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STF VAI DEFINIR SOBRE REELEIÇÕES DE PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS

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Valter Campanato/Agência Brasil

Deputados estaduais das Assembleias Legislativas de todos os Estados e mais a Assembleia Distrital, no Distrito Federal, usam a prerrogativa da lei atual e conseguem, juntamente com a renovação de seus mandatos legislativos, o direito de também renovar seus mandatos junto à presidência do poder.

Os detentores de mandatos na presidência das Assembleias Legislativas consecutivamente alegam que se reelegem apenas uma vez dentro da legislatura, visto que o mandato é de quatro anos. O que é verdade.

Entretanto, como já se registra caso em que um mesmo deputado está na presidência da Assembleia Legislativa de seu estado por 16 anos, renovando seu mandato por 8 vezes seguidas, o Superior Tribunal Federal vai decidir nos próximos dias sobre o período permitido para reeleição.

Veja a opinião do jornalista Alexandre Cavalcante, veiculada na TV São Gonçalo nesta terça-feira, 21:


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