O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal chegou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que se reuniu nesta segunda-feira (4) e apreciou 30 projetos de leis, entre eles o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB) é o relator do projeto de revisão do PDN. Ele explicou sobre a tramitação do projeto na comissão. “A análise na Comissão de Justiça vai se restringir à admissibilidade e constitucionalidade do texto, não adentrando no mérito urbanístico, ambiental. Pretendemos apresentar o parecer já na próxima reunião da comissão”, disse o vereador, que também é presidente da Comissão..
Ele também relatou o Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos, estabelecendo as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo dos próximos quatro anos e que norteia a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem estar em conformidade com o PPA.