A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes. A matéria segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.
A proposta prevê multa de um salário mínimo para quem não denunciar os maus-tratos, que deve ser paga pelo condomínio e revertida em favor de entidades protetoras de animais da capital potiguar.
“Aprovamos hoje mais um projeto em prol da causa animal. Com essa propositura, queremos desestimular violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses bichinhos deixe de ser considerada corriqueira”, destacou o parlamentar. A propositura legislativa tem como finalidade, contribuir com o combate a prática de maus tratos contra animais, que tem se mostrado, infelizmente, cada vez mais comum.