Desde o início da pandemia, o Rio Grande do Norte registrou 225.609 casos confirmados de Covid-19 e a doença vitimou 5.525 pessoas no estado. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (3). Além disso, outros 1.113 óbitos estão sob investigação.
São 65 mortes a mais em relação ao boletim de sexta-feira (30), o último divulgado pela Sesap.
No momento, 838 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN – 604 na rede pública e 232 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 343 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 79,6% na rede pública; com 126 internados, a rede privada tem 82,3% de ocupação.
O RN contabiliza ainda 52.719 casos suspeitos e 452.801 casos descartados de Covid-19. O número de confirmados recuperados não foi atualizado e segue em 150.649, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, está em 131.954.
A Sesap destaca também que 484.192 testes de Covid-19 foram realizados no estado até o momento, sendo 268.816 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 215.376 sorológicos.
Números do coronavírus no RN
225.609 casos confirmados
5.525 mortes
52.719 casos suspeitos
452.801 casos descartados
150.649 confirmados recuperados
739 solicitações de UTI canceladas por óbito
RN tem 225.609 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Anastácia Vaz/UFRN
O Hospital de Campanha de Natal, inaugurado em 04 de maio de 2020 pela Prefeitura, completa um ano de funcionamento como referência para atender pacientes em tratamento de Covid-19 no município. A unidade tem cerca de 450 profissionais envolvidos diariamente nos serviços de assistência, sendo referência no combate ao coronavírus com estrutura de alta resolutividade. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal fez um balanço dessa trajetória ao longo dos 365 dias de operação. Um dos pontos comemorados pela equipe é o número de altas hospitalares, com mais de 1.600 pessoas curadas neste período.
O prefeito Álvaro Dias, que idealizou e abriu a unidade com leitos exclusivos para tratamento de Covid, enfatiza o esforço da gestão. “O Hospital de Campanha foi construído em tempo recorde no prédio de um antigo hotel cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Essa estrutura que montamos pôde reforçar nossa rede de atendimento de forma assertiva e a taxa de pacientes curados representa isso”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
O Secretário Municipal de Saúde, George Antunes, comemora a data lembrando que o hospital nunca fechou. “Num curto espaço de tempo, conseguimos instalar os leitos de UTI necessários para internações mais graves, hoje contamos com 34 leitos de UTI. Mesmo quando os números de internações baixaram mantivemos o hospital em pleno funcionamento, e com isso podemos contribuir com a assistência de 34 pacientes que vieram de Manaus buscar tratamento em Natal. Alguns deles conheceram o mar pela primeira vez”, fala.
“No início de 2020 assumi a direção médica do hospital e esse ano estou como diretora geral da unidade. Posso dizer que cada profissional foi superando seu próprio limite num aprendizado diário dessa doença nova e repleta de desafios. Conseguimos nos fortalecer enquanto equipe, trabalhando em conjunto, com compromisso e senso de responsabilidade. Foram vidas que foram alcançadas, histórias que foram mudadas e estamos caminhando para a alta 2.000, em breve”, pontua a médica Ana Angélica, Diretora do Hospital de Campanha de Natal.
Foram 2.325 pacientes admitidos até a segunda quinzena de abril de 2021. Desses atendimentos realizados, foram contabilizadas 1.624 altas e 64 transferências de pacientes estáveis. Desse público, 70% foi de idosos: 35% desses na faixa etária de até 50 anos, 50% entre 60 e 80 anos, e 15% acima dos 80 anos. Ainda sobre o perfil dos pacientes, 83% dos usuários em tratamento no local apresentaram algum tipo de comorbidade como hipertensão, diabetes ou histórico de acidente vascular cerebral (AVC). Sessenta por cento desses indivíduos eram do sexo masculino e 40% do sexo feminino. Atualmente 72 pacientes estão internados na unidade, sendo 47 em leitos clínicos e 25 em UTI.
São 100 leitos de enfermaria e 34 unidades de terapia intensiva (UTI) equipados com respiradores, monitores cardíacos e bombas de infusão. Além disso, o HC também possui estrutura de hemodiálise, tomógrafo e sala de assistência social para acolhimento junto às famílias dos pacientes.
O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou manifesto, nesta segunda-feira (3), solicitando a importação, pelo Governo Federal, de doses da vacina Sputnik V. Além disso, culpou Jair Bolsonaro pela situação da pandemia no território nacional. Vale destacar que, na semana passada, a Anvisa negou autorização para uso do imunizante no país.
“Sua atuação em relação à vacina Sputnik V é um retrato do descaso com a vida dos brasileiros. A posição do presidente Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores é de total inação em relação à vacina Sputnik V. É como se as 66 milhões de doses que poderiam ser adquiridas e entregues imediatamente não fizessem falta nenhuma, enquanto a pilha de mortes vai se avolumando em todo o país”, declara o PT.
Com os atores envolvidos nas negociações sinalizando versões diferentes para os problemas encontrados pela Anvisa nos documentos apresentados pelo Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFID) e pela União Química, empresa brasileira que irá produzir a vacina, as discussões sobre a Sputnik V foram intensas na semana passada.
“O Brasil ultrapassou, no final de abril de 2021, a lamentável e evitável marca de 400 mil mortos e 14,6 milhões infectados pela Covid 19.
Isso precisa parar. Esta situação revoltante assombra o mundo e tem responsável: o Governo Bolsonaro, que debocha da morte e infectados pelo coronavírus e implanta ações que impactam diretamente o risco de morrer.
Para tanto, é preciso garantir a vacinação em massa para proteção individual e coletiva de toda a população brasileira. Mas não é o que está acontecendo. O Governo Bolsonaro nega o auxílio emergencial, no valor de 600 reais, enquanto durar a pandemia. Nega a proteção dos pequenos e médios comerciantes, empresários e produtores rurais que ajudaria a manter empregos. Incentiva aglomerações, sabotando medidas de distanciamento social para interromper a circulação e controlar a taxa de transmissão do vírus. Boicota as ações de prefeitos e governadores que trabalham para conter a pandemia. E nega o direito de todos os brasileiros a terem acesso à vacina.
