O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai propor, no relatório final da comissão, mudanças na lei de impeachment. O parlamentar também anunciou, nesta terça-feira (14), que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista para os dias 29 e 30 deste mês.
A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento do chefe do Executivo federal. Atualmente, há 137 pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na mesa do deputado.
Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.
O senador, todavia, não detalhou quais mudanças deve propor, mas uma delas deve ser o prazo para análise de pedidos de impeachment.
“Vamos enviar o relatório para a PGR e para o Ministério Público Federal para quem não tem prerrogativa de foro. Também vamos enviá-lo para o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais entidades que tenham interesse”, acrescentou.
Nesta terça-feira (14), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse que como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda existe a possibilidade de que o ex-ministro do governo federal seja nomeado para a vaga.
O vice admitiu que a demora na análise cria uma situação desconfortável para o indicado. O envio do nome de Mendonça ao Senado completou dois meses na segunda-feira (13/9). Ele foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
“É uma situação desconfortável para o André, porque até agora não foi pautado o nome dele para a sabatina, mas uma vez que o presidente não retirou o nome significa que ainda existe a possibilidade que ele seja votado e consequentemente nomeado posteriormente”, disse Mourão ao chegar a seu gabinete na Vice-Presidência no início da tarde desta terça.
A primeira etapa no Senado é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a indicação de Bolsonaro deve ser votada em plenário. O nome do indicado precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 dos 81 parlamentares.
No entanto, a CCJ ainda não agendou data para a sabatina. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste ao nome de Mendonça. Além disso, os atritos criados nas últimas semanas pelo chefe do Executivo federal, que disparou uma série ataques a ministros do Supremo, emperraram o processo.
Mendonça deixou o cargo de advogado-geral da União em agosto. Enquanto aguarda prosseguimento no Senado, Mendonça foi lotado na Procuradoria-Geral da União e na Escola da Advocacia-Geral da União. O novo cargo foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial, numa portaria assinada pelo novo AGU, Bruno Bianco.
Nesta terça-feira (14), o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos da comissão e a sugestão de indiciamento dos potenciais culpados no próximo dia 24 de setembro. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alertou ao emebista: “Se não surgir mais nada”, brincou.
Instalada em 27 de abril, a CPI realiza, nesta manhã, a 53ª reunião do colegiado. Entre sessões deliberativas e depoimentos, a comissão concentra os trabalhos nesta reta final na ação suspeita de atores políticos, empresários e advogados na venda de vacinas ao governo federal.
A expectativa é de que o texto seja votado em 29 de setembro.
Nesta terça, os senadores ouvem o depoimento de Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da Fib Bank — empresa fornecedora de garantias fidejussórias.
Conforme noticiado pelo colunista Igor Gadelha, a prévia do relatório de Calheiros já tem mais de 400 páginas. O documento é elaborado em parceria com assessores técnicos e jurídicos que têm atuado na CPI no assessoramento do emedebista.
Indiciamento de Bolsonaro
Até agora, o relator já antecipou ao menos cinco crimes pelos quais pretende indiciar Bolsonaro: crime de pandemia, crime de curandeirismo, crime de infração de medida sanitária preventiva, crime de advocacia administrativa e crime de corrupção passiva.
O colunista também apurou que o senador avalia incluir na lista crime contra a humanidade. Nesse caso, o relatório deverá ser remetido ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, nos Países Baixos. Caberá, então, ao tribunal avaliar se julga Bolsonaro ou não.
Após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter indicado sobrepreço nos contratos do tratoraço (como é chamado o suposto esquema de destinação de verbas sem transparência), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu pela suspensão dos acordos que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas, o montante somava R$ 3 bilhões.
A operação foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Nos quatro últimos meses, a pasta, responsável por liberar os recursos, negou as irregularidades e só só decidiu interromper os pagamentos depois que o CGU confirmou a ocorrência.
