A Organização Mundial da Saúde poderá aprovar o uso emergencial da Coronavac nos próximos dias.
O grupo de especialistas da OMS que autoriza e recomenda as vacinas contra a Covid se reúne na próxima terça-feira para examinar novos dados recebidos da farmacêutica chinesa Sinovac.
A diretora-geral assistente da OMS, Mariângela Simão, disse ao Valor que o relatório técnico com as recomendações poderá ser divulgado na próxima quarta ou quinta-feira.
Atualmente, as vacinas autorizadas para uso emergencial pela OMS são: Pfizer, Johnson & Johnson, Oxford/Astrazeneca, Moderna e Sinopharm.
Somente nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 874 mortes por Covid e 43.520 novos casos, segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) neste domingo (30). Com isso, o número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 461.931 e o total de casos aumentou para 16.515.120.
Antenor Roberto (PCdoB) disse ao NOVO que vai acionar a justiça contra os criadores da notícia falsa
A notícia de que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), havia adquirido uma casa de luxo no valor de 2 milhões de reais começou a circular na manhã de ontem (29). O imóvel, apontado como sendo do vice-governador, é um triplex no condomínio Marítimo Residence, localizado na praia de Pirangi, em Parnamirim. Alguns blogs publicaram a notícia que logo se espalhou pelas redes sociais.
Na manhã deste domingo (30), o vice-governador usou a conta do twitter para desmentir a informação. Segundo Antenor Roberto a informação é falsa. Na postagem o político aproveitou para afirmar que a notícia é “mais uma fake News, veiculada pelos mesmos de sempre”.
Ao NOVO Notícias o vice-governador informou que vai tomar todas as medidas legais contra os responsáveis pela informação falsa. “Não é apenas uma questão de reparação contra uma mentira que buscou me atingir. As medidas contra esse tipo de coisa devem servir para que a irresponsabilidade de quem Cria fake News tenha um fim”, afirmou Antenor.
Com o temor de uma terceira onda da Covid, governadores e prefeitos avaliam que precisarão de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde para este ano.
Na última quinta-feira, representantes dos secretários de saúde enviaram ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o pedido de mais recursos.
No documento, obtido pela CNN Brasil, Carlos Lula, do Conass, e Wilames Bezerra, do Conasems, falam em “sinais claros de agravamento” da pandemia e citam a taxa da ocupação de leitos de UTI superior a 80% em pelo menos 18 estados.
Integrante da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou ao Congresso em Foco que a comissão “está muito próxima” de responsabilizar Jair Bolsonaro.
“Temos um quadro de falta de ação em alguns pontos e de ações equivocadas em outros que apontam diretamente para Bolsonaro. É preciso que a CPI avance para termos uma convicção mais firme”, afirmou.
Acerca do depoimento do presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o senador afirmou:
“Fica cada vez mais claro que o governo federal boicotou o trabalho do maior fornecedor nacional, que é o Butantan, e retardou o processo de compra. Os números são absurdos, poderíamos ter o dobro de vacinados hoje (…).
A recusa de investimento ou de garantia de compra, as várias declarações contra a vacina, tudo isso caracteriza uma ação de boicote deliberado.”
Segundo a Folha de S. Paulo, Jair Bolsonaro disse ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que não quer ver o ex-ministro Eduardo Pazuello punido por ter participado de um ato político ao lado do presidente no Rio.
“A sinalização foi dada ao comandante durante a viagem de ambos a São Gabriel da Cachoeira (AM), onde Bolsonaro foi inaugurar uma ponte de menos de 20 metros e fazer uma visita de dois dias a partir de quinta (27).”
No domingo passado, Pazuello participou de uma manifestação bolsonarista e subiu ao palanque para dar apoio ao presidente, desrespeitando o Regulamento Disciplinar do Exército.
No dia 11 de janeiro de 2005, o então tenente-coronel Eduardo Pazuello obrigou um soldado negro a puxar uma carroça no lugar do cavalo como forma de castigo por indisciplina.
Segundo reportagem do Estadão, Pazuello comandava o quartel do Depósito Central de Munições do Exército, em Paracambi (Rio de Janeiro), “quando viu dois soldados passarem em uma carroça”.
“Julgou que estavam velozes demais, que maltratavam o equino, e quis lhes dar uma lição. Mandou parar, desatrelar o animal, e determinou que o recruta Carlos Vítor de Souza Chagas, um jovem negro e evangélico de 19 anos, substituísse o cavalo. O soldado teve de puxar a carroça com o outro soldado em cima, enquanto o quartel assistia à cena, às gargalhadas.”
