
Mas na manhã desta quinta-feira, no primeiro dia do mês de julho, em sessão híbrida, a ALRN registrou um quiproquó entre dois deputados integrantes da mesma sigla partidária.
É que há alguns dias, o deputado Jacó Jácome (PSD) trouxe ao conhecimento público que o presidente regional de seu partido, o ex-deputado e ex-governador Robinson Faria havia tentado impugnar a sua candidatura nas eleições de 2018; e hoje, o mesmo parlamentar falou da perseguição que está sofrendo da direção do PSD e foi eloquente ao dizer que
“eu venho hoje falar sobre o que vem acontecendo comigo nos últimos dias e que o RN vem acompanhando. Eu como membro do PSD, venho sendo tolhido das minhas atribuições do mandato que a justiça e o povo me confiaram”.
O filho do ex-deputado Antônio Jácome reclama que suas atitudes na ALRN vêm sendo censuradas pela direção do seu PSD e que ele já utilizou de todos os recursos políticos e administrativos para dialogar com a direção Executiva Estadual do PSD, sem sucesso.
Todas essas reclamações são verdadeiras, mas a direção estadual do PSD, principalmente o seu presidente Robinson Faria se sente incomodado com o apoio que o parlamentar peessedesista vem oferecendo à governadora Fátima Bezerra, que por sua vez espezinha o ex-governador e pai de Fábio Faria.
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No meio desse desabafo de Jacozinho, eis que o seu companheiro de partido Galeno Torquato, que na gestão passada era o líder do governo Robinson Faria sai em defesa da direção de seu PSD e diz que o agora desafeto do PSD é um subserviente à governadora Fátima Bezerra.
E aí o quiproquó se formou. Mesmo Jacozinho, filho do pastor Jácome, sendo fiel seguidor da religião evangélica, botou até o Papa na roda ao dizer que havia “entrado com uma ação cautelar anulatória dos atos antidemocráticos contra a minha pessoa e a do deputado Vivaldo Costa”.
Por sua vez, o deputado Galeno Torquato, até agora fiel seguidor do ex-governador Robinson Faria, saiu em defesa e disse “Talvez o PSD não tenha as mesmas benesses que o governo do Estado pode lhe dar. Não venham com mentiras dizendo que procurou dialogar com o partido. Quiseram dar o golpe para colocar o PSD no colo da governadora”, finalizou o ex-prefeito de São Miguel já se referindo a seus companheiros Jacó Jácome e Vivaldo Costa, o Papa.
O quiproquó está formado e que pode render desafetos e muitas ações judiciais. É só aguardar os próximos capítulos.
Ainda sobre a operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (01), na sede da secretaria de Saúde de Natal, para executar mandados de busca e apreensão de documentos referentes à compra de respiradores usados que foram adquiridos pela Prefeitura de Natal com preços considerados superfaturados pela investigação da PF, a vereadora Brisa Bracchi se pronunciou:
“Não mediremos esforços e faremos tudo que estiver ao nosso alcance. Mais uma vez o Hospital de Campanha de Natal envolvido em casos duvidosos e de falta de transparência”.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Estatuto da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Eduardo Braide, com a incorporação de um projeto de lei do mandato do potiguar Rafael Motta (PSB)
Segundo o deputado federal pelo PSB/RN, a proposta busca dar mais publicidade aos direitos da pessoa com câncer, como o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.
Nesta quinta-feira (01), a deputada estadual Isolda Dantas (PT) se posicionou sobre a operação na qual a Polícia Federal amanheceu o primeiro dia do mês de julho na sede da Secretaria de Saúde de Natal para executar mandados de busca e apreensão de documentos referentes à compra de respiradores usados que foram adquiridos pela Prefeitura de Natal com preços considerados superfaturados pela investigação da PF.