Temporariamente, foram bloqueados 115 acordos firmados com municípios. Dos 188 convênios celebrados com verbas de emenda do relator, a CGU identificou riscos em 61% deles, com preço “alto ou extremo”. De acordo com o jornal, pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a R$ 12,1 milhões.
Depois disso, o ministério resolveu renegociar com as partes, que aceitaram a redução de R$ 113 milhões no valor final. Na contramão, cinco lotes foram cancelados porque as empresas não quiseram abaixar os custos, o que levaria a um gasto de R$ 16 milhões.
No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a importância de preservar costumes, enaltecendo a região do Seridó. Ele citou o livro “Velhos Costumes do Meu Seridó”, do ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que guarda histórias da região.
“A cultura do nosso povo tem de ser sempre lembrada”, afirmou Vivaldo, lembrando de lendas como da ‘Irmandade do Rosário’, que existiu em todos os municípios brasileiros na Idade Média, mas que em Caicó e em Jardim do Seridó foram preservadas. Vivaldo disse que solicitou ao Governo do Estado, a inclusão da Festa do Rosário, no calendário turístico do Rio Grande do Norte.
Deputado Coronel Azevedo – Reprodução
O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, logo em seguida, a sanção de duas leis, pelo governo federal. Em uma delas, segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia elétrica de todos os estados, no caso do Rio Grande do Norte, a Cosern, terão que atualizar os cadastros de consumidores em situação de vulnerabilidade, com renda igual ou menor a ‘meio salário mínimo’, para ter o desconto nas contas de energia.
“Passa a ser automática a atualização”, disse o deputado, lembrando que o direito à tarifa social era exclusivo de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que não atendia todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado citou também a sanção da lei que permite aos operadores de segurança pública o financiamento da casa própria. “Eles poderão comprar suas casas com mais vantajosidade”, encerrou o deputado.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu, nesta terça-feira (14), que as eleições suplementares do município de Guamaré serão realizadas no próximo dia 7 de novembro.
Atualmente, a Prefeitura da cidade é comandada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda (MDB), após o indeferimento do registro da candidatura do irmão dele, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o Hélio de Mundinho.
Hélio tentou burlar a Justiça Eleitoral duas vezes, sendo derrotado em ambas. Na primeira tentativa, chegou a tomar posse e exercer mais da metade do mandato devido a uma liminar. Tentava o terceiro mandato, proibido pela Legislação.
Candidato novamente em 2020, chegou a vencer a eleição, mas a Justiça impediu a posse, pois havia indeferido o registro de sua candidatura na Comarca de Macau. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Hélio e determinou nova eleição, posicionamento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) confirmou que é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a decisão foi tomada devido à uma diretriz do partido, mas que a confirmação ou não só deverá ocorrer no próximo ano. As informações foram dadas em entrevista à 91.9 FM.
“A diretriz do meu partido é de que eu seja, como já sou, aliás, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte. Para isso eu tenho me articulado, eu tenho conversado, tenho ido ao interior, tenho conversado com as diversas representações da nossa sociedade, mas decisão só o ano que vem”, afirmou.
Carlos Eduardo foi prefeito da capital potiguar por quatro vezes. Eleito vice-prefeito de Natal em 2002, compondo chapa com Wilma de Faria (PSB), ele assumiu a Prefeitura pela primeira vez em 2002, após renúncia da titular para concorrer ao Governo do RN. Em 2004, foi reeleito. Já no ano de 2012, voltou à chefia do Executivo Municipal, sendo foi reconduzido em 2016. Deixou o mandato em abril de 2018 para disputar o Governo do Estado, mas foi derrotado por Fátima Bezerra (PT).
Ressaltando o aumento da extrema pobreza do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (14), a retomada do Programa do Leite no estado.
“Cerca de 600 mil pessoas vivem em extrema pobreza no RN, o equivalente a 17% da população, segundo pesquisa da FGV. Esse número aumentou do primeiro trimestre de 2019 para janeiro de 2021. É o 6º maior crescimento entre os estados do Brasil”, disse.
“Esses dados são para enfatizar a medida equivocada do Governo do Estado que é a redução do programa do leite. É uma medida prejudicial para as crianças de todos os municípios”, avaliou Cristiane.