Ao ser questionado por que Pazuello fez isso, o ex-soldado disse ao Estadão acreditar em racismo. Na época, a defesa usou depoimentos de outros militares para atestar que o ex-ministro não quis impor maus-tratos ao militar.
Para o senador Alessandro Vieira, as quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático serão “indispensáveis” para CPI da Covid.
O parlamentar ainda disse, em sua entrevista ao Congresso em Foco, que: “temos pessoas desse gabinete paralelo para ouvir. Em algum momento a CPI vai ter de votar quebra de sigilo. Não dá para fugir, é ferramenta indispensável das investigações”.
Alessandro Vieira já solicitou a quebra de sigilos de Eduardo Pazuello, Fabio Wajngarten, Carlos Bolsonaro e Carlos Wizard.
“Para todos esses já apresentei requerimentos. Vamos ter uma semana focada em especialistas que vão defender tratamento precoce e de outros de instituições sérias que vão dizer que não há tratamento precoce.”
Ontem (29), o dia foi marcado por manifestações contra o governo federal, #29MForaBolsonaro. Mas, mesmo assim, Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais (nos stories) uma foto na qual segura uma camiseta com as palavras “imorrível, imbroxável, incomível”.
O texto faz referência a uma fala do presidente no dia 17 de maio. Em conversa com apoiadores, ele comentou sobre seu estado de saúde e disse que era “imbrochável e incomível”.
Neste domingo (30), Jair Bolsonaro lamentou em suas redes sociais a morte do empresário Camilo Cola, ex-deputado federal. Cola tinha 97 anos e morreu de causas naturais na noite de ontem, no Espírito Santo.
“Nos deixou no dia de ontem, o veterano da Segunda Guerra Mundial, Camilo Cola. Dentre seus feitos a participação na tomada de Monte Castelo. Obrigado por garantir nossa liberdade na luta contra o nazismo e fascismo”, publicou o presidente.
Camilo Cola foi fundador da Viação Itapemirim e veterano da Segunda Guerra Mundial.
– Nos deixou no dia de ontem, o veterano da Segunda Guerra Mundial, Camilo Cola. – Dentre seus feitos a participação na tomada de Monte Castelo. – 26/julho/1923. – 29/maio/2021. – Obrigado por garantir nossa liberdade na luta contra o nazismo e fascismo. pic.twitter.com/aFET7X0NBU
A defesa de Lula acionou o STF em uma nova investida pelo desbloqueio dos bens do ex-presidente que foi preso na Lava Jato.
Os advogados do petista contestam uma decisão proferida no início deste mês pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Ao Supremo, a defesa de Lula argumenta que o magistrado não teria competência para manter o bloqueio de bens, porque, em abril, a corte superior confirmou a anulação das condenações do ex-presidente e reconheceu que cabe à Justiça Federal do DF julgar e processar as ações penais da Lava Jato contra ele.”
Por: Marcelo Alves Dias de Souza – Procurador Regional da República – Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Refiro-me mais uma vez a André Gide (1869-1951), desta feita para ilustrar a fecunda mistura entre direito e literatura, vindo esta ajudar no entendimento e aprendizado daquele.
Como sabemos, em “Os subterrâneos do Vaticano” (“Les Caves du Vatican”, 1914), Lafcádio, protagonista da trama, comete o que ele acredita ser um crime sem motivo, um homicídio, para, na sua crença mística do “ato gratuito”, provar a existência dessa espécie de conduta/delito. Mas esse tal “crime sem motivo” existe mesmo? Os entendidos recomendam: “Follow the money”. Os franceses dizem: “Cherchez la femme”. O que vocês acham?
Fui alertado por um amigo a xeretar a resposta no grande Nélson Hungria (1891-1969), que foi ministro do Supremo Tribunal Federal e, talvez, apelidado de “príncipe”, o maior dos penalistas brasileiros.
