O projeto foi proposto pela vereadora bissexual Brisa Bracchi (PT)
O Projeto de Lei que incentiva políticas públicas direcionadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI) de Natal, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovado na tarde de hoje (19), na Câmara Municipal de Natal (CMN). Este é o primeiro Projeto de Lei sobre o tema aprovado em uma Câmara Municipal no Brasil.
O Projeto de Lei tem o objetivo principal promover a saúde integral desta população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equânime, no âmbito do Município do Natal.
Após a votação e aprovação do texto, a vereadora Brisa comentou:
“Pra mim, como LBGT, é emocionante ver esse projeto ser aprovado. Cada parte do texto foi construída ouvindo as pessoas prioritárias – especialistas e movimentos sociais – e elaborado coletivamente, contemplando as diversas realidades, tendo sempre o objetivo maior de fortalecer o SUS e sua ação. Nossa luta é para que cada pessoa LBGTI possa se sentir acolhida e tenha o atendimento adequado quando precisar recorrer ao sistema de saúde. Com essa aprovação tão expressiva, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a diversidade e o respeito a todas as pessoas. No dia de hoje, fizemos história na Câmara Municipal de Natal”, enfatizou a parlamentar.
Brisa Bracchi está em seu primeiro mandato, atualmente é líder da bancada de oposição da CMN e trabalha em defesa dos direitos humanos dentro da Câmara Municipal de Natal. Uma das suas pautas mais recorrentes é em defesa da vida da população LBGTI, além deste PL, a vereadora protocolou outras produções legislativas relacionadas a pauta LBGTI, dentre elas a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual e a instituição da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania LGBTI.