A deputada federal Natália Bonavides apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3311/21, que tem como objetivo garantir que as pessoas travestis, transexuais, transgêneros e não-binárias tenham direito à gratuidade na mudança do nome civil e gênero autopercebido.
Segundo a deputada, pessoas poderão solicitar a retificação registral de gênero, do prenome e da imagem registrada na documentação pessoal, sempre que não coincidam com sua identidade de gênero.
“Seguimos fortalecendo as políticas em defesa da comunidade LGBT+, por mais direitos e cidadania!”, afirmou Natália Bonavides.