Eis trechos de Hungria nos seus “Comentários ao Código Penal” (edição da Forense, 1979): “Será possível um crime inteiramente gratuito, desprovido de motivo, oriundo de uma volição sem causa ou sem finalidade? Em sentido afirmativo responde André Gide, no seu livro Les Caves du Vatican. O jovem Lafcádio, empurrando para o abismo a Fleurissoire, teria realizado o que se pode chamar um ‘ato puro’, sem o lastro de qualquer motivação, sem outro antecedente subjetivo que um desejo espontâneo, sine matre creatus”. De logo, Hungria reconhece que o jovem Lafcádio não veste as “roupas feitas” do “homem normal” de Cesare Lombroso (1835-1909), seja lá o que isso for (suponho que seja o homem médio e razoável). A não ser pelo impulso de um motivo, este (o tal “homem normal”) não praticaria um crime de homicídio. Mas “é certo que a vontade consciente não é prerrogativa do homo medius, pois existe também nos loucos de sentimento, nos imbecis de afetividade, nos analfabetos de senso moral, nos enfermos psíquicos em geral; mas ainda em tais casos não será possível reconhecer-se uma vontade imotivada. O motivo da iniciativa da vontade será fútil, insuficiente, excêntrico, extravagante, irrisório, mas não deixará de existir. (…). É dessa casta o herói de Gide: não passa de um psicopata ou de um anômalo da afetividade. O seu gesto homicida, retraçado na sua gênese, não foi inteiramente destituído de motivo. Analisado o fato, segundo a própria atraente narrativa de Gide, percebe-se que Lafádio foi decisivamente influenciado por motivos, embora fossem estes inadequados, ou mesmo de cômica frivolidade”. Realmente, basta lembrar as elucubrações de Lafcádio instantes antes de cometer o crime. Ademais, “a insuficiência de motivação não pode ser confundida com ausência de motivos. O preponderante motivo de Lafcádio foi, certamente, o propósito de praticar um crime sem motivo. Motivo paradoxal, disparatado, mas motivo, quand même. (…). O crime gratuito, como fato de um indivíduo campos sui ou psiquicamente íntegro, segundo a concepção de Gide, não é deste mundo”.
Estou com Nélson Hungria, evidentemente. Vivo no mesmo mundo onde viveu o nosso grande penalista. Se já menos verde, se já mais aquecido, é a mesma velha e boa terra redonda. Todo crime tem o seu motivo. E este é sopesado para diversos fins no direito penal. O crime de Gide pertence ao imaginário chocante, mas “pedagógico”, da literatura, muito embora, para o nosso deleite, esses dois mundos, o real e o imaginário, se misturem nas grandes obras de arte.
De toda sorte, fazendo uso do termo “pedagógico”, chego aonde quero chegar. Com os grandes autores, com suas belas estórias, aprendemos muito direito. Na literatura, há estórias que enfrentam e resolvem satisfatoriamente problemas jurídicos. E mesmo não havendo correspondência entre o texto literário e a realidade do mundo jurídico (uma vez que estamos tratando de ficção), essa mistura vale a pena, até porque, o estudo do direito, assim, através de obras-primas da literatura, torna-se uma maravilha. Então, viva Gide, viva Hungria.
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
O senador Flávio Bolsonaro provocou manifestantes que estavam em carreata contra o presidente Jair Bolsonaro neste sábado, em Porto Velho.
Acompanhado do vice-prefeito da cidade, Maurício Carvalho, o filho do presidente pôs o corpo para fora do carro em que estava e acenou para os motoristas, mandando tchauzinho e fazendo o gesto de armas com as mãos.
“Levando um pouco de amor à pequena militância raivosa petista”, disse Flávio em sua publicação.
Prefeitura diminui horário de atendimento nos Centros Covid em Natal – Foto: Divulgação/SMS
A partir da próxima terça-feira, dia 1º de Junho, os Centros de Enfrentamento à Covid-19 de Natal passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 14h, de segunda a sexta. A decisão de diminuir o horário de atendimento ao público foi tomada pela Secretaria de Saúde de Natal (SMS Natal). A pasta justifica a medida dizendo que 80% dos atendimentos se concentram no turno da manhã.
“Estamos há mais de um ano enfrentando à pandemia, e desde o início colocamos à disposição da população as UBS com Sala de Priorização de Atendimento (SPA) e 10 UBS com funcionamento em horário estendido, funcionando até 19h, todas com médicos capacitados para o atendimento de casos de Covid-19. Porém, no horário da tarde, há pouca procura, com o novo horário dos Centros esperemos que a população comece a usufruir dos serviços ofertados nas UBS”, esclarece George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.
Falta de médicos
As pessoas que buscam os Centros Covid em Natal já estão enfrentando problemas para conseguir atendimento há alguns dias. O problema acontece devido a falta de médicos em algumas unidades, o que deixou provocou muita fila e pouco atendimento. Oficialmente, os Centros funcionavam com três profissionais médicos em cada turno, no entanto, usuários relatam que em algumas oportunidades havia apenas um médico e outras vezes nenhum médico estava à disposição.