Segundo a deputada, o corte no programa vai atingir de 25 mil a 28 mil pessoas. “Por isso venho cobrar do Governo do RN que retome o programa como era antigamente”, finalizou.
A quinta geração de internet (5G) poderá resultar em um investimento de US$ 1,2 trilhão em diretos e indiretos no país, segundo estimativa do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Por esse motivo, ele afirma que tem buscado acelerar o processo para leilão das faixas destinadas à nova tecnologia. A declaração foi feita na abertura do seminário Painel Telebrasil 2021, nesta terça-feira (14).
De acordo com o ministro, outro fator a ser considerado é a contribuição que o 5G proporcionará quanto à inclusão digital e social. “O Brasil não pode ficar para trás [nesse processo]”, declarou. “O problema de cobertura será eliminado do Brasil” com a internet 5G, completou.
O ministro ressaltou ainda o número de pessoas sem acesso à internet no país. “Precisamos fazer logo o leilão porque temos mais de 40 milhões de pessoas sem internet, que dependem dela para trabalhar, estudar, matar saudades; para receber auxílio emergencial e para se informar”.
Diante da expectativa de que, quando implantada, a 5G ainda trará US$ 1,2 trilhão em investimentos ao Brasil, Faria disse ter designado uma equipe para trabalhar constantemente para responder eventuais demandas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional. O pedido de celeridade foi feito um dia após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiar a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento se deu após pedido de vista por parte do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
A tecnologia 5G amplia a velocidade da conexão móvel e diminui a latência, permitindo novos serviços com conexão segura e estabilidade. Os benefícios devem ser aproveitados pelas áreas da saúde, indústria, agricultura e de produção e difusão de conteúdos.
A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está focada em investimentos e oferta da tecnologia a todas as cidades com mais de 600 habitantes.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), lançou o Programa de Incentivo RN Mais Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.
Trata-se de uma iniciativa que busca promover, incentivar e fomentar o esporte de excelência em todas as modalidades esportivas formais e não formais no estado. Ao todo, o programa recebe um investimento de R$ 5 milhões.
A partir do RN Mais Esporte as empresas podem a conceder patrocínios a projetos esportivos e de lazer a partir dos percentuais de desconto do ICMS a recolher. Elas terão como contrapartida um incentivo fiscal estadual e a veiculação de publicidade e propaganda nos espaços públicos.
“E o nome do projeto homenageia o professor Sebastião Cunha, grande nome do esporte potiguar e que deixou um legado de muita inspiração que merece ser honrado. Viva o esporte do Rio Grande do Norte!”, lembrou Fátima Bezerra.
Na cerimônia de lançamento, a governadora destacou ainda que “isso aqui [RN Mais Esporte] não vai competir com a lei Câmara Cascudo, não. Essa ano nós destinamos através da lei 13 milhões, mais do que cobramos”.
Ela ainda aproveitou o momento para fazer um chamado aos empresários do estado. “O setor do Empresarial não tem o direito de maneira nenhuma de, em tendo agora um mecanismo legal de incentivo ao esporte, deixar de apoiar o esporte aqui no Rio Grande do Norte”, declarou a chefe do executivo.
O Governo do RN adianta a primeira parcela do salário de setembro nesta quarta-feira (15). Junto ao adiantamento será pago o restante do 13º de 2018, a terceira das quatro folhas salariais em atraso deixadas pela última gestão.
Mais de R$ 242 milhões serão depositados na conta dos servidores já na metade do mês. Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de mais 24 mil servidores da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% de quem recebe acima de R$ 4 mil.
No fim de setembro, próximo dia 30, será concluída a folha de setembro, ainda dentro do mês trabalhado, segundo o governo. A folha do mês é de R$ 492,4 milhões.
13º de 2018
O Governo do Estado também depositará R$ 140 milhões para quitar o 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante será pago nesta quarta-feira, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso.