Por meio do seu perfil no Twitter, ela declarou:
“A prefeitura de Álvaro Dias agora está sendo investigada pela Polícia Federal por compra de respiradores utilizados em Natal. Não tem fake news aqui. A suspeita é que a prefeitura superfaturou R$ 1,4 milhões em respiradores velhos. Esperamos que as investigações revelem o esquema“.
A prefeitura de Álvaro Dias agora está sendo investigada pela Polícia Federal por compra de respiradores utilizados em Natal. Não tem fake news aqui. A suspeita é que a prefeitura superfaturou R$ 1,4 milhões em respiradores velhos. Esperamos que as investigações revelem o esquema pic.twitter.com/ziXNbQ4qhF
A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (01), o resultado parcial do Processo Simplificado de Seleção para Educador Infantil e Professor de Ensino Fundamental para atuarem nas unidades de ensino da Rede Municipal. A seleção é referente ao Edital nº 01/2021.
Foram selecionados 615 candidatos para integrar cadastro de reserva dos seguintes cargos: Educador Infantil (251); professor de Artes Dança (03); Artes Música (06); Artes Teatro (02); Artes Visuais (05); professor de Ciências (93); professor de Educação Física (48); professor de Ensino Religioso (08); Geografia (32); História (46); professor de Inglês (16); professor de Libras (10); professor de Língua Portuguesa (55) e professor de Matemática (40). Do total de 615 candidatos, foram classificados 07 com deficiência e 73 negros ou pardos.
De acordo com a Comissão Permanente de Concursos (Compec/SME), o interessado deve apresentar recurso nesta sexta-feira (02/06), conforme cronograma de fases publicado no Diário Oficial do Município, de 1º de junho de 2021, e item 9 do Edital, publicado no Dom, de 8 de abril de 2021.
Nesta quinta-feira (30), a deputada federal pelo PT/RN, Natália Bonavides, aproveitou o #tbt para lembrar que no próximo sábado (03) será dia de atos contra o Governo Bolsonaro. A parlamentar disse:
“estaremos nas ruas por vacina, auxílio emergencial justo e o fim do governo genocida! Coloque sua máscara, álcool gel no bolso e traga sua bandeira”.
Questionado sobre o aumento do preço para US$ 15, o representante comercial da Davati Medical disse que isso “é o mercado lá fora”
Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse hoje à CPI da Covid que a primeira oferta de vacina feita ao Ministério da Saúde era de US$ 3,50 para cada uma das 400 milhões de doses.
Questionado sobre o aumento do preço para US$ 15, o representante comercial da Davati Medical disse que isso “é o mercado lá fora”.
“No mercado lá fora, os alocadores que colocam os valores da vacina a serem ofertados”, afirmou.
Afirmou ainda que não poderia aceitar o pedido de propina do governo, porque, “além de ser imoral […] teria que tirar do meu bolso para pagar”.
“Onde eu arrumaria uma nota para isso”, questionou Dominguetti.
Apesar de atropelar a CPI da Arena das Dunas, que já estava em andamento, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) confirmou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que irá investigar as contas do governo do Estado em gastos com a pandemia.
Mesmo sem estar envolvido em qualquer escândalo de corrupção, embora seja coautora da compra feita pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores que não apareceram, a gestão Fátima Bezerra não queria de forma alguma que essa CPI fosse constituída. A estridente deputada Isolda Dantas esperneou o quanto pode para evitar a CPI. O deputado Francisco do PT, mesmo com a sua calma, estrebuchou o quanto pode para que a CPI não se formasse. O assuense e ex-líder do governo George Soares trincou os dentes e enfrentou colegas seus que são da oposição e não aceitava de forma alguma a constituição da CPI da Covid.
Até o Papa (Vivaldo Costa) tentou infernizar a vida dos deputados opositores ao governo Fátima como forma de não permitir a CPI. Mas a CPI da Covid-19 foi aprovada e quando de sua aprovação e definição de seus objetivos, a governadora Fátima Bezerra pisou na bola ao expressar comemoração de que a Comissão Parlamentar de Inquérito só ia investigar apenas dois dos doze processos que estavam inicialmente previstos. Por que, governadora?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está constituída e vai investigar as contas dos gastos com a pandemia da Covid-19 feitas pelo Dr. Cipriano, que por sua vez, enquanto o assunto era debatido na ALRN, se iria ou não prosperar, pediu licença da Secretaria de Saúde pelo acúmulo de pressão que estava sofrendo. A pressão maior ainda vai começar.