O governo Bolsonaro faz de tudo para dificultar a aquisição de vacinas. Foi assim que se portou em relação à Coronavac. Foi assim também quando desprezou a aquisição, ainda em 2020, das vacinas da Pfizer. Da mesma forma agiu quando deixou de adquirir o total de doses de vacinas disponibilizadas pelo Fundo Covax Facility da OMS/Unicef.
Sua atuação em relação à vacina Sputnik V é um retrato do descaso com a vida dos brasileiros. A posição do presidente Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores é de total inação em relação à vacina Sputnik V. É como se as 66 milhões de doses que poderiam ser adquiridas e entregues imediatamente não fizessem falta nenhuma, enquanto a pilha de mortes vai se avolumando em todo o país.
Chega!
É preciso cobrar a responsabilidade do governo federal.
Entendemos que entre potenciais riscos e benefícios da ciência em favor da promoção da vida, é fundamental uma postura, responsável e ativa, em defesa da vida dos brasileiros.
Cabe a Anvisa analisar, com a máxima presteza e sem qualquer pressão política e ideológica do governo, considerando exclusivamente os interesses do povo brasileiro, os dados para a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V, considerando as mesmas exigências efetuadas para outras vacinas, previstas nas Leis Federais Nº 13.979/2020 e 14.124/2021. Ou seja, uma vez aprovada por uma das onze agências reguladoras listadas na referida lei, cabe ao órgão sanitário brasileiro, autorizar sem mais delongas a importação excepcional das vacinas que salvarão milhares de vidas.
O Brasil só vacinou até agora pouco mais de 7% de sua população com duas doses de vacinas.
Além disso, estamos enfrentando a falta da vacina Coronavac para a 2ª dose em várias capitais. Dessa forma, só no segundo semestre de 2022 chegaremos a uma cobertura vacinal capaz de garantir segurança e controle da pandemia de Covid-19. Até lá, continuaremos submetidos a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes, onde quem mais sofre (e morre) são os mais pobres e vulneráveis.
É preciso uma ação proativa da Anvisa, porque a Anvisa é do Brasil. Trata-se de uma agência de Estado, imprescindível para a saúde dos brasileiros, mas que não pertencente ao governo Bolsonaro ou a qualquer outro.
Consideramos que a Anvisa, que analisou e aprovou o uso emergencial da CoronaVac, da AstraZeneca e da Janssen, e aprovou de forma definitiva a vacina da Pfizer, deve concluir com autonomia técnica e responsabilidade, a avaliação para importação e o uso excepcional da Sputnik V, garantindo a importação de 66 milhões de doses encomendada pelos Governadores através do Consorcio Nordeste, Centro-Norte e algumas prefeituras.
Entendemos que é fundamental a convocação do Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia da Anvisa. E que outros cientistas brasileiros sejam convocados para analisar o caso e de forma isenta darem seus pareceres técnicos.
Conclamamos o Instituto Gamaleya, uma instituição de pesquisa centenária e respeitável, tanto como a Fiocruz e o Instituto Butantã, para que coloque à disposição dos técnicos da ANVISA, no mais breve espaço de tempo, o conjunto de informações que ainda possam estar pendentes, para que o mais rápido possível possamos ter disponibilizadas a vacina Sputnik V para a população brasileira, aprovada em mais de 60 países de forma eficiente e segura.
O Brasil está ficando, a cada dia que passa, ainda mais no final da fila de compras e aquisição de vacinas. É essencial garantir à Anvisa as condições para que busquem todas as informações sobre a Sputnik V. O estabelecimento de uma força tarefa, entre os Ministérios da Saúde e de Relações Exteriores do Brasil e da Rússia e suas Agências Reguladoras, e a participação ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na mediação dessa querela, torna-se fundamental para permitir que o Brasil tenha acesso e direito a mais vacinas.
Cada vacina a menos é uma morte a mais.
Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas – NAPP SAÚDE do PT
Nesta terça-feira (4), às 10h, o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta marca o início das oitivas da CPI da Covid. Outro ex-chefe da pasta que também será ouvido hoje é Nelson Teich. Já na quarta-feira (5) é a vez de Eduardo Pazuello. Seu depoimento é um dos mais esperados pelos membros da CPI e o que mais preocupa o Palácio do Planalto.
Na quinta-feira (6), a CPI promove as oitivas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. De acordo com um integrante da CPI, os senadores visam, durante a esta semana, “fazer a reconstituição passo a passo das crises no Ministério da Saúde e determinar responsabilidades”.
Ao longo do depoimento de Mandetta, a oposição irá questioná-lo acerca das interferências de Jair Bolsonaro no Ministério da Saúde.
Os senadores de oposição desejam sinalizar como o presidente da República sabotou o combate à pandemia enquanto a ala governista tentará “desconstruir” a imagem técnica do ex-ministro, mostrando que ele agiu politicamente à frente da pasta, já pensando em uma candidatura à Presidência da República. Serão pelo menos 45 perguntas.
A oitiva de Nelson Teich preocupa o governo pelo fato de o ex-ministro ter iniciado as tratativas para a compra de vacinas. Os senadores do chamado G7 almejam focar exatamente neste aspecto para apontar, também, que a ação de Bolsonaro foi determinante para atrasar as tratativas junto às indústrias farmacêuticas. O objetivo é fazer, no mínimo, 36 questionamentos.
Ainda amanhã (5), acontece a inquirição do ex-ministro Eduardo Pazuello. O general foi treinado pelo Planalto para responder às perguntas dos senadores e para não se descontrolar após eventuais provocações de integrantes da oposição.
No decorrer do depoimento de Pazuello, os senadores vão questionar o ex-ministro sobre o processo de aquisição de vacinas e vão lembrar, por exemplo, do cancelamento do protocolo de intenções com o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac.O recuo do governo ocorreu por determinação de Bolsonaro. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, declarou Bolsonaro em outubro do ano passado.
Na oitiva de Pazuello, os senadores planejam também inquirir sobre o aplicativo TrateCOV,“tratamento precoce”,prescrição e aquisição de cloroquina, falta de campanhas publicitárias de enfretamento do novo coronavírus e sobre a falta de oxigênio e colapso na saúde de Manaus.