A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A vereadora de Natal pelo PT, Brisa Bracchi, chamou a atenção, por meio das redes sociais, para o ato de recepção popular do Plano Diretor de Natal, nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal, a partir das 14h30.
“Movimentos sociais, associações de moradores e comunidades estarão na Câmara p/ mostrar que acompanharão de perto a revisão do PD aqui [sic]”, destacou a vereadora.
Atenção. Hoje às 14h30 acontecerá um ato de recepção popular do Plano Diretor na Câmara Municipal, que deverá chegar nos próximos dias na Casa.
Movimentos sociais, associações de moradores e comunidades estarão na Câmara p/ mostrar que acompanharão de perto a revisão do PD aqui.
O Plano Diretor tem sido uma pauta recorrente para a petista. Nesta semana, em outra postagem, ela disse que “O Plano Diretor chegará nos próximos dias na Câmara para que os vereadores analisem seu conteúdo e o aprovem ou não” e destacou a importância da participação da população nesse processo.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção da AstraZeneca no Brasil, disse que retomará a entrega das doses da vacina nesta terça-feira (14).
As entregas do imunizante estiveram paralisadas por duas semanas devido ao atraso na chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), segundo a Fiocruz. A expectativa era que o retorno ocorresse nesta segunda-feira (13), mas o prazo foi prorrogado para esta terça.
Há também a expectativa que sejam entregues mais dois lotes na quarta-feira (15) e na sexta-feira (17).
Ainda de acordo com a Fundação, o quantitativo deve girar em torno de 5 milhões de doses. Oficialmente, ela afirmou que irá entregar 15 milhões de doses em setembro, 3 milhões a mais do que a expectativa do Ministério da Saúde.
A vacina já estava fazendo falta nos postos. No Rio Grande do Norte a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgou nota orientando os municípios a não baixarem o intervalo de aplicação entre as doses da AstraZeneca, como recomendado antes. O período retorna aos 90 dias iniciais.
Nesta segunda-feira (13) circulou um vídeo nas redes sociais, em que mostra a agressão praticada contra um homem, que teve os pés e as mãos amarrados, e foi atingido com chutes na cidade de Portalegre, interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no último sábado (11), mas viralizou nesta segunda e causou indignação.
Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que determinou ao secretário de Segurança, Coronel Araújo, e à delegada-geral da Polícia Civil, dra. Anna Cláudia, que “seja feita a apuração imediata e rigorosa do caso que envolveu um quilombola em Portalegre e que deixou a todos estarrecidos”.
“O Governo do Rio Grande do Norte não será conivente e não compactuará com manifestações eivadas de discriminação, intolerância, ódio e abusos de quaisquer naturezas”, declarou Fátima Bezerra.
O Governo do Rio Grande do Norte não será conivente e não compactuará com manifestações eivadas de discriminação, intolerância, ódio e abusos de quaisquer naturezas.
O ex-deputado Fernando Mineiro (PT) também comentou o caso e a decisão tomada pela governadora do estado. Ele disse que o vídeo trata-se de “Uma cena que indigna, enoja e revolta”, e finaliza pontuando que “Esse crime não pode ficar impune”.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) informou que a Delegacia Municipal (DM) de Portalegre instaurou, nesta segunda-feira (13), inquérito para apurar as agressões praticadas em desfavor de um homem que teria sido autor do crime de dano praticado contra um estabelecimento comercial, fatos ocorridos no município de Portalegre, no último sábado (11).
Segundo a Polícia Civil do RN, o caso foi registrado na Delegacia de Pau dos Ferros, antes do vídeo com as agressões ser divulgado. “Sem ter ouvido ninguém, só pelo vídeo, a gente já vê um crime de tortura porque o homem está preso, amarrado, e é agredido de forma covarde”, afirmou o delegado de Portalegre.
O último levantamento publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa o preço do combustível no país, revelou que o Rio Grande do Norte tem a gasolina mais cara do Brasil.
Em média, o preço do litro do combustível custa R$ 6,625 no estado.