A CPI da Covid já tem a sua primeira reunião marcada para as 10h00 da próxima segunda-feira, 5. A situação indicou os nomes do ex-líder do governo George Soares e do atual líder governamental Francisco do PT para a titularidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto que a deputada petista Isolda Dantas e o deputado Ubaldo Fernandes (PL) ficarão no banco de reservas. Pela oposição, irão ficar na titularidade da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM) e os suplentes serão os parlamentares Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
O deputado Kelps Lima já anunciou que a CPI não será instrumento político para quem quer que seja, mas também alertou que quem tiver culpa em cartório vai ter que arcar com as consequências. Ele, além de político, é advogado. Conhece o caminho das pedras e juntamente com o empresário Gustavo Carvalho e com o médico Getúlio Rêgo vão saber escacaviar os alfarrábios do dr. Cipriano em busca de algum favorecimento, alguma irregularidade, algum sinal de corrupção. Enquanto isso, a deputada Isolda e o deputado Francisco do PT, na defensiva, terão que ficar de olhos abertos para evitar qualquer atropelo para a gestão Fátima Bezerra.
Na verdade, os deputados oposicionistas, que integram a CPI têm que estar conscientes de que ao não encontrar nenhum vestígio de irregularidade, de desvio nas contas de gastos com a pandemia ou qualquer sinal de corrupção, vão ter que passar um recibo de honestidade devidamente registrado em cartório à governadora Fatima Bezerra, que passará a plainar em ventos cada vez mais favoráveis, aguardando apenas a eleição chegar para renovar o seu mandato.
Em qualquer caso de sinal de desvio nas contas da pandemia os deputados oposicionistas vão tentar manchar as vestes brancas da petista Fátima, colocando nódoas que nem com a utilização do alvejante Vanish Multi Power se conseguirá evitar que fiquem enxovalhadas; e aí, a oposição, que hoje não tem um nome definido com credibilidade e peso político para enfrentar a queridinha do ex-presidente Lula poderá ressurgir das cinzas e tentar vantagem na próxima disputa eleitoral de 2022.
A CPI que a gestão de Fátima tentou impedir de ser consolidada começa a operar na próxima segunda-feira, 5 de julho de 2021.
Será que a CPI vai prejudicar a imagem da governadora ou vai reforçar que Fátima é limpa e tem direito de renovar o mandato? Só o tempo dirá.
Eai, tá passada? Depois de Bolsonaro e auxiliares deixaram de responder a 53 e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer, que tentava, desde meados do ano passado, antecipar uma fatia das doses que hoje envia ao mundo inteiro para o Brasil, presidente Jair Bolsonaro comemora chegada das vacinas que desembarcaram ao país e foram distribuídas aos estados e municípios.
– 529 mil doses de imunizantes da Pfizer desembarcaram terça (29) no Brasil.
– Mais 936 mil doses desembarcaram ontem (30) . Vamos totalizar 2,4 milhões de doses de vacinas da Pfizer nesta semana.
– São mais de 135 milhões de doses distribuídas a estados e a municípios do país. pic.twitter.com/SBBmDwsVin
Mesmo após escândalo da propina na aquisição da Covaxin, com vida do brasileiro valendo 1 dólar, presidente comemora chegada de vacinas que poderiam ser em quantidades exponencialmente maiores.
As investigações sobre supostas irregularidades em torno da compra de vacinas contra covid-19 no governo Bolsonaro ganharam força com duas denúncias de pedido de propina que vieram à público no mesmo dia. Mas, Bolsonaro comemora.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na noite de 29/06, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante de uma empresa que comercializaria vacinas da AstraZeneca, relatou ao jornal que recebeu um pedido de pagamento de propina de um diretor do Ministério da Saúde. Mas, Bolsonaro comemora.