Os depoimentos mais mornos, de acordo com os próprios integrantes da CPI, devem ser de Queiroga e Barra Torres. Nos dois casos, segundo o colegiado, as perguntas serão mais técnicas, focadas no plano de imunização e nas autorizações para o uso de emergencial de vacinas.
Confira as principais perguntas que serão feitas pelos membros da CPI às testemunhas:
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta— Foto: Adriano Machado/Reuters
Luiz Henrique Mandetta: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Houve algum tipo de tratativa para a compra de vacinas? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – Quantas vezes (ou em quais oportunidades) o presidente foi alertado sobre o isolamento social? – Houve algum movimento de caráter político quando Mandetta esteve no ministério? – O Ministério da Saúde fiscalizou recursos encaminhados aos estados e municípios para o enfretamento da pandemia?
Foto: Sérgio Lima/Poder360 15.mai.2020
Nelson Teich: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Quando foram iniciadas as tratativas para a aquisição de vacinas? Houve algum protocolo de intenção para aquisição de imunizantes iniciado na gestão Teich? – O Planalto boicotou ações de isolamento social? – Houve ação do Ministério para disponibilizar leitos de UTI?
Pazuello enquanto era ministro da Saúde Andressa Anholete/Getty Images
Eduardo Pazuello: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Por qual motivo o governo federal ignorou o protocolo de aquisição de vacinas da Pfizer em agosto do ano passado? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – O presidente Jair Bolsonaro vetou a compra de vacinas em algum momento? – De quem foi a responsabilidade pelo colapso do sistema de saúde no Amazonas? – O Ministério da Saúde foi alertado previamente sobre a crise da saúde no Amazonas? – De quem foi a responsabilidade pela compra e envio de cloroquina para estados e municípios? – De quem foi a ideia de se implementar o aplicativo TrateCOV e quem é o responsável pela recomendação do chamado “tratamento precoce”?
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Marcelo Queiroga: – Ao sair do Ministério da Saúde, Pazuello deixou algum planejamento relacionado à compra de vacinas? Em caso positivo, houve erros nesse planejamento? – Qual é a expectativa de entrega de vacinas até o final do ano? – Houve alguma recomendação do presidente Jair Bolsonaro para acelerar o processo de compra de vacinas? – Houve algum entrave por parte do Palácio do Planalto que impediu a compra de vacinas?
Antonio Barra Torres teve o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais para diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pedro França/Agência Senado
Antônio Barra Torres: – O governo interferiu, em algum momento, para atrasar a concessão de autorização emergencial de vacinas? – Qual o período médio para a concessão de autorização emergencial para imunizantes? – As empresas farmacêuticas buscaram a Anvisa para acelerar a concessão da autorização emergencial de imunizantes?
Nesta segunda-feira (3), o número de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose contra a Covid no Brasil chegou a 32.316.507, o equivalente a 15,26% da população total do país. Nas últimas 24 horas, 440.826 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, de acordo com os dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias de Saúde de 26 estados.
Entre esses mais de 32 milhões de vacinados, 16.279.037 milhões receberam a segunda dose, o que representa 7,69% da população brasileira com a imunização completa contra o coronavírus. Nas últimas 24 horas, 409.052 pessoas receberam essa dose de reforço. Somando as primeiras e segundas, o Brasil administrou 849.878 doses somente ontem.
Depois da repercussão das aglomerações que aconteceram na tarde deste domingo (2) na orla de Ponta Negra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) declarou que promoveu fiscalização na orla urbana de Natal durante o fim de semana.
A partir de nota, a Semurb argumentou que a fiscalização realizada no fim de semana resultou em 20 notificações a estabelecimentos comerciais, quiosques, pontos de locação de mesas e cadeiras que estavam abertos e ocupavam irregularmente a faixa de areia da praia de Ponta Negra.
Apesar do trabalho promovido pela pasta, a movimentação continuou intensa e as pessoas não puderam ser dispersadas, mesmo com o apoio da Polícia Militar no local.
A Secretaria Municipal de segurança Pública e Defesa Social (Semdes), informou, por meio de contato com a reportagem do Novo Notícias, que recebeu a informação de que a ocorrência já estava sendo atendida por uma equipe da PM, e que a Guarda Municipal de Natal estava agindo em outras fiscalizações naquele momento.
pedido foi feito pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) – Reuters
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) não autorizou o pedido de duas entidades comerciais potiguares a para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O juiz federal Janilson Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou a antecipação de tutela para a aquisição de imunizantes.
A solicitação foi feita pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). As entidades pediam que a compra das vacinas pudesse ser feita sem a obrigação de as doses serem repassadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no último sábado (1º).
“Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi elaborado com base em dados técnicos e científicos, e, sob esse aspecto, deve preponderar o núcleo da competência administrativa conferida pela Constituição às entidades federativas, em relação à qual não é lícito ao Poder Judiciário interferir, salvo situações excepcionais de ilegalidade da ação administrativa”, escreveu o Juiz Federal na sua decisão.
O pedido das entidades potiguares foi realizado após uma decisão do juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, que considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados.
O magistrado entendeu que a exigência da doação, incluída na lei pelos parlamentares, é inconstitucional, aceitando a argumentação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, de que a vedação violava o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.
A Prefeitura de Natal começa a vacinar a partir desta terça-feira (04) a segunda dose da Coronavac para idosos a partir de 75 anos, que estão com 28 dias ou mais de intervalo da primeira aplicação. Também serão vacinados os profissionais e trabalhadores de saúde vacinados até o dia 23 de março.
Para este público, os locais de vacinação são os drives da UnP da Avenida Engenheiro Roberto Freire ou Nélio Dias no horário das 8h às 16h, ou ainda umas das cinco Unidades Básicas: UBS Nazaré, UBS Candelária, UBS São João, UBS Panatis e UBS Pajuçara nos horários das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h. É necessário levar o cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.
Comorbidades
A SMS Natal fez uma alteração na documentação exigida das pessoas com diabetes de 55 a 59 anos, para que sejam vacinadas. Não é mais necessário que os exames tenham sido realizados há menos de 30 dias.
Basta que se comprove a condição de comorbidade, independente da data que tenham sido realizados os últimos exames. O imunizante utilizado neste grupo é o da Oxford/AstraZeneca.