O levantamento foi feito entre os dias 5 e 11 de setembro. No RN, foram consultados 53 postos de combustível. O maior preço encontrado foi R$ 6,699, enquanto o menor registrado foi R$ 6,420.
Logo atrás do Rio Grande do Norte vem o Piauí com o preço médio de R$ 6,605 e, em sequência, o Rio de Janeiro com R$ 6,560. o Amapá (R$ 5,224) foi o estado com o menor preço para o combustível na semana do levantamento, de acordo com a ANP.
Após ato realizado em frente à sede da Governadoria na última quarta-feira (8), policiais e bombeiros militares seguem mobilizados para reivindicações ao governo do Rio Grande do Norte. As categorias têm novo ato marcado para esta quarta (15) e pedem “tratamento igualitário” em relação aos demais operadores da Segurança Pública, segundo divulgou a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
“Não queremos nada além do que um tratamento igualitário em relação aos demais operadores da Segurança Pública. Não podemos ser penalizados pelo tamanho de nossa categoria. Somos muitos, mas também somos os que estão na linha de frente no combate à violência”, diz a associação.
Entre as reivindicações, ainda de acordo com a ASSPMBMRN, estão: regulamentação do Sistema de Proteção Social, elaboração de um Código de Ética humanizado, vales-alimentação para todos os policiais militares no valor de R$ 20 cada (totalizando três, R$ 60 por 24h), novo fardamento, manutenção de viaturas e instalações e equiparação salarial.
“Das pautas apresentadas, nós destacamos a necessidade da elaboração de um Código de Ética humanizado, a regulamentação do Sistema de Proteção Social e os vales-alimentação para todos os policiais militares do estado. Estes nós sabemos que pode ter uma solução imediata, a depender da vontade do Governo. Vamos persistir e continuar mobilizados. Seja com ato público, caminhada e, se preciso, vamos acampar no Centro Administrativo do Estado”, afirmou a subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.
A mobilização desta quarta será uma caminhada, às 15h, partindo da Associação de Cabos e Soldados, na Av. Jaguarari, para a Governadoria, no Centro Administrativo do RN.
A Prefeitura de Caicó, na região do Seridó, instituiu o uso do Passaporte da Vacina, disponível na plataforma RN + Vacina, para acesso a eventos como shows ou apresentações musicais em bares fechados. O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (14), já está em vigor.
De acordo com o documento, será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose de imunizante contra a covid-19 para o acesso a estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, bares fechados que ofereçam aos clientes atrações musicais, feiras, congressos, jogos e teatros.
Deve ser utilizado o Passaporte da Vacina na forma de QR Code, disponível na plataforma integrada RN + Vacina, do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda será aceito o comprovante de vacinação físico ou de forma digital, disponível na RN + Vacina.
A fiscalização do cumprimento do decreto caberá à Vigilância Sanitária Municipal e os estabelecimentos que não o respeitarem ficarão sujeitos à multa e interdição, penalidades presentes no Decreto nº 874, de 26 de maio de 2021.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as inscrições para o Enem 2021, aos participantes que tiveram a isenção negada por ter faltado na edição do ano passado, serão reabertas nesta terça-feira (14), a partir das 10h.
Para os novos inscritos, a prova será aplicada nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Os participantes já inscritos terão a aplicação da prova mantida para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.
“Esses participantes poderão se inscrever a partir das 10h (horário de Brasília) desta terça-feira, 14 de setembro, na Página do Participante, e terão assegurada a isenção da taxa de inscrição. O prazo se encerra às 23h59 do dia 26 de setembro”, informou o Inep.
A reabertura das inscrições acontece 10 dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a reabertura do pedido de isenção após analisar uma ação movida por entidades ligadas à educação e partidos políticos.
O edital do MEC previa que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência, a nova decisão quebra essa obrigatoriedade.
A medida foi tomada após o número extremamente baixo de inscritos neste ano, o total de 3,1 milhões. Esse é o menor número desde 2009.
Os novos participantes farão a versão do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo portal do estudante do INEP.
