O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota, ainda nesta sexta-feira (20), em que repudia o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”
No texto apresentado nesta sexta, o pedido de impeachment toma como argumentos algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes que justificariam a ação, como: a prisão do ex-parlamentar, Roberto Jefferson, e as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro por críticas à integridade do processo penal.
O supremo finaliza a nota com “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”
O pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes foi protocolado no início da noite desta sexta-feira. O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
Jair Bolsonaro foi alvo de críticas após enviar peça de impeachment.