Sendo assim, a documentação exigida são os dados contidos nos sistemas de informação do Hiperdia, das unidades básicas de saúde ou dos cadastros nas unidades de dispensação de medicamentos, seja ela local ou estadual (PROSUS E/OU UNICAT).
Para pessoas que não possuem esses cadastros é necessário laudo médico carimbado com CRM do médico, com CID ( Cadastro Internacional de Doenças), mais exame médico independentemente do prazo de validade e indicação do tipo de comorbidade.
Para vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades a partir de 18 anos é exigido cópia de laudo médico, prescrições, exames, relatórios médicos, cartão de acompanhamento da gestação com indicação da fase gestacional da gravidez e/ou cadastros já existentes no sistema único de saúde, bem como os documentos necessários para comprovação dos tipos de comorbidades consideradas prioritárias para fins de imunização.
Para o público das comorbidades, são disponibilizados os pontos de drive thru da Arena das Dunas, UnP da Av. Engenheiro Roberto Freire, Ginásio Nélio Dias, OAB, SESI, Shopping Via Direta, sendo que os cinco últimos contam com salas para pedestres. Além dos drives, existem as 35 salas de vacinação distribuídas nos cinco Distritos Sanitários de Natal e funcionam das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h.
Renais crônicos
As pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) não devem procurar os pontos de vacinação, pois serão vacinadas nas clínicas onde realizam o tratamento.
Para todas as pessoas dentro do grupo de comorbidades é obrigatório que o usuário apresente, no ato da vacinação, cópias impressas dos documentos, que ficarão retidas para efeitos comprobatórios.
Segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde, as internações de pacientes com covid-19 custaram ao menos 2,99 bilhões aos cofres do SUS (Sistema Único de Saúde) desde o início da pandemia até fevereiro de 2021. Os valores gastos pelo ministério não incluem investimentos de estados, municípios e entidades filantrópicas, por exemplo. Os dados remontam apenas ao final de abril, quando foi criada uma rubrica específica para os procedimentos de covid-19.
“É bom citar que esse custo não se mede só pelo período de internação. Boa parte dessas pessoas, após a alta de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], vai precisar de cuidado continuado, assistência e previdência social para suporte em diversas situações”, diz a sanitarista Bernadete Perez, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
NÚMEROS ALTOS
Do final de abril de 2020 a fevereiro deste ano, o sistema contabiliza 609.501 pacientes tratados no SUS, com 129.890 mortes —o equivalente a uma taxa de mortalidade de 21,3% dos internados. O sistema não permite separação de dados por pacientes em UTI e em enfermaria. Em 2020, o sistema contabilizou 470.529 internações pela doença causada pelo novo coronavírus.
Já neste ano, até fevereiro, foram 138.972. Não há ainda dados disponíveis de março e abril. Em média, somando internações em enfermarias e UTIs, o SUS desembolsou R$ 4.916,14 por tratamento de paciente. “O gasto financeiro com a hospitalização pela covid é muito alto, mas ainda é aquém da necessidade brasileira —vide as filas de espera nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento]”, afirma Perez.
O governo federal repassa aos estados R$ 1.600 por diária de leito de UTI para pacientes com covid-19, o dobro do valor que era pago a pacientes antes da pandemia. Porém, no início de 2021, o governo federal reduziu em mais de 80% o número de leitos financiados em fevereiro, em comparação com o final de 2020. Estados precisaram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a volta do financiamento dos leitos.
VALOR COMPLETADO
O dinheiro repassado pelo governo não é capaz de cobrir os custos e tem de ser completado por estados e municípios. “Aqui a gente pagava, no ano passado, R$ 2.000 por diária a um hospital contratualizado. Com essa nova onda neste ano, ampliamos esse valor para R$ 2.400”, diz André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco.
Imagem: Mateus Pereira/Governo da Bahia
Bernadete Perez afirma que para a covid-19 vale a máxima da saúde pública de que prevenir sairia bem mais barato que remediar e, se ações de distanciamento social tivessem sido tomadas no momento certo, os gastos com internações –e consequentemente o número de mortes– seriam bem menores.
“Leito de UTI não diminui a transmissão viral. Prevenir uma doença evitável como a covid é muito mais em conta.”
– Bernadete Perez, sanitarista
“Bastava uma renda emergencial, suporte aos mais vulneráveis, rede de atenção primária forte com vigilância epidemiológica, disponibilidade de testes em massa, incentivo de uso e distribuição de máscaras, políticas públicas para garantir distanciamento, transporte público etc.”, explica.
Site do Prouni atualizada com ícone para a inscrição em bolsas remanescentes. — Foto: Reprodução/Prouni/MEC
Abre nesta segunda-feira (3), as inscrições para vagas remanescentes, aquelas que não foram preenchidas nas chamadas anteriores, do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados terão até as 23h59 de terça-feira (4) para se candidatarem. As inscrições devem ser feitas no site http://prouniportal.mec.gov.br/ . O resultado será divulgado em 7 de maio.
O Prouni é um programa que incentiva o acesso ao ensino superior, oferecendo bolsas de estudos parciais e integrais para estudantes fazerem graduação em universidades privadas. É diferente do Fies, que não concede bolsa e sim financiamento aos candidatos.
Página de inscrição com erro ao acessar
No início da manhã desta segunda, candidatos relataram dificuldade em acessar a página de inscrição do MEC. O site http://prouniportal.mec.gov.br/ está atualizado com o ícone “fazer a inscrição”, mas ao clicar nesta opção, a página não carrega (veja imagem abaixo).
Página de inscrição para vagas remanescentes do Prouni não estava abrindo na manhã desta segunda-feira (3). — Foto: Reprodução/prouniremanescentes.mec.gov.br
Quem poderá se candidatar?
Poderá concorrer à bolsa do Prouni quem:
Fez ensino médio em escola pública ou foi bolsista em escola particular
É estudante com deficiência, de escolas públicas e privadas
Não tem diploma de graduação
Fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Tirou 450 pontos na média das notas do exame
Não zerou na redação
Tem renda familiar mensal bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral
Tem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos para bolsas parciais (50%)
Ser professor da rede pública trabalhando na educação básica – independente da renda
Neste ano, pela primeira vez, os candidatos poderão usar as notas obtidas em qualquer uma das edições dos últimos dez anos, incluindo o Enem 2020, que foi feito em março – depois da abertura da chamada regular.