Horas antes, uma reportagem publicada pela revista Crusoé afirmou que o lobista Silvio de Assis e o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), participaram de uma reunião em que foi oferecida propina ao deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) para que ele não atrapalhasse a venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde. Miranda foi o parlamentar que disse à CPI da Covid ter denunciado ao presidente Jair Bolsonaro irregularidades na compra de imunizantes.
Mas, Bolsonaro diz, veementemente:
“Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por 7 bandidos que vão nos tirar daqui”
Jair Bolsonaro
Até o momento, não há anúncio para a compra de imunizantes para vacinação em 2022 e 2023. Ficar passada é pouco.
Representante comercial disse que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, pediu propina de US$ 1 por dose
O representante comercial Luiz Paulo Dominguetti, da empresa Davati Medical Supply, afirmou há pouco à CPI da Covid que, durante as conversas com o ex-diretor de logística da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, houve a “majoração” do preço das vacinas.
“Sempre colocada uma oferta justa, uma oferta comercial para o Ministério da Saúde. Nunca se buscou uma facilidade por parte do Roberto Dias. Essa facilidade não ocorreu porque ele sempre pôs o entrave no sentido de que, se não se majorasse a vacina, não teria a aquisição por parte do ministério”, disse Dominguetti.
Em entrevista à Folha, o representante comercial disse que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, pediu propina de US$ 1 por dose de vacina em troca de um contrato com o Ministério da Saúde. Ele reafirmou a denúncia aos senadores da CPI.
Dominguetti disse que a primeira proposta de vacina era de US$ 3,50. A Davati estava ofertando 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde. Durante o depoimento, Dominguetti declarou que tinha carreira como policial militar em Minas Gerais e que as tratativas com o Ministério da Saúde era um “atividade complementar”.
“Não havia pedido de valores adiantado. Somente quando tivesse a certificação da vacina. Era uma proposta comercial neste sentido.”
Nesta quinta-feira (1), o Senador Styvenson Valentim parabenizou o Podemos, partido que ele integra, e destacou que, em apenas 4 anos, a legenda possui a terceira maior bancada no Senado. Além disso, ele pontuou: “Um partido que está do lado certo da história, que trabalha para fazer o que precisa ser feito. Um partido que faz a diferença, que acrescenta, que une e que soma”.
Confira publicação:
Você sabia que há 4 anos nasceu o @podemos19? Um partido independente de governos que vota o que é melhor para o Brasil? 🇧🇷
Um partido que defende a prisão em 2° instância, que luta pelo fim do foro privilegiado, que combate a corrupção e os privilégios.
Um partido que está do lado certo da história, que trabalha para fazer o que precisa ser feito. Um partido que faz a diferença, que acrescenta, que une e que soma. Sou Podemos!
Nesta quarta-feira (30), o senador fez a seguinte publicação:
“Às véspera do @Podemos19 completar 4 anos, eu quero lembrar que uma das principais bandeiras do partido é o combate ao desvio de dinheiro público. É do nosso partido o projeto que torna a corrupção um crime hediondo.
Além disso, apresentei um projeto para aumentar a pena dos crimes de corrupção ativa e passiva e torná-los imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia. Além da proibição de ocupar cargo ou função pública pelo dobro da pena imposta.”
Deputada Natália Bonavides. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da potiguar Natália Bonavides (PT/RN), que dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.
A proposição é sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, de acordo com art. 24 II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD); o PL tramita em regime de prioridade, conforme o exposto no Art. 151, II, do (RICD), tendo, nesta quarta-feira (30), sido aprovado aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer favorável foi da deputada Jandira Feghali.
“Nosso projeto de lei (PL 681/2020), busca ampliar o valor do Bolsa Família durante a pandemia. Mais proteção e comida na mesa para salvar vidas”, ressalta a propositora do PL.