“O que se sabe e que já é público é que foram desviados 48 milhões de reais do bolso do povo nordestino, sendo 5 milhões do Rio Grande do Norte, que pretendia adquirir 30 respiradores. Há uma confissão, por parte de Cristiana Prestes Taddeo, de que pelo menos 12 milhões seriam para o pagamento de propinas destinadas a pessoas do Consórcio Nordeste e do quadro de funcionários do PT no governo da Bahia”. Foi com essas palavras que o deputado estadual e presidente da CPI da Covid-19 no RN, Kelps Lima (Solidariedade), detalhou nesta segunda-feira (13) em entrevista ao AGORA RN, a quantia de verbas públicas que estão sob investigação com indícios de fraudes em um dos contratos envolvendo o Consórcio Nordeste: a compra de 300 respiradores para o atendimento de pacientes vítimas do novo coronavírus, mas que nunca foram entregues.
Segundo o Kelps, A CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN, convocou o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para depor no dia 6 de outubro sobre os milhões gastos na compra desses equipamentos, porém o presidente da CPI no RN, não descarta a probabilidade de que a oitiva de Gabas possa ser agendada para outra data: “É possível que até quarta-feira (15) a gente coloque a data um pouco mais para frente, tendo em vista que a senhora Cristiana Prestes também foi intimada e o ideal é ouvi-la antes dele, já que ela fez uma delação premiada no processo do escândalo da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste”, explicou Kelps Lima.
De acordo com o presidente da CPI da Covid-19 no RN: “Nós já estamos com o endereço da senhora Cristiana Prestes Taddeo, já enviamos a intimação e estamos apenas aguardando resposta para agendar a data, mas queremos isso o mais rápido possível. Ela confessou o crime, em todos os seus detalhes, nós queremos apurar esses elementos no depoimento dela”.
Segundo Kelps, a quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) começou a ser analisada nesta segunda-feira: “São dados sigilosos e a gente ainda não pode passar nenhuma informação ao público”, explicou.
De acordo com o deputado estadual, o trabalho da CPI será bastante útil para a sociedade potiguar, tanto para encaminhar punição a quem descumpriu a lei nos contratos de aquisição de equipamentos de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, como também para melhorar os procedimentos administrativos na Secretaria de Saúde do Estado e demais órgãos públicos: “Esperamos levantar provas e pedir o indiciamento ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual, das pessoas envolvidas em atos de improbidade administrativa e corrupção, como também fazer sugestões, seja por meio de Projetos de Lei ou recomendações ao governo do Rio Grande do Norte, para melhorar os processos de compra, armazenamento e distribuição”, declarou.
Para Kelps Lima, a Comissão Parlamentar de Inquérito ainda tem uma longa caminhada pela frente: “Segue os meses de setembro, outubro e novembro solicitando documentos, pedindo quebras de sigilos, ouvindo depoimentos e, na primeira semana de dezembro, será apresentado e analisado o relatório da CPI”, detalhou Kelps.
Cronograma da CPI
Nesta semana, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Rio Grande do Norte, vão focar no contrato entre o governo do Rio Grande do Norte e uma empresa para a prestação de serviços sanitários em ambulâncias durante a pandemia: “Quarta-feira (15) teremos depoimentos referentes ao contrato do Governo do Estado na aquisição de ambulâncias para transporte de pacientes com suspeita ou diagnosticados com o coronavírus. Já na quinta-feira (16) será uma reunião a portas fechadas, para análise de documentos”, finalizou Kelps Lima.
*Texto de Adenilson Costa publicado no jornal Agora RN
“Uma verdadeira tragédia, só de folhas salariais atrasadas, herdamos uma dívida de quase R$ 1 bilhão, e tínhamos apenas R$ 3 milhões nos cofres do Estado e vamos quitar tudo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao revelar como recebeu o governo do Estado em janeiro de 2019. Em entrevista à TV Ponta Negra nesta segunda-feira (13), ela falou como a gestão conseguiu contornar os problemas herdados e as medidas adotadas para isso, os investimentos em segurança pública, sua percepção sobre a CPI da Covid da Assembleia Legislativa e a política nacional.