A SMS atribuiu a responsabilidade pela falta de médicos à Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN), que por sua vez respondeu dizendo que o problema é causado por um déficit de profissionais, o que impede o cumprimento da escala, visto que alguns dos profissionais precisam priorizar as portas de Upas, assim como Hospitais e escalas médicas de UTIs.
Onde buscar atendimento
A SMS Natal reforça que, no turno vespertino, após às 14h, horário que se encerra o funcionamento dos Centros Covid, quem precisar de atendimento deve procurar uma das 10 UBS com horário exclusivo para Covid, listadas a seguir.
Distrito Sanitário Norte I (segunda a sexta-feira) UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N – 7h às 16h UBS Nova Natal: Rua do Pastoril, S/N, Conjunto Lagoa Azul – 7h às 19h.
Distrito Sanitário Norte II (segunda a sexta-feira) UBS Panatis: Rua Milton Servita Brito, nº 994, Potengi – 7h às 19h. UBS Vale Dourado: Rua irmã Vitória, 706, N. Srª. da Apresentação – 7h às 19h.
Distrito Sanitário Leste (segunda a sexta-feira) UBS São João: Av. Romualdo Galvão, nº 891, Tirol – 13 às 20h. UBS Brasília Teimosa: R. Miramar, nº 32, Praia do Meio – 16h às 19h.
Distrito Sanitário Oeste UBS Felipe Camarão II: R. Santa Cristina, S/N – 8h às 19h (segunda, quarta e sexta-feira) UBS Bom Pastor: R. Augusto Calheiros, nº 1 – 8h às 20h (segunda a sexta-feira).
Distrito Sanitário Sul (segunda a sexta-feira) UBS Nova Descoberta: Av. Xavier da Silveira – 8h às 20h. UBS Rosângela Lima: Rua Santa Beatriz, 11, Planalto – 7h às 19h.
Instagram @marialeucateixeira Manifestação começou em frente ao Midway – Foto: Reprodução/Twitter
Hoje, 29 de maio de 2021, mais de 100 cidades brasileiras foram palco para manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro. A capital Potiguar, não ficou de fora da onda de reivindicações e os manifestantes se reuniram na avenida Hermes da Fonseca, em frente ao campus central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), de onde saíram em passeata protestando contra o Governo Federal. A concentração estava marcada para começar às 15h.
O ato reuniu estudantes que reclamaram acerca do corte no orçamento de custeio de instituições de ensino federais e, representantes de movimentos sociais, se somaram para pedir, principalmente, a saída do presidente Jair Bolsonaro do poder. Junto aos gritos dos manifestantes também é possível notar outras reivindicações como o pedido por mais vacinas e falas de protesto contra reformas, além de pedir a retomada do auxílio emergencial de R$ 600.
Concentração começou às 15h, em frente ao Midway – Foto: Reprodução/Twitter/@lauracleite
No mínimo, 14 capitais registraram movimentação semelhantes neste sábado. No Nordeste, além de Natal, manifestantes foram às ruas em João Pessoa, Maceió, Salvador, Aracajú, Teresina, São Luís e Recife, onde houve confronto da Polícia Militar com manifestantes.
O protesto contra Jair Bolsonaro em Recife, como mostramos, terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver os participantes fugindo da fumaça das bombas de efeito moral. Durante o ato, a Polícia Militar também disparou balas de borracha.
No Twitter, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos — presidente nacional do PC do B — afirmou que a postura da PM não foi autorizada pelo estado.
A ação da PM contra manifestantes não foi autorizada pelo governo do Estado. Nós estamos ao lado da democracia. Os atos de violência, que repudiamos desde já, estão sendo apurados e terão consequências. #ForaBolsonaropic.twitter.com/hxNVyes5Uy
A manifestação contra Jair Bolsonaro em Recife, realizada na tarde deste sábado, terminou em confronto com a polícia. Durante o ato, organizado por centrais sindicais e movimentos de esquerda, a Polícia Militar atirou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram as pessoas correndo após a chegada da PM e as bombas de gás sendo jogadas. Clique abaixo para assistir:
Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (28), Jair Bolsonaro voltou a minimizar o esquema do orçamento paralelo, instituído para obter apoio político no Congresso Nacional.
“Agora inventaram um orçamento secreto votado pelo Parlamento. Votado pelo Parlamento. Votou secretamente o orçamento, três bilhões. Não são três bilhões depositados lá fora não, está dentro do Orçamento.”