Quem for aprovado deverá comprovar as informações entregando documentos nas instituições que escolheram estudar. Confira abaixo as datas:
Ambulância capota na BR-101 com paciente de 87 anos e deixa três pessoas gravemente feridas — Foto: Redes Sociais
Na manhã desta segunda (3), uma ambulância capotou na BR-101, em Extremoz, e deixou três pessoas gravemente feridas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ambulância vinha de Macau para o Hospital Onofre Lopes com 5 ocupantes: o condutor, uma médica, um enfermeiro, uma paciente de 87 anos que iria fazer um cateterismo e a filha da idosa.
O enfermeiro, a paciente idosa e a filha dela ficaram feridos em estado grave e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Conforme relato do condutor, a ambulância foi fechada por um carro e terminou saindo da pista. Por causa de uma cratera na marginal, a ambulância capotou. O acidente aconteceu por volta das 8h20 no KM 75.
Ambulância capotou próximo ao trevo de Extremoz — Foto: PRF/Divulgação
“Na visão do Lula, ter uma renda emergencial neste momento não vai afetar as finanças brasileiras. É possível e razoável fazer isso”.
De acordo com o jornal, “Lula acha que a principal bandeira da oposição deve ser defender o aumento do valor do auxílio emergencial, de um patamar médio atual de 250 reais, com duração de quatro meses, para 600 reais, até o fim da pandemia”.
Lula cobrou ainda, a parti da declaração: “deixa de ser ignorante, presidente. Pare de brigar com a ciência, pare de tentar falar com seus milicianos”. Segundo o ex-presidente, o auxílio abaixo de 600 reais não é suficiente para que as pessoas consigam arcar com os prejuízos da crise gerada pelo coronavírus. Ele acrescentou ainda que “temos que garantir a ajuda emergencial para que o povo possa ficar em casa, possa comer, e para o micro empreendedor continuar aberto e funcionando”.
“FECHE A BOCA”
Lula também pediu a Bolsonaro que “feche a boca” e pare de comentar assuntos que ele não domina. “Fecha a boca, Bolsonaro. Não adianta ficar falando bobagem. Deixa o médico falar por você. Da mesma forma que você não sabe falar de economia, não fale de saúde. Deixa o ministro da saúde falar, deixa o pessoal do SUS falar, deixa os governadores falarem.”
Além disso, o ex-presidente defendeu a vacinação em massa como “única solução” para a saída da crise do coronavírus. “Essa crise é uma guerra da natureza contra a humanidade. É uma guerra que se espalhou pelo planeta inteiro. Não tem país rico ou país pobre. E a única solução para ela é a vacina”, disse. “E a gente não sabe se a vacina serve para todas as cepas. Os governantes têm que se reunir”, argumentou.
Paciente com Covid-19 transferidos para a UTIs do Hospital de Campanha, em Belém – Foto: Marcelo Seabra / Ag.Pará / Fotos Públicas
Ao atingir mais de 400 mil mortes em decorrência da Covid-19, o Brasil tem apenas 90 cidades sem óbitos causados pela doença. Estão livres da marca municípios com até 11 mil habitantes, no interior de 12 estados. Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins têm os maiores percentuais de cidades sem mortes. Em todo o país, somente 1,6% dos municípios não registrou um óbito.
Desde dezembro, no entanto, o coronavírus chegou a todas as 5.570 cidades brasileiras. Cedro do Abaeté, em Minas, foi a última a computar ao menos um caso da doença, notificada pela primeira vez no país em fevereiro de 2020.
Especialistas explicam que municípios pequenos têm menor circulação da população. Essa dinâmica social contribui para evitar a propagação do coronavírus. No entanto, eles dizem que é provável que venham a ocorrer óbitos em todos os municípios, em algum momento, em razão do grave quadro epidemiológico atual e do elevado número de casos no país.
“[Essas cidades] São pequenas, muito isoladas e não tiveram um volume muito significativo de casos e, consequentemente, não tiveram óbitos”, diz Diego Xavier, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Xavier, porém, pondera que a pandemia pode ter impactado o dia a dia nessas localidades. Dependente de assistência em saúde de municípios vizinhos, a população pode não ter conseguido atendimento e leito para outras doenças.
Por enquanto, a análise dos dados exige cautela, diz Ethel Maciel, pós-doutora em epidemiologia e professora da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Segundo ela, óbitos podem ter sido registrados em outra cidade e há risco até de subnotificação nesses locais.
“Vamos saber melhor quando fizermos uma análise sobre o excesso de mortes. Nós analisamos quantas pessoas morreram nos últimos anos e quantos morreram no período da pandemia. Se estiver muito acima da série histórica do período, deve ser considerada morte relacionada à pandemia”, afirma Maciel.
Nas cidades ainda sem registros, gestores municipais temem a ocorrência de mortes, principalmente por causa da falta de infraestrutura. Em geral, essas são cidades que dependem da rede de alta complexidade de municípios maiores. Para evitar esse cenário, Lilian Pereira de Carvalho Xavier, secretária de Saúde de Bonito de Minas, no estado mineiro, diz que a cidade investiu em medidas sanitárias para tentar evitar a disseminação do coronavírus. Agentes foram contratados para visitar as casas e orientar a população.
Eles também fiscalizam o comércio. Foi criado ainda um disque-denúncia para flagrar aglomerações e firmada uma parceria com a Polícia Militar. Na avaliação da gestora, o fato de 80% da população morar na zona rural também contribuiu para a contenção do vírus.
“Não fizemos nenhuma mágica, só estamos seguindo as orientações sanitárias e monitorando para evitar que as pessoas se infectem e que os casos se agravem. Temos receio de que isso aconteça porque teríamos de recorrer a outros municípios por não ter hospital na cidade”, diz Lilian.