PROJETO APROVADO ✅ Nosso projeto de lei (PL 681/2020), que busca ampliar o valor do Bolsa Família durante a pandemia, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer favorável foi da deputada @jandira_feghali. Mais proteção e comida na mesa para salvar vidas!
— Natália Bonavides – #DespejoZero (@natbonavides) June 30, 2021
Com base em informações de 2014, o país entrou na categoria de renda autossuficiente para a compra de imunizantes contra a Covid
Com dados econômicos desatualizados, a Venezuela não recebeu vacinas por meio do consórcio Covax, formado para a distribuição de pelo menos 1,3 bilhão de vacinas para 92 países de baixa e média renda.
O governo Nicolás Maduro não atualiza as informações desde 2014 e, com base nos dados da época, o país entrou na categoria de renda autossuficiente para a compra de imunizantes contra a Covid.
Os critérios para as doações são estabelecidos conforme dados do Banco Mundial e coletados pela Gavi, a aliança de vacinas que conduz o consórcioem parceria com a OMS.
Organizações que monitoram a situação econômica local calculam que, atualmente, o PIB per capita gira em torno de US$ 1.500.Em 2014, o valor era de US$ 13 mil, segundo o governo venezuelano.
Outros países das Américas como Bolívia, El Salvador, Honduras e Nicarágua estão na lista e, juntos, já receberam, mais de 2,8 milhões de doses de diferentes imunizantes, segundo dados do Covax.
Wolney França é presidente da Câmara de Parnamirim
Às 8 horas, 40 minutos e 14 segundos desta quinta-feira, 1º dia do mês de julho de 2021, a juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes assinou a decisão que determina a posse do suplente Zico Matias de Moura, o Dr. Zico.
O presidente da Câmara de Parnamrim, Wolney França, ainda tentou evitar a posse do suplente, apesar de decisão judicial afastando dois vereadores por 180 dias, por envolvimento na Operação Dízimo.
Para tentar preservar vereadores envolvidos em suspeitas de crimes, o presidente da Câmara rasgou o Regimento Interno e tentou enganar a Justiça com interpretação equivocada de que a vacância teria que ser superior a 30 dias, apesar do afastamento ser de 180 dias.
A juíza então apresentou o próprio Regimento Interno:
trecho da decisão judicial
Juíza usa o próprio Regimento da Câmara para justificar decisão
A interpretação da juíza foi lógica. E mostrou que não havia distinção entre os termos da vacância e lembrou que o Regimento apensas exige que o afastamento seja superior a 30 dias.
A magistrada reforça: “A propósito, não parece razoável exigir decurso de tempo superior a 30 (trinta) dias para que o Presidente da Câmara promova a convocação do suplente. Ao que parece, a melhor interpretação é no sentido de que o citado prazo de trinta dias está relacionado ao motivo de base que deu causa ao afastamento do vereador, sendo na hipótese aqui tratada o afastamento por 180 (cento e oitenta) dias da Vereadora RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS, em decorrência de decisão judicial.”
Dra. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes afirma que a não convocação do suplente Zico Moura, “contraria frontalmente as disposições normativas contidas no art. 22, IV, “b”, c/c art. 23, caput, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, motivo pelo qual deve a medida liminar ser deferida.”
Ou seja: A Justiça afirmou, com todas as letras, que o presidente da Câmara ignorou o próprio Regimento Interno. E isso foi feito para proteger colegas envolvidos em operações do MP.
CONCLUSÃO
O presidente da Câmara de Parnamirim tem 72 horas para dar posse ao suplente Dr. Zico. Será que vai cumprir ou tentar ganhar tempo para derrubar a liminar?
O fato é que ficou muito feio para a Câmara de Parnamirim, ser desmoralizada pela Justiça por rasgar o próprio Regimento.
Convocação determinada pela Justiça
Dr. Zico vai assumir mandato na Câmara de Parnamirim
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