Em seguida, o presidente afirmou que “se tiver alguma coisa errada, a gente investiga, vai atrás”.
E emendou: “Acontece. Pode, (até) lá em casa acontece.”
Sessão do Congresso Nacional vai reunir deputados pela manhã e senadores à tarde
O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21).
O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 14.144/21). Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.
O dinheiro será distribuído para o pagamento de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).
O relator do PLN 4/21 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, que ainda não apresentou seu voto. A proposta já esteve pautada na última sessão do Congresso, mas não foi votada por falta de acordo.
Mais créditos Também estão na pauta de terça-feira o PLN 5/21, que abre crédito especial de R$ 584,2 milhões para ações de três ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos; e o PLN 6/21, que abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Vetos Entre os vetos que poderão ser analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
O PL 3477/20 previa o uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à rede mundial de computadores, mas o Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do Orçamento e alegou que governo federal já vem “empregando esforços” para aprimorar a contratação de internet banda larga para as escolas públicas de educação básica.
O projeto é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares.
Outro veto (VET 9/21) a ser analisado diz respeito a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios com registro ou autorização temporária de uso dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Lei 14.125/21 tem origem em proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Foram três dispositivos vetados pelo presidente da República, entre eles a previsão de que a União reembolsaria os entes da Federação pela compra, caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI). O governo alegou a existência de uma inadequação legal, já que outra legislação (Lei 14.124/21) trata do tema. O Executivo também disse que o dispositivo criaria despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Imposto de Renda Parlamentares vão analisar também o veto imposto ao PL 639/21, que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020 (VET 20/21).
Segundo o Executivo, apesar de meritória, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o segundo adiamento consecutivo da entrega da declaração neste ano. A data inicial era 30 de abril, mas a Receita Federal já havia estendido o prazo até 31 de maio, em decisão administrativa. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios.
Apoio à cultura Os parlamentares também poderão votar veto à Lei 14.150/21, que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, em decorrência da pandemia de Covid-19 (VET 21/21).
Um dos trechos da norma vetados prorrogava automaticamente por dois anos o tempo para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos já aprovados. O governo alegou que o prazo estabelecido é extenso demais para uma prorrogação automática, de forma “que tal tipo de decisão deve ser tomada mediante a análise do caso concreto e verificada a conveniência e oportunidade de se aplicar eventual prorrogação”.
Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. Durante a pandemia, as sessões do Congresso são feitas separadamente por deputados e senadores. Nesta terça-feira, a Câmara se reúne na parte da manhã, a partir das 10 horas; o Senado se reúne à tarde, às 16 horas; e depois os deputados fazem outra reunião às 19 horas, caso seja necessário.
Em ofício enviado ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em 30 de dezembro do ano passado, a Prefeitura Municipal de Manaus, no Amazonas, já havia relatado ao governo federal uma situação “que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção” para evitar, à época, o agravamento da pandemia do novo coronavírus. Alguns dias depois, o sistema de saúde do estado entrou em colapso: faltaram leitos, medicamentos e até oxigênio.
O aviso reforça a tese do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou, em 13 de abril, o ex-ministro da Saúde – além de outras cinco autoridades públicas – por improbidade administrativa. A Procuradoria da República do Amazonas entende que Pazuello esperou as mortes por falta de oxigênio ocorrerem para agir no estado.
O ofício faz parte de uma série de documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
O pedido de resposta foi feito pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele solicitou “cópias de todas as correspondências, ofícios e demais comunicações que façam referência, ainda que indireta, a pedidos de auxílio material ou humano, bem como envio de suprimentos, insumos e equipamentos médicos e hospitalares”.
Segundo os registros, no penúltimo dia de 2020, o então subsecretário de Saúde de Manaus, Marcelo Magaldi Alves, escreveu a Pazuello solicitando apoio federal. Ele pediu que o ministério disponibilizasse profissionais da saúde.
Ao relatar a situação epidemiológica na capital, Magaldi destacou alta significativa no número de novos casos de Covid-19, “observados por meio do aumento da taxa de ocupação hospitalar da rede pública e privada, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), passando de 30,7% em 1º de setembro de 2020 para 86,84% em 28 de dezembro de 2020”. Na ocasião, o Amazonas tinha 5.206 vítimas da Covid-19. Hoje, após o colapso, o número de óbitos é bem maior que o dobro: 12.951.