Davi Cássio Fernandes (PL), prefeito de Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte, destaca que o município segue regras sanitárias definidas pelo estado. Assim como Lilian, as limitações de equipamentos de saúde preocupam. “Nossa cidade não está imune e já tivemos casos de hospitalização, mas nada grave. Tomamos os cuidados necessários, o que nos ajuda é a baixa circulação de pessoas de fora da cidade, só temos uma via de acesso para a rodovia”, afirma.
Enquanto há cidades sem registros de morte por Covid, em 3.148 (56,5%) houve mais óbitos em 2021 do que em 2020. Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul são os estados com os maiores percentuais de municípios com essa realidade.
O alto número de óbitos atinge cidades de pequeno a grande portes. São 11 capitais nessa situação: Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Florianópolis, Boa Vista e Palmas.
Médico infectologista e professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo), Fernando Bellissimo Rodrigues diz ser esperado o crescimento do número de mortes em 2021 como resultado do aumento do volume de casos no período. Em março e abril, a doença alcançou marcas alarmantes no país.
Rodrigues afirma que há indícios de que a Covid esteja entrando em declínio, mas evita fazer projeções em virtude de três fatores: comportamento da população; velocidade da vacinação; e efetividade dos imunizantes contra a cepa brasileira do coronavírus.
“A princípio esse aumento de casos é atribuído à cepa P.1, mas ainda não há nada conclusivo. Estudos in vitro sugerem que as vacinas têm efetividade menor em relação às novas variantes, mas não nula”, diz. Por isso, de acordo com ele, todas as cidades deverão manter ações em saúde para segurar a circulação do coronavírus, inclusive aquelas que ainda não tenham registrado mortes, a fim de conter o avanço da doença. “Mesmo com toda a população vacinada, não vamos poder abdicar das medidas sanitárias”, afirma Rodrigues.
Um balanço feito pela Universidade Johns Hopings, publicados no portal da Veja, aponta números registrados até a noite do domingo (2), de que no mundo inteiro a pandemia da Covid-19 já deixou 152.903.901 pessoas contaminadas e 3.203.494 mortas. No Brasil são 14.754.910 contaminadas e 407.539 mortas.
VACINAÇÃO
O número de doses de vacinas aplicadas no planeta chegou a 1 bilhão, 160 milhões. No Brasil são 47.711.865 de vacinas aplicadas. Pouco mais de 100 após o início da campanha de vacinação contra COVID-19 no Brasil, os primeiros sinais concretos de alento começam a aparecer. Em pessoas com idade entre 80 e 89 anos, as mortes pela doença caíram 16% entre a penúltima semana de janeiro e a primeira de abril. Houve um recuo de 13% em casos graves registrados nessa faixa etária.
Renan Calheiros disse para Valdo Cruz que Anderson Torres vai ser convocado para depor na CPI da Covid:
“O ministro da Justiça deu entrevista à revista Veja dando declarações de que vai requisitar à Polícia Federal dados de investigações contra governadores, tudo num contexto de tentar acuar a CPI. Ele acabou insinuando colocar a PF como polícia política, isso não tem cabimento, não vivemos um estado policial (…). Ele vai ter de justificar o que disse. Vai, com certeza, ser convocado. O vice-presidente Randolfe vai apresentar requerimento pedindo a convocação e vamos aprovar. Ele não pode usar o governo para pressionar senadores e governadores.”
“A pandemia já nos tirou 400 mil vidas. Vivemos um momento muito dolorido da vida nacional, com muitas famílias enlutadas e ainda temos esse flagelo a ser combatido. É uma pena que estejamos vivendo um momento como esse num clima de tanto radicalismo e tão pouco diálogo. As apurações devem ser feitas, independentemente de qualquer coisa, mas deveria haver mais diálogo entre os atores políticos, pois vidas estão em jogo”, destacou o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Walter Alves, sobre as apurações da CPI COVID.
Segundo o parlamentar, há um ditado sobre CPIs: sabemos como elas começam, mas não sabemos como terminam. Na sua opinião, o presidente da CPI foi muito feliz ao dizer que o objetivo da Comissão deve ser o de diminuir os danos causados pela pandemia. “Apontar, quanto antes, possíveis ações e omissões para fazermos correções de rota. Veja, perdemos até aqui 400 mil vidas. Quantas ainda perderemos? Isso tudo depende do avanço da vacinação e do acerto das políticas adotadas. Precisamos superar o momento difícil que vivemos”, ressaltou Walter Alves.
“A política tem que ser o palco do diálogo, onde a gente coloque os problemas sobre a mesa e encontre as soluções com toda a serenidade. Por outro lado, conseguimos enxergar boas políticas, como as empreendidas pelo ministério de desenvolvimento regional, que tem o nosso conterrâneo Rogério Marinho à frente. Lutas que vêm lá de trás como a Transposição do Rio São Francisco e a Barragem de Oiticica estão sendo concretizadas”, finalizou.
Ainda na perspectiva dele, não é fácil enfrentar na condição de gestor público uma pandemia tão devastadora. Por isso, ele acredita que esse momento político de radicalismo, com ausência de diálogo, acaba por agravar os efeitos da pandemia. “Não quero me antecipar sobre os resultados da CPI, pois como falei na outra resposta, elas são sempre imprevisíveis”, reforçou o potiguar.
Além disso, o deputado sinalizou que, desde o início da pandemia, colocou o mandato à disposição, para ajudar no enfrentamento da pandemia no RN. “Creio que falta no RN o aprofundamento do diálogo com a classe produtiva, para que consigamos, ao mesmo tempo, estabelecer medidas de proteção, como também proteger o emprego e a renda das pessoas. Defendo sempre: diálogo, diálogo e diálogo”, argumentou.
Já quanto à política nacional, o deputado disse que o presidente erra ao estabelecer a política do confronto, acrescentando que, num momento de pandemia, esse desacerto fica mais evidente. De acordo com Walter Alves, o cidadão que está sofrendo, que perdeu um familiar, que não encontra perspectiva de emprego, que perdeu renda, olha para o cenário político e vê toda essa guerra.
O presidente Jair Bolsonaro empossa o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de nomeação dos ministros de Estado, no Palácio do Planalto.
O reacionarismo elegante está definitivamente órfão. A elite cheirosa que votou em Jair Bolsonaro “pra tirar o PT” sempre gostou de ostentar desconforto com a porção ogro do atual ocupante do Planalto — uma rejeição meramente estética — e amparava-se em dois “amuletos técnicos” para fazer o descarrego desse abraço à grosseria e ao neofascismo.
