Por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 da Reforma Administrativa, do relator deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado em sessão especial da Câmara.
APROVADO TEXTO-BASE DA REFORMA ADMINISTRATIVA EM COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
Opositora à proposta, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) comentou a decisão nas redes sociais. “A comissão da Reforma Administrativa, depois de muita manobra de Lira e da base do governo, aprovou a PEC que desmonta os serviços públicos”, declarou a parlamentar potiguar.
Apesar da derrota para a oposição, a deputada petista ainda acredita na derrubada da proposta no Plenário da Casa. “Com a quantidade de manobra que foi feita para ser aprovada, podemos ter certeza que é possível derrotá-la no plenário. Redobremos a mobilização!”, escreveu Natália.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende levar o texto o mais breve possível para a votação no plenário. A previsão é de que a proposta passe a ser discutida pelos 513 deputados na próxima semana.
Entre as mudanças estão: ampliar o prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis para até 10 anos, incluir os oficiais de Justiça como carreira exclusiva, e o item que disciplina parcerias entre a administração pública e os entes privados.