Fátima afirmou que o Estado quitará a dívida bilionária com recursos próprios, levantados após a adoção de medidas austeras, como corte de despesas consideradas supérfluas, revisão de contratos e diárias e criação do Comitê de Gestão e Eficiência, que inclui profissionais das áreas de economia, planejamento, tributação e administração, além do Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Isso é gestão, com foco, planejamento e uma equipe competente e de sensibilidade social. Tivemos medidas duras, mas garantimos que não tivesse demissão de servidores ou aumento da carga tributária. Sem repasse federal, pois o que o governo federal fez em 2020 foi compensar as perdas que Estados e municípios tiveram em função da pandemia.
Afirmou que a última parcela do 13º salário de 2018, prevista para novembro, foi antecipada para esse mês e que o 13º deste ano, bem como a folha de dezembro de 2018, serão pagos a partir de janeiro próximo. “Palavra dada é palavra cumprida. Hoje, o servidor público potiguar tem seu calendário de pagamento, inclusive das folhas que restam. Se fomos capazes, com recursos próprios e com pandemia, de conseguirmos R$ 1 bilhão para pagar as dívidas da gestão anterior, imagine em uma segunda gestão, o quanto podemos ampliar a capacidade de investimentos. Imagine se não tivéssemos encontrado essa dívida, se tivéssemos usando esses recursos para investir em outras áreas?”, questionou.
Fátima ressaltou o trabalho de recuperação da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, com a modernização das políticas de incentivos fiscais, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) , o regime especial para o setor de serviços, políticas de recuperação fiscal, recuperação da dívida ativa e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Citou ainda que o RN será o primeiro estado brasileiro a instalar um parque eólico offshore no mar, um investimento de R$ 18 bilhões e expectativa de geração de cinco mil empregos.
Avaliação da CPI da Covid
“O Governo não tem absolutamente nada a temer, está pronto para prestar os esclarecimentos necessários. O Governo está muito tranquilo da licitude dos atos, sabemos da honestidade da nossa equipe, somos transparentes”, disse a governadora, sobre a CPI da Covid. Ela explicou ainda que, referente ao imbróglio dos respiradores, o Estado acionou a Justiça para reaver os recursos e reparar o prejuízo sofrido pelo Consórcio Nordeste.
“É preciso levar em consideração que o enfrentamento da pandemia se deu em um contexto de emergência sanitária. O que você faria no meu lugar? Naquele momento não tinha respirador nenhum. Sabe quando o governo federal mandou os respiradores? Em junho, mas já tinha gente precisando de respirador em março. Fizemos o contrato de boa-fé, levamos um calote e todas as providências estão em âmbito judicial para reaver o prejuízo que o Estado teve com o calote”, falou.
Fátima disse também que foram adotadas medidas sanitárias duras, muitas vezes incompreendidas, mas que tinham que ser feitas por causa da transmissibilidade da doença. E destacou o trabalho dos servidores da saúde. “Quero expressar minha gratidão aos servidores da linha de frente, quantas vidas foram salvas graças ao trabalho e abnegação deles no enfrentamento à pandemia? Montar toda aquela rede assistencial, em meio à crise de desabastecimento de remédios, insumos e materiais, equipamentos e até de pessoal, todo o estresse e exaustão que viveram”.
Investimentos em segurança pública
Questionada sobre a crise na segurança pública potiguar, Fátima respondeu: “Temos feito muitos investimentos em segurança pública, com melhorias nas condições de trabalho, aquisição de equipamentos, viaturas, instrumentos e nomeação de mais de mil policiais militares até o momento e outras 299 para 2022, concurso público para Polícia Civil, Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) e Corpo de Bombeiros, além de mais de oito mil promoções na área. Isso tem tido resultado, porque o RN não é mais o Estado que aparecia como o mais violento do país, conseguimos reduzir, mas ainda temos o que avançar”.
*Texto de Alessandra Bernardo publicado no jornal Agora RN
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