O primeiro amuleto era Sergio Moro, o “paladino anticorrupção”. A ruptura de Moro com Bolsonaro e, principalmente, o desmascaramento da farsa judicial da Lava Jato derrubaram o primeiro álibi de quem apertou 17 na urna, mas tinha a ilusão de preservar na aura fragrâncias contemporâneas.
O segundo amuleto era o “brilhante” Paulo Guedes, cujo currículo tinha como ponto alto ter sido um economista secundário durante a ditadura Pinochet, no Chile. Guedes, porém, parece pouco preocupado em preservar o autodeclarado verniz.
Esta semana, por exemplo, fez questão de denunciar ao país o “caráter antipatriótico” da longevidade — segundo o ministro, “as pessoas querem viver, 100, 120 anos”, o que seria insustentável para as contas públicas. Não satisfeito, o responsável pela Economia voltou suas baterias de despautérios contra a presença de filhos de porteiros nas universidades.
É o ódio de classe sem maquiagem. Quem quiser continuar apoiando, vai ter que se virar sem os adereços da camuflagem.
Apontado como “superministro”, o “Posto Ipiranga do governo” — o homem que tinha todas as respostas — Guedes enganou a quem quis ser enganado. Afinal, seu fundamentalismo ultraliberal, onde a realidade é apenas um entrave à aplicação da ortodoxia, tem causado verdadeira razia na vida da população.
O arrocho a qualquer custo, o culto à exclusão social, o salve-se quem puder econômico têm tudo a ver com a Escola de Chicago — não a de Milton Friedmann, que era liberal, mas não era genocida. A falta de empatia lembra mais a Chicago de Al Capone.
Essa política só pode ter como resultados a economia em frangalhos, a volta da fome e da insegurança alimentar atormentando 55% das famílias e o abismo do desemprego e subemprego.
A solução passa, necessariamente, pela ampliação de direitos e oportunidades, onde a educação tem papel decisivo. Para romper a lógica da “Casa-Grande e Senzala” que inspira o bolsonarismo, o Brasil precisa de muitos filhos de porteiros nas universidades.
Um alérgico a investimentos públicos tem dificuldade em compreender. Mas o exemplo já foi dado. Em 13 anos, os governos Lula e Dilma ampliaram significativamente os investimentos em educação. O orçamento do setor, que era de R$ 18,1 bilhões em 2003, saltou para R$ 100 bilhões em 2016.
A criação do Prouni, maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior do mundo, assegurou que, até 2015, 2,55 milhões de pessoas tivessem acesso a universidades pagas. Pelo Fies, fundo de financiamento para ensino superior privado, 2,14 milhões de estudantes foram beneficiados.
No período petista, as universidades públicas ampliaram suas vagas e chegaram ao interior do Brasil: foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. O número de matrículas nessas instituições duplicou, saltando de 505 mil em 2003 para 932 mil em 2014.
Estou convencido de que falta pouco para o Brasil retomar um rumo de otimismo e de superação dos fossos da desigualdade. Pelo caminho, vão ficando as máscaras e os vernizes de quem se emplumou para camuflar o caráter mesquinho de um projeto de destruição nacional.
*Jean Paul Prates é Senador da República pelo PT do Rio Grande do Norte.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do portal.
Vacinas foram recebidas no Aeroporto de Natal neste sábado (1) — Foto: Elisa Elsie
Uma nova carga de vacinas contra a Covid-19, com 5.800 doses da CoronaVac, para serem utilizadas como segunda dose (D2), chegou ao Rio Grande do Norte neste sábado (1). Além dessas doses, o governo do RN declarou que aguarda para este domingo (2) o envio de 101.750 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca por parte do Ministério da Saúde.
Dessa forma, serão ao todo 107.550 novos imunizantes para a campanha do RN enviados somente neste fim de semana. Com esses novos lotes, o RN chegará a 1.074.090 doses de vacinas contra o novo coronavírus recebidas.
Segundo orientação do Ministério da Saúde, as vacinas Oxford/AstraZeneca serão destinadas à 1ª dose para público de comorbidades, gestantes e puérperas, pessoas com deficiência permanente, além da continuidade da vacinação para idosos entre 60 a 64 anos.
Já o novo lote de CoronaVac segue exclusivo para utilização em 2ª dose nos idosos, como foi pactuado no sábado (1) com a Câmara Técnica de Imunização.
Com base na nota técnica nº 467/2021, o Ministério da Saúde orienta ainda que nesta fase nova para imunização de comorbidades, sejam vacinados proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponibilizado:
pessoas com Síndrome de Down
pessoas com doença renal crônica em terapia de substuição renal (diálise)
gestantes e puérperas com comorbidades
pessoas de 55 a 59 anos com comorbidades
pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos
De acordo com o RN+ Vacina, o estado registrou na manhã deste domingo (2) 733.386 doses de vacina aplicadas em 493.725 pessoas.
O Senado Federal promoveu, entre 2016 e 2021, repasses a 340 ex-senadores e seus cônjuges. Os valores ultrapassam R$ 16 milhões. O montante é referente ao chamado reembolso parlamentar e está restrito aos ressarcimentos de gastos em saúde, incluindo internações, exames de rotina, fisioterapia, psicoterapia e assistência odontológica. Os números são fruto de levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, no Siga Brasil, plataforma que reúne os lançamentos feitos no Siafi.
O balanço mostra que, em 2020, a Casa bateu recorde de repasses: foram R$ 5.315.594,28 ressarcidos aos parlamentares que já exerceram seus mandatos e a seus familiares. A quantia representa aumento de R$ 2.250.344,37 no comparativo com o ano anterior, quando foram pagos R$ 3.065.249,91 a esse grupo.
A tendência é de que o total gasto em 2020 com a assistência médico-odontológica dos ex-senadores seja superado ainda neste ano. Isso porque, até o fim de abril, o Senado havia promovido repasses superiores a R$ 2,3 milhões – pouco menos da metade das despesas registradas no ano passado. O gráfico a seguir mostra a evolução do gasto ano a ano. Não estão incluídos os ressarcimentos a senadores da ativa, apenas para aqueles que ao pedir o ressarcimento já haviam deixado o cargo.
Gastos com saúde dos ex-senadores.
AMPLIAÇÃO DO TETO
O reembolso com despesas médicas é uma quantia extra, além do valor já gasto normalmente com o plano de saúde da Casa a que os ex-senadores e familiares continuam a ter direito mesmo após deixarem o mandato. Para manter o plano, é necessário pagar uma mensalidade, que varia dependendo da idade do usuário.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, ex-integrantes do Senado mantêm o direito de receber o ressarcimento dos gastos de saúde mesmo depois de terem deixado o cargo. Recentemente, o tema voltou a gerar polêmica entre os deputados, após a Mesa Diretora decidir aumentar em 170% o teto do reembolso parlamentar – só para deputados no exercício do mandato. Na ocasião, com o objetivo de ampliar o teto do reembolso, a Mesa alegou que os R$ 50 mil não correspondiam à realidade da “inflação médica” do país. Segundo o ato, o aumento de 170,8% é por causa do valor acumulado entre 2015 e o ano passado.
Ainda segundo o ato que regulamentou a ampliação do teto, o novo limite acarretará menor número de processos sujeitos à deliberação pela Mesa, “descongestionando” a pauta das reuniões, mediante decisão do próprio segundo vice-presidente. O posto é ocupado, atualmente, pelo deputado André de Paula (PSD-PE).
QUEM GASTOU MAIS
O levantamento mostra que o ex-senador Lavoisier Maia Sobrinho foi quem mais solicitou ressarcimentos com assistência médica nos últimos cinco anos. Mesmo tendo ocupado a cadeira por apenas um mandato, entre 1987 e 1995, o ex-integrante do Legislativo solicitou o repasse de R$ 892.879,02, pelo período de 25 anos – no ano passado, completou um quarto de século desde que ele deixou a cadeira.
Logo atrás está a esposa do ex-senador João Calmon, que morreu em 1999 após sofrer parada cardíaca. Maria Therezinha Santiago Calmon pediu ao Senado reembolsos de R$ 691.329,27 desde 2016. No ano passado, foram devolvidos R$ 194.508,96 à esposa do ex-político. Nos primeiros meses de 2021, o valor já saltou para R$ 438.560,88 – montante acima do dobro do total gasto por ela em 2020 inteiro.
O terceiro da lista é o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Senador por Pernambuco entre 1983 e 1994, ele voltou a ocupar o cargo pelo estado em 2003, deixando o Senado em 2011. Segundo o levantamento, Marco Maciel foi ressarcido em R$ 576.035,77.
Em março deste ano, ele passou por exames no hospital DF Star, em Brasília (DF), após ter apresentado diagnóstico positivo para infecção pelo novo coronavírus. Maciel tem Alzheimer, doença incurável e progressiva que destrói a memória, o comportamento e outras funções mentais importantes.
SARNEY NA LISTA
Político com maior número de mandatos exercidos pelo Senado, o ex-presidente da República José Sarney também está entre os que mais fizeram uso do benefício. Foram R$ 516.215,35 reembolsados entre 2016 e 2019.
Sarney não usufruiu do reembolso parlamentar nos últimos dois anos. O ex-presidente do Senado está com 91 anos e foi senador pelos estados do Maranhão, entre 1971 e 1985, e Amapá, de 1991 até 2015.
GOVERNADOR DE GO TAMBÉM PEDIU
De acordo com os dados consolidados pela reportagem, quem também aparece na lista é o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ele, porém, está longe de ser o ex-integrante da Casa que mais fez uso do benefício.
Chamam a atenção, porém, as datas dos gastos ressarcidos a Caiado, que passam de R$ 39 mil. Os valores são referentes a despesas médicas de janeiro, junho e outubro de 2019 e de janeiro deste ano, quando ele já ocupava o cargo de governador do estado.
Todos os ex-senadores ou ex-familiares citados foram procurados, mas ou a reportagem não conseguiu retorno dos personagens ou, como no caso da assessoria de Ronaldo Caiado, não foi apresentada uma posição. O espaço segue aberto a todos.
“ESTÁ NA LEI”
Ao Metrópoles, Francisco Antônio Coelho Júnior, professor do curso de pós-graduação em administração pública da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que não há ilegalidade no reembolso de despesas médicas aos ex-senadores. “Se é um gasto justificável ou não, o fato é que está na lei, está na Constituição”, disse.
O docente explica que a criação desse e de outros benefícios surgiu para estimular candidaturas ao Senado. “Importante entender que esta concessão de benefícios é a fim de que os políticos, neste caso os ex-senadores, exerçam os cargos eletivos. Foram incentivos criados aos políticos para virem para Brasília e para ocuparem a capital”, explica.
Coelho cobra que a concessão de benefícios esteja alinhada aos “reais interesses da boa administração pública”. “É necessário que haja uma adaptação dessas medidas à legislação dos novos tempos, inclusive, considerando o princípio da economicidade, visando promover resultados, operando menor custo possível.”
Mesmo estando em prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal, o deputado bolsonarista Daniel Silveira, do PSL, gastou 19,1 mil reais com o dinheiro da cota parlamentar em março deste ano. Os pedidos de reembolso apresentados à Câmara dos Deputados incluem uma nota fiscal no valor de 10 mil reais referente à prestação de consultoria jurídica. Os 9 mil reais restantes foram gastos com taxas de pedágio, combustível, passagens aéreas e até hospedagem em um hotel em Teresópolis, no Rio, onde o deputado reside. Não quer dizer, necessariamente, que foi o próprio deputado que realizou as despesas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/p/K/kh8sLGQqasFI7OsvynyA/imt.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/x/9/l9Mdj3Q1iuWfDxK639Mw/mandetta-entrevista.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/R/J/DBBuHmQYWDWBpujdcYWw/prouninaoabre.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/8/G/b2i8XKTxK4LIK6y27HBg/whatsapp-image-2021-05-03-at-09.28.38.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/8/k/dQRAVBQPmydhldB1NzIg/whatsapp-image-2021-05-03-at-09.51.46.jpeg)
